RESUMO O artigo toma as críticas ao entrelaçamento entre direito e violência como um ponto de partida para explorar a possibilidade de um "tertiumdo direito". Desse modo, busca superar a suposição dicotômica básica que enxerga o direito sempre oscilando entre uma apologia à violência, de um lado, e uma utopia da razão, de outro. O texto analisa a possibilidade dessetertium, uma "força legal" além da violência legal e da razão legal, em quatro passos, recorrendo ao trabalho de Jacques Derrida e de autores da primeira geração da Escola de Frankfurt, em particular, de Theodor Adorno e Walter Benjamin. Argumenta que, em um primeiro passo, o direito precisa ser dissociado do Estado. A violência jurídica, entretanto, não se origina apenas do laço entre direito e poder de Estado. O direito é em si mesmo violento, mesmo quando não é direito de Estado. O segundo passo da crítica legal consiste, portanto, na recordação da violência do direito, seguido por um terceiro, que pede a transformação da violência em força. Essas três instâncias da crítica são as precondições para um passo último e essencial, de acordo com o qual a crítica do direito deve facilitar a transcendência da violência jurídica, tomando o direito e a sua promessa de justiça ao pé da letra com a finalidade de voltar essa promessa contra o próprio direito.

ABSTRACT The article takes critiques of the entanglement of law with violence as a point of departure for exploring the possibility of a "tertium of law". Thereby, it seeks to overcome the dichotomous basic assumptions that see law as always oscillating between an apology for violence on the one hand, and an utopia of reason on the other. The text analyses the possibility of this tertium, a "legal force" beyond legal violence and legal reason, in four steps, drawing on the work of Jacques Derrida and authors of the first generation of the Frankfurt School, in particular on Theodor Adorno and Walter Benjamin. It argues that in a first step law needs to be dissociated from the State. The violence of law, however, does not stem solely from law's ties with State power. Law itself is violent even where it is not State law. The second step of legal critique thus needs to consist in the commemoration of legal violence, followed by a third that demands the transformation of violence to force. These three instances of critique are the precondition for a last and essential step according to which a critique of law must facilitate the transcendence of legal violence by taking law and its promise of justice at its word in order to turn this promise against law itself.

Apesar de seu ceticismo em relação à razão e à moralidade universais, a Teoria Crítica e a Teoria Crítica dos Sistemas compartilham alguns pressupostos básicos: (1) o uso de conceitos sistêmicos e institucionais, que transcendem as meras relações intersubjetivas graças à sua complexidade; (2) a idéia de que a vida social é marcada por paradoxos, antagonismos e antinomias fundamentais; (3) a estratégia de definir a justiça como uma fórmula contingente e transcendental; (4) o recurso à crítica imanente (e não externa, de fundo moral) como uma atitude de transcendência; (5) o objetivo de emancipação social (e não apenas política) em uma "associação de indivíduos livres" (Marx). O artigo enfoca esses paralelos e procura esboçar uma virada crítica da teoria dos sistemas autopoiéticos.

Besides their skepticism about universal reason and universal morality, the Frankfurt Schools of Critical Systems Theory and Critical Theory share basic assumptions: (1) the thinking in societal-systemic, institutional concepts, which transcend simple reciprocal relations by dint of their complexity; (2) the assumption that society is based on fundamental paradoxes, antagonisms, antinomies; (3) the strategy to conceptualize justice as a contingent and transcendental formula; (4) the form of immanent (and not morality-based, external) critique as an attitude of transcendence; (5) the aim of societal (and not only political) emancipation in an "association of free individuals" (Marx). The article focuses on those parallels and aims to conceptualize a critical turnaround of autopoietic systems theory.

"Entre direitos iguais, a força decide", proferiu karl marx ao descrever a antinomia do direito em situações antagônicas das relações de produção capitalistas, em que "o direito [oferece resistência] ao direito" nesse ponto, marx aborda uma questão que se situa no centro de todas as teorias jurídicas críticas: que tipo de violência é velada por meio do mecanismo de ocultação denominado "direito"? Para responder a esta questão, tentar-se-á, a seguir, tornar a teoria da hegemonia de antonio gramsci e seu modelo de direito hegemônico produtivos para o campo da teoria do direito. Tal tarefa tem de lidar com a dupla dificuldade de que, por um lado, gramsci não foi um teórico do direito no sentido mais estrito, razão pela qual o potencial de sua teoria para uma análise do direito raramente foi utilizada. Por outro lado, sua abordagem só pode ser empregada por meio de uma crítica às restrições relacionadas a seu tempo. isso se aplica especialmente à sua concepção de economia como a base e a núcleo essencialista oculto (laclau; mouffe, 2001:69), assim como à sua ideia de 'classismo' sob a forma de um enfoque unilateral das classes, em que há preferencialmente mais de um "pluralismo de poder" e inúmeras lutas (litowitz, 2000: 536). Recuperar-se-á, consequentemente, argumentos-chave, ampliando-os pela utilização das recentes descobertas feitas pelas abordagens feminista e neomaterialista da teoria jurídica, bem como as análises de foucault acerca das tecnologias de poder. por fim, uma interpretação da teoria sistêmica das autonomizações comunicativas.

"Between equal rights, force decides," said karl marx, describing the antinomy of law in antagonistic situations of capitalist production relations, in which "law [stands] against law". he here addresses a question that lies at the centre of all critical legal theories: what violence is blurred in the medium of the concealment mechanism called 'law'? To answer this question, we shall attempt below to make antonio gramsci's hegemony theory and his model of a hegemonic law fertile for the theory of law. This task has to cope with the twofold difficulty that on the one hand gramsci was no theoretician of law in the narrower sense, which is why the potential of his theory for an analysis of law has only seldom been made use of. On the other, his approach can only be taken up through a critique of restrictions associated with his times. This applies particularly to his conception of the economy as the basis and as the concealed essentialist core (laclau/mouffe 2001: 69), as well as to his 'classism' in the form of a one-sided focusing on classes, where there is instead more of a "pluralism of power" and a multiplicity of struggles (litowitz 2000: 536). We shall accordingly regain key arguments by extending them using current findings of feminist and neo-materialist approaches to legal theory, as well as foucault's analyses of power technologies and finally a systems-theory interpretation of communicative autonomizations.