Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.

Las medidas regulatorias están entre las estrategias de promoción de la alimentación adecuada y saludable, preconizadas por la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). A pesar de que otras acciones de promoción de la alimentación adecuada y saludable hayan avanzado en Brasil, esas medidas progresan lentamente. El objetivo del estudio es identificar y describir factores relacionados con el desarrollo y la implementación de las principales medidas regulatorias de protección de la alimentación adecuada y saludable en Brasil durante los últimos 20 años. Se trata de un estudio cualitativo documental, que evaluó algunas medidas regulatorias de protección a las alimentación adecuada y saludable federales, propuestas o en discusión, entre 1999 y 2020. Son las siguientes: regulación de la publicidad de alimentos; regulación de la comercialización de alimentos en el entorno escolar; implementación del etiquetado nutricional frontal obligatorio de alimentos; y tributación de bebidas azucaradas. La mayoría de las barreras identificadas fueron estrategias de actividade política corporativa, protagonizadas por el sector privado, principalmente, por la industria de alimentos. Entre las estrategias de actividade política corporativa utilizadas en diversas etapas de los procesos políticos se destacan: acciones judiciales contra la acción del Estado; sustitución de políticas sugiriendo alternativas voluntarias o inefectivas; oposición, fragmentación y desestabilización, con búsqueda de apoyo de la comunidad. En el periodo estudiado, ninguna de las medidas fue aprobada. Ante este escenario, en Brasil, se necesitan superar los obstáculos para la aprobación de las medidas regulatorias de protección a la alimentación adecuada y saludable.

Regulatory measures are among the strategies for the promotion of adequate and healthy diet recommended by the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). Although other actions in the promotion of adequate and healthy diet have made strides in Brazil, regulatory measures have made slow progress. The study aimed to identify and describe factors related to the development and implementation of the principal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet in Brazil in the last 20 years. This qualitative document study assessed a series of federal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet proposed or in discussion from 1999 to 2020. They include the regulation of food advertising, regulation of food product marketing in schools, implementation of mandatory front-of-package labeling on foods, and taxation of sugary drinks. Most of the barriers identified were strategies in corporate political activity led by the private sector, especially by the food industry. The Corporate political activity practices used in the various stages of policy processes include legal actions against the State, substitution of policies (suggesting voluntary or ineffective alternatives), opposition, fragmentation, and destabilization with attempts at support from the community. During the study period, none of the measures was approved. Given this scenario, barriers to the approval of regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet need to be overcome in Brazil.

O objetivo foi desenvolver um índice de qualidade da dieta ajustado (IQD-a) pela necessidade energética. Avaliou-se o consumo alimentar de adultos por meio de recordatório alimentar de 24 horas. O IQD-a foi obtido por uma pontuação distribuída igualmente em dez itens caracterizando diferentes aspectos da alimentação: grupos de alimentos, nutrientes e variedade. Os componentes relacionados aos grupos de alimentos do guia alimentar para a população brasileira foram ajustados pela estimativa da necessidade energética da população estudada. Analisou-se a consistência do índice por meio do alfa de Cronbach e sua correlação com nutrientes da dieta. Foram avaliados 737 indivíduos e as necessidades energéticas variaram de 1.800 a 2.500kcal entre as mulheres, e de 2.500 a 3.400kcal entre os homens. O grupo de alimentos com maior variação no total de porções foi dos cereais e tubérculos. O alfa de Cronbach do IQD-a foi de 0,643 e o índice correlacionou-se com a maioria dos nutrientes. O IQD-a pode ser considerado um importante instrumento de avaliação da qualidade da dieta da população brasileira.

This study aimed to develop a diet quality index (DQI-a) adjusted for energy requirement. Dietary intake of adults was assessed using 24-hour food recall. The DQI was developed for scores evenly distributed across ten items characterizing different aspects of diet: food groups, nutrients, and variety. The components categorized under the food groups from the Dietary Guide for Brazilians were adjusted according to the estimated energy requirements of the population studied. Index consistency and correlation with nutrients of the diet was analyzed by Cronbach's alpha. A total of 737 individuals were assessed and energy requirements ranged from 1,800 to 2,500kcal among women and 2,500 to 3,400kcal in men. The food group with greatest variation in total portions was cereals and tubers. Cronbach's alpha of the DQI-a was 0.643 and the index correlated with most of the nutrients. The DQI-a can be considered a valuable instrument for assessing diet quality of the Brazilian population.