Abstract This paper aims to assess the magnitude and profile of deaths from post-COVID conditions in Brazil. Descriptive study based on preliminary data from the 2021 Mortality Information System. Records with ICD code B94.8 as the Basic Cause and with code U09 in some lines of part I or II of the declaration were considered for analysis. The distribution of deaths by geographic region, semester of occurrence, sex, age group, ethnicity/skin color, schooling, and place of occurrence was evaluated. We identified 2,948 deaths from conditions subsequent to COVID-19 were recorded, ranging from 0.5 deaths per 1,000 records in the Northeast Region to 3.6/1,000 in the Midwest Region. More than half occurred among males (58.0%), those aged 60 years or older (66.9%), and whites (51.8%). Conclusion: Deaths from post-COVID conditions had distinct sociodemographic characteristics between regions.

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a magnitude e o perfil dos óbitos por condições posteriores à COVID-19 no Brasil. Estudo descritivo com base nos dados preliminares de registro de óbitos do Sistema de Informação sobre Mortalidade ocorridos em 2021. Foram considerados os registros com código CID B94.8 como causa básica e com código U09 em alguma linha da parte I ou II da declaração de óbito. Foi avaliada a distribuição dos óbitos por região geográfica, semestre de ocorrência, sexo, faixa etária, raça/cor, escolaridade e local de ocorrência. Foram registrados 2.948 óbitos por condições posteriores à COVID-19, variando de 0,5 óbito por 1.000 registros na região Nordeste a 3,6/1.000 na região Centro-Oeste. Mais da metade ocorreu entre o sexo masculino (58,0%), aqueles com 60 anos ou mais de idade (66,9%) e de cor da pele branca (51,8%). Os óbitos por condições posteriores à COVID-19 apresentaram características sociodemográficas distintas entre as regiões.

Abstract The re-emergence of vaccine-preventable diseases due to the decline in vaccine coverage (VC) has been documented in several countries. The objective was to analyze the VC, the homogeneity of VC, and measles cases in Brazil from 2011 to 2021, focusing on the period of the COVID-19 pandemic, its temporal trend, space-time distribution, and factors associated with clusters of lower VC. This is an ecological study on measles VC (dose 1), with methods of interrupted time series and evaluation of spatio-temporal disposition, through the sweep test to identify clusters of VC. Starting in 2015, we observe a progressive decline in VC and homogeneity, with an accentuation after 2020, in all regions, particularly in the North and Northeast. Low VC clusters were associated with worse human development indicators, social inequality, and less access to the Family Health Strategy. In Brazil, the pandemic intensified health inequalities with low VC of measles in socially more vulnerable and unequal municipalities. There is a risk of virus circulation, however, the challenge of strengthening primary care, improving health communication and guaranteeing access to the vaccine, reducing missed opportunities for vaccination and vaccine hesitancy, is highlighted.

Resumo A reemergência de doenças imunopreveníveis devido à queda das coberturas vacinais (CV) tem sido documentada em vários países. O objetivo foi analisar a CV, a homogeneidade das CV e os casos de sarampo no Brasil de 2011 a 2021, com enfoque no período da pandemia de COVID-19, sua tendência temporal, distribuição espaço-temporal e fatores associados aos aglomerados de menor CV. Trata-se de um estudo ecológico sobre a CV de sarampo (dose 1), com métodos de série temporal interrompida e de avaliação da disposição espaço-temporal, por meio do teste de varredura na identificação de aglomerados de CV. A partir de 2015, observa-se queda progressiva das CV e da homogeneidade, acentuando-se após 2020 em todas as regiões, particularmente Norte e Nordeste. Aglomerados de baixa CV foram associados a piores indicadores de desenvolvimento humano, desigualdade social e menor acesso à Estratégia de Saúde da Família. No Brasil, a pandemia intensificou as iniquidades em saúde, com baixas CV de sarampo em municípios socialmente mais vulneráveis e desiguais. Há risco de circulação do vírus, reafirmando o desafio de fortalecer a atenção básica, aprimorar a comunicação em saúde e garantir acesso à vacina, diminuindo oportunidades perdidas de vacinação e a hesitação vacinal.

Abstract The drop in childhood vaccination coverage (VC), including poliomyelitis, has become a health concern. The objective was to analyze the temporal trend of coverage of the three doses of the polio vaccine in the first 12 months of life between 2011 and 2021, in addition to mapping vaccination coverage in Brazil, including the COVID-19 pandemic period. An ecological study was carried out using interrupted time series (STI) techniques and spatial analysis, with data from the National Immunization Program Information System. The VC trend was adjusted by the Newey-West variance estimator according to the federated units and the Brazilian Deprivation Index. The VC distribution was estimated by Bayesian models and the spatial clusters by the global and local Moran index, identifying areas of lower coverage in the health regions. There was a reduction in the VC over the period in all regions, being more pronounced in the North and Northeast regions and during the Covid-19 pandemic. The biggest drops were identified in states and health regions with greater social vulnerability after 2019. The drop in VC shows that the risk of reintroduction of the wild virus is imminent and the challenges need to be faced with the strengthening of the Brazilian Health System (SUS).

Resumo A queda de coberturas vacinais (CV) na infância, entre elas a da poliomielite, vem se tornando uma preocupação sanitária. O objetivo foi analisar a tendência temporal das coberturas das três doses da vacina contra a poliomielite nos primeiros 12 meses de vida entre 2011 e 2021, com destaque na pandemia de COVID-19, além de mapear as CV no Brasil. Foi realizado um estudo ecológico com técnicas de série temporal interrompida (STI) e análise espacial, a partir dos dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização. A tendência da CV foi ajustada pelo estimador de variância de Newey-West, segundo as unidades federadas e o Índice de Privação Brasileiro. A distribuição da CV foi estimada por modelos bayesianos e os aglomerados espaciais pelos índices de Moran global e local, identificando áreas de menor cobertura nas Regiões de Saúde. Observa-se perda da CV ao longo do período em todas as regiões do país, sendo maiores no Norte e no Nordeste e se acentuando durante a pandemia. As maiores quedas foram identificadas em estados e regiões de saúde com maior vulnerabilidade social. A queda na CV mostra que o risco de reintrodução do vírus selvagem é iminente e os desafios precisam ser enfrentados com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

RESUMO Objetivo: Analisar a associação entre a letalidade e o cuidado hospitalar recebido por crianças e adolescentes internados por COVID-19 e o produto interno bruto (PIB) per capita dos municípios brasileiros e a região de residência. Métodos: Os dados foram extraídos do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Analisaram-se como desfechos dicotômicos a letalidade hospitalar por COVID-19, a coleta de amostra biológica para diagnóstico de COVID-19, a realização de exames raio X e tomografia, o uso de suporte ventilatório e a internação em unidade de terapia intensiva. As covariáveis foram o PIB municipal per capita e a região brasileira de residência. Foi realizada regressão de Poisson para os desfechos registrados em 2020 e 2021 no Brasil e segundo o período compreendido em duas ondas de COVID-19 no país, ajustando-a por idade e sexo. Resultados: A letalidade hospitalar foi de 7,6%. Nos municípios dos menores decis de PIB per capita a letalidade foi quase quatro vezes maior entre crianças e duas vezes mais elevada entre adolescentes quando comparada àquela dos maiores decis. Adicionalmente, os residentes de municípios com menor PIB per capita realizaram menos coleta de amostra biológica para diagnóstico, exames de raio X e tomografias. Foram encontradas disparidades regionais associadas à letalidade, com piores indicadores nas regiões Norte e Nordeste. Os achados mantiveram-se consistentes durante as duas ondas de COVID-19. Conclusão: Em municípios com menor PIB per capita e das regiões Norte e Nordeste houve piores indicadores de letalidade e cuidado hospitalar.

ABSTRACT Objective: To analyze the association of hospital case fatality rate and care received by children and adolescents hospitalized for COVID-19 with the gross domestic product (GDP) per capita of Brazilian municipalities and regions of residence. Methods: Data were collected from the Influenza Epidemiological Surveillance Information System and the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The dichotomous outcomes analyzed were hospital case fatality rate of COVID-19, biological samples collected for COVID-19 diagnosis, X-rays, computed tomography (CT) scans, use of ventilatory support, and intensive care unit hospitalization. The covariates were municipal GDP per capita and the Brazilian region of residence. Poisson regression was used for the outcomes recorded in 2020 and 2021 in Brazil, covering the two COVID-19 waves in the country, adjusted for age and gender. Results: The hospital case fatality rate was 7.6%. In municipalities with lower GDP per capita deciles, the case fatality rate was almost four times higher among children and twice as high in adolescents compared to cities with higher deciles. Additionally, residents of municipalities with lower GDP per capita had fewer biological samples collected for diagnosis, X-ray examinations, and CT scans. We found regional disparities associated with case fatality rate, with worse indicators in the North and Northeast regions. The findings remained consistent over the two COVID-19 waves. Conclusion: Municipalities with lower GDP per capita, as well as the North and Northeast regions, had worse indicators of hospital case fatality rate and care.

Resumo A reemergência de doenças imunopreveníveis devido à queda das coberturas vacinais (CV) tem sido documentada em vários países. O objetivo foi analisar a CV, a homogeneidade das CV e os casos de sarampo no Brasil de 2011 a 2021, com enfoque no período da pandemia de COVID-19, sua tendência temporal, distribuição espaço-temporal e fatores associados aos aglomerados de menor CV. Trata-se de um estudo ecológico sobre a CV de sarampo (dose 1), com métodos de série temporal interrompida e de avaliação da disposição espaço-temporal, por meio do teste de varredura na identificação de aglomerados de CV. A partir de 2015, observa-se queda progressiva das CV e da homogeneidade, acentuando-se após 2020 em todas as regiões, particularmente Norte e Nordeste. Aglomerados de baixa CV foram associados a piores indicadores de desenvolvimento humano, desigualdade social e menor acesso à Estratégia de Saúde da Família. No Brasil, a pandemia intensificou as iniquidades em saúde, com baixas CV de sarampo em municípios socialmente mais vulneráveis e desiguais. Há risco de circulação do vírus, reafirmando o desafio de fortalecer a atenção básica, aprimorar a comunicação em saúde e garantir acesso à vacina, diminuindo oportunidades perdidas de vacinação e a hesitação vacinal.

Abstract The re-emergence of vaccine-preventable diseases due to the decline in vaccine coverage (VC) has been documented in several countries. The objective was to analyze the VC, the homogeneity of VC, and measles cases in Brazil from 2011 to 2021, focusing on the period of the COVID-19 pandemic, its temporal trend, space-time distribution, and factors associated with clusters of lower VC. This is an ecological study on measles VC (dose 1), with methods of interrupted time series and evaluation of spatio-temporal disposition, through the sweep test to identify clusters of VC. Starting in 2015, we observe a progressive decline in VC and homogeneity, with an accentuation after 2020, in all regions, particularly in the North and Northeast. Low VC clusters were associated with worse human development indicators, social inequality, and less access to the Family Health Strategy. In Brazil, the pandemic intensified health inequalities with low VC of measles in socially more vulnerable and unequal municipalities. There is a risk of virus circulation, however, the challenge of strengthening primary care, improving health communication and guaranteeing access to the vaccine, reducing missed opportunities for vaccination and vaccine hesitancy, is highlighted.

Abstract The drop in childhood vaccination coverage (VC), including poliomyelitis, has become a health concern. The objective was to analyze the temporal trend of coverage of the three doses of the polio vaccine in the first 12 months of life between 2011 and 2021, in addition to mapping vaccination coverage in Brazil, including the COVID-19 pandemic period. An ecological study was carried out using interrupted time series (STI) techniques and spatial analysis, with data from the National Immunization Program Information System. The VC trend was adjusted by the Newey-West variance estimator according to the federated units and the Brazilian Deprivation Index. The VC distribution was estimated by Bayesian models and the spatial clusters by the global and local Moran index, identifying areas of lower coverage in the health regions. There was a reduction in the VC over the period in all regions, being more pronounced in the North and Northeast regions and during the Covid-19 pandemic. The biggest drops were identified in states and health regions with greater social vulnerability after 2019. The drop in VC shows that the risk of reintroduction of the wild virus is imminent and the challenges need to be faced with the strengthening of the Brazilian Health System (SUS).

Resumo A queda de coberturas vacinais (CV) na infância, entre elas a da poliomielite, vem se tornando uma preocupação sanitária. O objetivo foi analisar a tendência temporal das coberturas das três doses da vacina contra a poliomielite nos primeiros 12 meses de vida entre 2011 e 2021, com destaque na pandemia de COVID-19, além de mapear as CV no Brasil. Foi realizado um estudo ecológico com técnicas de série temporal interrompida (STI) e análise espacial, a partir dos dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização. A tendência da CV foi ajustada pelo estimador de variância de Newey-West, segundo as unidades federadas e o Índice de Privação Brasileiro. A distribuição da CV foi estimada por modelos bayesianos e os aglomerados espaciais pelos índices de Moran global e local, identificando áreas de menor cobertura nas Regiões de Saúde. Observa-se perda da CV ao longo do período em todas as regiões do país, sendo maiores no Norte e no Nordeste e se acentuando durante a pandemia. As maiores quedas foram identificadas em estados e regiões de saúde com maior vulnerabilidade social. A queda na CV mostra que o risco de reintrodução do vírus selvagem é iminente e os desafios precisam ser enfrentados com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a magnitude e o perfil dos óbitos por condições posteriores à COVID-19 no Brasil. Estudo descritivo com base nos dados preliminares de registro de óbitos do Sistema de Informação sobre Mortalidade ocorridos em 2021. Foram considerados os registros com código CID B94.8 como causa básica e com código U09 em alguma linha da parte I ou II da declaração de óbito. Foi avaliada a distribuição dos óbitos por região geográfica, semestre de ocorrência, sexo, faixa etária, raça/cor, escolaridade e local de ocorrência. Foram registrados 2.948 óbitos por condições posteriores à COVID-19, variando de 0,5 óbito por 1.000 registros na região Nordeste a 3,6/1.000 na região Centro-Oeste. Mais da metade ocorreu entre o sexo masculino (58,0%), aqueles com 60 anos ou mais de idade (66,9%) e de cor da pele branca (51,8%). Os óbitos por condições posteriores à COVID-19 apresentaram características sociodemográficas distintas entre as regiões.

Abstract This paper aims to assess the magnitude and profile of deaths from post-COVID conditions in Brazil. Descriptive study based on preliminary data from the 2021 Mortality Information System. Records with ICD code B94.8 as the Basic Cause and with code U09 in some lines of part I or II of the declaration were considered for analysis. The distribution of deaths by geographic region, semester of occurrence, sex, age group, ethnicity/skin color, schooling, and place of occurrence was evaluated. We identified 2,948 deaths from conditions subsequent to COVID-19 were recorded, ranging from 0.5 deaths per 1,000 records in the Northeast Region to 3.6/1,000 in the Midwest Region. More than half occurred among males (58.0%), those aged 60 years or older (66.9%), and whites (51.8%). Conclusion: Deaths from post-COVID conditions had distinct sociodemographic characteristics between regions.

ABSTRACT Objective: To analyze the association of hospital case fatality rate and care received by children and adolescents hospitalized for COVID-19 with the gross domestic product (GDP) per capita of Brazilian municipalities and regions of residence. Methods: Data were collected from the Influenza Epidemiological Surveillance Information System and the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The dichotomous outcomes analyzed were hospital case fatality rate of COVID-19, biological samples collected for COVID-19 diagnosis, X-rays, computed tomography (CT) scans, use of ventilatory support, and intensive care unit hospitalization. The covariates were municipal GDP per capita and the Brazilian region of residence. Poisson regression was used for the outcomes recorded in 2020 and 2021 in Brazil, covering the two COVID-19 waves in the country, adjusted for age and gender. Results: The hospital case fatality rate was 7.6%. In municipalities with lower GDP per capita deciles, the case fatality rate was almost four times higher among children and twice as high in adolescents compared to cities with higher deciles. Additionally, residents of municipalities with lower GDP per capita had fewer biological samples collected for diagnosis, X-ray examinations, and CT scans. We found regional disparities associated with case fatality rate, with worse indicators in the North and Northeast regions. The findings remained consistent over the two COVID-19 waves. Conclusion: Municipalities with lower GDP per capita, as well as the North and Northeast regions, had worse indicators of hospital case fatality rate and care.

RESUMO Objetivo: Analisar a associação entre a letalidade e o cuidado hospitalar recebido por crianças e adolescentes internados por COVID-19 e o produto interno bruto (PIB) per capita dos municípios brasileiros e a região de residência. Métodos: Os dados foram extraídos do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Analisaram-se como desfechos dicotômicos a letalidade hospitalar por COVID-19, a coleta de amostra biológica para diagnóstico de COVID-19, a realização de exames raio X e tomografia, o uso de suporte ventilatório e a internação em unidade de terapia intensiva. As covariáveis foram o PIB municipal per capita e a região brasileira de residência. Foi realizada regressão de Poisson para os desfechos registrados em 2020 e 2021 no Brasil e segundo o período compreendido em duas ondas de COVID-19 no país, ajustando-a por idade e sexo. Resultados: A letalidade hospitalar foi de 7,6%. Nos municípios dos menores decis de PIB per capita a letalidade foi quase quatro vezes maior entre crianças e duas vezes mais elevada entre adolescentes quando comparada àquela dos maiores decis. Adicionalmente, os residentes de municípios com menor PIB per capita realizaram menos coleta de amostra biológica para diagnóstico, exames de raio X e tomografias. Foram encontradas disparidades regionais associadas à letalidade, com piores indicadores nas regiões Norte e Nordeste. Os achados mantiveram-se consistentes durante as duas ondas de COVID-19. Conclusão: Em municípios com menor PIB per capita e das regiões Norte e Nordeste houve piores indicadores de letalidade e cuidado hospitalar.

Abstract Objectives: to analyze abortions provided by law (APL) carried out in Brazil between 2010 and 2019 regarding the need for travel of users, as well as the expenditure of time and money on these trips. Methods: descriptive study of records of outpatient care and hospitalizations for APL between 2010 and 2019. The municipal provision and the inter-municipal flows for the realization of the APL, the availability of public transportation for this travel, as well as its cost and time, were identified. Results: 2.6% of Brazilian municipalities had a sustained provision of APL between 2010 and 2019. Of the 15,889 APL performed, 14.8% occurred in municipalities other than those where the user lived. The smaller the population size of the municipality of residence, the higher the percentage of the need for travel. Of these inter-municipal trips, 16.0% had regular round-trip links by public transport. The total travel time ranged from 26 minutes to 4 and a half days, and the cost from R$2.70 to R$1,218.06; the highest medians were among residents of the Midwest region. Conclusions: the concentration of services, the deficiency of inter-municipal public transport, and the expenditure on travel to access the APL are barriers to users that need the health service, demanding public policies to overcome them.

Resumo Objetivos: analisar as restrições aos abortos previstos em lei (APL) realizados no Brasil entre 2010 e 2019 quanto à necessidade de deslocamento das usuárias, bem como quanto ao dispêndio de tempo e dinheiro nessas viagens. Métodos: estudo descritivo dos registros de atendimentos ambulatoriais e internações para APL entre 2010 e 2019. Foram identificados a oferta municipal e os fluxos intermunicipais para realização dos APL, a disponibilidade de transporte coletivo para esse deslocamento, bem como seu custo e tempo. Resultados: 2,6% dos municípios brasileiros tiveram oferta sustentada de APL entre 2010 e 2019. Dos 15.889 APL realizados, 14,8% se deram em municípios diferentes daqueles de residência da usuária. Quanto menor o porte populacional do município de residência, maior o percentual com necessidade de viajar. Desses deslocamentos intermunicipais, 16,0% tinham ligações regulares de ida e retorno em transporte público. O tempo de viagem total variou de 26 minutos a quatro dias e meio, e o custo de R$ 2,70 a R$ 1.218,06; as maiores medianas estiveram entre as residentes da região Centro-Oeste. Conclusões: a concentração de serviços, a deficiência de transporte público intermunicipal, bem como o dispêndio com a viagem para acesso ao APL são barreiras às usuárias que precisam do serviço de saúde, demandando políticas públicas para sua superação.

Abstract The provision of abortion in pregnancies resulting from rape in Brazil is limited, restricted to a few facilities and concentrated in large urban centers. We aimed to estimate the potential for expansion of this service considering the installed capacity in the country’s municipalities. From the data of June 2021 in the Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Brazilian National Registry of Health Facilities, CNES), three different scenarios of abortion provision provided by law in pregnancies resulting from rape were elaborated, and the percentage of female population of childbearing age living in the municipalities of each scenario was calculated by region. The first scenario included the municipalities with installed provision; the second, those with potential for provision considering the current regulations; and the third, those with potential for provision considering only the recommendations of the World Health Organization and the Penal Code of Brazil. The scenarios were composed of 55, 662 and 3,741 municipalities, respectively, and were home to 26.7%, 62.1%, and 94.3% of the country’s females between the ages of 10 and 49. In all regions, there was installed capacity to expand provision, both in light of current regulations and international recommendations.

Resumo A oferta do aborto em gestações decorrentes de estupro é limitada no Brasil, restrita a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. Objetivou-se estimar o potencial de expansão da oferta do serviço considerando a capacidade instalada nos municípios país. A partir dos dados de junho de 2021 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde foram elaborados três diferentes cenários de oferta de aborto previsto em lei em gestações decorrentes de estupro, e calculado o percentual da população do sexo feminino em idade fértil residente nos municípios de cada cenário por região. No primeiro cenário foram incluídos os municípios com oferta instalada, no segundo aqueles com potencial de oferta considerando as normativas vigentes, e no terceiro aqueles com potencial de oferta considerando apenas as recomendações da Organização Mundial de Saúde e o Código Penal brasileiro. Os cenários foram compostos, respectivamente, por 55, 662 e 3.741 municípios, sendo residência de 26,7%, 62,1% e 94,3% das pessoas do sexo feminino entre 10 e 49 anos do país. Em todas as regiões havia capacidade instalada para ampliação da oferta tanto à luz das normativas vigentes quanto das recomendações internacionais.

Resumo A oferta do aborto em gestações decorrentes de estupro é limitada no Brasil, restrita a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. Objetivou-se estimar o potencial de expansão da oferta do serviço considerando a capacidade instalada nos municípios país. A partir dos dados de junho de 2021 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde foram elaborados três diferentes cenários de oferta de aborto previsto em lei em gestações decorrentes de estupro, e calculado o percentual da população do sexo feminino em idade fértil residente nos municípios de cada cenário por região. No primeiro cenário foram incluídos os municípios com oferta instalada, no segundo aqueles com potencial de oferta considerando as normativas vigentes, e no terceiro aqueles com potencial de oferta considerando apenas as recomendações da Organização Mundial de Saúde e o Código Penal brasileiro. Os cenários foram compostos, respectivamente, por 55, 662 e 3.741 municípios, sendo residência de 26,7%, 62,1% e 94,3% das pessoas do sexo feminino entre 10 e 49 anos do país. Em todas as regiões havia capacidade instalada para ampliação da oferta tanto à luz das normativas vigentes quanto das recomendações internacionais.

Abstract The provision of abortion in pregnancies resulting from rape in Brazil is limited, restricted to a few facilities and concentrated in large urban centers. We aimed to estimate the potential for expansion of this service considering the installed capacity in the country’s municipalities. From the data of June 2021 in the Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Brazilian National Registry of Health Facilities, CNES), three different scenarios of abortion provision provided by law in pregnancies resulting from rape were elaborated, and the percentage of female population of childbearing age living in the municipalities of each scenario was calculated by region. The first scenario included the municipalities with installed provision; the second, those with potential for provision considering the current regulations; and the third, those with potential for provision considering only the recommendations of the World Health Organization and the Penal Code of Brazil. The scenarios were composed of 55, 662 and 3,741 municipalities, respectively, and were home to 26.7%, 62.1%, and 94.3% of the country’s females between the ages of 10 and 49. In all regions, there was installed capacity to expand provision, both in light of current regulations and international recommendations.

N/A

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Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar os gastos catastróficos em saúde (GCS) e sua associação com condições socioeconômicas nos anos de 2009, 2011 e 2013 em Minas Gerais. Realizou-se um estudo transversal com dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios. A variável dependente foi o GCS, em cada ano da pesquisa. Foram considerados catastróficos os gastos que ultrapassaram os limites de 10% e 25% da renda familiar. A associação entre o gasto catastrófico e as variáveis independentes foi testada por meio de regressão de Poisson. As prevalências de GCS variaram de 9,0% a 11,3% e 18,9% a 24,4% nos limites de 10% e 25%, sendo que o ano de 2011 apresentou os menores valores. A maior proporção dos gastos com saúde (94%) foi relativa aos gastos com medicamentos. A prevalência de CGS foi menor entre responsáveis pelo domicílio com maior escolaridade quando comparados àqueles sem estudo nos limites de 10% e 25%. Famílias com maior escore de riqueza apresentaram, nos dois limites, prevalência de GCS menores do que aquelas do primeiro quintil. Concluiu-se que os gastos com saúde afetaram significativamente o orçamento das famílias em Minas Gerais, sendo o gasto com medicamentos o principal componente dos gastos. Os achados reforçam o papel do SUS para minimizar o GCS e reduzir as desigualdades socioeconômicas.

Abstract This study aimed to assess catastrophic health expenditures (CHE) and its association with socioeconomic conditions in 2009, 2011 and 2013 in Minas Gerais, Brazil. A cross-sectional study was carried out with data from the Household Sample Survey. The dependent variable was the CHE in each year of the survey. Expenditures that exceeded 10% and 25% of household income were considered catastrophic. The association between catastrophic health expenditure and independent variables was tested by the Poisson regression. The prevalence of CHE ranged from 9.0% to 11.3% and 18.9% to 24.4% within the limits of 10% and 25%, and 2011 recorded the lowest values. The largest proportion of health expenditure (94%) was related to the acquisition of medicines. The prevalence of CHE was lower among those responsible for the household with 12 or more years of study than those with no formal education. Households with a higher wealth score had, in both limits, lower prevalence of CHE than those of the first quintile. We concluded that health expenditures significantly affected the budget of households in Minas Gerais and the purchase of medicines was the main component of spending. The findings reinforce the role of the Brazilian Unified Health System (SUS) in minimizing CHE and reducing socioeconomic inequalities.

Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar os gastos catastróficos em saúde (GCS) e sua associação com condições socioeconômicas nos anos de 2009, 2011 e 2013 em Minas Gerais. Realizou-se um estudo transversal com dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios. A variável dependente foi o GCS, em cada ano da pesquisa. Foram considerados catastróficos os gastos que ultrapassaram os limites de 10% e 25% da renda familiar. A associação entre o gasto catastrófico e as variáveis independentes foi testada por meio de regressão de Poisson. As prevalências de GCS variaram de 9,0% a 11,3% e 18,9% a 24,4% nos limites de 10% e 25%, sendo que o ano de 2011 apresentou os menores valores. A maior proporção dos gastos com saúde (94%) foi relativa aos gastos com medicamentos. A prevalência de CGS foi menor entre responsáveis pelo domicílio com maior escolaridade quando comparados àqueles sem estudo nos limites de 10% e 25%. Famílias com maior escore de riqueza apresentaram, nos dois limites, prevalência de GCS menores do que aquelas do primeiro quintil. Concluiu-se que os gastos com saúde afetaram significativamente o orçamento das famílias em Minas Gerais, sendo o gasto com medicamentos o principal componente dos gastos. Os achados reforçam o papel do SUS para minimizar o GCS e reduzir as desigualdades socioeconômicas.

Abstract This study aimed to assess catastrophic health expenditures (CHE) and its association with socioeconomic conditions in 2009, 2011 and 2013 in Minas Gerais, Brazil. A cross-sectional study was carried out with data from the Household Sample Survey. The dependent variable was the CHE in each year of the survey. Expenditures that exceeded 10% and 25% of household income were considered catastrophic. The association between catastrophic health expenditure and independent variables was tested by the Poisson regression. The prevalence of CHE ranged from 9.0% to 11.3% and 18.9% to 24.4% within the limits of 10% and 25%, and 2011 recorded the lowest values. The largest proportion of health expenditure (94%) was related to the acquisition of medicines. The prevalence of CHE was lower among those responsible for the household with 12 or more years of study than those with no formal education. Households with a higher wealth score had, in both limits, lower prevalence of CHE than those of the first quintile. We concluded that health expenditures significantly affected the budget of households in Minas Gerais and the purchase of medicines was the main component of spending. The findings reinforce the role of the Brazilian Unified Health System (SUS) in minimizing CHE and reducing socioeconomic inequalities.

Resumo O aborto é tipificado no Código Penal brasileiro, entretanto, há casos em que ele não é punível. Nesses casos, o serviço deve ser ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios de igualdade de assistência e universalidade de acesso. No entanto, está concentrado em poucos hospitais de grandes centros urbanos, limitando o acesso. As limitações institucionais da oferta refletem desafios próprios do SUS e são acrescidas de estigmatização do procedimento, impondo barreiras adicionais ao acesso. Neste ensaio, a oferta do aborto previsto em lei no país é abordada a partir da lógica de organização do SUS e dos marcos normativos que a tangem. Em seguida, à luz de experiências e recomendações internacionais, são discutidas possibilidades de expansão da oferta e facilitação do acesso. Conclui-se que o Brasil seria capaz de oferecer de forma segura na atenção primária o aborto previsto em lei, utilizando-se de sua capilaridade para ampliar a acessibilidade geográfica, evitando o não acesso por indisponibilidade. A não garantia de acesso pode levar à busca por meios inseguros de interromper a gravidez, além de violar direitos de preservação da vida, da dignidade e da liberdade.

Abstract Abortion is defined as a crime in the Brazilian Penal Code, nonetheless, it is not punishable in some cases. In these cases, the procedure must be offered by the Brazilian National Health System (SUS) following its principles of equal assistance and universal access. However, its provision is concentrated in a few hospitals in urban centres, limiting access. The institutional limitation of provision reflects some weaknesses of SUS and is aggravated by the stigmatization of the procedure, adding barriers to accessing it. In this essay, we approach legal abortion provision based on the SUS organization and the normative frameworks on abortion in the country. Then, we discuss alternatives for expanding abortion provision and access considering international experiences and recommendations. In conclusion, Brazil could provide safe legal abortion in primary health care, using its capillarity to expand geographic accessibility, and avoiding lack of access due to unavailability. Failure to guarantee safe abortion access can lead to unsafe procedures, in addition to violating the right to preserve life, to dignity and to freedom.