Resumo Diante da existência de incertezas científicas em relação à segurança dos transgênicos para a saúde humana e considerando o Princípio da Precaução e preceitos constitucionais em vigor, o consumidor deve ter o direito de ser informado de maneira adequada sobre a presença de transgênicos nos alimentos, por meio da rotulagem. Este ensaio tem por objetivo apresentar as implicações acerca da nova proposta de rotulagem de transgênicos no Brasil. A atual legislação brasileira de rotulagem de alimentos transgênicos e agências governamentais envolvidas não garantem que os produtos não identificados como tal sejam livres de transgênicos. A aprovação do PLC nº 34/2015 contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, indo na contramão da escolha e autonomia do consumidor. Além disso, a biovigilância será mais ainda inepta a executar uma atividade de identificação e apreensão de produtos que venham causar danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. A mudança proposta representa um retrocesso na regulamentação de rotulagem de transgênicos vigente no Brasil e um desrespeito aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e em acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Abstract Given the uncertainty surrounding the safety of genetically modified organisms (GMOs), the precautionary principle and constitution provide that consumers should have the right to access adequate information on the presence of transgenics through food labelling. This article discusses the implications of proposed modifications to GM food labelling in Brazil. Current labelling legislation and the government agencies involved in labelling do not guarantee that food products not bearing GMO labels are free of transgenics. The approval of Chamber of Deputies Bill No. 34/2015 goes against the Consumer Protection Code by undermining consumer autonomy and choice. In addition, it is likely to weaken the country’s biosurveillance capabilities to identify and seize products that have a harmful effect on the health of humans, animals and the environment. The proposed changes constitute a retrograde step in the regulation of food labelling in Brazil and violate the individual and collective rights enshrined in the Federal Constitution, Consumer Protection Code, and international agreements signed by Brazil.

Abstract Given the uncertainty surrounding the safety of genetically modified organisms (GMOs), the precautionary principle and constitution provide that consumers should have the right to access adequate information on the presence of transgenics through food labelling. This article discusses the implications of proposed modifications to GM food labelling in Brazil. Current labelling legislation and the government agencies involved in labelling do not guarantee that food products not bearing GMO labels are free of transgenics. The approval of Chamber of Deputies Bill No. 34/2015 goes against the Consumer Protection Code by undermining consumer autonomy and choice. In addition, it is likely to weaken the country’s biosurveillance capabilities to identify and seize products that have a harmful effect on the health of humans, animals and the environment. The proposed changes constitute a retrograde step in the regulation of food labelling in Brazil and violate the individual and collective rights enshrined in the Federal Constitution, Consumer Protection Code, and international agreements signed by Brazil.

Resumo Diante da existência de incertezas científicas em relação à segurança dos transgênicos para a saúde humana e considerando o Princípio da Precaução e preceitos constitucionais em vigor, o consumidor deve ter o direito de ser informado de maneira adequada sobre a presença de transgênicos nos alimentos, por meio da rotulagem. Este ensaio tem por objetivo apresentar as implicações acerca da nova proposta de rotulagem de transgênicos no Brasil. A atual legislação brasileira de rotulagem de alimentos transgênicos e agências governamentais envolvidas não garantem que os produtos não identificados como tal sejam livres de transgênicos. A aprovação do PLC nº 34/2015 contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, indo na contramão da escolha e autonomia do consumidor. Além disso, a biovigilância será mais ainda inepta a executar uma atividade de identificação e apreensão de produtos que venham causar danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. A mudança proposta representa um retrocesso na regulamentação de rotulagem de transgênicos vigente no Brasil e um desrespeito aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e em acordos internacionais assinados pelo Brasil.

ABSTRACT Objective Was analyzed the contents of the main messages of food-based dietary guidelines to promote healthy eating, identifying nutritional, symbolic, and sustainable recommendations. Methods Food-based dietary guidelines from 90 different countries were analyzed. These guidelines were selected from the United Nations Food and Agriculture Organization database. For data extraction, all messages were exported to the Nvivo software and, after repeated readings, were grouped into predefined categories and corresponding dimensions based on the literature. The categories were created according to the mixed model, that is, they were created before data analysis was performed, but modified if necessary. Results Was identified 1,982 messages grouped into the following dimensions: nutritional (n=73.9%); sustainable (3.2%); symbolic (3.3%), and others (19.7%). All food-based dietary guidelines addressed nutritional aspects, and the most frequent recommendation was regarding the consumption of fats, followed by the consumption of salt and vegetables and fruits, cited by at least 75 food-based dietary guidelines. Less than half (n=40) of the food-based dietary guidelines addressed sustainable or symbolic aspects of food and 13 of the food-based dietary guidelines addressed both aspects. However, these messages represented only 6.5% of the total messages in the documents. Conclusions The recommendations for healthy eating in the food-based dietary guidelines are incipient in terms of sustainable and symbolic issues. Recommendations for adopting healthy diets need to consider the completeness of the food and its various combinations, dietary patterns, and the factors associated with their consumption, as well as the individual’s relations with food, environment, and society.

RESUMO Objetivo Analisar o conteúdo das principais mensagens de guias alimentares para promoção de alimentação saudável, identificando recomendações nutricionais, simbólicas e sustentáveis. Métodos Foram analisadas as mensagens de 90 guias alimentares selecionados a partir do banco de dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Para a extração dos dados, todas as mensagens foram exportadas para o software Nvivo e categorizadas em categorias pré-definidas em revisão narrativa, conforme as dimensões correspondentes e outras categorias emergentes. Resultados Categorizou-se um total de 1.982 mensagens, agrupadas nas dimensões: nutricional (n=73,9%); sustentável (3,2%); simbólica (3,3%) e outras (19,7%). Todos os guias abordavam aspectos nutricionais, sendo que a recomendação mais frequente foi em relação ao consumo de gordura, seguida do consumo de sal e vegetais e frutas, citadas por pelo menos 75 guias. Menos da metade dos guias (n=40) abordaram aspectos sustentáveis ou simbólicos da alimentação e 13 abordaram ambos; contudo, essas mensagens representaram 6,5% do total presente nos documentos. Conclusão As recomendações para alimentação saudável presentes nos guias alimentares são incipientes no que se refere a questões sustentáveis e simbólicas. Recomendações para a adoção de dietas saudáveis precisam considerar a integralidade do alimento, as diversas combinações, os padrões alimentares e os fatores associados ao seu consumo, bem como as relações do indivíduo com o alimento, com o ambiente e com a sociedade.

ABSATRCT Objective This study aimed to investigate the main criteria used by nutritionists to plan school menus within the framework of the Brazilian National School Feeding Program. Methods Nutritionists from 21 municipalities in Southern Brazil were interviewed. Municipalities had between 20,000 and 70,000 inhabitants and were located in different mesoregions. Data were collected using an open-ended questionnaire and subjected to content analysis using NVivo® software. Results Sixteen criteria were identified, grouped into four categories: (1) food habits, culture, and acceptance; (2) nutritional characteristics; (3) food availability; and (4) management and execution. Brazilian National School Feeding Program regulations were recurrently cited within all identified categories, which demonstrates the influence of the program on nutritionists’ activities. Conclusion Brazilian National School Feeding Program regulatory guidelines for the development of school menus seem to influence the decision making of nutritionists. However, food purchase from family farms and calculation of meal nutritional value seem to be incipient criteria.

RESUMO Objetivo Explorar os principais critérios utilizados na elaboração de cardápios escolares na perspectiva de nutricionistas que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Métodos Foram entrevistadas nutricionistas responsáveis pela alimentação escolar de 21 municípios de diferentes mesorregiões da região Sul do Brasil que possuíam entre 20 e 70 mil habitantes. Utilizando um questionário aberto, as nutricionistas foram interrogadas sobre os critérios utilizados na elaboração dos cardápios. O conteúdo dos questionários foi analisado com auxílio do software NVivo®. Resultados Dezesseis critérios foram identificados e agrupados em quatro categorias: (1) hábitos, cultura alimentar e aceitação; (2) características nutricionais; (3) disponibilidade de alimentos; (4) gestão e execução. A regulamentação do Programa foi um critério recorrente em todas as categorias, demonstrando sua influência nas atividades das nutricionistas. Conclusão Os critérios estabelecidos pela legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a elaboração de cardápios parecem influenciar a tomada de decisões das nutricionistas. O cálculo nutricional dos cardápios e a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no entanto, parecem ser critérios ainda incipientes.

Abstract The current scenario generated by the Covid-19 pandemic enhances the condition of food and nutrition insecurity due to the worsening of poverty, hunger and lack of access to food, as well as the excess consumption of foods considered unhealthy. The effects of the pandemic enhances the need for a new way of arranging the production, distribution and consumption of food, giving new meaning to the relationship between food, eating and the environment. Thus, it is suggested that a reflection be made on the strategies for the appropriate healthy, adequate and sustainable diet in Brazil to face this health emergency. Actions must be focused on the articulation of strategies that foster sovereignty, food and nutrition security and healthier and more sustainable food systems such as the strengthening of family farming; income assurance for the population; access to quality food; changes in the food environment; dissemination of information on healthy and sustainable food in official recommendations for the pandemic and food guides covering the entire food system, as well as food and nutrition education practices.

RESUMO O cenário atual gerado pela pandemia da Covid-19 acentua a condição de insegurança alimentar e nutricional pelo agravamento da situação de pobreza, da fome e da falta de acesso aos alimentos, assim como pelo excesso do consumo de alimentos considerados não saudáveis. Os reflexos da pandemia reforçam a necessidade de uma nova forma de constituir a produção, a distribuição e o consumo dos alimentos, ressignificando a relação com o alimento, o comer e o ambiente. Assim, propõe-se refletir sobre as estratégias para a promoção da alimentação saudável, adequada e sustentável no Brasil para o enfrentamento desta emergência sanitária. As ações precisam estar centradas na articulação das estratégias que promovam a soberania, a segurança alimentar e nutricional e sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis como o fortalecimento da agricultura familiar; garantia de renda para a população; acesso a alimentos de qualidade; mudanças no ambiente alimentar; divulgação de informações sobre alimentação saudável e sustentável em recomendações oficiais para a pandemia e guias alimentares que abranjam todo o sistema alimentar, assim como práticas de educação alimentar e nutricional.

Abstract This study aimed to analyze the financial investment used for the procurement of food for the Brazilian National School Food Program (PNAE) in a city in the South of Brazil. The bidding process, the public calls and accountability reports of the PNAE were analyzed in the following variables: I) municipal financial complementation values; II) percentage of resources used to purchase foods from Family Farmer (FF), and Recommended, Restricted, Prohibited and others foods. The comparison of proportions was employed as a test to identify differences between investments. The municipal financial complementation was 65% of the total. The total amount used to purchase foods was distributed as follows: 65.5% for the Recommended, 27.9% for the Restricted, 6.5% for the Other and 0% for the Prohibited. The expenditure on Recommended foods was higher (p < 0.001) compared to the remaining groups. FF provided only Recommended foods, representing 12.1% of total (municipality and federal) expenditure and 29.5% of total federal funds. The direct purchase from FF contributed to the purchase of recommended foods. The municipal financial complementation was not geared to FA, which can compromise the potential of the school food program to promote healthy and sustainable food systems.

Resumo O objetivo foi analisar o investimento financeiro para a aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar em um município no Sul do Brasil. As licitações, as chamadas públicas e a prestação de contas do PNAE foram analisadas por meio das variáveis: I) valores de complementação financeira do município; II) percentual de recursos destinado à compra de alimentos da Agricultura Familiar (AF) e aos alimentos Recomendados, Restritos, Proibidos e outros. Comparação de proporções foi o teste utilizado para identificar diferenças entre investimentos. A complementação financeira do município denotou 65% do total. O valor total empregado para a aquisição de alimentos foi: 65,5% Recomendados, 27,9% Restritos, 6,5% Outros e 0% Proibidos. Os gastos com alimentos Recomendados foram maiores (p < 0,001) do que com os demais grupos. A AF forneceu exclusivamente alimentos Recomendados, representando 12,1% do investimento total (municipal e federal) e 29,5% dos recursos federais. A compra direta da AF contribuiu para aquisição de alimentos Recomendados. A complementação financeira do município não foi direcionada à AF, podendo comprometer o potencial do programa de alimentação escolar na promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis, saudáveis e locais.

ABSTRACT Objective The study aimed to shed light on the use of the terms “homemade”, “traditional”, and other similar terms in the front-of-pack labels of industrialized foods. Methods Labels of all packaged foods products (n=5,506) available for sale in a Brazilian supermarket were analyzed. The analysis verified the relative and absolute frequency of terms according to the similarity of expressions and semantics by food groups according to Brazilian regulation (nº 359/2003). A chi-square test identified differences in the total food terms with terms between food groups (.<0.001). Results Of all foods analyzed, 14.1% (n=778) presented the target terms. On the analyzed labels, the age of the brand or product was found more frequently (58.1%, n=495), followed by the terms “traditional” (20.1%, n=175) and “original” (11.0%, n=94). The groups that presented the highest relative frequency were groups I (baking goods) and II (canned vegetables), both with 21.4%. Conclusion The study confirmed the commercialization of packaged foods with terms that refer to a traditional and homemade production with different connotations. The information contained in the labels should be clear and correct to ensure that the consumer can make informed choices. The findings indicate the importance of investigating consumers’ perception of the presence of these terms on labels and clarifying the composition of these foods.

RESUMO Objetivo Este estudo tem como objetivo identificar o uso dos termos caseiro, tradicional e outros similares nos painéis frontais dos rótulos de alimentos industrializados. Métodos Foram analisados rótulos de todos os alimentos industrializados (n=5506) disponíveis para venda em um supermercado brasileiro. Verificou-se frequência relativa e absoluta dos termos de acordo com a similaridade das expressões e semântica, por grupos alimentares, segundo a Resolução nº 359/2002. O teste Qui-quadrado foi usado para identificar a diferença no total dos alimentos com termos entre os grupos de alimentos (p<0,001). Resultados Do total de alimentos, 14,1% (n=778) apresentaram esses termos. Idade da marca ou produto foi encontrada com maior frequência (58,1%; n=495), seguida pelos termos tradicional (20,1%; n=175) e original (11,0%; n=94). Os grupos que apresentaram maior frequência relativa foram o grupo I (produtos de panificação) e II (verduras e conservas), ambos com 21,4%. Conclusão Observou-se a comercialização de produtos industrializados com termos que remetem a uma forma de produção tradicional e caseira, com diferentes conotações. As informações contidas nos rótulos devem ser claras e corretas, para que o consumidor possa realizar suas escolhas conscientemente. Evidencia-se a importância de investigar a percepção dos consumidores quanto à presença desses termos nos rótulos, bem como a composição desses alimentos.

Resumo O objetivo foi analisar o investimento financeiro para a aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar em um município no Sul do Brasil. As licitações, as chamadas públicas e a prestação de contas do PNAE foram analisadas por meio das variáveis: I) valores de complementação financeira do município; II) percentual de recursos destinado à compra de alimentos da Agricultura Familiar (AF) e aos alimentos Recomendados, Restritos, Proibidos e outros. Comparação de proporções foi o teste utilizado para identificar diferenças entre investimentos. A complementação financeira do município denotou 65% do total. O valor total empregado para a aquisição de alimentos foi: 65,5% Recomendados, 27,9% Restritos, 6,5% Outros e 0% Proibidos. Os gastos com alimentos Recomendados foram maiores (p < 0,001) do que com os demais grupos. A AF forneceu exclusivamente alimentos Recomendados, representando 12,1% do investimento total (municipal e federal) e 29,5% dos recursos federais. A compra direta da AF contribuiu para aquisição de alimentos Recomendados. A complementação financeira do município não foi direcionada à AF, podendo comprometer o potencial do programa de alimentação escolar na promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis, saudáveis e locais.

Abstract This study aimed to analyze the financial investment used for the procurement of food for the Brazilian National School Food Program (PNAE) in a city in the South of Brazil. The bidding process, the public calls and accountability reports of the PNAE were analyzed in the following variables: I) municipal financial complementation values; II) percentage of resources used to purchase foods from Family Farmer (FF), and Recommended, Restricted, Prohibited and others foods. The comparison of proportions was employed as a test to identify differences between investments. The municipal financial complementation was 65% of the total. The total amount used to purchase foods was distributed as follows: 65.5% for the Recommended, 27.9% for the Restricted, 6.5% for the Other and 0% for the Prohibited. The expenditure on Recommended foods was higher (p < 0.001) compared to the remaining groups. FF provided only Recommended foods, representing 12.1% of total (municipality and federal) expenditure and 29.5% of total federal funds. The direct purchase from FF contributed to the purchase of recommended foods. The municipal financial complementation was not geared to FA, which can compromise the potential of the school food program to promote healthy and sustainable food systems.