Resumo O processo de construção e consolidação de qualquer Estado nacional moderno passa, necessariamente, pela definição de seu território. Definição que não se esgota nos aspectos geográficos da questão, por si sós dotados da complexidade inerente à delimitação de fronteiras mais ou menos precisas destinadas a separar um “nós” que se apresenta como civilizado e desejável, de um “eles” frequentemente associado à barbárie e ao atraso. Espaço de atuação exclusiva de uma soberania nacional, o território estatal do século XIX traz em si uma série de problemas práticos e teóricos que influenciaram diretamente na criação dos aparatos governamentais oitocentistas, e que podem oferecer oportunidades únicas de compreensão destes e de sua constituição. Federação ou regime centralizado; parâmetros de divisão das províncias ou estados; formas de governo das partes constituintes do território nacional. Eis algumas das escolhas centrais que precisaram ser feitas ao longo do processo de constituição dos Estados modernos e que, ao se voltarem para determinadas concepções de organização territorial, dizem muito sobre a ideia que as sociedades que os forjaram tinham de si e dos outros no momento histórico em que decidiram constituir uma comunidade nacional autônoma e, de alguma forma, diferente das demais.

Abstract The process of construction and consolidation of any modern national State necessarily involves the definition of its territory. That does not end with the geographical aspects of the issue, which are in themselves endowed with the complexity inherent to the delimitation of borders designed to separate “us” (presented as civilized and desirable), from “they” (often associated with barbarism). A national sovereignty’s exclusive space, the territory of the 19th century posed a series of practical and theoretical problems that directly influenced the creation of variated governmental apparatus, offering unique opportunities for understanding them. Federation or centralized regime? How were provinces or states divided? What forms of government were adopted in the various parts of the national State? Just some of the central choices that needed to be made throughout the process of constitution of modern States that say a lot about the idea societies had of themselves and of others in the moment they decided to constitute an autonomous national community, in some way, unique.

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar brevemente dois momentos da dinâmica política brasileira de meados do século XIX: os debates em torno da criação da província do Paraná, em 1843; e os debates em torno do estabelecimento de linhas de navegação no rio Amazonas, em 1853. A partir da constatação de que a relação entre os poderes Executivo e Legislativo ao longo destes debates não se baseava na submissão de deputados e senadores às determinações e opiniões emanadas do ministério, é feita a indicação da necessidade de se repensar o processo político do império brasileiro sobre novas bases, que confiram maior importância ao parlamento na formulação e adoção de políticas reputadas fundamentais para o conjunto da nação.

Abstract This paper aims to analyze two specific moments of the Brazilian political dynamics in the middle of Nineteenth century: the debates about the emancipation of the Paraná province, in 1843; and the debates about Amazon River steam navigation, in 1853. Starting from the fact that the relationship between Executive and Legislative powers throughout this debates was not based in a parliamentary automatic submission to the determinations and orders previously sent by ministers, the need to rethink the political process in the Empire of Brazil on a new basis is proposed, one which grant greater importance to Parliament in formulation and adoption of very important decisions for the nation as a whole.

A criação de novas unidades administrativas no Brasil Império raramente é utilizada como ferramenta para se entender a dinâmica político-econômica do período. Entretanto, a análise dos documentos produzidos pelos ricos debates parlamentares em torno desse tema demonstra que essa prática precisa ser revista, uma vez que a reorganização do território envolvia mais do que simplesmente emancipar extensões de terras: significava proceder a alterações fundamentais no funcionamento do sistema político do país. Neste sentido, o processo de emancipação da quinta comarca de São Paulo, futura província do Paraná, é emblemático, por trazer à tona elementos importantes para o entendimento dessa dinâmica. Questões como a sobrevivência da nova unidade administrativa, a perda de população e renda por parte de São Paulo, as relações nem sempre pacíficas entre as províncias e a posição do governo central nesse contexto estiveram colocadas em foco todo o tempo.

The creation of new provinces in the Empire of Brazil is rarely used as a tool for understanding the dynamics of politics and economy of this period. However, the analysis of the documents produced during the rich parliamentary debates about this question demonstrates the need to revise this practice, because territorial reorganization included more than political emancipation. It meant implementing some very important changes in the running of the country's political system. In this context, the emancipation of the fifth comarca of São Paulo, the future province of Paraná, is important because it highlights elements which help to understand these dynamics. Questions like the survival of the new province, the loss of population and revenue by São Paulo, the conflictual relations between provinces, and the official position of the central government, were in focus during all this process.

Resumo O processo de ruptura política do Brasil com Portugal criou, na província do Grão-Pará, uma situação de indefinição, a qual era necessário resolver. Elevado ao status de capitania ainda no período colonial, e reconhecido como província pelas Cortes de Lisboa, o Rio Negro não constou entre as unidades administrativas do Império na Constituição de 1824. Sua situação só seria definida em 1833, quando o Código Criminal finalmente o rebaixou ao estatuto jurídico de comarca subordinada à província paraense. Ainda antes desta confirmação oficial, começaram a surgir, no recém instalado Parlamento imperial, projetos que visavam devolver ao Rio Negro o status de província, trazendo à tona questões importantes para o entendimento do funcionamento político e da organização administrativa do Império em seus primeiros anos. Este artigo tem por objetivo analisar os debates em torno do primeiro destes projetos, apresentado pelo arcebispo da Bahia em 1826, e discutido com mais profundidade dois anos depois. Espera, assim, analisar os elementos que estavam em jogo no tocante à organização territorial do Império no conturbado início de sua existência política.

Abstract The process of political rupture between Brazil and Portugal established in the province of Grand Para a state of uncertainty that should have been faced. Elevated to the status of Capitania during the colonial period and recognized as a Province by the Cortes of Lisbon, Rio Negro was not included among the Brazilian Empire administrative units under the 1824 Constitution. Its condition would be set only in 1833, when the Brazilian Criminal Code downgraded Rio Negro's legal status to a judicial district subjected to the Pará Province. Even before this official confirmation began to appear in the newly installed Brazilian Imperial Parliament projects to recover the Rio Negro Province status, a movement that reveals some important aspects of the Empire's political and administrative organization in its early years. The article aims to examine the debates on the first project with that objective, presented by the Archbishop of Bahia in 1826 and discussed more deeply two years later. So the article tries to analyze the problem of the Empire territorial organization during the critical beginning of its political existence.

O estabelecimento de linhas regulares de barcos a vapor na região amazônica não foi uma decisão rápida nem tampouco simples. Decorreu de longo processo decisório que se criou juntamente com o início da vida parlamentar brasileira, ainda em 1826, e passou por diversos avanços e retrocessos antes que a abertura do rio Amazonas a todos os países amigos atraíssem definitivamente o capital estrangeiro para a atividade, a partir de 1867. Este artigo pretende analisar este processo fundamental para a formação do Estado nacional brasileiro e para a definitiva incorporação da Amazônia ao conjunto do Império, ciente de que um fato de tal transcendência jamais poderia ser resolvido em poucos meses apenas com a boa-vontade de alguns paraenses em manterem-se unidos à Corte do Rio de Janeiro.

The establishment of regular steamboat line in the Amazon region was neither a quick nor a simple decision. It was the result of a long decision-making process that was created along with the start of the Brazilian parliamentary life, in 1826. During its evolution, it underwent numerous advances and setbacks before the opening of the Amazon River to all friendly countries definitively began to attract foreign capital for the activity, starting in 1867. This article examines this crucial process for the formation of the Brazilian national state and the final incorporation of the Amazon into the Empire, recognizing that a fact of such importance could never be resolved in a few months only with the goodwill of some Paraenses to remain united to the Court of Rio de Janeiro.