Resumo Quais são os efeitos das instituições informais extrativas no processo de accountability horizontal numa democracia em desenvolvimento? Este artigo apresenta evidências sobre os efeitos nocivos das instituições informais extrativistas na accountability horizontal dos governos subnacionais no Brasil. Após três décadas de eleições livres e competitivas, o desenho institucional das instituições de fiscalização dos governos estaduais praticamente não mudou. Exploramos a hipótese de que instituições informais mais extrativas, medidas pelo nível de desigualdade de renda, estão associadas a níveis decrescentes de transparência. Dada a sua extensa diversidade social, política e econômica, inserida num quadro institucional formal centralizado, o Brasil oferece um cenário apropriado para testar a hipótese de que as instituições informais extrativas responsáveis pelo aumento da desigualdade de rendimentos podem minar a accountability horizontal nas novas democracias. desenvolvimento competitivas mudou renda transparência social econômica centralizado democracias

Resumen ¿Cuáles son los efectos de las instituciones informales extractivas sobre el proceso de accountability horizontal en una democracia en desarrollo? Este artículo presenta evidencia sobre los efectos dañinos de las instituciones informales extractivas sobre la accountability horizontal dentro de los gobiernos subnacionales en Brasil. Después de tres décadas de elecciones libres y competitivas, el diseño institucional de las instituciones de supervisión de los gobiernos estatales apenas ha cambiado. Exploramos la hipótesis de que las instituciones informales más extractivas, medidas por el nivel de desigualdad de ingresos, están asociadas con niveles decrecientes de transparencia. Dada su amplia diversidad social, política y económica integrada en un marco institucional formal, general y centralizado, Brasil proporciona un entorno apropiado para probar la hipótesis de que las instituciones informales extractivas, responsables de una mayor desigualdad de ingresos, pueden socavar la accountability horizontal en las nuevas democracias. Cuáles desarrollo competitivas cambiado ingresos transparencia social formal centralizado democracias

Abstract What are the effects of extractive informal institutions on the horizontal accountability process in a developing democracy? This paper presents evidence about the harmful effects of extractive informal institutions on horizontal accountability within subnational governments in Brazil. After three decades of free and competitive elections, the institutional design of oversight institutions for state governments has hardly changed. We explore the hypothesis that more extractive informal institutions, measured by the level of income inequality, is associated with decreasing transparency levels. Given its extensive social, political, and economic diversity embedded in an overall centralized formal institutional framework, Brazil provides an appropriate setting to test the hypothesis that extractive informal institutions responsible for increased income inequality can undermine horizontal accountability in new democracies. democracy elections changed levels social political framework democracies

RESUMO Objetivo: Comparar as consequências do consumo de substâncias psicoativas entre usuários de serviços de saúde mental no Brasil e em Portugal. Método: Estudo transversal, comparativo, de natureza quantitativa, realizado com 362 usuários de dois serviços especializados de tratamento nas cidades de São Paulo (n = 200) e Lisboa (n = 162). Dados coletados em 2019 por meio da aplicação da escala Consequências da Dependência de Substâncias. Realizou-se análise descritiva e regressões de mínimos quadrados ordinários e logística. Resultados: Todas as dimensões avaliadas pela escala foram mais graves para os usuários brasileiros, com diferença para o domínio físico e habilidades cognitivas (p < 0,01). Destaca-se maior probabilidade dos participantes brasileiros para consumir cocaína (p < 0,01) e ter psicose (p = 0,02) e dos portugueses ter hepatites (p < 0,01), transtorno de personalidade (p < 0,01), fazer uso de benzodiazepínicos (p < 0,01) e tabaco (p < 0,01) e receber suporte farmacológico (p < 0,01). Conclusão: Constatou-se que os usuários brasileiros apresentam consequências mais graves relacionadas ao consumo de substâncias e os portugueses, mais comorbidades e exposição a consumo de risco. Emerge que as respostas portuguesas minimizam a gravidade das consequências.

ABSTRACT Objective: To compare the consequences of psychoactive substance use among users of mental health services in Brazil and Portugal. Method: Cross-sectional, comparative, quantitative study, carried out with 362 users of two specialized treatment services in the cities of São Paulo (n = 200) and Lisbon (n = 162). Data collected in 2019 through the application of the Substance Addiction Consequences scale. A descriptive analysis and ordinary least squares and logistic regressions were performed. Results: All dimensions assessed by the scale were more severe for Brazilian users, with a difference for the physical domain and cognitive skills (p < 0.01). Brazilian participants were more likely to consume cocaine (p < 0.01) and have psychosis (p = 0.02) and Portuguese participants to have hepatitis (p < 0.01), personality disorders (p < 0.01), use benzodiazepines (p < 0.01) and tobacco (p < 0.01), and receive pharmacological support (p < 0.01). Conclusion: It was found that Brazilian users have more serious consequences related to substance use, and Portuguese users have more comorbidities and exposure to risky consumption. It emerges that Portuguese responses minimize the consequences severity.

RESUMEN Objetivo: Comparar las consecuencias del consumo de sustancias psicoactivas entre usuarios de servicios de salud mental en Brasil y Portugal. Método: Estudio transversal, comparativo de naturaleza cuantitativa, realizado con 362 usuarios de dos servicios especializados de tratamiento en las ciudades de Sao Paulo (n = 200) y Lisboa (n = 162). Datos recogidos en 2019 a través de la aplicación de la escala Consecuencias de la Dependencia de Sustancias. Se realizó análisis descriptivo y regresiones de mínimos cuadrados ordinarios y logística. Resultados: Todas las dimensiones calculadas por la escala fueron más graves para los usuarios brasileños, con diferencia para el dominio físico y habilidades cognitivas (p < 0,01). Se destaca mayor probabilidad de que los participantes brasileños consuman cocaína (p < 0,01) y tengan psicosis (p = 0,02) y de que los portugueses tengan hepatitis (p < 0,01), trastorno de personalidad (p < 0,01), utilicen benzodiacepinicos (p < 0,01) y tabaco (p < 0,01) y reciban soporte farmacológico (p < 0,01). Conclusión: Se pudo constatar que los usuarios brasileños presentan consecuencias más graves relacionadas al consumo de sustancias y los portugueses, más comorbidades y exposición al consumo de riesgo. Se notó que las respuestas portuguesas minimizan la gravedad de las consecuencias.

RESUMO Este artigo objetivou analisar comparativamente a satisfação de indivíduos negros e não negros assistidos por Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas de três estados brasileiros. É um estudo quantitativo, transversal e avaliativo, cujos dados foram coletados por meio de entrevistas seguidas de análise inferencial. Participaram do estudo 707 indivíduos, a maioria homens, autodeclarados negros, com média de idade de 44 anos. Os resultados mostraram que indivíduos negros e não negros estavam igualmente satisfeitos com a assistência ofertada, sobretudo com a competência e compreensão dos profissionais, acolhimento e ajuda recebida, o que contradiz a literatura tradicional que desvela racismo nos serviços de saúde. A avalição é a de que os Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas são locais potentes e diferenciados do sistema de saúde, mais acolhedores e inclusivos, para o cuidado de qualquer tipo de população com necessidades decorrentes do uso de substâncias. Esse resultado é coerente com a história desses dispositivos de saúde em nosso país, sendo serviços centrais da rede substitutiva aos cuidados hegemônicos e asilares.

ABSTRACT The paper aimed to compare the satisfaction of black and non-black individuals assisted by Psychosocial Care Centers for Alcohol and Drugs in three Brazilian states. This is a quantitative, cross-sectional and evaluative study, with inferential analysis of the data we collected through interviews. A total of 707 individuals participated in the study, mostly men, self-declared black, with an average age of 44 years. The results show that black and non-black individuals were equally satisfied with the assistance offered, especially with the competence and understanding of the professionals, embracement and help received. These results contradict the traditional literature that reveals racism in health services. We believe that the Psychosocial Care Centers on Alcohol and Drugs are powerful and differentiated services in the health system, more welcoming and inclusive of their. This result is consistent with the history of these health devices in our country, being central services in the network that is substitutive of hegemonic and asylum-centered psychiatric care.

RESUMO Este artigo objetivou analisar comparativamente a satisfação de indivíduos negros e não negros assistidos por Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas de três estados brasileiros. É um estudo quantitativo, transversal e avaliativo, cujos dados foram coletados por meio de entrevistas seguidas de análise inferencial. Participaram do estudo 707 indivíduos, a maioria homens, autodeclarados negros, com média de idade de 44 anos. Os resultados mostraram que indivíduos negros e não negros estavam igualmente satisfeitos com a assistência ofertada, sobretudo com a competência e compreensão dos profissionais, acolhimento e ajuda recebida, o que contradiz a literatura tradicional que desvela racismo nos serviços de saúde. A avalição é a de que os Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas são locais potentes e diferenciados do sistema de saúde, mais acolhedores e inclusivos, para o cuidado de qualquer tipo de população com necessidades decorrentes do uso de substâncias. Esse resultado é coerente com a história desses dispositivos de saúde em nosso país, sendo serviços centrais da rede substitutiva aos cuidados hegemônicos e asilares.

ABSTRACT The paper aimed to compare the satisfaction of black and non-black individuals assisted by Psychosocial Care Centers for Alcohol and Drugs in three Brazilian states. This is a quantitative, cross-sectional and evaluative study, with inferential analysis of the data we collected through interviews. A total of 707 individuals participated in the study, mostly men, self-declared black, with an average age of 44 years. The results show that black and non-black individuals were equally satisfied with the assistance offered, especially with the competence and understanding of the professionals, embracement and help received. These results contradict the traditional literature that reveals racism in health services. We believe that the Psychosocial Care Centers on Alcohol and Drugs are powerful and differentiated services in the health system, more welcoming and inclusive of their. This result is consistent with the history of these health devices in our country, being central services in the network that is substitutive of hegemonic and asylum-centered psychiatric care.

Resumo Este artigo utiliza um novo painel de dados de 625 municípios brasileiros em 5 anos eleitorais para analisar a influência do desempenho econômico no nível local na proporção de votos obtidos pelo candidato incumbente nas eleições nacionais. Examinamos municípios do estado de São Paulo, o mais populoso estado brasileiro, usando modelos de efeitos fixos e aleatórios. Os resultados sugerem que o desempenho da economia local é relevante nas eleições nacionais. Além disso, os resultados também indicam que os prefeitos desempenham um papel importante nas eleições nacionais ao transferir votos favoráveis à coalizão no poder, assim como os municípios mais ricos tendem a ser local mais propenso a um voto de oposição.

Abstract This paper uses a new data panel of 625 Brazilian municipalities over 5 election years to analyze the influence of the local level economic performance on the proportion of votes obtained by the incumbent in national elections. We examine municipalities from the State of São Paulo, the most populous Brazilian state, using fixed-effects and random- effects models. The results suggest that the performance of the local economy is relevant in the national elections. Apart from that, the results also suggest that the mayors play an important role in the national elections when it comes to transfer votes that are favorable to the coalition in power and that the richest municipalities tend to be more opposition prone.

Resumo A investigação dos fatores que influenciam a escolha do chefe do Executivo no Brasil é uma questão de vital importância. Neste artigo, apresentam-se evidências de que o crescimento econômico local no último ano de governo possui impacto positivo na porcentagem de votos obtidos pelo incumbente em uma amostra da população dos municípios brasileiros, com dados das eleições presidenciais e municipais de 2000 a 2010. Usamos a expansão real do PIB municipal como medida do crescimento econômico local e testamos a hipótese de que os eleitores em um município premiam os incumbentes, ou seus respectivos candidatos, que tiveram bom desempenho econômico no último ano de mandato. A hipótese se baseia na teoria econômica do voto que sugere que os incumbentes têm mais chances de vencer uma reeleição, ou eleger seu sucessor, quando a economia está em um bom momento. Na análise utilizamos as abordagens para dados em painel, além de análise multinível, de modo a melhor explorar a heterogeneidade existente no fenômeno do voto econômico e com isso inferir a existência de efeitos do crescimento econômico na proporção de votos obtidos pelo incumbente e como esses efeitos podem variar em relação a partidos, unidades da federação, circunscrição eleitoral e outras variáveis.

Abstract The motives for choosing the government’s chief executive are of vital importance in a democratic society. In this article, evidence is presented of how local economic growth in the last year of government has a positive impact on the percentage of votes obtained by the incumbent in a population sample of Brazilian municipalities, with data of the presidential and municipal elections of 2000 to 2010. Real GDP growth of the city is used as a measure of local economic growth to test the hypothesis that voters in a municipality tend to reward incumbents and their candidates, if they had good economic performance in the last year of their mandate. The hypothesis is based on the economic theory of voting, suggesting that incumbents are more likely to win re-election, or elect their successor, when the economy is good. Panel and Multilevel models are used to detail the effects and the impact of economic growth in the proportion of votes obtained by the incumbent. The multilevel analysis was used in order to better explore existing heterogeneity in the economic voting phenomenon and thereby infer how economic growth effects may vary among parties, the federation units, constituency and other variables.

Resumen La investigación de los factores que influyen en la elección del jefe del Ejecutivo en Brasil es un asunto de vital importancia en la literatura. En este artículo, presentamos evidencia de que el crecimiento económico local en el último año del gobierno tiene un impacto positivo en el porcentaje de votos obtenidos por el incumbente en una muestra de los municipios brasileños, con datos relativos a las elecciones presidenciales y municipales de 2000 a 2010. Utilizamos el crecimiento real del PIB municipal como medida de crecimiento económico local para poner a prueba la hipótesis de que los votantes en una ciudad tienden a recompensar el titular y sus candidatos que tuvieron un buen desempeño económico en el último año de mandato. La hipótesis se base en la teoría económica de la votación que sugiere que los titulares tienen más probabilidades de ganar la reelección, o elegir a su sucesor, cuando la economía está en un buen momento. En el análisis se utiliza los métodos de datos de panel y el análisis multinivel con el fin de aprovechar mejor la heterogeneidad existente en el fenómeno del voto económico y con ello inferir la existencia de efectos del crecimiento económico sobre la proporción de votos obtenidos por el incumbente y cómo estos efectos pueden variar en relación a partidos, las unidades de la federación, circunscripción electoral y otras variables.

Objective: to investigate the correlation between disorders related to the use of alcohol and other drugs and symptoms of mental disorders, problems related to crime and violence and to age and gender. Methods: cross-sectional descriptive study carried out with 128 users of a Psychosocial Care Center for Alcohol and other Drugs, in the city of São Paulo, interviewed by means of the instrument entitled Global Appraisal of Individual Needs - Short Screener. Univariate and multiple linear regression models were used to verify the correlation between the variables. Results: using univariate regression models, internalizing and externalizing symptoms and problems related to crime/violence proved significant and were included in the multiple model, in which only the internalizing symptoms and problems related to crime and violence remained significant. Conclusions: there is a correlation between the severity of problems related to alcohol use and severity of mental health symptoms and crime and violence in the study sample. The results emphasize the need for an interdisciplinary and intersectional character of attention to users of alcohol and other drugs, since they live in a socially vulnerable environment.

Objetivo: investigar la correlación entre los trastornos relacionados con el uso de alcohol y otras drogas y los síntomas de trastornos mentales, problemas relacionados con el crimen y la violencia y a la edad y al género. Métodos: estudio descriptivo transversal, llevado a cabo con 128 usuarios de un Centro de Atención Psicosocial en Alcohol y otras Drogas, en la ciudad de São Paulo, entrevistados a través del instrumento Evaluación Global de Necesidades Individuales - Detección Corta. Se realizaron modelos de regresión lineal univariantes y múltiples para verificar la correlación entre las variables. Resultados: en los modelos de regresión univariantes, los síntomas de internalización, externalización y problemas relacionados con el crimen/la violencia se mostraron significantes y se incluyeron en el modelo múltiple, en que solamente los síntomas de internalización y problemas relacionados con el crimen y la violencia siguieron siendo significativos. Conclusiones: hay correlación entre la gravedad de los problemas relacionados con el consumo de alcohol y la severidad de los síntomas de salud mental y con el crimen y la violencia en la muestra estudiada. Los resultados enfatizan la necesidad de un carácter interdisciplinario e intersectorial de atención al usuario de alcohol y otras drogas, ya que viven en un ambiente de vulnerabilidad social.

Objetivo: verificar a correlação entre os transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e sintomas de transtornos mentais, problemas relacionados ao crime e à violência e à idade e ao gênero. Métodos: estudo descritivo transversal, realizado com 128 usuários de um Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas, da cidade de São Paulo, entrevistados por meio do instrumento Avaliação Global das Necessidades Individuais - Rastreio Rápido. Realizaram-se modelos de regressão linear univariados e múltiplos para verificar a correlação entre as variáveis. Resultados: nos modelos de regressão univariados, sintomas de internalização, externalização e problemas relacionados a crime/violência mostraram-se significantes e foram incluídos no modelo múltiplo, em que apenas os sintomas de internalização e problemas relacionados ao crime e à violência permaneceram significantes. Conclusões: há correlação entre a gravidade dos problemas relacionados ao uso de álcool e a gravidade de sintomas de saúde mental e crime e violência na amostra estudada. Os resultados enfatizam a necessidade de um caráter interdisciplinar e intersetorial da atenção ao usuário de álcool e outras drogas, uma vez que estão inseridos em ambiente de vulnerabilidade social.

Objetivo: verificar a correlação entre os transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e sintomas de transtornos mentais, problemas relacionados ao crime e à violência e à idade e ao gênero. Métodos: estudo descritivo transversal, realizado com 128 usuários de um Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas, da cidade de São Paulo, entrevistados por meio do instrumento Avaliação Global das Necessidades Individuais - Rastreio Rápido. Realizaram-se modelos de regressão linear univariados e múltiplos para verificar a correlação entre as variáveis. Resultados: nos modelos de regressão univariados, sintomas de internalização, externalização e problemas relacionados a crime/violência mostraram-se significantes e foram incluídos no modelo múltiplo, em que apenas os sintomas de internalização e problemas relacionados ao crime e à violência permaneceram significantes. Conclusões: há correlação entre a gravidade dos problemas relacionados ao uso de álcool e a gravidade de sintomas de saúde mental e crime e violência na amostra estudada. Os resultados enfatizam a necessidade de um caráter interdisciplinar e intersetorial da atenção ao usuário de álcool e outras drogas, uma vez que estão inseridos em ambiente de vulnerabilidade social.

Objective: to investigate the correlation between disorders related to the use of alcohol and other drugs and symptoms of mental disorders, problems related to crime and violence and to age and gender. Methods: cross-sectional descriptive study carried out with 128 users of a Psychosocial Care Center for Alcohol and other Drugs, in the city of São Paulo, interviewed by means of the instrument entitled Global Appraisal of Individual Needs - Short Screener. Univariate and multiple linear regression models were used to verify the correlation between the variables. Results: using univariate regression models, internalizing and externalizing symptoms and problems related to crime/violence proved significant and were included in the multiple model, in which only the internalizing symptoms and problems related to crime and violence remained significant. Conclusions: there is a correlation between the severity of problems related to alcohol use and severity of mental health symptoms and crime and violence in the study sample. The results emphasize the need for an interdisciplinary and intersectional character of attention to users of alcohol and other drugs, since they live in a socially vulnerable environment.

Objetivo: investigar la correlación entre los trastornos relacionados con el uso de alcohol y otras drogas y los síntomas de trastornos mentales, problemas relacionados con el crimen y la violencia y a la edad y al género. Métodos: estudio descriptivo transversal, llevado a cabo con 128 usuarios de un Centro de Atención Psicosocial en Alcohol y otras Drogas, en la ciudad de São Paulo, entrevistados a través del instrumento Evaluación Global de Necesidades Individuales - Detección Corta. Se realizaron modelos de regresión lineal univariantes y múltiples para verificar la correlación entre las variables. Resultados: en los modelos de regresión univariantes, los síntomas de internalización, externalización y problemas relacionados con el crimen/la violencia se mostraron significantes y se incluyeron en el modelo múltiple, en que solamente los síntomas de internalización y problemas relacionados con el crimen y la violencia siguieron siendo significativos. Conclusiones: hay correlación entre la gravedad de los problemas relacionados con el consumo de alcohol y la severidad de los síntomas de salud mental y con el crimen y la violencia en la muestra estudiada. Los resultados enfatizan la necesidad de un carácter interdisciplinario e intersectorial de atención al usuario de alcohol y otras drogas, ya que viven en un ambiente de vulnerabilidad social.

Regulatory agencies possess the particularity of being controlled by non-elected politicians whose power is derived from delegations made by incumbent powers. There exists, however, a concern with the creation of institutional mechanisms that permit public participation, thus guaranteeing greater democratization and social control of the regulatory process. One of these participatory mechanisms is the public hearing, which was not given much attention by Brazilian literature on lobbying and interest groups. This article seeks to contribute to fill this gap, focusing on the impact of interest groups acting upon the National Civil Aviation Agency, ANAC. Analyzing comments sent to the public hearings, we identified the commentators and the intensity of their participation, the impact of their efforts as measured by the rate of comment incorporation, and we explained why some comments are incorporated and others are not. We organized an original data base of the comments made at all ANAC public hearings between 2007 and May 2012. We analyzed 518 comments concerning 48 regulations. To test participant influence, we classified the comments by degree of technicality, economic or legal argument, authorship, and request for regulation. To understand the incorporation process, we used regression models through which we presented evidence that a comment's incorporation is directly related to its degree of technicality. Technical comments, which effectively subsidize the resolution, have a higher chance of being incorporated. Even more than corporate power or its force of participation, the technical quality proved to be the main factor for comment incorporation.

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de construção das instituições que regeram a política de comércio exterior no Brasil durante o governo Cardoso, tendo como foco as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político burocrática interna ao Poder Executivo, com o qual avaliamos as condições nas quais o conflito burocrático é uma variável importante no processo de mudança institucional. Dado que o comércio exterior é uma atividade ampla, optamos por analisar as reformas realizadas sobre o seu quadro de coordenação: os processos de formação e reformas da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Desenvolvemos na primeira parte do trabalho um arcabouço analítico a partir de uma avaliação breve e crítica do que já foi produzido sobre a influência e as implicações da participação da burocracia no jogo político, do qual derivamos as hipóteses de pesquisa. Em seguida, analisamos o papel exercido pelo conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências envolvidas com a política comercial e como foi a ação da Presidência. Propomos, finalmente, que o conflito e a disputa entre burocracias foi um fator determinante para a instabilidade institucional e para a consolidação de um formato subótimo, que encontra dificuldades no cumprimento das funções de coordenação do comércio exterior brasileiro. A partir da proposição de um novo arcabouço teórico que concatena diferentes debates a respeito da política burocrática, derivamos a proposição central da pesquisa que reside na expectativa de como as interações entre os atores políticos e burocráticos dentro do Poder Executivo afetam os resultados dos processos decisórios sobre mudança institucional.

The aim of this paper is to analyze the institutional building process of the Brazilian foreign trade policy during the Cardoso government, focusing on the relationship between institutional change and the political bureaucratic dynamics of the the Executive Branch, evaluating the conditions that make the bureaucratic conflict an important variable in the process of institutional change. Since the foreign trade policy is a broad activity, we have chosen to analyze its coordination framework: the formation and reforms of the Foreign Trade Chamber (CAMEX). At the first part of the study, we developed an analytical framework based on a brief overview of what has been produced about the influence and implications of the involvement of the bureaucracy in the political game, from which we have derived our hypotheses. After, we analyzed the role played by the struggle between the executive agencies involved in the trade policy and what were the Presidency actions about that issue. Finally, we propose that the struggle between the executive agencies was a determining factor of the institutional instability during the Cardoso government and the consolidation of a sub-optimal institutional set, which has difficulty in fulfilling the coordination functions of the Brazilian foreign trade. From the proposition of a new theoretical framework which concatenate different debates about the bureaucratic politics, we derive the central proposition of the research that lies on the expectation of how the interactions between the political and bureaucratic actors within the Executive Branch affect the results of the decision-making processes of institutional change.