ABSTRACT The paper examines the struggle of the teachers of the municipal education system of Campo Grande, capital of the state of Mato Grosso do Sul, to be paid the full value of the National Minimum Monthly Salary for Teachers (Piso Salarial Profissional Nacional, PSPN), established by Law n. 11,738/2008. The sources consulted included education-related legislation and documents, local press articles, and documents and material published by the teachers union. In the municipal context, the teachers demanded, as an innovation, to be paid the PSPN on a 20-hour week basis. In the municipality, during the analyzed period, under each mayor’s administration, a new law on the matter was passed. The rights were thus guaranteed by legislation, but not complied with. The process was marked by complex developments involving the teachers union, culminating in the largest teacher strike ever held in the municipality, when the educational state acted to maintain the status quo at the local level by using both the local press and the judicial system. The fact that the teachers did not succeed in their demands reveals fissures in the Brazilian cooperative federalism, since local governments, as in this case, prevented teacher remuneration (Law n. 11,738/2008) from becoming part of the federative coordination policies designed to lower regional asymmetries and contribute to reducing social inequalities.

RESUMO O artigo desvela a luta dos professores da rede municipal de ensino do município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, pelo pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), disposto pela Lei n. 11.738/2008. Trabalhou-se com a legislação e documentos educacionais, matérias da imprensa local, documentos e material da imprensa sindical. No contexto municipal, os docentes reivindicaram, como inovação, o pagamento do PSPN pela jornada de trabalho de 20 horas semanais. Observa-se no município que, durante o período em questão, a cada nova Chefia de Poder Executivo foi aprovada uma nova lei sobre a matéria, o que a garantiu no direito, mas não de fato. Tal processo evidenciou marchas e contramarchas do movimento sindical docente, que culminou na maior greve da categoria no município, quando o Estado Educador se movimentou para manter o status quo em âmbito local, utilizando-se tanto da imprensa local quanto do Poder Judiciário. O fato de os professores não terem obtido sucesso em suas reivindicações revela fissuras do federalismo cooperativo brasileiro, pois governos locais, como foi o caso aqui, impediram que a remuneração docente, nos termos da Lei n. 11.738/2008, se transformasse em políticas de coordenação federativa, para diminuir assimetrias regionais e contribuir para a redução de desigualdades sociais.

Resumo O trabalho objetivou, por meio de estudo de caso, verificar o efeito produzido pelos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), implantados no município de Campo Grande, no período de 1996 a 2016, em termos de remuneração salarial para um professor, ao longo de 20 anos de carreira. O exame do movimento da remuneração do professor foi feito pela análise dos seus holerites, cotejados aos PCCR e ao salário mínimo. Constatou-se que houve um efeito positivo na remuneração do professor com a obrigatoriedade dos PCCR municipais e que a titulação e o tempo de trabalho foram importantes no contexto de valorização. Permaneceu, contudo, em devir histórico no município, o pagamento integral do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), que também deveria estar garantido por intermédio do PCCR.

Abstract The objective of the paper was, by means of a case study, to check the effect produced by the Work Position, Career and Remuneration Plans (Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, PCCR) implemented in the municipality of Campo Grande from 1996 to 2016, regarding the remuneration paid to a teacher during 20 years of work. The change in teacher’s remuneration was obtained with the analysis of their pay slips, in relation to the PCCR and the minimum wage. There was a positive effect on the teacher’s remuneration, due to the obligation of the municipal PCCR. Their diplomas and years of work were important in terms of valuing the teacher’s activity. However, the integral remuneration of the PSPN (National Professional Salary Floor), which should also be ensured by means of the PCCR, is yet to be accomplished in that municipality.

Resumen El trabajo se propone, por medio del estudio de caso, verificar el efecto producido por los Planes de Cargos, Carrera y Remuneración (PCCR) implementados en la ciudad de Campo Grande en el período de 1996 a 2016, en términos de remuneración salarial para un profesor, en el transcurso de 20 años de carrera. El examen del movimiento de la remuneración del profesor fue realizado mediante el análisis de sus recibos de sueldo, en comparación con el PCCR y el sueldo mínimo. Se constató que hubo un efecto positivo en la remuneración del profesor con la obligatoriedad de los PCCR municipales y que la titulación, así como el tiempo de trabajo fueron importantes en el contexto de la valorización profesional. Permaneció, entretanto, la promesa histórica en el municipio, del pago integral del PSPN (Piso salarial profesional nacional), que también debería estar garantizado por intermedio del PCCR.

O trabalho objetivou desvelar a gestão dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1997 a 2012. O propósito foi verificar em que medida o montante de recursos disponíveis seria suficiente para a garantia do direito à educação nas etapas da educação básica sob a responsabilidade e a competência do município. Trabalhou-se com a legislação e documentos de âmbito federal e municipal, com destaque para os balanços gerais do município e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que as receitas municipais se mostraram ascendentes no período, o que pode ter contribuído para a universalização do ensino fundamental e para a expansão obrigatória da educação básica.

The paper aimed to investigate the management of resources for the maintenance and development of education - MDE - in Campo Grande, the capital city of Mato Grosso do Sul, from 1997 to 2012. The purpose was to find out to what extent the amount of resources available would suffice to ensure the right to education, at basic education levels, in municipal schools. The investigation included the study of federal and municipal legislation and documents, especially municipal balance sheets, as well as relevant literature on the contributed to the topic. The increase in municipal revenues for MDE observed during the period may have contributed to the universalization of fundamental education and to the compulsory expansion of basic education.

El trabajo tuvo el objetivo de desvelar la gestión de los recursos para el mantenimiento y el desarrollo de la enseñanza en el municipio de Campo Grande, capital del estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, en el periodo de 1997 a 2012. El propósito de ello fue averiguar en qué medida el monto de los recursos disponibles sería suficiente para garantizar el derecho a la educación en las etapas de la educación básica bajo la responsabilidad y la competencia del municipio. Se trabajó con la legislación y con documentos de ámbito federal y municipal, con destaque para los balances generales del municipio y la literatura pertinente a la temática. Se constató que los ingresos municipales aumentaron en el periodo, lo que pudo haber contribuido a la universalización de la educación fundamental y a la expansión obligatoria de la educación básica.

O trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2007 a 2009, no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Trabalhou-se com a legislação educacional, Balanços Consolidados Municipais, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a execução do Fundeb no município ampliou suas receitas de impostos por meio das transferências do fundo estadual para o municipal. O aumento de receitas de impostos não se expressou diretamente no valor do custo/aluno/ano e nos salários docentes no período no município.

The paper analyzes the operationalization of the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (Fundeb) within the context of the municipal public finances of Campo Grande, from 2007 to 2009. The documents investigated include the educational legislation, the Municipal Consolidated Balance Sheets, data from the Anísio Teixeira National Institute of Educational Studies and Research, and the relevant literature. The execution of the Fundeb in Campo Grande significantly increased the tax revenues due to the state fund transfers. The increase in tax revenue was not directly expressed in the value of cost/pupil/year or in the salaries of the municipal teachers in the period.

O trabalho analisa a remuneração salarial de professores das redes de ensino estadual e municipal na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1998 a 2010, durante a vigência do Fundef e nos quatro primeiros anos de implementação do Fundeb. Trabalhou-se com a legislação nacional, estadual e municipal, indicadores educacionais do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira", documentos das secretarias estadual e municipal de educação, balanços gerais de contas de governos e as tabelas salariais oficialmente divulgadas. Constatouse que não houve impactos significativos em termos de ganhos e/ou aumentos na remuneração de professores, como, a princípio, pareceram indicar as políticas de fundos contábeis.

The paper analyzes the remuneration of teachers working in state and local school districts in the city of Campo Grande, capital of the state of Mato Grosso do Sul, in the period from 1998 to 2010, during the effectiveness of Fundef and the first four years of its implementation. The study included national, state and municipal legislation, educational indicators from the Educational Studies and Research Institute "Anísio Teixeira", documents from state and municipal education secretariats, general government account balances, and salary tables officially disclosed. There were no significant impacts in terms of gains and/or increases in the remuneration of teachers as, at first, the fund accounting policies seemed to indicate.