ABSTRACT Implementing policies such as Pharmaceutical Services (AF) is complex and involves overcoming challenges, especially in unique areas as the Amazon region. This paper presents the assessment results of AF in Primary Health Care in municipalities of the Amazon region. This assessment study was carried out in 2022 using validated indicators. Data were collected through interviews, technical visits and document analysis. 137people participated (managers, professionals and users) and brings, for the first time, a comprehensive and participatory assessment of AF management in municipalities in the region. The results were different, one of the municipalities presented better results, despite lower sociodemographic indicators, demonstrating that there are several aspects that impact the capacity to manage AF. Basic aspects, such as the standardization of the area and the qualification of the dispensing service need to be prioritized, and considering the characteristics of the region, the qualification of medicine transport is urgent. Favorable conditions included adaptations to medication logistics, prioritizing units in rural and riverside areas. Thus, considering the relevance of the process of implementing a health policy from the perspective of consolidating the Unified Health System (SUS), studies like this are essential for monitoring in different contexts.

RESUMO A execução de políticas como a de Assistência Farmacêutica (AF) é complexa e envolve superação de desafios, especialmente em áreas singulares como é o caso da região amazônica. Esse trabalho apresenta resultados da avaliação da AF na Atenção Primária à Saúde em municípios da região amazônica. Estudo avaliativo realizado em 2022 com indicadores validados. Os dados foram coletados por entrevistas, visitas técnicas e análise documental. Participaram 137 pessoas (gestores, profissionais e usuários). O estudo traz, pela primeira vez, uma avaliação abrangente e participativa da gestão da AF em municípios da região. Os resultados foram distintos, um dos municípios apresentou melhores resultados, apesar dos menores indicadores sociodemográficos, demonstrando que há diversos aspectos que impactam na capacidade de gestão da AF. Aspectos basilares, como a normatização da área e a qualificação do serviço de dispensação precisam ser priorizados, e, considerando as características da região, a qualificação do transporte dos medicamentos faz-se urgente. Como condições favoráveis destacaram-se as adaptações na logística dos medicamentos, priorizando as unidades das zonas rurais e ribeirinhas. Assim, considerando a relevância do processo de implementação de uma política de saúde na perspectiva de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), são fundamentais estudos como este para acompanhamento em diferentes contextos.

ABSTRACT Implementing policies such as Pharmaceutical Services (AF) is complex and involves overcoming challenges, especially in unique areas as the Amazon region. This paper presents the assessment results of AF in Primary Health Care in municipalities of the Amazon region. This assessment study was carried out in 2022 using validated indicators. Data were collected through interviews, technical visits and document analysis. 137people participated (managers, professionals and users) and brings, for the first time, a comprehensive and participatory assessment of AF management in municipalities in the region. The results were different, one of the municipalities presented better results, despite lower sociodemographic indicators, demonstrating that there are several aspects that impact the capacity to manage AF. Basic aspects, such as the standardization of the area and the qualification of the dispensing service need to be prioritized, and considering the characteristics of the region, the qualification of medicine transport is urgent. Favorable conditions included adaptations to medication logistics, prioritizing units in rural and riverside areas. Thus, considering the relevance of the process of implementing a health policy from the perspective of consolidating the Unified Health System (SUS), studies like this are essential for monitoring in different contexts.

RESUMO A execução de políticas como a de Assistência Farmacêutica (AF) é complexa e envolve superação de desafios, especialmente em áreas singulares como é o caso da região amazônica. Esse trabalho apresenta resultados da avaliação da AF na Atenção Primária à Saúde em municípios da região amazônica. Estudo avaliativo realizado em 2022 com indicadores validados. Os dados foram coletados por entrevistas, visitas técnicas e análise documental. Participaram 137 pessoas (gestores, profissionais e usuários). O estudo traz, pela primeira vez, uma avaliação abrangente e participativa da gestão da AF em municípios da região. Os resultados foram distintos, um dos municípios apresentou melhores resultados, apesar dos menores indicadores sociodemográficos, demonstrando que há diversos aspectos que impactam na capacidade de gestão da AF. Aspectos basilares, como a normatização da área e a qualificação do serviço de dispensação precisam ser priorizados, e, considerando as características da região, a qualificação do transporte dos medicamentos faz-se urgente. Como condições favoráveis destacaram-se as adaptações na logística dos medicamentos, priorizando as unidades das zonas rurais e ribeirinhas. Assim, considerando a relevância do processo de implementação de uma política de saúde na perspectiva de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), são fundamentais estudos como este para acompanhamento em diferentes contextos.

Abstract In Brazil, medicine dispensing is a pharmacy service provided within the national health system that allows the pharmacist to interact directly with the patient in order to prevent, detect and solve problems related to pharmacotherapy and health needs. However, it is known that most dispensing services provided in the country are still limited to supplying medications and, at their finest, offering advice on medication utilization. Attempts to change this scenario present new challenges the area of pharmacy, which involve the need for a patient-centered pharmaceutical service model. This paper describes the patient-centered pharmaceutical service of high-cost medicine dispensing performed at a pharmacy linked to the Brazilian Unified Health System. In the model described here, the medicine-dispensing activity is the pharmacist’s main field of practice, which consists of identifying patient needs related to health care itself and medication utilization. It also aims to introduce the instrument developed (a Pharmaceutical Care Protocol) that contributed to implementing this clinical service provided by the pharmacist. The protocols guide and qualify the service by providing information that helps in evaluating the effectiveness and safety of treatments and in the preparation of the care plan and can be used as a basis for other services that intend to adopt clinical pharmacy practices.

RESUMO OBJETIVO Avaliar a utilização de benzodiazepínicos (BZD) em idosos brasileiros,a partir de dados da Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM). MÉTODOS A PNAUM é um estudo transversal, conduzido entre 2013 e 2014, com representatividade da população urbana brasileira. No presente estudo, foram incluídos indivíduos com 60 anos ou mais (n = 9.019). Foi calculada a prevalência de utilização de BZD nos 15 dias anteriores à coleta dos dados da pesquisa, geral e segundo as variáveis independentes, por meio de análise bruta e ajustada, utilizando modelo hierárquico de regressão de Poisson. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista domiciliar. RESULTADOS A prevalência de utilização de BZD em idosos foi de 9,3% (IC95%: 8,3–10,4). Após análise ajustada, foram associados à maior utilização de BZD: sexo feminino (RP = 1,88; IC95%: 1,52–2,32), depressão (RP = 5,31; IC95%: 4,41–6,38), multimorbidade (RP = 1,44; IC95%: 1,20–1,73), visita à emergência ou internação hospitalar nos últimos 12 meses (RP = 1,42; IC95%: 1,18–1,70), polifarmácia (RP = 1,26; IC95%: 1,01–1,57) e autopercepção de saúde ruim ou muito ruim (RP = 4,16; IC95%: 2,10–8,22). A utilização foi menor na região Norte (RP = 0,18; IC95%: 0,13–0,27) e em indivíduos que relataram consumo abusivo de álcool no último mês (RP = 0,42; IC95%: 0,19–0,94). CONCLUSÃO Apesar das recomendações contrárias ao uso, os resultados demonstraram elevada prevalência de utilização de BZD em idosos, particularmente naqueles que apresentam depressão, além de amplas diferenças em relação às regiões do país e ao sexo do indivíduo.

ABSTRACT OBJECTIVE To evaluate the utilization of benzodiazepines (BZD) in Brazilian older adults, based on the Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM - National Survey of Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines). METHODS The PNAUM is a cross-sectional study conducted between 2013 and 2014, representing the Brazilian urban population. In the present study, we included 60 years or older (n = 9,019) individuals. We calculated the prevalence of BZD utilization in the 15 days prior to survey data collection according to independent variables, using a hierarchical Poisson regression model. A semistructured interview performed empirical data collection (household interview). RESULTS The prevalence of BZD utilization in the older adults was 9.3% (95%CI: 8.3–10.4). After adjustments, BZD utilization was associated with female sex (PR = 1.88; 95%CI: 1.52–2.32), depression (PR = 5.31; 95%CI: 4.41–6, 38), multimorbidity (PR = 1.44; 95%CI: 1.20–1.73), emergency room visit or hospitalization in the last 12 months (PR = 1.42; 95%CI: 1.18–1.70 ), polypharmacy (PR = 1.26; 95%CI: 1.01–1.57) and poor or very poor self-rated health (PR = 4.16; 95%CI: 2.10–8.22). Utilization was lower in the North region (PR = 0.18; 95%CI: 0.13–0.27) and in individuals who reported abusive alcohol consumption in the last month (PR = 0.42; 95%CI: 0.19–0.94). CONCLUSION Despite contraindications, results showed a high prevalence of BZD utilization in older adults, particularly in those with depression, and wide regional and sex differences.

RESUMO OBJETIVO Avaliar a utilização de benzodiazepínicos (BZD) em idosos brasileiros,a partir de dados da Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM). MÉTODOS A PNAUM é um estudo transversal, conduzido entre 2013 e 2014, com representatividade da população urbana brasileira. No presente estudo, foram incluídos indivíduos com 60 anos ou mais (n = 9.019). Foi calculada a prevalência de utilização de BZD nos 15 dias anteriores à coleta dos dados da pesquisa, geral e segundo as variáveis independentes, por meio de análise bruta e ajustada, utilizando modelo hierárquico de regressão de Poisson. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista domiciliar. RESULTADOS A prevalência de utilização de BZD em idosos foi de 9,3% (IC95%: 8,3–10,4). Após análise ajustada, foram associados à maior utilização de BZD: sexo feminino (RP = 1,88; IC95%: 1,52–2,32), depressão (RP = 5,31; IC95%: 4,41–6,38), multimorbidade (RP = 1,44; IC95%: 1,20–1,73), visita à emergência ou internação hospitalar nos últimos 12 meses (RP = 1,42; IC95%: 1,18–1,70), polifarmácia (RP = 1,26; IC95%: 1,01–1,57) e autopercepção de saúde ruim ou muito ruim (RP = 4,16; IC95%: 2,10–8,22). A utilização foi menor na região Norte (RP = 0,18; IC95%: 0,13–0,27) e em indivíduos que relataram consumo abusivo de álcool no último mês (RP = 0,42; IC95%: 0,19–0,94). CONCLUSÃO Apesar das recomendações contrárias ao uso, os resultados demonstraram elevada prevalência de utilização de BZD em idosos, particularmente naqueles que apresentam depressão, além de amplas diferenças em relação às regiões do país e ao sexo do indivíduo.

ABSTRACT OBJECTIVE To evaluate the utilization of benzodiazepines (BZD) in Brazilian older adults, based on the Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM - National Survey of Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines). METHODS The PNAUM is a cross-sectional study conducted between 2013 and 2014, representing the Brazilian urban population. In the present study, we included 60 years or older (n = 9,019) individuals. We calculated the prevalence of BZD utilization in the 15 days prior to survey data collection according to independent variables, using a hierarchical Poisson regression model. A semistructured interview performed empirical data collection (household interview). RESULTS The prevalence of BZD utilization in the older adults was 9.3% (95%CI: 8.3–10.4). After adjustments, BZD utilization was associated with female sex (PR = 1.88; 95%CI: 1.52–2.32), depression (PR = 5.31; 95%CI: 4.41–6, 38), multimorbidity (PR = 1.44; 95%CI: 1.20–1.73), emergency room visit or hospitalization in the last 12 months (PR = 1.42; 95%CI: 1.18–1.70 ), polypharmacy (PR = 1.26; 95%CI: 1.01–1.57) and poor or very poor self-rated health (PR = 4.16; 95%CI: 2.10–8.22). Utilization was lower in the North region (PR = 0.18; 95%CI: 0.13–0.27) and in individuals who reported abusive alcohol consumption in the last month (PR = 0.42; 95%CI: 0.19–0.94). CONCLUSION Despite contraindications, results showed a high prevalence of BZD utilization in older adults, particularly in those with depression, and wide regional and sex differences.

Resumo A ciência regulatória é o campo de articulação de saberes que visa estabelecer as bases científicas para a definição de mecanismos e práticas regulatórias adequadas e eficientes. Com base na análise documental, foram estudadas as interfaces entre as políticas sistêmicas e setoriais no campo do desenvolvimento tecnológico e da saúde, especialmente a partir da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), com impactos no campo regulatório sanitário e no estímulo à produção de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas para a produção nacionalizada do medicamento antirretroviral “efavirenz”, objeto de licença compulsória em 2007, bem como o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), contribuíram para a definição de marcos e práticas regulatórias inovadoras, com destaque para os Comitês Técnico-Regulatórios (CTR) de acompanhamento das internalizações das tecnologias e registro sanitário dos produtos resultantes. Foi identificada a capacidade de permeação dos princípios e eixos estratégicos da PNAF no campo das políticas setoriais analisadas. A partir de 2014 não foram identificadas de macropolíticas ou políticas setoriais relacionadas à ampliação do acesso aos medicamentos no SUS com impactos no campo regulatório.

Abstract Regulatory science involves articulating knowledge that can establish the scientific bases for the definition of adequate and efficient regulatory mechanisms and practices. The interfaces between systemic and sectoral health and technological development policies were studied based on documentary analysis, especially from the National Pharmaceutical Policy (PNAF), with impacts on health regulation and stimulating the production of medicines of interest to the Unified Health System (SUS). The initiatives for the nationalized production of ARV “Efavirenz”, which was the subject of a compulsory license in 2007, and the establishment of Partnerships for Productive Development (PDP), contributed to defining innovative regulatory frameworks and practices, emphasizing the Regulatory Technical Committees (CTR) for monitoring the internalization of technologies and health registration of the resulting products. The permeation capacity of the principles and strategic axes of the PNAF was identified in the sectoral policies that were analyzed. As of 2014, no macro or sectoral policies on expanding access to medicines in the SUS with impacts on regulations were identified.

Resumo Este estudo de caso visou caracterizar a organização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em quatro estados, de diferentes regiões do país. A coleta de dados foi realizada junto a representantes da gestão do CEAF, os quais responderam um questionário com 20 perguntas sobre: abrangência, organização, financiamento, barreiras e facilitadores. Essas informações foram complementadas com dados de inquéritos nacionais de saúde, do DataSUS, os valores investidos e indicadores socioeconômicos. Observaram-se diferenças entre os estados em questões como a proporção de usuários e a descentralização dos serviços. Estas características parecem estar relacionadas com o grau de desenvolvimento em termos dos indicadores socioeconômicos utilizados. Destacaram-se avanços no acesso a medicamentos, apesar das dificuldades para o cumprimento dos objetivos do CEAF, como a insuficiência de recursos, de qualificação da força de trabalho e da oferta de consultas e exames necessários. Os resultados indicam avanços, diferentes formas de organização e destacam a necessidade de estudos mais aprofundados relativos aos resultados clínicos e econômicos alcançados, como uma estratégia para traçar soluções para o atendimento integral e equânime dos usuários.

Abstract This case study aimed to characterize the Specialized Component of Pharmaceutical Services (CEAF) organization in four Brazilian states from diverse regions of the country. Data were collected with representatives of CEAF management from states in different regions, who answered a 21-question questionnaire on scope, organization, financing, hurdles, and facilitators. This information was complemented with data from national health surveys, DataSUS, the applied resources, and socioeconomic indicators. Differences were observed between states on issues such as the proportion of users and the decentralization of services. These characteristics seem to be related to the level of development concerning the socioeconomic indicators used. Advances in access to medicines were highlighted, despite the difficulties complying with the CEAF’s objectives, such as insufficient resources, the qualification of human resources, and the provision of necessary visits and exams. The results point to advances, different forms of organization and highlight the need for more in-depth studies on the clinical and economic outcomes achieved as a strategy to outline solutions to achieve the comprehensive and equal care for users.

Resumo Com a pandemia da COVID-19 e a importância das políticas públicas de proteção social, questões sanitaristas incluindo as imunizações se tornaram destaque. O estudo tem o objetivo de analisar a dinâmica dos registros sanitários de vacinas no país e as vacinas disponibilizadas por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), com destaque para o calendário vacinal no período entre 2004 e 2018. Realizou-se um estudo descritivo, documental e exploratório dos processos de registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a incorporação dos produtos no PNI. Como base da pesquisa foram utilizados o banco de dados de registro sanitário disponibilizado pela Anvisa, a análise documental de publicações oficiais/normativas e os dados da literatura. Os dados demonstram a incorporação das vacinas no PNI, assim como um país com potencial industrial para a produção das vacinas, no entanto ainda centrado na transferência de tecnologias, necessitando de investimentos e atenção pública no desenvolvimento de novas tecnologias, garantindo a independência do setor.

Abstract Given the COVID-19 pandemic and the importance of public social protection policies, health issues, including immunizations, have gained prominence. This paper aims to analyze the dynamics of vaccine registration in Brazil and the vaccines made available through the National Immunization Program (PNI in Portuguese), with emphasis on the 2004-2018 vaccination schedule. This descriptive, exploratory, documentary research analyzed vaccine registration procedureswith the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA, in Portuguese) and the incorporation of vaccine products into the PNI. The study drew on information from the national sanitary registration database, made available by ANVISA; a document analysis of official/normative publications; and data from published literature. The data shows the incorporation of vaccines into the PNI, evidencing that Brazil is a country with industrial potential for vaccine production but that is still focused on the transfer of technologies and in need of public attention and investments for developing new technologies as a way to ensure the sector’s independence.

Given the COVID-19 pandemic and the importance of public social protection policies, health issues, including immunizations, have gained prominence. This paper aims to analyze the dynamics of vaccine registration in Brazil and the vaccines made available through the National Immunization Program (PNI), with emphasis on the 2004-2018 vaccination schedule. This descriptive, exploratory, documentary research analyzed processes of vaccine registration with the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) and the incorporation of vaccine products into the PNI. The study drew on information from the national sanitary registration database, made available by Anvisa, a document analysis of official/normative publications, and the published literature. The data do demonstrate the incorporation of vaccines into the PNI, evincing a country with industrial potential for vaccine production, but still focused on the transfer of technologies, and in need of public attention and investments in new technologies as a way to ensure the sector's independence.

Com a pandemia da COVID-19 e a importância das políticas públicas de proteção social, questões sanitaristas incluindo as imunizações se tornaram destaque. O estudo tem o objetivo de analisar a dinâmica dos registros sanitários de vacinas no país e as vacinas disponibilizadas por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), com destaque para o calendário vacinal no período entre 2004 e 2018. Realizou-se um estudo descritivo, documental e exploratório dos processos de registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a incorporação dos produtos no PNI. Como base da pesquisa foram utilizados o banco de dados de registro sanitário disponibilizado pela Anvisa, a análise documental de publicações oficiais/normativas e dados da literatura. Os dados demonstram a incorporação das vacinas no PNI, assim como um país com potencial industrial para a produção das vacinas, no entanto ainda centrado na transferência de tecnologias, necessitando de investimentos e atenção pública no desenvolvimento de novas tecnologias, garantindo a independência do setor.

Resumo Este estudo de caso visou caracterizar a organização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em quatro estados, de diferentes regiões do país. A coleta de dados foi realizada junto a representantes da gestão do CEAF, os quais responderam um questionário com 20 perguntas sobre: abrangência, organização, financiamento, barreiras e facilitadores. Essas informações foram complementadas com dados de inquéritos nacionais de saúde, do DataSUS, os valores investidos e indicadores socioeconômicos. Observaram-se diferenças entre os estados em questões como a proporção de usuários e a descentralização dos serviços. Estas características parecem estar relacionadas com o grau de desenvolvimento em termos dos indicadores socioeconômicos utilizados. Destacaram-se avanços no acesso a medicamentos, apesar das dificuldades para o cumprimento dos objetivos do CEAF, como a insuficiência de recursos, de qualificação da força de trabalho e da oferta de consultas e exames necessários. Os resultados indicam avanços, diferentes formas de organização e destacam a necessidade de estudos mais aprofundados relativos aos resultados clínicos e econômicos alcançados, como uma estratégia para traçar soluções para o atendimento integral e equânime dos usuários.

Abstract This case study aimed to characterize the Specialized Component of Pharmaceutical Services (CEAF) organization in four Brazilian states from diverse regions of the country. Data were collected with representatives of CEAF management from states in different regions, who answered a 21-question questionnaire on scope, organization, financing, hurdles, and facilitators. This information was complemented with data from national health surveys, DataSUS, the applied resources, and socioeconomic indicators. Differences were observed between states on issues such as the proportion of users and the decentralization of services. These characteristics seem to be related to the level of development concerning the socioeconomic indicators used. Advances in access to medicines were highlighted, despite the difficulties complying with the CEAF’s objectives, such as insufficient resources, the qualification of human resources, and the provision of necessary visits and exams. The results point to advances, different forms of organization and highlight the need for more in-depth studies on the clinical and economic outcomes achieved as a strategy to outline solutions to achieve the comprehensive and equal care for users.

Resumo Com a pandemia da COVID-19 e a importância das políticas públicas de proteção social, questões sanitaristas incluindo as imunizações se tornaram destaque. O estudo tem o objetivo de analisar a dinâmica dos registros sanitários de vacinas no país e as vacinas disponibilizadas por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), com destaque para o calendário vacinal no período entre 2004 e 2018. Realizou-se um estudo descritivo, documental e exploratório dos processos de registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a incorporação dos produtos no PNI. Como base da pesquisa foram utilizados o banco de dados de registro sanitário disponibilizado pela Anvisa, a análise documental de publicações oficiais/normativas e os dados da literatura. Os dados demonstram a incorporação das vacinas no PNI, assim como um país com potencial industrial para a produção das vacinas, no entanto ainda centrado na transferência de tecnologias, necessitando de investimentos e atenção pública no desenvolvimento de novas tecnologias, garantindo a independência do setor.

Abstract Given the COVID-19 pandemic and the importance of public social protection policies, health issues, including immunizations, have gained prominence. This paper aims to analyze the dynamics of vaccine registration in Brazil and the vaccines made available through the National Immunization Program (PNI in Portuguese), with emphasis on the 2004-2018 vaccination schedule. This descriptive, exploratory, documentary research analyzed vaccine registration procedureswith the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA, in Portuguese) and the incorporation of vaccine products into the PNI. The study drew on information from the national sanitary registration database, made available by ANVISA; a document analysis of official/normative publications; and data from published literature. The data shows the incorporation of vaccines into the PNI, evidencing that Brazil is a country with industrial potential for vaccine production but that is still focused on the transfer of technologies and in need of public attention and investments for developing new technologies as a way to ensure the sector’s independence.

Resumo A ciência regulatória é o campo de articulação de saberes que visa estabelecer as bases científicas para a definição de mecanismos e práticas regulatórias adequadas e eficientes. Com base na análise documental, foram estudadas as interfaces entre as políticas sistêmicas e setoriais no campo do desenvolvimento tecnológico e da saúde, especialmente a partir da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), com impactos no campo regulatório sanitário e no estímulo à produção de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas para a produção nacionalizada do medicamento antirretroviral “efavirenz”, objeto de licença compulsória em 2007, bem como o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), contribuíram para a definição de marcos e práticas regulatórias inovadoras, com destaque para os Comitês Técnico-Regulatórios (CTR) de acompanhamento das internalizações das tecnologias e registro sanitário dos produtos resultantes. Foi identificada a capacidade de permeação dos princípios e eixos estratégicos da PNAF no campo das políticas setoriais analisadas. A partir de 2014 não foram identificadas de macropolíticas ou políticas setoriais relacionadas à ampliação do acesso aos medicamentos no SUS com impactos no campo regulatório.

Abstract Regulatory science involves articulating knowledge that can establish the scientific bases for the definition of adequate and efficient regulatory mechanisms and practices. The interfaces between systemic and sectoral health and technological development policies were studied based on documentary analysis, especially from the National Pharmaceutical Policy (PNAF), with impacts on health regulation and stimulating the production of medicines of interest to the Unified Health System (SUS). The initiatives for the nationalized production of ARV “Efavirenz”, which was the subject of a compulsory license in 2007, and the establishment of Partnerships for Productive Development (PDP), contributed to defining innovative regulatory frameworks and practices, emphasizing the Regulatory Technical Committees (CTR) for monitoring the internalization of technologies and health registration of the resulting products. The permeation capacity of the principles and strategic axes of the PNAF was identified in the sectoral policies that were analyzed. As of 2014, no macro or sectoral policies on expanding access to medicines in the SUS with impacts on regulations were identified.

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar aspectos relacionados aos serviços prestados nas farmácias do SUS do Brasil, segundo a percepção dos usuários. Utilizou-se dados da Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos, realizada entre 2013 e 2014. Analisou-se indivíduos que obtiveram algum medicamento nas farmácias públicas. Para o cálculo das estimativas de prevalências, foi usado como denominador o total de usuários de medicamentos com IC95%. A partir da faixa etária de 20 a 24 anos até 60 a 64 anos observa-se diferenças significativas entre homens e mulheres, em relação ao uso de farmácias públicas. Mais de 30% das pessoas de todas as classes socioeconômica que não obtiveram medicamentos nas farmácias do SUS, nunca pensaram nessa possibilidade. Não costumam esperar para obtenção dos medicamentos e avaliação positiva do horário de funcionamento tiveram uma associação mais forte em relação a avaliação positiva dos usuários das farmácias do SUS. O horário de funcionamento e o tempo de espera são potenciais barreiras nas farmácias do SUS. A avaliação dos usuários que utilizam o SUS é positiva, mas aponta diferenças regionais e a identificação da magnitude dessas pode contribuir na formulação de políticas mais eficazes e equânimes.

Abstract Objective of this article is to evaluate aspects related to the services provided in SUS pharmacies in Brazil, according to users’ perception. Data from the National Survey of Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines carried out between 2013 and 2014 were used. Individuals who obtained drugs from public pharmacies were analyzed. To calculate prevalence estimates, the total number of users of drugs with 95%CI was used as denominator. From the age group of 20 to 24 years up to 60 to 64 years, there were significant differences between men and women in terms of use of public pharmacies. More than 30% of people from all socioeconomic classes who did not obtain drugs from SUS pharmacies never thought about this possibility. Not having to wait much time to obtain the medication and a positive evaluation of the opening hours had a strong association with the positive evaluation of users of SUS pharmacies. Opening hours and waiting time are potential barriers in SUS pharmacies. The evaluation of users of SUS was positive, but it pointed to regional differences, and the identification of the magnitude of such differences can contribute to the planning of more effective and equitable policies.