Abstract A direct result of the Psychiatric Reform in Brazil, Psychosocial Care Centers (CAPS) are community-based health services for individuals diagnosed with severe and/or persistent mental disorders. Based on Erving Goffman’s approach, this study aims to analyze the practical effects of the CAPS mode of operation, more specifically the elimination of the compulsory nature of treatment and the affirmation of voluntary participation in the dynamics of users’ primary and secondary adjustments to the institution. Our analysis concerned data collected in a research conducted at a CAPS in the municipality of São Paulo from 2014 to 2016. The analysis indicates that the voluntary nature of participation at the CAPS neither necessarily translates into adherence to the institution nor eliminates the problematic character of users’ cooperation with the proposed routine. Adjustment to the concept of self, linked to mental symptoms, remains a conflictive process.

Resumo Resultado direto da Reforma Psiquiátrica no Brasil, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde de caráter comunitário destinados a indivíduos diagnosticados com transtornos mentais severos e/ou persistentes. Partindo da abordagem de Erving Goffman, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos práticos do modo de funcionamento dos CAPS, mais especificamente da eliminação do caráter compulsório do tratamento e da afirmação da participação voluntária na dinâmica dos ajustamentos primários e secundários dos usuários à instituição. A análise parte de uma pesquisa realizada em um CAPS da cidade de São Paulo entre 2014 e 2016 e indica que o caráter voluntário da participação no CAPS não se traduz necessariamente em adesão à instituição e não elimina o caráter problemático da cooperação dos usuários com a rotina proposta. O ajustamento à concepção de si vinculada aos sintomas mentais permanece um processo conflitivo.

Resumo O texto apresenta o dossiê “Legitimação e legitimidades”, que teve como objetivo contribuir para os debates contemporâneos sobre legitimidade e para a reflexão sobre os problemas teórico-metodológicos e empíricos que permanecem em debate no estudo desse tema. A partir de um panorama das principais formulações sociológicas da questão da legitimidade, discutem-se os textos que compõem o dossiê, organizados a partir de dois temas principais: (i) a legitimidade do conhecimento científico e acadêmico na contemporaneidade; e (ii) as relações entre legitimidade, dominação e obediência.

Abstract The text presents the special edition “Legitimation and legitimacies” which aimed to contribute to the contemporary debates on legitimacy and to the theoretical, methodological and empirical issues still under debate in the study of this topic. From an overview of the main sociological developments of the discussion on legitimacy, we discuss the articles of the special edition, organized around two main themes: (i) the legitimacy of scientific and academic knowledge in contemporary society; and (ii) the relationships between legitimacy, domination and obedience.

Resumo Nesta apresentação do dossiê O adolescente visto como problema: disputas narrativas, produção legislativa e punição, partimos do debate internacional sobre as tendências contemporâneas da justiça juvenil e apresentamos uma reflexão sobre o diagnóstico do avanço do assim chamado punitivismo no âmbito do sistema de justiça juvenil brasileiro, a partir da análise das disputas travadas na arena política em torno da temática. A reflexão envolve (i) a sistematização dos indicadores de punitivismo e de dados e informações relativos a esses indicadores; e (ii) a análise das disputas políticas nas esferas do legislativo e do judiciário a partir de dados sobre as proposições legislativas relativas ao tema apresentadas nos 30 anos de existência do ECA e do caso da ADI 3.446. Buscamos demonstrar que, na arena política, a perspectiva de defesa do ECA tem prevalecido e os discursos punitivos têm efeitos mais simbólicos do que práticos. As práticas punitivas, discursivas e não-discursivas, não se institucionalizaram em dispositivos legais ou políticas oficiais do sistema de justiça juvenil brasileiro. No entanto, os dados existentes sobre os demais indicadores de punitivismo sinalizam que a lógica punitiva parece desfrutar de amplo espaço no funcionamento das instituições diretamente responsáveis pelo processamento dos adolescentes autores de atos infracionais.

Abstract In this presentation of the dossier Adolescents deemed as a problem: narrative disputes, production of law and punishment, we build on the international debate on contemporary trends in juvenile justice and present a discussion on the advance of punitivism in the Brazilian juvenile justice, based on the analysis of disputes in the political arena. The discussion comprises (i) the systematization of indicators of ‘punitivism’ in juvenile justice and of the related data; and (ii) the analysis of political disputes in the legislative and the judiciary based on data of law production related to the topic during the 30 years since the promulgation of the Statute of Child and Adolescent (ECA) and on the case of the lawsuit on unconstitutionality no. 3,446 (Ação Direta de Insconstitucionalidade – ADI 3446). We seek to demonstrate that, in the political arena, ECA's perspective has prevailed and punitive speeches have rather symbolic than practical effects. Punitive, discursive and non-discursive practices were not institutionalized in legal provisions or official policies of the Brazilian juvenile justice system. However, existing data on other punitive indicators show that the punitive logic seems to have space in the functioning of institutions directly responsible for guarding young offenders.

Resumo O artigo trata da construção da autolegitimidade de policiais a partir de pesquisa qualitativa realizada com praças da Polícia Militar de São Paulo (PMESP). O objetivo é analisar o impacto das percepções e expectativas dos policiais sobre as atividades de policiamento na construção da legitimidade reivindicada por eles. Parte-se da concepção de legitimidade policial como processo dialógico continuamente atualizado nos contatos com a população. Foram realizadas 28 entrevistas em profundidade com praças da PMESP em oito distritos da cidade de São Paulo. As análises indicam uma disjunção entre a visão dos policiais sobre sua função e autoridade e a percepção sobre as respostas da população. Os entrevistados demonstram confiança em sua autoridade e valorização do trabalho de controle do crime, mas percebem um déficit de legitimidade nas respostas da população, que questiona sua autoridade nas abordagens. Consideram ainda certas demandas da população como excessivas e desvios de sua função.

Abstract The article aims at analyzing the construction of police self-legitimacy from a qualitative research conducted with officers from the Military Police of São Paulo. The objective is to analyze the impact of the officer’s perceptions and expectations toward policing in the legitimacy claimed by them. The work departs from a conception of legitimacy as a dialogic process continually enacted during the contacts with the population. The research consisted of 28 in depth interviews with police officers from 8 districts of São Paulo. The analysis shows a disjunction between the view the officers share about their function and authority and the perception of the population responses to their work. The interviewees show confidence in their authority and appreciation for the work of fighting crime, but perceive a legitimacy deficit in the responses of citizens who often question their authority during stops. They also consider the populations demands excessive and misleading.

Com base no levantamento de documentos e da bibliografia existente, na análise de dados quantitativos e entrevistas qualitativas com gestores públicos, o artigo discute o processo de criação e implementação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em um cenário de disputas políticas sobre os caminhos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil a partir de 2002. Sistematiza informações existentes sobre o Encceja e utiliza os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na perspectiva de contribuir para o debate público sobre o tema da certificação na EJA.

Based on the survey of documents and existing literature, analysis of quantitative data and qualitative interviews with public managers, the article discusses the process of creating and deploying the National Certification Examination Competences of Youths and Adults (Encceja) in a context of political wrangling over the ways of youth and adult education in the country since 2002. Systematizes existing information about Encceja and uses data produced by Inep in view of contributing to the public debate on the issue of certification in the education of youth and adults.

A partir dos resultados de uma pesquisa realizada em uma unidade da Fundação Casa (SP), o objetivo deste artigo é analisar os meios pelos quais a internação como forma de punição produz efeitos nos adolescentes. A unidade de internação foi analisada com base no conceito de instituição total, que possibilita pensar de que forma a instituição, ao gerar concepções sobre seus membros a partir da definição da situação apresentada, produz efeitos no modo como interagem. Fundados na expectativa de um perigo iminente, os procedimentos de segurança e as características prisionais das dependências físicas também informam esse perigo iminente a todos que frequentam a unidade, geram tensão e impõem a necessidade de controle e de regras de conduta.

Exploring the findings of a study undertaken in a unit of the CASA Foundation (SP), this article analyzes the ways in which confinement as a form of punishment affects adolescents. The young offenders' unit was analyzed via the concept of the total institution, which allows us to think of the ways in which the institution, by generating conceptions of its members through the definition of their situation, affects the way in which they interact. Based on the anticipation of an imminent danger, the security procedures and prison-like characteristics of the physical installations also make this sense of impeding danger evident to all those who frequent the unit, provoking tensions and imposing the need for control and rules of conduct.