RESUMO O emprego de abordagens baseadas em Gestão Adaptativa representa uma oportunidade para o aperfeiçoamento da Etapa de Acompanhamento da Avaliação de Impacto, considerando as afinidades conceituais que existem entre suas estruturas. Na prática, há casos que demonstram o aumento da capacidade adaptativa baseado em aprendizado experiencial, o que requer arranjos de governança que sejam capazes de garantir o efetivo envolvimento das diversas partes da sociedade no próprio processo de tomada de decisão. De toda forma, a Gestão Adaptativa é uma abordagem promissora, o que não pode significar o desrespeito aos princípios da precaução e da prevenção que fundamentam os processos de Avaliação de Impacto Ambiental, servindo de mero paliativo para situações cujos impactos ambientais poderiam ter sido previstos e evitados.

ABSTRACT Approaches based on adaptive management are an opportunity to improve the Environmental Impact Assessment (EIA) follow-up, considering the conceptual affinities between their structures. Some cases demonstrate an increase in adaptive capacity, based on experiential learning, despite a lack of governance arrangements able to guarantee the effective involvement of different parts of society in the decision-making process. Finally, adaptive management is a promising approach for EIA follow-up, which does not mean abrogating the principles of precaution and prevention that underlie EIA processes, serving as a mere palliative for situations whose environmental impacts might have been predicted and prevented.

Resumo A produção de artigos científicos sobre licenciamento ambiental com base em Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil é analisada, visando identificar os principais enfoques e conclusões apresentados. Buscas em três bases de dados bibliográficos identificaram 131 artigos de 1985 a 2015, que foram classificados em: análise de casos (45%), análise do sistema de AIA (32%), discussão de métodos (15%) e avaliação de qualidade de documentos (8%). Nesses artigos: (1) são explorados casos de alta complexidade; (2) são apontadas diversas fragilidades no sistema de AIA, com reconhecimento de certos avanços; (3) estudos sobre métodos abordam algumas fragilidades identificadas em outras pesquisas; e (4) avaliações da qualidade dos estudos mostram deficiências recorrentes e evolução temporal. Alguns temas frequentemente citados, no debate público nacional e literatura internacional, como fragilidades não foram explorados nesses artigos. O campo de pesquisa está em fase inicial de desenvolvimento no Brasil, mas registra um número crescente de publicações.

Abstract Scholarly papers on Environmental Impact Assessment (EIA) in Brazil were reviewed aiming at surveying the state of research in this field. Searches in three databases identified 131 papers published between 1985 and 2015. They were classified under: case analysis (45%); analysis of the EIA system (32%), discussion about methods (15%) and evaluation of quality of EIA documents (8%). It was found that those papers: (i) deal with highly complex cases; (ii) identify several weaknesses in the EIA system, but also some achievements and improvements; (iii) address a number of weaknesses identified in other studies; and (iv) show recurrent deficiencies, as well as temporal evolution in the quality of EIA documents. Some topics often pointed as weaknesses in the national debate and the international literature were not addressed in this set of papers. This research field is at an early development stage in Brazil, but features a growing number of publications.

Resumen La producción de artículos científicos sobre el licenciamiento ambiental basado en la Evaluación del Impacto Ambiental (EIA) en Brasil se analiza para identificar los principales enfoques y conclusiones. Las búsquedas en tres bases de datos identificaron 131 artículos publicados entre 1985 y 2015, clasificados como análisis de casos (45%), análisis del sistema de EIA (32%), discusión de nuevos métodos (15%) y evaluación de la calidad de los documentos (8%). En estos artículos: (1) son explorados casos de alta complejidad; (2) varias debilidades se identifican en el sistema, asimismo hay reconocimiento de los avances; (3) estudios sobre métodos están en línea con los puntos débiles identificados en otros estudios; (4) las evaluaciones de calidad de los estudios muestran debilidades recurrentes al lado de evolución temporal. Algunos temas a menudo citados como debilidades en el debate público y en la literatura nacional e internacional no se han explorado en estos artículos. El campo de investigación está en una etapa temprana de desarrollo en Brasil, pero dispone de un número creciente de publicaciones.

Resumo Audiências públicas são o principal mecanismo para participação em processos de licenciamento ambiental no Brasil. Criadas para informar e ouvir o público, as audiências são criticadas por sua baixa capacidade de influenciar decisões, atribuída, entre outros fatores, à realização tardia no processo de licenciamento. Buscando explorar essa temática em um setor no qual a participação pública é pouco estudada, foi realizada análise documental de 25 audiências públicas de processos de licenciamento ambiental para implantação ou ampliação de usinas de cana-de-açúcar em São Paulo. A maioria dos 62 participantes que fizeram uso da palavra são cidadãos, seguidos de representantes do Poder Executivo e de representantes de entidades da sociedade civil. Quanto às características das falas, 50,9% foram afirmações/comentários, 15,2% ressaltaram aspectos positivos do projeto/empresa, 11,2% apresentaram questionamentos, 9,4% destacaram aspectos negativos, 5,4% apresentaram sugestões, 6,5% foram de endosso ao projeto e 1,4% de oposição. Quanto aos temas abordados, geração de emprego e renda e a reputação da empresa são os mais frequentes, destacados majoritariamente em seus aspectos positivos. Estes temas diferem daqueles destacados na literatura como relevantes para discutir os impactos da expansão da cana-de-açúcar, mostrando a diferença entre a apreciação popular e a técnico-científica dos impactos socioambientais.

Abstract Public hearings are the primary mechanism for public participation in Brazilian environmental licensing. Created to inform and listen to the public, the hearings are criticized for their low influence on decision-making, resulting, among other reasons, from its late occurrence in the licensing process. Seeking to explore the theme in a sector where public participation is not usually researched, this paper presents an analysis of 25 public hearings about the process of environmental licensing of sugarcane mills in the state of São Paulo, Brazil. Most of the 62 participants are citizens, followed by representatives of local governments and representatives of civil society organizations. Regarding the characteristics of speeches, 50.9% were statements/comments, 15.2% highlighted positive aspects of the project/company, 11.2% were questions, 9.4% highlighted negative aspects, 5.4% were suggestions; 6.5% were for endorsing the project, and 1.4% for opposing. As for themes, employment and income generation and the company’s reputation are the most frequent, highlighted mainly for its positive aspects. These themes differ from those discussed in the literature as relevant for sugarcane expansion impact, showing a marked difference between citizens’ and scientists’ perspectives about its social and environmental consequences.

Resumo Audiências públicas são o principal mecanismo para participação em processos de licenciamento ambiental no Brasil. Criadas para informar e ouvir o público, as audiências são criticadas por sua baixa capacidade de influenciar decisões, atribuída, entre outros fatores, à realização tardia no processo de licenciamento. Buscando explorar essa temática em um setor no qual a participação pública é pouco estudada, foi realizada análise documental de 25 audiências públicas de processos de licenciamento ambiental para implantação ou ampliação de usinas de cana-de-açúcar em São Paulo. A maioria dos 62 participantes que fizeram uso da palavra são cidadãos, seguidos de representantes do Poder Executivo e de representantes de entidades da sociedade civil. Quanto às características das falas, 50,9% foram afirmações/comentários, 15,2% ressaltaram aspectos positivos do projeto/empresa, 11,2% apresentaram questionamentos, 9,4% destacaram aspectos negativos, 5,4% apresentaram sugestões, 6,5% foram de endosso ao projeto e 1,4% de oposição. Quanto aos temas abordados, geração de emprego e renda e a reputação da empresa são os mais frequentes, destacados majoritariamente em seus aspectos positivos. Estes temas diferem daqueles destacados na literatura como relevantes para discutir os impactos da expansão da cana-de-açúcar, mostrando a diferença entre a apreciação popular e a técnico-científica dos impactos socioambientais.

Abstract Public hearings are the primary mechanism for public participation in Brazilian environmental licensing. Created to inform and listen to the public, the hearings are criticized for their low influence on decision-making, resulting, among other reasons, from its late occurrence in the licensing process. Seeking to explore the theme in a sector where public participation is not usually researched, this paper presents an analysis of 25 public hearings about the process of environmental licensing of sugarcane mills in the state of São Paulo, Brazil. Most of the 62 participants are citizens, followed by representatives of local governments and representatives of civil society organizations. Regarding the characteristics of speeches, 50.9% were statements/comments, 15.2% highlighted positive aspects of the project/company, 11.2% were questions, 9.4% highlighted negative aspects, 5.4% were suggestions; 6.5% were for endorsing the project, and 1.4% for opposing. As for themes, employment and income generation and the company’s reputation are the most frequent, highlighted mainly for its positive aspects. These themes differ from those discussed in the literature as relevant for sugarcane expansion impact, showing a marked difference between citizens’ and scientists’ perspectives about its social and environmental consequences.

Resumo A indústria brasileira da cana-de-açúcar vem se ampliando desde os anos 2000. A continuidade da expansão desse cultivo agrícola nas próximas décadas suscita controvérsias acerca dos impactos sociais e ambientais associados, os quais são parcialmente avaliados no planejamento de energia. Visando integrar essas discussões à tomada de decisão, esse artigo objetiva apresentar um roteiro de Avaliação Ambiental Estratégica para subsidiar o planejamento da expansão da cana-de-açúcar apresentado no Plano Decenal de Expansão de Energia. Os principais aspectos positivos desse roteiro incluem: integração dos temas ambientais, sociais e econômicos proporcionando foco estratégico e de sustentabilidade à tomada de decisão; proposição de indicadores de sustentabilidade com disponibilidade de dados para o recorte de bacias hidrográficas; e orientações para avaliação de cenários alternativos ao estabelecido no planejamento energético. Considera-se que esse roteiro possibilita integrar a sustentabilidade na tomada de decisão do planejamento da expansão de cana-de-açúcar suportada pela Avaliação Ambiental Estratégica.

Abstract The Brazilian sugarcane industry has experienced a rapid expansion during the 2000s. The prediction of the sugarcane crop expansion in the coming decades raises controversy about social and environmental impacts, which are partially evaluated in the current energy planning. In order to integrate these discussions to the decision-making, this article aims at presenting a Strategic Environmental Assessment framework to support the sugarcane expansion planning as presented in the national Decennial Energy Plan. The main positive aspects of this framework include: the integration of environmental, social and economic issues providing strategic focus and sustainability to the decision-making; the proposition of sustainability indicators whose data are available for watershed scale; and guidelines for analyzing alternative scenarios established in the energy planning. The authors believe this framework allows integrating sustainability into the decision-making of the sugarcane expansion planning supported by the Strategic Environmental Assessment.

Resumen La industria brasileña de la caña de azúcar viene se ampliando desde el año 2000. Ha previsiones de que los cultivos de la caña de azúcar seguirán creciendo por las próximas décadas, lo que genera controversias acerca de los impactos sociales y ambientales asociados, los cuales son apenas parcialmente evaluados en el planeamiento de energía. Este artículo tiene como objetivo presentar una guía de Evaluación Ambiental Estratégica para subsidiar el planeamiento de la expansión de la caña de azúcar presentada en el Plano Decenal de la Expansión de Energía Brasileña. Los principales aspectos positivos de esta guía son: integración de los temas ambientales, sociales y económicos ofreciendo orientación estratégica y de sostenibilidad para la toma de decisiones; propuesta de indicadores de sostenibilidad con disponibilidad de datos en las cuencas; y las directrices para la evaluación de escenarios alternativos a los establecidos en el planeamiento de energía. Se considera que este guía permite la integración de la sostenibilidad en la expansión de la caña de azúcar con el apoyo de la Evaluación Ambiental Estratégica.

Este artigo tem como objetivo levantar e discutir as ações de gestão ambiental e sua interface com a questão habitacional junto à área administrada pela Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Santo André-SP, no biênio 2007-2008. O foco do trabalho é a capacidade política e institucional do município criada para tratar de tais questões. Os métodos usados foram pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com entrevista a gestores do município. A pesquisa identificou que o município conta com propostas com grande potencial de contribuição para a melhoria da qualidade ambiental e habitacional na área de mananciais, principalmente por seu caráter de integração entre planejamentos. O estabelecimento de conselhos com participação de várias pastas representa um potencial elemento de integração nas ações desses órgãos, permitindo o compartilhamento de temas pertinentes ao longo do desenvolvimento das agendas de forma contínua. Quanto à recuperação urbana e ambiental dos loteamentos irregulares, é possível afirmar que os parâmetros urbanísticos e a definição do uso e ocupação do solo estão intimamente relacionados à qualidade ambiental e precisam ser construídos em conjunto por profissionais da área de urbanismo e da área ambiental, e discutidos com a comunidade local. O formato de gestão na área de mananciais, foco deste estudo de caso no município de Santo André, representa um significativo passo na construção da integração entre os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e de planejamento urbano/metropolitano.

This article aims to survey and discuss environmental management actions and their interfaces with the housing issue in the area administered by the sub City Hall of Paranapiacaba and Parque Andreense, Santo André, SP. The focus is the political and institutional capacity established by the municipality to address such issues. The methods used were documental, literature and field research, with interviews with the municipality's managers . This research allowed to observe that the municipality has proposals with great potential to contribute to the improvement of the housing and environmental quality in the water source area, especially due to their character of integration in the planningphases. The establishment of multi-departmental councils is a potential element of integration in the actions of these organs, allowing a continuous sharing of relevant issues throughout the development of agendas. Concerning the environmental and urban regeneration of irregular settlements, it is clear that the urban parameters and the definition of land use are closely related to environmental quality and must be built jointly by professionals in urban planning and environmental area and discussed with the local community. The format of management in water source areas, the focus of this case study in the municipality of Santo André, represents a significant step to build integration between the water management system and urban/metropolitan planning.

Este artigo tem como objetivo levantar e discutir as ações de gestão ambiental e sua interface com a questão habitacional junto à área administrada pela Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Santo André-SP, no biênio 2007-2008. O foco do trabalho é a capacidade política e institucional do município criada para tratar de tais questões. Os métodos usados foram pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com entrevista a gestores do município. A pesquisa identificou que o município conta com propostas com grande potencial de contribuição para a melhoria da qualidade ambiental e habitacional na área de mananciais, principalmente por seu caráter de integração entre planejamentos. O estabelecimento de conselhos com participação de várias pastas representa um potencial elemento de integração nas ações desses órgãos, permitindo o compartilhamento de temas pertinentes ao longo do desenvolvimento das agendas de forma contínua. Quanto à recuperação urbana e ambiental dos loteamentos irregulares, é possível afirmar que os parâmetros urbanísticos e a definição do uso e ocupação do solo estão intimamente relacionados à qualidade ambiental e precisam ser construídos em conjunto por profissionais da área de urbanismo e da área ambiental, e discutidos com a comunidade local. O formato de gestão na área de mananciais, foco deste estudo de caso no município de Santo André, representa um significativo passo na construção da integração entre os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e de planejamento urbano/metropolitano.

This article aims to survey and discuss environmental management actions and their interfaces with the housing issue in the area administered by the sub City Hall of Paranapiacaba and Parque Andreense, Santo André, SP. The focus is the political and institutional capacity established by the municipality to address such issues. The methods used were documental, literature and field research, with interviews with the municipality's managers . This research allowed to observe that the municipality has proposals with great potential to contribute to the improvement of the housing and environmental quality in the water source area, especially due to their character of integration in the planningphases. The establishment of multi-departmental councils is a potential element of integration in the actions of these organs, allowing a continuous sharing of relevant issues throughout the development of agendas. Concerning the environmental and urban regeneration of irregular settlements, it is clear that the urban parameters and the definition of land use are closely related to environmental quality and must be built jointly by professionals in urban planning and environmental area and discussed with the local community. The format of management in water source areas, the focus of this case study in the municipality of Santo André, represents a significant step to build integration between the water management system and urban/metropolitan planning.