Resumo Neste artigo, examinamos o estabelecimento da Política dos Biocombustíveis (RenovaBio). Identificamos se houve participação dos stakeholders, e os esforços dos grupos de interesse (associações, usinas, e distribuidoras de combustíveis) no envio de notas técnicas e comentários para terem suas demandas atendidas, principalmente na definição das metas individuais de redução de gases de efeito estufa (GEE). Os documentos governamentais e das entidades de representação foram consultados. Para este propósito, utilizamos a técnica social network analysis. Discutimos que a capacidade de participação social nas audiências pode aumentar a influência de grupos específicos sobre as decisões políticas. Os resultados do estudo mostram a participação predominante de associações e empresas mais ligadas ao setor da energia e dos biocombustíveis. O RenovaBio reafirma o argumento em prol da descarbonização, a segurança energética, e a contribuição dos biocombustíveis na redução de GEE, como fatores motivadores e legitimadoras para seu estabelecimento.

Abstract In this article, we examine the establishment of the Brazilian biofuels policy (RenovaBio). We identify whether there was participation of stakeholders, and efforts of interest groups (associations, sugar refineries, and fuel distributors) to send technical notes and comments in order to have their perspectives heard and demands met, mainly regarding the definition of individual targets for reducing greenhouse gases (GHG). Government documents and stakeholder comments were consulted. For this purpose, we used the social network analysis technique. We argue that the capacity for social participation in these hearings can increase the influence of specific groups on political decisions. The results of the study show the predominant participation of trade associations and companies linked to the energy and biofuels sector. RenovaBio reaffirms the argument in favor of decarbonization, energy security, and the contribution of biofuels to reducing GHG, as motivating and legitimizing factors for their establishment.

Resumen En este artículo, examinamos el establecimiento de la política brasileña de Biocombustibles (RenovaBio). Identificamos si hubo participación de los stakeholders, y el esfuerzo de los grupos de interés (asociaciones y distribuidores de combustibles) en el envío de notas técnicas y comentarios para satisfacer sus demandas, principalmente en la definición de metas individuales de reducción de gases de efecto invernadero (GEI). Se consultaron documentos gubernamentales y de entidades representativas. Utilizamos la técnica de análisis de redes sociales. Argumentamos que la capacidad de participación social en estas audiencias puede incrementar la influencia de grupos específicos en las decisiones políticas. Los resultados del estudio muestran la participación predominante de asociaciones y empresas más vinculadas al sector de la energía y los biocombustibles. RenovaBio reafirma el argumento a favor de la descarbonización, la seguridad energética y el aporte de los biocombustibles en la reducción de GEI, como motivador y discurso legitimador para su establecimiento.

Resumo Este artigo analisa a oferta e demanda de energia e investiga as opções de aproveitamento de recursos energéticos locais da Macrometrópole Paulista a partir de fontes renováveis. Para tanto, foi conduzido um estudo abrangendo os 174 municípios da macrometrópole para identificar o Sistema de Energia da região, através do levantamento dos dados históricos sobre consumo e oferta de energia (2006-2017) e de emissões de CO2 decorrentes. Resultados do estudo indicam que a região consumiu em 2017, 73% da demanda total por energia do estado de São Paulo e possui, dentro de seus limites municipais, cerca de 17% da capacidade instalada total para geração de eletricidade do estado. Ainda, seria possível aumentar em 112% a capacidade instalada para geração de eletricidade na região. Conclui-se que a compreensão dos sistemas energéticos locais é indispensável para a formulação de políticas públicas coerentes e integradas, necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Abstract This paper analyzes the historical trends in the energy supply and demand for the Macrometrópole Paulista Energy System, as well as the existing options for harnessing the renewable energy potential of the region. The research included a case study covering the 174 municipalities that belong to the macro-metropolis to characterize the energy system from 2006 to 2017 while analyzing the CO2 emissions of the system. The results indicated that, in 2017, the Paulista macro-metropolis accounted for 73% of the total energy demand of the entire state of São Paulo. Moreover, considering the energy generated from within the administrative limits of the 174 municipalities, the macro-metropolis accounted for about 17% of the total installed capacity of the state for electricity generation. This study found that the installed capacity for electricity generation in the region can be increased by ~ 112%. There so, an understanding of the local energy systems is of utmost importance for the formulation of coherent and integrated public policies, which are necessary to cope with the effects of climate change.

Resumen Este artículo analizala oferta y la demanda de energía, así como las opciones para aprovechar el potencial energético local en la Macrometrópolis Paulista con base en el uso de fuentes renovables. Se realizó un estudio que abarca los 174 municipios de la Macrometrópolis para identificar el Sistema de Energía de esa región mediante la construcción de un banco de datos sobre el consumo y el suministro de energía (2006-2017), así como sobre las emisiones de CO2. Los resultados indican que en 2017 la región consumió el 73% de la demanda total de energía del estado de São Paulo y posee, dentro de sus límites administrativos, alrededor del 17% de la capacidad instalada total para la generación de electricidad del estado. Sin embargo, sería posible aumentar en un 112% dicha capacidad instalada. Se concluye que la comprensión de los sistemas energéticos locales es indispensable para la formulación de políticas públicas coherentes e integradas, necesarias para hacer frente al cambio climático.

Resumen En este artículo se examina la participación de los actores locales (stakeholders) y la contribución al desarrollo sostenible de los proyectos de Mecanismos de Desarrollo Limpio (MDL) en Brasil. Se utilizó la metodología mixta para análisis textual, cualitativo y cuantitativo, en la evaluación de 341 Documentos de Concepción de Proyecto. Los resultados muestran que la mayoría de los proyectos de MDL trajeron algún beneficio para el desarrollo sostenible, además de validar que se hicieron consultas a los actores locales. Sin embargo, no fue posible identificar los mecanismos participativos de toma de decisiones. El estudio también muestra la importancia de adoptar reglas en el ámbito local con el fin de fortalecer el alcance de los dos objetivos estudiados.

Abstract This article examines the participation of local stakeholders and the contribution to sustainable development of Clean Development Mechanism (CDM) projects in Brazil. A mixed textual analysis methodology (qualitative and quantitative) was used to assess 341 Project Design Documents. The results show that most CDM projects brought some benefit for sustainable development, in addition to validating that local stakeholders were consulted. However, it was not possible to identify participatory decision-making mechanisms. The study also shows the importance of adopting rules at the local level to strengthen the scope of the two objectives studied.

Resumo O objetivo do presente trabalho é examinar a participação dos stakeholders locais e a contribuição para o desenvolvimento sustentável dos projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil. Foi utilizada a metodologia mista para a análise textual, qualitativa e quantitativa, para avaliar 341 Documentos de Concepção de Projeto. Os resultados mostram que a maioria dos projetos de MDL descreveu algum benefício para o desenvolvimento sustentável, bem como indicaram que foram realizadas consultas aos stakeholders locais. No entanto, não foi possível identificar os mecanismos decisórios participativos. O estudo mostra ainda a importância da adoção das regras no âmbito local para fortalecer o alcance dos dois objetivos estudados.

Resumo Os acordos sobre o clima incorporam a relação entre o desenvolvimento sustentável e a mudança climática. Particularmente, por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), integram-se objetivos de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a promoção do desenvolvimento sustentável. O objetivo do artigo é avaliar a contribuição dos projetos de MDL para o desenvolvimento sustentável em três países latino-americanos: Brasil, México e Peru. O estudo se baseou na revisão da literatura e na avaliação de 461 projetos, registrados no primeiro período do Protocolo de Kyoto. Os resultados mostram que apesar das três autoridades nacionais estabelecerem critérios para avaliar o desenvolvimento sustentável, elas não garantiram que todas as atividades de MDL contribuíssem para o seu alcance, e outros projetos apenas descrevem a redução da emissão de algum GEE para justificar sua contribuição. No Brasil e no Peru, a maior contribuição é na dimensão econômica, e no México na dimensão ambiental. O estudo mostra que o principal objetivo dos governos tem sido atrair investimentos e o discurso do desenvolvimento continua no MDL. Na avaliação dos projetos é dada maior importância à questão econômica, frente pouca importância dada para a dimensão social.

Abstract The climate agreements incorporate the connection between sustainable development and climate change. In particular, the Clean Development Mechanism (CDM) integrated Greenhouse Gas (GHG) emissions reduction goals with promoting sustainable development. The paper aims to assess the contribution of CDM projects to sustainable development in three Latin American countries: Brazil, Mexico and Peru. The study was based on the literature review and the analysis of 461 registered projects during the first period of the Kyoto Protocol. The results show, although the three Designated National Authorities establishes criteria for assessing sustainable development; they did not ensure that all CDM projects contribute for them, and other projects only describe the reduction of the emission of any GHG to justify their contribution. In Brazil and Peru, the largest contribution was in the economic dimension and Mexico in the environmental dimension. The study shows that the main objective of governments in Latin America has been attract investments and development discourse continues in the CDM. In the evaluation of these projects the main importance was for the economic issues against the little importance for social dimension.