Objective. To analyze the factors associated with COVID-19 mortality in individuals admitted to hospitals in Espírito Santo, Brazil. Methods. Cross-sectional study. Logistic regression models estimated an association of mortality with sociodemographic, clinical and hospitalization characteristics. Results. Until May 14, 2020, 200 individuals were discharged and 220 died. Of the total number of people studied, 57.1% were male, 46.4% gt;60 years old, 57.9% notified by a private institution, and 61.7% had gt;1 comorbidity. Regarding mortality, the age groups from 51 to 60 years old (odds ratio, OR=4.33 – 95%CI 1.50;12.46) and over 60 years (OR=11.84 – 95%CI 4.31;32.54), the notifying institution (OR=8,23 – 95%CI 4.84;13.99) and the number of comorbidities (two [OR=2.74 – 95%CI 1.40;5.34] and three [OR=2,90 – 95%CI 1.07;7.81]). Conclusion. The analysis points to a worsening of the death episode in older individuals, with comorbidities and users of public hospitals.

Objetivo. Analisar os fatores associados ao óbito em indivíduos internados por COVID-19 em hospitais do Espírito Santo, Brasil. Métodos. Estudo transversal, com dados secundários. Modelos de regressão logística foram empregados para estimar razões de chance (odds ratio: OR) brutas e ajustadas. Resultados. Até 14 de maio de 2020, 200 indivíduos receberam alta e 220 foram a óbito. Do total de pessoas estudadas, 57,1% eram do sexo masculino, 46,4% maiores de 60 anos de idade, 57,9% foram notificados por instituição privada e 61,7% apresentaram mais de 1 comorbidade. Na análise ajustada, a mortalidade hospitalar foi maior entre aqueles nas faixas etárias de 51 a 60 (OR=4,33 – IC95% 1,50;12,46) e mais de 60 anos (OR=11,84 – IC95% 4,31;32,54), notificados por instituição pública (OR=8,23 – IC95% 4,84;13,99) e com maior número de comorbidades (duas [OR=2,74 – IC95% 1,40;5,34] e três [OR=2,90 – IC95% 1,07;7,81]). Conclusão. Observa-se maior mortalidade em idosos, com comorbidades e usuários de hospitais públicos.

RESUMEN El estudio pretende presentar el licenciamiento ambiental como una política pública de Estado y un instrumento capaz de evaluar técnicamente la actividad empresarial ante el discurso del crecimiento económico. En este contexto, luego de la Convención de Estocolmo, con fuerte sentimiento ambiental instituido por el mundo y, por ende, con la edición de norma específica en el área ambiental de Brasil, las empresas tuvieron que subordinar sus actividades al Estado. De ahí, confrontamos el Derecho al medio ambiente ecológicamente equilibrado y el desarrollo económico, ambos presentes en la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988, en contrapartida a los fundamentos de la teoría del poder de Foucault.

ABSTRACT This study aims to present environmental licensing as a public state policy and an instrument capable of technically evaluating business activity in the face of the discourse of economic growth. In this context, after the Stockholm Convention, with the strong environmental sentiment instituted by the world and, consequently, with the issue of specific legislation in the environmental area of Brazil, companies had to subordinate their activities to the State. With this situation, we confront the Right to the ecologically balanced environment and economic development, both present in Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, in contrast to the foundations of Foucault’s theory of power.

RESUMO O presente estudo destina-se a apresentar o Licenciamento Ambiental como uma Política Pública de Estado e um instrumento capaz de avaliar tecnicamente a atividade empresarial diante do discurso do crescimento econômico. Nesse contexto, após a Convenção de Estocolmo com o forte sentimento ambiental instituído pelo mundo e, consequentemente, com a edição da legislação específica na área ambiental do Brasil, as empresas tiveram que subordinar suas atividades ao Estado. Com isso, confrontaremos o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o Desenvolvimento econômico, ambos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em contrapartida aos fundamentos da teoria do poder de Foucault.

Resumo Objetivo Analisar os fatores associados ao óbito em indivíduos internados por COVID-19 em hospitais do Espírito Santo, Brasil. Métodos Estudo transversal, com dados secundários. Modelos de regressão logística foram empregados para estimar razões de chance (odds ratio: OR) brutas e ajustadas. Resultados Até 14 de maio de 2020, 200 indivíduos receberam alta e 220 foram a óbito. Do total de pessoas estudadas, 57,1% eram do sexo masculino, 46,4% maiores de 60 anos de idade, 57,9% foram notificados por instituição privada e 61,7% apresentaram mais de 1 comorbidade. Na análise ajustada, a mortalidade hospitalar foi maior entre aqueles nas faixas etárias de 51 a 60 (OR=4,33 – IC95% 1,50;12,46) e mais de 60 anos (OR=11,84 – IC95% 4,31;32,54), notificados por instituição pública (OR=8,23 – IC95% 4,84;13,99) e com maior número de comorbidades (duas [OR=2,74 – IC95% 1,40;5,34] e três [OR=2,90 – IC95% 1,07;7,81]). Conclusão Observa-se maior mortalidade em idosos, com comorbidades e usuários de hospitais públicos.

Abstract Objective To analyze factors associated with the deaths of individuals hospitalized with COVID-19 in the state of Espírito Santo, Brazil. Methods This was a cross-sectional study using secondary data. Logistic regression models were used to estimate crude and adjusted odds ratios (OR). Results As at May 14, 2020, 200 individuals had been discharged and 220 had died. Of the total number of people studied, 57.1% were male, 46.4% were >60 years old, 57.9% were cases notified by a private institution, and 61.7% had >1 comorbidity. In the adjusted analysis, hospital mortality was higher for the 51-60 age group (OR=4.33 – 95%CI 1.50;12.46), the over 60 age group (OR=11.84 – 95%CI 4.31;32.54), cases notified by public institutions (OR=8.23 – 95%CI 4.84;13.99) and cases with a greater number of comorbidities (two [OR=2.74 – 95%CI 1.40;5.34] and three [OR=2.90 – 95%CI 1.07;7.81]). Conclusion Higher mortality was found in older individuals, those with comorbidities and users of public hospitals.

Resumen Objetivo Analizar los factores asociados con la mortalidad por COVID-19 en individuos ingresados en hospitales de Espírito Santo, Brasil. Métodos Estudio transversal. Los modelos de regresión logística estimaron una asociación de la mortalidad con características sociodemográficas, clínicas y de hospitalización. Resultados Hasta el 14 de mayo de 2020, 200 individuos fueron dados de alta y 220 murieron. Del número total de personas estudiadas, 57,1% eran hombres, 46,4% >60 años, 57,9% notificados por una institución privada y 61,7% tenía más de 1 comorbilidad. Con respecto a la mortalidad, fue mayor en los grupos de edad de 51 a 60 años (odds ratio, OR=4,33 – IC95% 1,50;12,46) y los mayores de 60 años (OR=11,84 – IC95% 4,31;32,54), notificados por institución pública (OR=8,23 – IC95% 4,84;13,99) y con más número de comorbilidades (dos [OR=2,74 – IC95% 1,40;5,34] y tres [OR=2,90 – IC95%: 1,07;7,81]). Conclusión El análisis apunta a mayor mortalidad en adultos mayores, con comorbilidades y usuarios de hospitales públicos.

Resumo Objetivo Analisar os fatores associados ao óbito em indivíduos internados por COVID-19 em hospitais do Espírito Santo, Brasil. Métodos Estudo transversal, com dados secundários. Modelos de regressão logística foram empregados para estimar razões de chance (odds ratio: OR) brutas e ajustadas. Resultados Até 14 de maio de 2020, 200 indivíduos receberam alta e 220 foram a óbito. Do total de pessoas estudadas, 57,1% eram do sexo masculino, 46,4% maiores de 60 anos de idade, 57,9% foram notificados por instituição privada e 61,7% apresentaram mais de 1 comorbidade. Na análise ajustada, a mortalidade hospitalar foi maior entre aqueles nas faixas etárias de 51 a 60 (OR=4,33 – IC95% 1,50;12,46) e mais de 60 anos (OR=11,84 – IC95% 4,31;32,54), notificados por instituição pública (OR=8,23 – IC95% 4,84;13,99) e com maior número de comorbidades (duas [OR=2,74 – IC95% 1,40;5,34] e três [OR=2,90 – IC95% 1,07;7,81]). Conclusão Observa-se maior mortalidade em idosos, com comorbidades e usuários de hospitais públicos.

Abstract Objective To analyze factors associated with the deaths of individuals hospitalized with COVID-19 in the state of Espírito Santo, Brazil. Methods This was a cross-sectional study using secondary data. Logistic regression models were used to estimate crude and adjusted odds ratios (OR). Results As at May 14, 2020, 200 individuals had been discharged and 220 had died. Of the total number of people studied, 57.1% were male, 46.4% were >60 years old, 57.9% were cases notified by a private institution, and 61.7% had >1 comorbidity. In the adjusted analysis, hospital mortality was higher for the 51-60 age group (OR=4.33 – 95%CI 1.50;12.46), the over 60 age group (OR=11.84 – 95%CI 4.31;32.54), cases notified by public institutions (OR=8.23 – 95%CI 4.84;13.99) and cases with a greater number of comorbidities (two [OR=2.74 – 95%CI 1.40;5.34] and three [OR=2.90 – 95%CI 1.07;7.81]). Conclusion Higher mortality was found in older individuals, those with comorbidities and users of public hospitals.

Resumen Objetivo Analizar los factores asociados con la mortalidad por COVID-19 en individuos ingresados en hospitales de Espírito Santo, Brasil. Métodos Estudio transversal. Los modelos de regresión logística estimaron una asociación de la mortalidad con características sociodemográficas, clínicas y de hospitalización. Resultados Hasta el 14 de mayo de 2020, 200 individuos fueron dados de alta y 220 murieron. Del número total de personas estudiadas, 57,1% eran hombres, 46,4% >60 años, 57,9% notificados por una institución privada y 61,7% tenía más de 1 comorbilidad. Con respecto a la mortalidad, fue mayor en los grupos de edad de 51 a 60 años (odds ratio, OR=4,33 – IC95% 1,50;12,46) y los mayores de 60 años (OR=11,84 – IC95% 4,31;32,54), notificados por institución pública (OR=8,23 – IC95% 4,84;13,99) y con más número de comorbilidades (dos [OR=2,74 – IC95% 1,40;5,34] y tres [OR=2,90 – IC95%: 1,07;7,81]). Conclusión El análisis apunta a mayor mortalidad en adultos mayores, con comorbilidades y usuarios de hospitales públicos.

Resumo Este estudo teve como principal objetivo analisar as políticas de recursos humanos em saúde nos hospitais estaduais gerenciados por organizações sociais de saúde no Espírito Santo. Para tal, efetuou-se uma pesquisa qualitativa, elegendo-se como campo de investigação as organizações sociais que gerenciam hospitais públicos no estado. Na coleta de dados, buscaram-se as normativas e os contratos de gestão firmados entre 2008 e 2016 e realizaram-se entrevistas individuais com os gestores de recursos humanos das instituições participantes. Na análise dos materiais de campo, lançou-se mão da técnica de análise de conteúdo, sendo eleitas cinco categorias empíricas de análise dos contratos: modelo de vínculo empregatício, permissão de contratação de pessoa jurídica, percentual de gastos com pessoal, procedimento de contratação de pessoal, metas relativas à gestão de pessoas. As entrevistas foram analisadas pelas unidades de significação como proposto por Kvale. Os resultados demonstraram que os contratos omitem informações exigidas legalmente e possuem aditivos em demasia. As práticas de gestão de pessoas são próprias de empresas privadas, atendendo a algumas orientações do trabalho em saúde, contudo não referenciando o Sistema Único de Saúde. Adotam métodos divergentes das regras do concurso público e da não precarização do trabalho.

Abstract The main goal of the present study was to analyze the politics of human resources in health in state hospitals managed by health social organizations in the state of Espírito Santo, Brazil. We conducted a qualitative research, choosing as the field of investigation the social organizations that manage public hospitals in the state. During the data collection process, we sought the regulations and management contracts signed between 2008 and 2016, and performed individual interviews with the human resources managers of the participating institutions. During the analysis of the fieldwork materials, we used the content analysis technique, and chose five empirical categories of analysis of the contracts: the employment relationship model, the permission to hire legal entities, the percentage of expenses with staff, the procedure used to hire staff, and the goals regarding people management. The interviews were analyzed through the units of meaning proposed by Kvale. The results showed that the contracts omit legally-required information and have too many amendments. The people management practices are typical of private companies, and follow some guidelines of the work in health, but without reference to the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS, in the Portuguese acronym). They adopt methods that are different from the rules of the public service entrance exams and the non-precarization of labor.

Resumen Este estudio tuvo como principal objetivo analizar las políticas de recursos humanos en salud en los hospitales estatales administrados por organizaciones sociales de salud en el Estado de Espírito Santo. Para esto, se efectuó una investigación cualitativa, seleccionando como campo de investigación las organizaciones sociales que administran hospitales públicos en el estado. En la recolección de datos, se buscaron las normativas y los contratos de gestión firmados entre el 2008 y el 2016, y se realizaron entrevistas individuales con los gestores de recursos humanos de las instituciones participantes. En el análisis de los materiales de campo, se empleó la técnica de análisis de contenido, siendo elegidas cinco categorías empíricas de análisis de los contratos: modelo de vínculo laboral, permiso de contratación de persona jurídica, porcentaje de gastos de personal, procedimiento de contratación de personal, metas relativas a la gestión de las personas. Las entrevistas se analizaron a partir de las unidades de significado como propone Kvale. Los resultados demostraron que los contratos omiten información requerida por ley y presentan un alto número de condiciones adicionales. Las prácticas de gestión de personas son propias de empresas privadas, cumpliendo algunas de las orientaciones de trabajo de la salud, pero sin hacer referencia al Sistema Único de Salud. Adoptan métodos divergentes de las reglas de licitación o concurso público y de la no precarización del trabajo.

RESUMEN Se planteó analizar cómo la biopolítica interfiere en la concreción del derecho a la salud y maximiza el racismo ambiental en Brasil, sobretodo en la utilización del colorante caramelo IV por la industria alimenticia. Para ello, el enfoque metodológico foucaultiano se demuestra adecuado para la comprensión de las categorías biopolítica, biopoder y conflictos de poder. El uso de aditivos químicos en los alimentos industrializados es motivo de discusión en el área de salud. En Estados Unidos, los órganos gubernamentales responsables por la salud de la población tienen un control riguroso de la utilización de este colorante en los alimentos debido a los daños que pueden causar a la salud humana. En Latinoamérica, Brasil se destaca en el uso excesivo del colorante caramelo IV, donde industrias hacen su uso abusivo en los alimentos sin preocuparse con la salud de los ciudadanos y los derechos fundamentales. Esto denota otra forma de racismo ambiental que afronta a la población brasileña sin que esta tome conciencia. El poder sobre la vida de las personas se muestra en su versión maléfica y perjudicial. Los conflictos de poder, en este caso, interfieren negativamente en la protección del ciudadano e impiden la concreción del derecho a la salud, maximizando el racismo ambiental.

ABSTRACT It is proposed to analyze how biopolitics interferes with the fulfillment of the right to health and maximizes environmental racism in Brazil, especially with regard to the use of caramel colour IV by the food industry. The use of chemical additives in industrialized foods is a matter of discussion in health care. In the US, government agencies responsible for the health of the population, have a strict control on the use of this colorant in food due to damage that it may cause to human health. In Latin America, Brazil outstands for the excessive use of caramel colour IV, for its industries use caramel colour IV abusively in food without any concern for people’s health and fundamental rights. This denotes another form of environmental racism that Brazilian population faces, and even have consciousnesswithout even expressing concern for it. Power over the lives of people appears in its evil and harmful version. Conflicts of power, in this case, negatively interfere with citizen protection, preventing the fulfillment of the right to health and maximizing environmental racism.

RESUMO Propôs-se a analisar como a biopolítica interfere na efetivação do direito à saúde e maximiza o racismo ambiental no Brasil, especialmente na utilização do corante caramelo IV pela indústria alimentícia. Para tanto, a abordagem metodológica foucaultiana demonstra-se adequada para a compreensão das categorias biopolítica, biopoder e conflitos de poder. O emprego de aditivos químicos nos alimentos industrializados é motivo de discussão na área da saúde. Nos Estados Unidos da América, os órgãos governamentais responsáveis pela saúde da população têm um controle rígido quanto à utilização desse corante nos alimentos devido aos danos que podem ser causados à saúde humana. Na América Latina, o Brasil tem destaque no uso excessivo do corante caramelo IV, onde as indústrias fazem uso abusivo dele nos alimentos, sem qualquer preocupação com a saúde dos cidadãos e os direitos fundamentais. Isso denota outra forma de racismo ambiental que a população brasileira enfrenta e sequer tem consciência. O poder sobre a vida das pessoas se mostra em sua versão maléfica e prejudicial. Os conflitos de poder, nesse caso, interferem negativamente na proteção do cidadão, impedindo a efetivação do direito à saúde e maximizando o racismo ambiental.

O artigo se propõe a refletir acerca da legalidade da manifestação antecipada de vontade, instituída no Brasil por meio da Resolução nº. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina, em face da omissão legislativa e considerando a possível vinculação dos médicos e familiares de pacientes terminais ao Testamento Vital. Analisa a constitucionalidade dessas diretivas e, por conseguinte, a constitucionalidade da própria Resolução à luz do novo paradigma constitucional brasileiro.

The article seeks to reflect on the legality of the early manifestation of will, established in Brazil through Resolution No. 1.995/12 of the Federal Council of Medicine in the face of the legislative omission and considering the possible linkage of physicians and relatives of terminally ill patients in drafting the Last Will and Testament. It examines the constitutionality of these policies and, therefore, the constitutionality of the resolution itself in light of the new Brazilian constitutional paradigm.

O artigo se propõe a refletir acerca da legalidade da manifestação antecipada de vontade, instituída no Brasil por meio da Resolução nº. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina, em face da omissão legislativa e considerando a possível vinculação dos médicos e familiares de pacientes terminais ao Testamento Vital. Analisa a constitucionalidade dessas diretivas e, por conseguinte, a constitucionalidade da própria Resolução à luz do novo paradigma constitucional brasileiro.

The article seeks to reflect on the legality of the early manifestation of will, established in Brazil through Resolution No. 1.995/12 of the Federal Council of Medicine in the face of the legislative omission and considering the possible linkage of physicians and relatives of terminally ill patients in drafting the Last Will and Testament. It examines the constitutionality of these policies and, therefore, the constitutionality of the resolution itself in light of the new Brazilian constitutional paradigm.