Resumo O presente artigo tem o seguinte problema: qual foi o padrão de julgamento sobre decisões políticas adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) entre os anos de 2010 e 2019? As ADIs são adotadas como variável de análise por possibilitarem a retirada do ordenamento jurídico de decisões democráticas e por comporem a maioria das ações de controle concentrado de constitucionalidade no período considerado. Primeiro, faz-se uma revisão bibliográfica referente ao padrão de julgamento sobre decisões políticas pelo STF. Em seguida, adotam-se instrumentos de estatística descritiva para compreender o fenômeno no Brasil. Busca-se retomar o estudo da forma como o julgamento sobre decisões políticas pela Suprema Corte em ADIs ocorreu na última década. Para tanto, replica-se o modelo de estudo dos autores Pogrebinschi (2011), Vianna et al. (1999) e Vianna, Burgos e Salles (2007), em um recorte temporal entre os anos de 2010 e 2019, para entender se, após uma década dos estudos dos referidos autores, houve mudança no padrão de julgamento do STF em sede de ADIs. Conclui-se que, apesar de o STF ter atuado de forma comedida, os ministros não foram comedidos.

Abstract The present work has the following problem: what was the standard of judgment on political decisions by the Brazilian Federal Supreme Court (STF), in the context of Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs), between the years 2010 and 2019? ADIs are adopted as an analysis variable because they allow the removal of democratic decisions from the legal order, and also because they make up the majority of concentrated constitutionality control actions in the period considered. First, a bibliographic review is made on the standard of judgment on political decisions by the STF. Then, descriptive statistics instruments are adopted to understand the phenomenon in Brazil. It seeks to resume the study of how the Brazilian Supreme Court judgment on political decisions in ADIs took place in the last decade. To this end, it is replicated the model study of authors Pogrebinschi (2011) and Vianna et al. (1999, 2007), in a time frame between the years 2010 and 2019, to understand whether, after a decade of the studies by the aforementioned authors, there was a change in the standard of judgment of the STF in relation to ADIs. The conclusion is that, in spite of the fact that the STF acted with restraint, the ministers were not restrained.

Resumo O regime democrático contribui para o crescimento econômico? Ou ainda, a durabilidade das instituições políticas favorece o crescimento econômico? Objetivando responder essas questões e contribuir com a pesquisa empírica acerca da relação entre instituições formais e crescimento da economia, o presente artigo analisou dados da América Latina no período 2004-2013, em estrutura de painel dinâmico, buscando evidências de uma relação de causalidade entre instituições políticas e expansão da riqueza agregada. Para os testes empíricos das hipóteses de trabalho, recorreu-se ao Método dos Momentos Generalizados (GMM), usando estimadores Arellano-Bond. Observou-se que o efeito positivo sobre o crescimento do PIB não decorre da natureza do regime, mas da estabilidade das instituições formais de regulação da distribuição de poder político nos países do continente.

Abstract Democracy influences economic growth? On the other hand, the durability of political institutions affects economic growth? Aiming to answer these questions and contribute to the empirical research on the relationship between formal institutions and economic growth, this paper analyzed data from Latin America in the period 2004-2013, in dynamic panel structure, seeking evidence of a causal relationship between institutions politics and expansion of aggregate wealth. For empirical tests of hypotheses of work was using the Generalized Method of Moments (GMM) estimators using Arellano-Bond. The positive effect on GDP growth it is does not due from the type of regime, but of the stability of formal institutions to regulate the distribution of political power.

Resumo Quais os determinantes para demissão de ministros? Este artigo analisa a onda de escândalos de corrupção envolvendo ministros do primeiro governo Dilma Rousseff. O desenho de pesquisa combina estatística descritiva e análise multivariada para testar as hipóteses de que notícias sobre escândalos políticos, competição política e gerenciamento da coalizão impactam positivamente na probabilidade de o ministro denunciado deixar a pasta ministerial. O estudo foi realizado a partir da construção de uma base de dados, para a qual foram coletadas 677 notícias de três jornais de larga circulação nacional, a saber: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, ao longo dos 17 primeiros meses do governo. Os resultados apontam que quanto maior o número de matérias sobre os escândalos de corrupção do ministro denunciado maior a probabilidade de ele ser demitido. Espera-se, através deste estudo de caso, contribuir para a agenda de pesquisa sobre a relação escândalos políticos/instituições democráticas/accountability, buscando situar esse fenômeno na democracia brasileira recente.

Abstract What determines the dismissal of Ministers? This article analyzes the lot of corruption scandals involving ministers of the first Dilma Rousseff’s administration. The research design combines descriptive statistics and multivariate analysis for test of the hypothesis that news political scandals, political competition, and management of the government’s coalition have a positive effect on the odds of the accused minister to leave the Cabinet. This paper based in construction of a database with 677 headlines of the three major national newspapers: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, and O Globo, over the first seventeen months of Rousseff’s administration. The results show that the greater number of news articles covering the corruptions scandals involving the minister in question, the greater the probability that she/he will be fired. We desire that this case study contribute to the research agenda on the relationship political scandals/democratic institutions/accountability trying to place this phenomenon in recent Brazilian democracy.

Resumen ¿Cuáles son los factores determinantes en el despido de ministros? En este artículo se analiza la ola de escándalos de corrupción que involucran a ministros del primer Gobierno de Dilma Rousseff. El diseño de la investigación combina estadística descriptiva y análisis multivariado para probar la hipótesis de que las noticias sobre escándalos políticos, la competencia política y la gestión de la coalición tienen un impacto positivo sobre la probabilidad de que el ministro acusado deje la cartera ministerial. El estudio se realizó desde la construcción de una base de datos, que se han recolectado en 677 noticias de tres periódicos nacionales de gran circulación, a saber: Folha de S. Paulo; O Estado de S. Paulo; y O Globo, durante los primeros diecisiete meses del gobierno. Los resultados muestran que cuanto mayor sea el número de noticias sobre escándalos de corrupción del ministro denunciado, mayor será la probabilidad de que sea despedido. Se espera a través de este estudio de caso, contribuir a la agenda de investigación sobre la relación escándalos políticos/instituciones democráticas/accountability buscando situar este fenómeno en la democracia brasileña reciente.

Résumé Qu'est ce qui détermine la destitution de Ministres? Cet article analyse la vague de scandales de corruption impliquant des ministres du premier gouvernement de Dilma Rousseff. L’esquisse de cette recherche combine des statistiques descriptives et une analyse multivariée pour tester l'hypothèse selon laquelle les nouvelles sur les scandales politiques, la compétition politique, et la gestion de la coalition gouvernementale ont un effet positif sur la probabilité que le ministre accusé quitte son cabinet. Cette étude a été réalisée à partir de la construction d'une base de données comprenant 677 nouvelles extraites de trois quotidiens nationaux de grande diffusion: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo et O Globo, au cours des dix-sept premiers mois de l'administration Rousseff. Les résultats montrent que plus nombre de nouvelles sur les scandales de corruption du ministre dénoncé est élevé, plus il est probable qu’il soit démis de ses fonctions. À travers cette étude de cas, on espère contribuer à l’agenda de recherche sur la relation entre scandales politiques / institutions démocratiques / accountability, en essayant de situer ce phénomène dans la récente démocratie brésilienne.

Resumo O presente artigo discute as correntes teóricas referenciadas acerca dos estudos sobre burocracia, à luz da adequabilidade do desenho de pesquisa adotado. Objetivou-se expor os elementos constitutivos das diferentes abordagens analíticas da dinâmica burocrática, através da identificação do perfil ontológico e epistemológico das teorias selecionadas, com vistas à redução das tensões entre problema/conhecimento inerente à pesquisa científica, como identificada por Popper. O estudo consistiu de um survey da literatura referenciada, onde adotou-se o método analítico-discursivo com vistas a responder a pergunta de pesquisa, a saber, qual o padrão ontológico e epistemológico mais adequado para ancorar os estudos organizacionais, e qual desenho de pesquisa melhor explica o funcionamento das burocracias? A partir da metodologia empreendida identificou-se, como principal achado do estudo, que as teorias de “quarta geração”, enquadradas na corrente analítica do realismo, mostram-se mais consistentes para explicar a dinâmica organizacional. Os resultados encontrados apontam para a quebra da dicotomia quali-quanti nos estudos organizacionais ao se ancorar as pesquisas sobre burocracia, no campo da Ciência Política, aos padrões ontológicos e epistemológicos das teorias denominadas de quarta geração. A constituição de um desenho de pesquisa “híbrido”, como a corrente analítica do realismo possibilita e na qual a pesquisa do tipo nested analysis se enquadra, acrescenta assim avanços teóricos significativos na explicação do funcionamento das instituições formais ao viabilizar o mapeamento de regularidades empíricas aliado a identificação de especificidades da dimensão subjetiva dos stakeholders.

This paper discusses the current theories about the referenced studies on bureaucracy, in the light of the appropriateness of research design adopted. Aimed to expose the constituent elements of different analytical approaches to the bureaucratic dynamics, by identifying the ontological and epistemological profile of selected theories, in order to reduce tensions between problem / knowledge inherent in scientific research, as identified by Popper. The study consisted of a survey of the literature referenced, where we adopted the discourse - analytical method in order to answer the research question, namely, what is the ontological and epistemological pattern most appropriate to anchor organizational studies, and what research design best explains the workings of bureaucracies? From the methodology undertaken was identified as the main finding of this study, that the theories of “fourth generation”, framed in current analytical realism, appear more consistent to explain the organizational dynamics. The results point to break the dichotomy qualitative and quantitative studies on the organizational to anchor research on bureaucracy, in the field of Political Science, standards ontological and epistemological theories called fourth generation. The results point to break the dichotomy qualitative and quantitative studies on the organizational to anchor research on bureaucracy, in the field of political science, standards ontological and epistemological theories called fourth generation. The nature a research design “hydride” as the current analytical realism and enables research in which the nested analysis fits, thus adds significant theoretical advances in explaining behavior formal institutions to enable the mapping of empirical regularities ally identifying specifics of the subjective dimension of stakeholders.