Resumo O foco da formulação de políticas de investimento internacional no Sul global tem mudado da proteção ao investimento para a facilitação do investimento (FI). Este movimento marca uma tentativa de melhorar a atratividade das economias nacionais para o investimento estrangeiro direto (IED) e de recuperar o espaço político anteriormente limitado pelas cláusulas tradicionais de proteção ao investimento. A popularidade da facilitação de investimentos levou ao início de um processo de negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC) para a formulação de um acordo multilateral nesta área. Entretanto, as diferentes práticas de negociação relacionadas à FI poderiam provocar cismas entre os membros da OMC envolvidos nesta discussão. Os últimos acordos internacionais de investimento (IIAs) com disposições sobre FI, assinados por países do Sul global, indicam que durante as negociações multilaterais, esses países se concentrarão em melhorar a transparência, previsibilidade e simplicidade do ambiente de investimento, bem como em preservar sua capacidade de desenvolver políticas públicas que estejam alinhadas com suas estratégias de desenvolvimento. No entanto, algumas das disposições que concretizam essas preferências desafiariam a capacidade burocrática e financeira desses países. À medida que as discussões na OMC evoluem, os países do Sul global precisarão esclarecer suas posições e coordenar seus esforços a fim de moldar uma estrutura alternativa que atenda a seus interesses.

Abstract The focus of International Investment policymaking in the global South has been shifting from investment protection to investment facilitation (IF). This movement marks an attempt to improve the attractiveness of national economies for foreign direct investment (FDI) and to recover the policy space previously curbed by traditional investment protection clauses. The popularity of investment facilitation led to the beginning of a negotiation process at the World Trade Organization (WTO) to formulate a multilateral agreement in this area. However, the differing negotiation practices related to IF could provoke schisms between the WTO members engaging in this discussion. The latest international investment agreements (IIAs) featuring IF provisions, signed by countries in the global South, indicate that during multilateral negotiations, these countries will focus on improving transparency, predictability and simplicity of the investment environment, as well as preserving their ability to develop public policies that are in line with their development strategies. However, some of the provisions that bring such preferences to fruition would challenge these countries’ bureaucratic and financial capacity. As discussions evolve at the WTO, countries in the global South will need to clarify their positions and co-ordinate their efforts in order to shape an alternative framework that fits their interests.