O objetivo deste artigo é apontar e discutir diretrizes fundamentais para um programa de recolhimento de medicamentos vencidos para o Brasil e evidenciar a importância de campanhas de conscientização da população para seu sucesso. Este é um trabalho de revisão descritiva de base documental que analisa documentos oficiais, técnicos e normativos, de Portugal, México, Canadá e Colômbia, onde existem recolhimento de medicamentos vencidos em diferentes estágios de implementação, alguns já consolidados, outros em fase inicial, mas todos com bons resultados. Os países citados foram escolhidos objetivando-se representação da Europa, América do Norte e América Latina. Seis diretrizes comuns foram apontadas: corresponsabilidade na cadeia de fabricação e distribuição do medicamento; minimização de resíduos como estratégia; realização de programa piloto; investigação e classificação dos resíduos gerados; intersetorialidade entre diferentes esferas do governo e campanhas de sensibilização e conscientização da comunidade. Estas diretrizes constituem uma base para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Usados no Brasil.

The scope of this paper is to outline and discuss fundamental guidelines for an expired medication collection program for Brazil and to provide evidence supporting campaigns to raise the population's awareness for the program's success. It is a document-based descriptive review that analyzes official, technical and regulatory documents from Portugal, Canada and Colombia, where there are expired medication collection programs in different stages of implementation. Some of them are already fully implemented, while others are in the preliminary stages, but all of them are achieving good results. The countries listed above were chosen in order to represent Europe, North America and Latin America. Six common guidelines were outlined: co-responsibility in the drug's manufacturing and distribution chain; a strategy of minimization of waste; setting up pilot programs; investigation and classification of waste generated; inter-sectorial communication between different government bodies; and campaigns to raise the community's awareness. These guidelines represent the ground rules for an Expired Medication Collection Program in Brazil.

O objetivo deste artigo é apontar e discutir diretrizes fundamentais para um programa de recolhimento de medicamentos vencidos para o Brasil e evidenciar a importância de campanhas de conscientização da população para seu sucesso. Este é um trabalho de revisão descritiva de base documental que analisa documentos oficiais, técnicos e normativos, de Portugal, México, Canadá e Colômbia, onde existem recolhimento de medicamentos vencidos em diferentes estágios de implementação, alguns já consolidados, outros em fase inicial, mas todos com bons resultados. Os países citados foram escolhidos objetivando-se representação da Europa, América do Norte e América Latina. Seis diretrizes comuns foram apontadas: corresponsabilidade na cadeia de fabricação e distribuição do medicamento; minimização de resíduos como estratégia; realização de programa piloto; investigação e classificação dos resíduos gerados; intersetorialidade entre diferentes esferas do governo e campanhas de sensibilização e conscientização da comunidade. Estas diretrizes constituem uma base para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Usados no Brasil.

The scope of this paper is to outline and discuss fundamental guidelines for an expired medication collection program for Brazil and to provide evidence supporting campaigns to raise the population's awareness for the program's success. It is a document-based descriptive review that analyzes official, technical and regulatory documents from Portugal, Canada and Colombia, where there are expired medication collection programs in different stages of implementation. Some of them are already fully implemented, while others are in the preliminary stages, but all of them are achieving good results. The countries listed above were chosen in order to represent Europe, North America and Latin America. Six common guidelines were outlined: co-responsibility in the drug's manufacturing and distribution chain; a strategy of minimization of waste; setting up pilot programs; investigation and classification of waste generated; inter-sectorial communication between different government bodies; and campaigns to raise the community's awareness. These guidelines represent the ground rules for an Expired Medication Collection Program in Brazil.

A destinação final dos resíduos de origem farmacêutica é tema relevante para a saúde pública, devido às diferentes propriedades farmacológicas dos medicamentos que inevitavelmente se tornarão resíduos. Dessa forma, não poderão mais ser utilizados e deverão receber um tratamento específico. No Brasil, o correto descarte dos resíduos sólidos de origem farmacêutica é normatizado tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo do Meio Ambiente, que devem fornecer instrumentos para que os atores envolvidos em atividades que geram resíduos dessa natureza possam dar-lhes a disposição final adequada. No entanto, existem dificuldades que apenas poderão ser superadas com a integração de todos os envolvidos nessa questão. O objetivo deste artigo é fazer um levantamento crítico dos instrumentos legais disponibilizados pelos órgãos reguladores, situando cada ator e suas responsabilidades para o correto descarte de resíduos de medicamentos, protegendo assim a saúde pública e o meio ambiente.

The final destination of medicine residues is a relevant subject to the public health due to the pharmacological properties of each medicine, that in future will become a residue and will need to be treated. In Brazil, the correct discard of the solid medicine residues is regulated by the Ministry of Health and also by the Ministry of Environment, that aim to provide the producers of medicine residues with instruments that enable them to correctly discard those residues. However, there are some obstacles that can only be overcome through the integration of all agents involved in this process. The purpose of this article is to make a critical survey of the legal instruments offered by the regulatory institutions, locating each agent and its responsibilities concerning the protection of public health and the environment.

A destinação final dos resíduos de origem farmacêutica é tema relevante para a saúde pública, devido às diferentes propriedades farmacológicas dos medicamentos que inevitavelmente se tornarão resíduos. Dessa forma, não poderão mais ser utilizados e deverão receber um tratamento específico. No Brasil, o correto descarte dos resíduos sólidos de origem farmacêutica é normatizado tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo do Meio Ambiente, que devem fornecer instrumentos para que os atores envolvidos em atividades que geram resíduos dessa natureza possam dar-lhes a disposição final adequada. No entanto, existem dificuldades que apenas poderão ser superadas com a integração de todos os envolvidos nessa questão. O objetivo deste artigo é fazer um levantamento crítico dos instrumentos legais disponibilizados pelos órgãos reguladores, situando cada ator e suas responsabilidades para o correto descarte de resíduos de medicamentos, protegendo assim a saúde pública e o meio ambiente.

The final destination of medicine residues is a relevant subject to the public health due to the pharmacological properties of each medicine, that in future will become a residue and will need to be treated. In Brazil, the correct discard of the solid medicine residues is regulated by the Ministry of Health and also by the Ministry of Environment, that aim to provide the producers of medicine residues with instruments that enable them to correctly discard those residues. However, there are some obstacles that can only be overcome through the integration of all agents involved in this process. The purpose of this article is to make a critical survey of the legal instruments offered by the regulatory institutions, locating each agent and its responsibilities concerning the protection of public health and the environment.

O presente trabalho se propôs a estudar o gerenciamento de resíduos de um medicamento de uso controlado. O Diazepam, por ser importante na terapêutica e amplamente utilizado, além de ter seu uso controlado pela Vigilância Sanitária, foi o medicamento de escolha para este estudo. Observou-se a geração de resíduos desde a fabricação do Diazepam até sua distribuição, bem como o tratamento e destinação final dos resíduos. O estudo teve início num município de médio porte, do estado do Espírito Santo, chamado São Mateus. No Brasil, 27,6% dos municípios, de forma semelhante a São Mateus, são de médio porte e contam com a presença de um serviço municipal de vigilância sanitária acoplado a um serviço de meio ambiente. O estudo, que é de caráter qualitativo, teve como objetivos: identificar os principais tipos de resíduos do medicamento Diazepam; estudar as principais causas que levam à geração do Diazepam resíduo; estudar as dificuldades no gerenciamento dos resíduos sólidos pelos atores envolvidos neste processo; estudar a legislação ambiental/sanitária relacionada e seu emprego. As relações entre estas atividades e os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle destes resíduos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das regulamentações, também fizeram parte do trabalho.

This work aimed to study the management of residues of a controlled prescription drug. Diazepam was the drug chosen for this study for its therapeutic importance and wide use, and for being a prescription drug controlled by the National Health Surveillance Agency - ANVISA. The generation of residues of Diazepam from manufacture to distribution as well as the management and final destination of these residues was observed. The study started in an average-size city in the state of Espírito Santo, called São Mateus. In Brazil, 27.6% of cities are medium-sized like São Mateus and count on the presence of a municipal health surveillance service linked to an environmental control service. The objectives of this qualitative study were to: identify the main types of residues of Diazepam; study the main causes for the generation of residues of Diazepam; study the main difficulties found in the management of solid residues by the different agents involved in this process; study the environmental/health legislation related to the subject as well as its application. The relationship between these activities and the organisms responsible for the inspection and control of these residues, mainly as refers to the enforcement of the existent regulations, were also subject of this study.

O presente trabalho se propôs a estudar o gerenciamento de resíduos de um medicamento de uso controlado. O Diazepam, por ser importante na terapêutica e amplamente utilizado, além de ter seu uso controlado pela Vigilância Sanitária, foi o medicamento de escolha para este estudo. Observou-se a geração de resíduos desde a fabricação do Diazepam até sua distribuição, bem como o tratamento e destinação final dos resíduos. O estudo teve início num município de médio porte, do estado do Espírito Santo, chamado São Mateus. No Brasil, 27,6% dos municípios, de forma semelhante a São Mateus, são de médio porte e contam com a presença de um serviço municipal de vigilância sanitária acoplado a um serviço de meio ambiente. O estudo, que é de caráter qualitativo, teve como objetivos: identificar os principais tipos de resíduos do medicamento Diazepam; estudar as principais causas que levam à geração do Diazepam resíduo; estudar as dificuldades no gerenciamento dos resíduos sólidos pelos atores envolvidos neste processo; estudar a legislação ambiental/sanitária relacionada e seu emprego. As relações entre estas atividades e os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle destes resíduos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das regulamentações, também fizeram parte do trabalho.

This work aimed to study the management of residues of a controlled prescription drug. Diazepam was the drug chosen for this study for its therapeutic importance and wide use, and for being a prescription drug controlled by the National Health Surveillance Agency - ANVISA. The generation of residues of Diazepam from manufacture to distribution as well as the management and final destination of these residues was observed. The study started in an average-size city in the state of Espírito Santo, called São Mateus. In Brazil, 27.6% of cities are medium-sized like São Mateus and count on the presence of a municipal health surveillance service linked to an environmental control service. The objectives of this qualitative study were to: identify the main types of residues of Diazepam; study the main causes for the generation of residues of Diazepam; study the main difficulties found in the management of solid residues by the different agents involved in this process; study the environmental/health legislation related to the subject as well as its application. The relationship between these activities and the organisms responsible for the inspection and control of these residues, mainly as refers to the enforcement of the existent regulations, were also subject of this study.