ABSTRACT Objective This study aimed to identify and characterize the legislation published in Brazilian capitals regarding food and nutritional security. Methods This is a descriptive, exploratory, and documentary research, with a survey on public and free access websites to legislation published until July 2021 in the 26 Brazilian state capitals. Document characterization information was extracted, systematized, and systematically analyzed. Results Of the 1,390 legislations found, 307 were included in the analysis, 31% from the South region of Brazil and 23% from the Southeast region. The legislation mainly referred to the Structuring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security (76.5%) and the Promotion of Universal Access to Adequate Food (17.3%). The categories less present were Evaluation and Monitoring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security and Food and Nutritional Security (1.9%), Food and Nutrition Actions Aimed at Quilombolas and Traditional Communities (1.3%) and Universal Access to Water (0.7%), with 17 capitals (65.4%) having no localized legislation for these three themes. Conclusion The results point to the need for qualification of transparency mechanisms in public management and good governance, and demonstrate an incipient process of implementing the government food and nutrition security agenda in Brazilian capitals, with low incidence on different government sectors and other public policies

RESUMO Objetivo O estudo teve o objetivo de identificar e caracterizar as legislações relacionadas à segurança alimentar e nutricional publicadas nas capitais brasileiras. Métodos Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental, com levantamento em sites públicos e de acesso livre de legislações publicadas até julho de 2021 nas 26 capitais dos estados brasileiros. Informações de caracterização dos documentos foram extraídas, sistematizadas e analisadas de forma sistemática. Resultados Das 1.390 legislações localizadas, 307 foram incluídas na análise, sendo 31% da região Sul e 23% da região Sudeste. As legislações referiam-se principalmente à Estruturação do Sistema Naiconal de Segurança Alimentar e Nutricional (76,5%) e à Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada (17,3%). As categorias menos presentes nas legislações foram Avaliação e Monitoramento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de Segurança Alimentar e Nutricional (1,9%), Ações de Alimentação e Nutrição Voltadas para Quilombolas e Comunidades Tradicionais (1,3%) e Acesso Universal à Água (0,7%), sendo que 17 capitais (65,4%) não tiveram legislações localizadas para o conjunto destes três temas. Conclusão Os resultados apontam para a necessidade de qualificação dos mecanismos de transparência na gestão pública e de boa governança, e demonstram um processo incipiente de implementação da agenda governamental de segurança alimentar e nutricional nas capitais brasileiras, com baixa incidência sobre os diferentes setores de governo e demais políticas públicas.

ABSTRACT Objective Although school is considered a suitable space for health promotion, there have been difficulties adopting healthy eating practices due to many ultra-processed foods offered in school canteens and irregularities in Food and Nutrition Education actions. This study aimed to propose a certification seal to encourage school canteens’ managers in Brazil to adopt actions for the Promotion of Appropriate and Healthy Diets. Methods It is a methodological study in which the “Healthy Canteen Certification Seal” was developed, containing ten guidelines based on the Dietary Guidelines for the Brazilian Population. The instrument was built based on national and international documents and later was consensually agreed upon by experts using the Delphi method. Results Ten guidelines for the Seal were developed around the following topics: the creation of a Council, availability of written and accessible standards; stimulation of water intake; offer of natural foods, limitation of processed and ultra-processed foods, promotion of educational actions, prohibition of abusive food advertisements, structural changes, and staff training. The overall evaluation of the proposal by the experts was positive concerning its relevance, and more than 70% of positive results were attained for all guidelines. The participants agreed that the Seal would contribute to expanding and enhancing healthy eating practices in schools. Conclusion We believe that this proposal will encourage educational institutions to adopt and implement actions for the Promotion of Appropriate and Healthy Diets, thus contributing to ensuring Food and Nutrition Safety for students.

RESUMO Objetivo Embora a escola seja considerada um espaço adequado para a promoção da saúde, dificuldades na adoção de práticas alimentares saudáveis têm sido observadas devido à oferta de uma grande quantidade de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares e irregularidades nas ações de Educação Alimentar e Nutricional. Este estudo teve por objetivo propor um selo de certificação para estimular cantinas escolares do Brasil a adotarem ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável. Métodos Trata-se de um estudo de natureza metodológica no qual se desenvolveu o instrumento “Selo de Certificação Cantina Saudável”, contendo dez orientações coerentes com as diretrizes do Guia Alimentar da População Brasileira. O instrumento foi elaborado com base em documentos nacionais e internacionais e posteriormente pactuado via consenso com especialistas por meio da metodologia Delphi. Resultados As dez orientações foram elaboradas em torno das seguintes questões: criação de um Conselho, presença de normas escritas e acessíveis, incentivo à ingestão de água, oferta de alimentos in natura e limitação de processados e ultraprocessados, estímulo a ações educativas, proibição de propagandas abusivas sobre alimentos, mudanças estruturais e treinamento de funcionários. A avaliação global da proposta pelos especialistas foi positiva quanto à sua relevância, sendo obtidos resultados superiores a 70% para todas as orientações. Os participantes concordaram que o Selo contribuirá para ampliar e aprimorar a alimentação saudável nas escolas. Conclusão Acredita-se que essa proposta incentivará as instituições educativas a aderirem e implementarem ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, devendo contribuir para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos escolares.

Abstract Background The institutional purchase for school feeding is an opportunity to encourage new supply chains, especially at the local level. Objective To evaluate the municipal management of the National School Feeding Program (PNAE) related to the promotion and acquisition of food from family agriculture. Method A bibliographic survey of evaluative studies was carried out within the scope of the PNAE to select indicators and measures pertinent to the object and develop an evaluation model. The evaluative model was agreed after submission to consensus workshops. A questionnaire was developed and sent electronically to 18 municipalities of Santa Catarina. The sample was intentionally defined and the municipalities selected by lot. In order to evaluate the actions of municipal management of the PNAE for the promotion and acquisition of food from family agriculture, five indicators, 9 measures and their respective issues were used. Results The evaluation of municipalities was predominantly “regular” (88%, n = 14). Conclusion The evaluation pointed to fragilities of municipal management in relation to the lack of knowledge of the legislation and non-applicability of the criteria set forth in regulations, especially regarding menu planning, public call and selection of sales projects.

Resumo Introdução A compra institucional para a alimentação escolar é uma oportunidade de incentivo a novas cadeias de abastecimento, sobretudo em nível local. Objetivo Avaliar a gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relacionada ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar. Método Foi realizado levantamento bibliográfico de estudos avaliativos no âmbito do PNAE para seleção dos indicadores e medidas pertinentes ao objeto e desenvolvido um modelo avaliativo. O modelo avaliativo foi pactuado após submissão a oficinas de consenso. Foi elaborado um questionário e enviado por meio eletrônico a 18 municípios de Santa Catarina. A amostra foi definida de forma intencional, e os municípios selecionados por meio de sorteio. Para avaliar as ações da gestão municipal do PNAE destinadas ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar, foram utilizados 5 indicadores, 9 medidas e suas respectivas questões. Resultados A avaliação dos municípios foi predominantemente “regular” (88%; n=14). Conclusão A avaliação apontou fragilidades da gestão municipal em relação ao desconhecimento da legislação e não aplicabilidade dos critérios previstos em normativa, especialmente quanto ao Planejamento de Cardápios, realização de Chamada Pública e seleção dos Projetos de Venda.

ABSTRACT Objective The objective was to evaluate government-subsidized restaurants in southern Brazil according to current regulations and the National Food and Nutrition Security Policy. Methods An evaluation matrix was developed on the basis of a literature review, logic model, immersion in a government-subsidized restaurant, and workshops with experts in the field. The Government-Subsidized Restaurant Evaluation Matrix contemplates two dimensions: Political/Organizational, composed of the subdimensions Administration, Structure, and Target Groups; and Technical/Operational, composed of the subdimensions Meal Quality, Food and Nutrition Education, and Extended Social Support. Subdimensions comprised 24 indicators. Data were gathered through an online survey of the 35 government-subsidized restaurants operating in southern Brazil. Results Of the 35 government-subsidized restaurants in southern Brazil, 86% (n=30) participated in the study. Meal Quality and Administration received the highest score in 73% and 60% of government-subsidized restaurants, respectively, whereas Food and Nutrition Education and Extended Social Support received the lowest score in 47% and 40%, respectively. Conclusion Advances are needed in the understanding of government-subsidized restaurants as public facilities for ensuring food and nutrition security and the human right to adequate food.

RESUMO Objetivo O objetivo do estudo foi avaliar os restaurantes populares da região Sul do Brasil utilizando como parâmetros as diretrizes e normativas em vigor e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Avaliação do tipo normativa. Para isso, foi utilizada a Matriz Avaliativa elaborada por meio das seguintes etapas: revisão sistematizada; elaboração do Modelo Teórico-Lógico; processo de imersão em um restaurante popular e oficinas de consenso com especialistas na temática. A matriz avaliativa contempla duas dimensões: Político-Organizacional, organizada nas subdimensões Administração, Estrutura e Público Frequentador; e Técnico-Operacional, organizada nas subdimensões Alimentação Adequada, Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Público Frequentador. Foram elencados 24 indicadores, coletados por meio de questionário online respondido pelos gestores dos restaurantes. Resultados Dos 35 restaurantes existentes na região Sul, 86% (30) participaram da pesquisa. As subdimensões mais bem avaliadas foram Alimentação Adequada e Administração, com 70% e 63% dos restaurantes avaliados como “bom”, respectivamente. As subdimensões com piores avaliações foram Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Usuário, com 47% e 40% dos restaurantes classificados como “ruim”, respectivamente. Conclusão Destaca-se a boa avaliação dos itens referentes à administração, estrutura e ao processo de produção de refeições, em detrimento aos aspectos relacionados à garantia dos direitos dos usuários.

ABSTRACT The Provisional Measure 870/2019, which amended the Organic Law on Food and Nutrition Security and extinguished the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (National Council for Food and Nutrition Security), has brought serious consequences to the Brazilian population, especially for the most vulnerable. This scientific note brings reflections on the trajectory of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, the repercussions of its extinction in the last year, and the project to dismantle social protection policies in Brazil, with serious consequences at a time when the country is going through a crisis in public health due to the Covid-19 pandemic. The absence of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional and the weakening of the set of policies for Food and Nutritional Security has mobilized the civil society to defend the human rights to food, food sovereignty, and to democracy itself. The resistance of the different social movements in order to maintain the spaces of civil participation related to Food and Nutrition Security public policies are still going to be long and arduous, demanding the continued vocalization and strengthening of partnership networks within the different movements of the organized civil society. Finally, we highlight the urgent need for restoration of the National System of Food and Nutritional Security (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) with all its instances, and of other social policies, so that the negative consequences of the pandemic are avoided or mitigated and the State complies with its obligations to guarantee the rights of the Brazilian population.

RESUMO A Medida Provisória nº 870/2019, que alterou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem trazido graves consequências à população brasileira, em especial, àqueles em situação de maior vulnerabilidade. Esta nota científica traz reflexões sobre a trajetória do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as repercussões de sua extinção no último ano e o projeto de desmonte das políticas de proteção social no Brasil, com graves desdobramentos no momento em que o país atravessa uma crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. A ausência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a fragilização do conjunto de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional tem mobilizado a sociedade civil para a defesa do direito humano à alimentação, da soberania alimentar e da própria democracia. A resistência dos diferentes movimentos sociais para manutenção dos espaços de participação da sociedade civil nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional ainda será longa e árdua, demandando a continuidade da vocalização e fortalecimento de redes de parceria nos diferentes movimentos da sociedade civil organizada. Por fim, destaca-se que a recomposição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com todas as suas instâncias, e das demais políticas sociais, constitui uma necessidade premente para que as consequências negativas da pandemia sejam evitadas ou atenuadas e o Estado cumpra com as suas obrigações para a garantia dos direitos da população brasileira.

ABSTRACT Objective Perform comparative analysis of adequate consumption of fruits and vegetables and their associated factors in schoolchildren. Methods Probabilistic samples representative of students of both sexes, 7 to 14 years old, from public and private schools in Florianópolis, SC were investigated in cross-sectional studies in 2007 (n=2,836) and 2012 (n=2,506). The exposure variables were: sex, age, family income per capita, mother’s education and school system. The outcome variable (fruit and vegetable consumption) was collected using the third validated version of the previous day’s food questionnaire. Using the Chi-Square test, exposure variables with a p-value <0.20 were eligible for analysis using crude and adjusted multiple logistic regression models. Exposure variables with p<0.05 were considered to be associated with the consumption of fruits and vegetables. Results There were no significant differences in the adequate consumption between 2007 and 2012. While in 2007 the per capita family income was the only exposure variable associated, in 2012 only a mother with complete higher education was a protective factor for the adequate consumption of fruits and vegetables Conclusion Despite governmental strategies to stimulate the consumption of fruits and vegetables in Brazil, their results are still not perceptible, requiring more time for an evaluation of effectiveness

RESUMO Objetivo Realizar análise comparativa do consumo adequado de frutas e de vegetais e seus fatores associados em escolares. Métodos Em estudos transversais de 2007 (n=2.836) e de 2012 (n=2.506), foram investigadas amostras probabilísticas representativas de escolares de ambos os sexos, com idade entre 7 e 14 anos, pertencentes a escolas públicas e privadas de Florianópolis, SC. As variáveis de exposição foram: sexo, idade, renda familiar per capita, escolaridade da mãe e sistema escolar. A variável de desfecho (consumo de frutas e de vegetais) foi coletada por meio da terceira versão validada do questionário alimentar do dia anterior. A partir do teste de chi-quadrado, as variáveis de exposição com valor de p<0,20 foram elegíveis para análise por meio de modelos bruto e ajustado de regressão logística múltipla. Enquanto isso, as que apresentaram valor de p<0,05 foram consideradas associadasao consumo de frutas e de vegetais. Resultados Não houve diferenças significativas no consumo adequado entre 2007 e 2012. Enquanto em 2007 a renda familiar per capita era a única variável de exposição associada, em 2012 apenas a escolaridade da mãe, com ensino superior completo, foi fator protetor para o consumo adequado de frutas e de vegetais. Conclusão Apesar das estratégias governamentais para estimular o consumo de frutas e de vegetais no Brasil, seus resultados ainda não são perceptíveis, exigindo mais tempo para uma avaliação de eficácia.

ABSTRACT Objective To describe the food and nutrition security situation of all municipalities of a Brazilian state. Methods The investigation was conducted using an assessment matrix developed through consensus workshops. The matrix is composed of 7 dimensions, 11 subdimensions, 27 indicators, and 59 items. Data were collected at the municipal level from different public databases using the state of Santa Catarina as the case study basis. Municipalities were classified according to their food and nutrition security situation as poor, fair, good, or excellent. Results Of the 295 Santa Catarina municipalities, 65.4% were rated as poor or fair in terms of food and nutrition security. The best-rated dimension was Continuing education, research, and training in food and nutrition security, followed by Agroecological production and sustainable food supply and Universal access to water and sanitation. The dimensions with the worst results were Food and nutrition at all levels of healthcare, Universal access to adequate food, and Assessment and monitoring. The dimension Traditional peoples and communities could not be evaluated because data were not available at the municipal level. Conclusion This study evidenced the need for a careful examination of the reality of Santa Catarina municipalities, as it made it possible to qualitatively characterize public policies within the context of food and nutrition security. The findings may contribute to the debate on evaluation and assist managers in strengthening food and nutrition security policies in Brazilian municipalities.

RESUMO Objetivo Apresentar a avaliação da situação de Segurança Alimentar e Nutricional do universo dos municípios de um estado brasileiro. Métodos A avaliação ocorreu por meio de uma matriz de análise e julgamento pactuada em oficinas de consenso, com 7 dimensões, 11 subdimensões, 27 indicadores e 59 medidas. Os dados foram coletados no nível municipal, em distintas bases públicas, utilizando como caso o estado de Santa Catarina. Os municípios foram classificados segundo sua situação de Segurança Alimentar e Nutricional em ruim, regular, bom ou ótimo. Resultados Dos 295 municípios, 65,4% foram avaliados como ruins ou regulares. A dimensão melhor avaliada foi Processos Permanentes de Educação, Pesquisa e Formação em Segurança Alimentar e Nutricional, seguida por Sistemas de Produção Agroecológica e Abastecimento Sustentáveis de Alimentos e Acesso Universal à Água. As dimensões de Alimentação e Nutrição em Todos os Níveis de Atenção à Saúde, Acesso Universal à Alimentação Adequada e Avaliação e Monitoramento apresentaram os piores resultados. A dimensão de Povos e Comunidades Tradicionais não pode ser avaliada pela indisponibilidade de dados desagregados para o nível municipal. Conclusão A avaliação apontou a necessidade de olhar com cautela para a realidade dos municípios catarinenses, permitindo qualificar as políticas públicas no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Almeja-se contribuir com o debate sobre a avaliação e auxiliar a gestão para o fortalecimento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios brasileiros.

ABSTRACT Objective This article presents an evaluation model for Government-Subsidized Restaurants within the framework of the National Food and Nutrition Security Policy. Methods This is an evaluation study. The Evaluation Matrix was elaborated from five stages: systematized revision for elaboration of the theoretical-logical model; immersion process; construction of the preliminary theoretical-logical model; consensus workshops, through the traditional committee technique; elaboration of the evaluation matrix proposal; and external consensus with specialists in the subject and in the implementation and management of Government-Subsidized Restaurants. Results The proposed matrix contemplates two dimensions: Political-Organizational, with the subdimensions: Management, Structure and Target Public; and Technical-Operational, with the sub-dimensions: Adequate Food, Food and Nutrition Education, and Extended Public Assistance. Twenty-four indicators and 29 measures were listed. Conclusion The findings point to the need for advances in evaluation methodologies that contemplate Food and Nutrition Security as the guiding principle of the actions performed by Government-Subsidized Restaurants. Thus, the evaluation matrix presented aims to contribute to the improvement of the GSR as a multifunctional tool, promoter of Food and Nutrition Security and the realization of the Human Right to Adequate Food within the National Food and Nutrition Security Policy.

RESUMO Objetivo Apresentar um modelo de avaliação para os Restaurantes Populares no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Trata-se de um estudo de avaliabilidade. A Matriz Avaliativa foi elaborada a partir de cinco etapas: revisão sistematizada para elaboração do modelo teórico-lógico; processo de imersão; construção do modelo teórico--lógico preliminar; oficinas de consenso, por meio da técnica de comitê tradicional; elaboração da proposta da matriz avaliativa; e consenso externo com especialistas na temática e na implantação e gestão de Restaurantes Populares. Resultados A Matriz proposta contempla duas dimensões: Político-Organizacional, com as subdimensões: Administração, Estrutura e Público Frequentador; e Técnico-Operacional, com as subdimensões: Alimentação Adequada, Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Público Frequentador. Foram definidos 24 indica-dores e 29 medidas. Conclusão A literatura científica investigada apontou a necessidade de avanços em metodologias avaliativas que contemplem a Segurança Alimentar e Nutricional enquanto norteadora das ações executadas pelos Restaurantes. Assim, a Matriz Avaliativa apresentada visa contribuir para a melhoria dos Restaurantes Populares como ferramenta multifuncional promotora da Segurança Alimentar e Nutricional e da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

ABSTRACT Objective To analyze the increase in the number of nutritionists and the aspects of the job market in the last decade. Methods Critical test based on literature review and official data provided by nutrition councils and other entities. Results There was an average yearly increase of 8,248 nutritionists in the period from 2010 to 2017, having the largest contingent of professionals concentrated in the Brazilian Southeast region. In 2017 there were 126,539 nutritionists registered in the country’s ten regional councils, practically twice as much as in 2009 (60,554 nutritionists). Even though the last nationwide research on the profile of nutritionists was performed in 2006, the production of local studies showed that more than half of the professionals voluntarily continued their education after graduating. In 2018 the Federal Council of Nutritionists updated the areas of work with details divided in subareas, segments and subsegments. Public spaces for food security, primary health care and sports nutrition are examples of new fields for the nutritionist. In the period of analysis there was an increase of 58.9% of the wage floor, however, still below the national average and other health professionals, and with longer working hours. The current wage floor for nutritionists is R$2,558.05. Conclusion In addition to the increase in the number of professionals, there were adjustments in specific labor legislation, as well as geographical repositioning, diversification and expansion of the job market. It is necessary to move ahead, mainly in what concerns a more extended and holistic understanding of the profession.

RESUMO Objetivo Analisar a expansão do número de nutricionistas e aspectos do mercado de trabalho do profissional na última década Métodos Ensaio crítico realizado com base em revisão da literatura e em dados oficiais fornecidos pelos Conselhos e outras entidades da profissão. Resultados Houve um aumento médio de 8.248 nutricionistas por ano, no período de 2010 a 2017, com manutenção do maior contingente de profissionais na região Sudeste. Em 2017 existiam 126.539 nutricionistas registrados nos dez conselhos regionais do país, praticamente o dobro de 2009 (60.554 nutricionistas). Apesar da ausência de pesquisa nacional sobre o perfil do nutricionista desde 2006, estudos regionais ou locais mostraram que mais da metade dos profissionais buscou a continuidade da formação. Em 2018 o Conselho Federal de Nutricionistas atualizou as áreas de atuação com detalhamento em subáreas, segmentos e subsegmentos. Equipamentos públicos de segurança alimentar, atenção básica e nutrição esportiva são exemplos dos novos campos de atuação. No período de análise houve aumento de 58,9% do piso salarial, no entanto, ainda abaixo da média nacional e de outras profissões da saúde, e com maior jornada de trabalho. Atualmente o piso salarial nacional do nutricionista é de R$2.558,05. Conclusão Além do aumento no número de profissionais, houve ajustes na legislação trabalhista específica, bem como reposicionamento geográfico, diversificação e ampliação do mercado de trabalho. É necessário avançar na atuação, principalmente no que tange ao entendimento mais ampliado e holístico da profissão.

Abstract The integration of family farming with school meals has the potential to improve the variety of school menus thereby bringing the production and consumption of food into closer alignment. This study researched the Brazilian municipalities with respect to the purchase of food from family farms for the National School Food Program. It involved a cross-sectional study conducted via an electronic questionnaire sent to 5,565 municipalities in the country. The research included 93.2% of the municipalities (n = 5,184), 78.5% of which acquired food from family farms, with the highest frequency (95.5%) of the municipalities making the purchase in the southern region, and the lowest (67.9%) in the Central West region. The large-scale municipalities, with mixed, decentralized or outsourced school food management, and without a nutritionist as technical manager, purchased food less frequently from family farms. The conclusion reached is that, despite the widespread acquisition of food from family farms in the program throughout the country, 50% of municipalities did not invest the minimum required by law, requiring actions aimed at compliance with legislation and greater investment, especially in states and regions which revealed the greatest difficulties.

Resumo A integração entre a agricultura familiar e a alimentação escolar têm o potencial de melhorar a variedade dos cardápios escolares aproximando produção e consumo de alimentos. Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal realizado por meio de questionário eletrônico enviado aos 5.565 municípios do país. Participaram da pesquisa 93,2% dos municípios (n = 5.184). Destes, 78,5% adquiriram alimentos da agricultura familiar, destacando-se a região Sul, com a maior frequência de municípios realizando a compra (95,5%), e a região Centro-Oeste com a menor (67,9%). Os municípios de grande porte, com gestão da alimentação escolar do tipo mista, descentralizada ou terceirizada e sem nutricionista como responsável técnico, apresentaram menor frequência de compra de alimentos da agricultura familiar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas e de assistência técnica direcionadas para o cumprimento da legislação, em especial nos estados e regiões que apresentaram maiores dificuldades.

ABSTRACT Objective A strategic analysis was carried out in order to verify the relevance of the Food and Nutrition Security Plan of the state of Santa Catarina to the Brazilian concept of Food and Nutrition Security. Methods A matrix containing 7 dimensions, 16 sub-dimensions and 35 indicators was used for the evaluation, which were evaluated as poor, regular, good and excellent for each component. Results The Plan was evaluated as being of good relevance to its objective. However, it was only relevant to 53% of the analyzed dimensions, and the dimension of promoting universal access to adequate food had the worst result. The dimensions of developing permanent processes of education, research and training, and of evaluation and monitoring, obtained the best results, with the Plan being evaluated as of good relevance to these dimensions. Still, for half of the sub-dimensions and for 60% of the analyzed indicators, the Plan was evaluated as poor or regular. Conclusion It is hoped that the results of this research can qualify the Plan researched, as well as stimulate reflections for the construction of Plans in the other Brazilian states.

RESUMO Objetivo Realizou-se pesquisa avaliativa, do tipo análise estratégica, para verificar a pertinência do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina ao conceito brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Para a avaliação, foi utilizada uma matriz contendo 7 dimensões, 16 subdimensões e 35 indicadores, avaliados segundo os juízos de valor ruim, regular, bom e ótimo para cada componente. Resultados Conclusão O Plano foi avaliado como de boa pertinência ao seu objetivo. No entanto, apresentou pertinência apenas regular para 53% das dimensões analisadas, sendo que a dimensão de promoção do acesso universal à alimentação adequada obteve o pior resultado. As dimensões de instituição de processos permanentes de educação, pesquisa e formação, e de avaliação e monitoramento, obtiveram os melhores resultados, sendo o Plano avaliado como de boa pertinência a estas dimensões. Ainda, para metade das subdimensões e 60% dos indicadores analisados, o Plano obteve avaliação ruim ou regular. Conclusão Espera-se que os resultados desta pesquisa possam qualificar o Plano pesquisado, bem como estimular reflexões para construção de Planos nos demais estados brasileiros.

ABSTRACT Objective To identify potentialities and limitations for the execution of a State Plan for Food and Nutrition Security. Methods This is a qualitative research, using as a case the State Plan of Food and Nutrition Security of the state of Santa Catarina. The data were collected from an interview with eight key informants nominated by the executive secretaries of the Food and Nutrition Security Council and the Inter-Sectoral Food and the state Nutrition Security Board. The analysis took place through the Collective Subject Discourse method. Results The main potentialities were the quality of the plan and the structuring of the National System of Food and Nutrition Security in the state. The main limitations were related to the financial resources, to political interests and to the structure of the Management Chamber. Conclusion It is hoped that this study may support strategies that strengthen potentialities and minimize the limitations identified in the case studied, as well as in similar state contexts, contributing to the qualification of the Plans and consequent execution of the Food and Nutrition Security Policy.

RESUMO Objetivo Este estudo teve como objetivo identificar potencialidades e limites para a execução de um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Trata-se de uma pesquisa qualitativa, utilizando como caso o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina. Os dados foram coletados a partir de entrevista com oito informantes-chave indicados pelas secretarias executivas do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara de Gestão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do estado. A análise ocorreu por meio do método do Discurso de Sujeito Coletivo. Resultados As principais potencialidades apontadas foram a qualidade do Plano e a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no estado. Já as principais limitações estavam relacionadas aos recursos financeiros, interesse político e estrutura da Câmara de Gestão. Conclusão Espera-se que este estudo possa subsidiar estratégias tanto no caso estudado quanto em contextos estaduais similares, que fortaleçam as potencialidades e minimizem as limitações identificadas, contribuindo para a qualificação dos Planos e a consequente execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

ABSTRACT BACKGROUND: We evaluated associations between use of public places for physical activity and active leisure (PAAL) and their distances from subjects’ homes and indicators of overweight and obesity, among schoolchildren from different socioeconomic levels, in the city of Florianópolis, Brazil. DESIGN AND SETTING: Cross-sectional study conducted on a sample of 2,152 schoolchildren aged 7 to 14 years, enrolled at 30 public and private schools. METHODS: The exposure variables were the use of public places for PAAL in the neighborhood and their distance from schoolchildren’s homes. The outcomes were body mass index (BMI) and waist circumference (WC). Univariate and multivariate linear regression analyses were conducted according to income strata. RESULTS: Among the schoolchildren from low-income families, living closer to parks/playgrounds was associated with lower BMI (β = -2.15; 95% confidence interval, CI = -2.53; -1.77) and lower WC (β = -0.11 95% CI = -0.17; -0.05), while living at these distances from football pitches was associated with higher BMI (β = 1.73; 95% CI = 0.31; 3.15) and larger WC measurements (β = 0.03; 95% CI = 0.005; 0.14). Among the schoolchildren in low-income groups, living at an intermediate distance from beaches was associated with lower BMI (β = -1.10; 95% CI = -1.61; -0.59). CONCLUSION: Living closer to parks/playgrounds was associated with lower BMI and WC among schoolchildren from low-income families. Living closer to football pitches was associated with higher BMI and WC among these schoolchildren. Living at intermediate distances from beaches was associated with lower BMI among these schoolchildren.

Resumo: Com o intuito de analisar a adequação dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) às normas estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi realizada pesquisa descritiva e documental, com coleta de dados entre agosto a outubro de 2016. O acesso aos planos foi realizado na página de Internet da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) ou dos governos estaduais, com coleta de informações complementares no âmbito dos estados. Todos os estados brasileiros aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), entretanto menos da metade (13 estados, 48%) elaborou seus planos, destacando-se alguns aspectos: 5 (38%) dos PlanSAN tinham vigência correspondente ao plano plurianual do estado; 5 (38%) dos PlanSAN descreviam os requisitos orçamentários para execução das metas propostas; e 7 (54%) descreviam mecanismos de monitoramento do plano e apenas 2 (15%) definiam metodologia para monitoramento de segurança alimentar e nutricional. O menor tempo de existência da CAISAN e de adesão parecem estar relacionados com a inexistência de PlanSAN. Ainda que a maioria dos estados com planos atendam algumas normativas estabelecidas pela PNSAN, esses instrumentos tornam-se frágeis e pouco exequíveis quando não possuem vinculação orçamentária para suas metas. Pelo fato de a PNSAN ser estruturalmente intersetorial, a construção dos planos depende de um trabalho coletivo das diversas secretarias de governo. Reforça-se que os itens analisados foram todos normativos, o que implica necessidade do estabelecimento de mecanismos que garantam a sua adequada execução.

Abstract: A descriptive and documental study was performed from August to October 2016 to analyze compliance by state plans for food and nutritional security (PlanSAN) with the guidelines set by the Brazilian National Policy for Food and Nutritional Security (PNSAN). The state plans were accessed via the websites of the Inter-Ministerial Chamber for Food and Nutritional Security (CAISAN) or the state governments, plus complementary data collection at the state level. All the states of Brazil joined the National System for Food and Nutritional Security (SISAN), while fewer than half (13 states, 48%) had drafted their plans. Of these, 5 (38%) of the PlanSAN had schedules that coincided with the same state’s pluriannual plan, 5 (38%) of the PlanSAN specified the budget requirements for meeting the proposed targets, 7 (54%) specified mechanisms for monitoring the plan, and only 2 (15%) defined methodologies for monitoring food and nutritional security. The recent existence of (and adherence to) the CAISAN appear to be related to the lack of state plans in half the states. Although most of the states that did have plans met some of the guidelines laid out by the PNSAN, these mechanisms become weak and impractical when they lack earmarked budget funds to meet their targets. Since the PNSAN is structurally inter-sectorial, the development of plans requires collective work by various government departments. Importantly, the items analyzed here are all guidelines, which implies the need for mechanisms to monitor their actual implementation.

Resumen: Con el propósito de analizar la adecuación de los planes estatales de seguridad alimentaria y nutricional (PlanSAN), a las normas establecidas por la Política Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (PNSAN), se realizó una investigación descriptiva y documental, con una recogida de datos entre agosto a octubre de 2016. El acceso a los planes se realizó en el sitio web de la Cámara Interministerial de Seguridad Alimentaria y Nutricional (CAISAN) de los gobiernos estatales, con una recogida de información complementaria en el ámbito de los estados. Todos los estados brasileños se adhirieron al Sistema de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN), mientras que menos de la mitad (13 estados, un 48%) elaboró sus planes, destacándose algunos aspectos: 5 (38%) de los PlanSAN tenían una vigencia correspondiente al plan plurianual del estado; 5 (38%) de los PlanSAN describían los requisitos presupuestarios para la ejecución de las metas propuestas; y 7 (54%) describían mecanismos de monitoreo del plan y solamente 2 (15%) definían la metodología para el monitoreo de la seguridad alimentaria y nutricional. El menor tiempo de existencia de la CAISAN y de adhesión parecen estar relacionados con la inexistencia de PlanSAN. A pesar de que la mayoría de los estados con planes atiendan algunas normativas establecidas por la PNSAN, esos instrumentos se convierten en frágiles y poco viables, cuando no poseen una vinculación presupuestaria para sus metas. Debido al hecho de que el PNSAN sea estructuralmente intersectorial, la construcción de los planes depende de un trabajo colectivo de las diversas secretarías de gobierno. Se refuerza que los ítems analizados fueron todos normativos, lo que implica necesidad del estabelecimiento de mecanismos que garanticen su adecuada ejecución.

Resumo A integração entre a agricultura familiar e a alimentação escolar têm o potencial de melhorar a variedade dos cardápios escolares aproximando produção e consumo de alimentos. Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal realizado por meio de questionário eletrônico enviado aos 5.565 municípios do país. Participaram da pesquisa 93,2% dos municípios (n = 5.184). Destes, 78,5% adquiriram alimentos da agricultura familiar, destacando-se a região Sul, com a maior frequência de municípios realizando a compra (95,5%), e a região Centro-Oeste com a menor (67,9%). Os municípios de grande porte, com gestão da alimentação escolar do tipo mista, descentralizada ou terceirizada e sem nutricionista como responsável técnico, apresentaram menor frequência de compra de alimentos da agricultura familiar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas e de assistência técnica direcionadas para o cumprimento da legislação, em especial nos estados e regiões que apresentaram maiores dificuldades.

Abstract The integration of family farming with school meals has the potential to improve the variety of school menus thereby bringing the production and consumption of food into closer alignment. This study researched the Brazilian municipalities with respect to the purchase of food from family farms for the National School Food Program. It involved a cross-sectional study conducted via an electronic questionnaire sent to 5,565 municipalities in the country. The research included 93.2% of the municipalities (n = 5,184), 78.5% of which acquired food from family farms, with the highest frequency (95.5%) of the municipalities making the purchase in the southern region, and the lowest (67.9%) in the Central West region. The large-scale municipalities, with mixed, decentralized or outsourced school food management, and without a nutritionist as technical manager, purchased food less frequently from family farms. The conclusion reached is that, despite the widespread acquisition of food from family farms in the program throughout the country, 50% of municipalities did not invest the minimum required by law, requiring actions aimed at compliance with legislation and greater investment, especially in states and regions which revealed the greatest difficulties.