Resumo Este trabalho visa a examinar os efeitos institucionais da realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil. Trata-se de analisar as mudanças jurídico-institucionais para atender às demandas das organizações esportivas internacionais que possuem o controle sobre o esporte de alto rendimento e os eventos a ele correlatos, de sorte a identificar eventuais impactos nas instituições do país-sede. Para a consecução desse objetivo, focamos as alterações legislativas efetuadas pelo governo federal brasileiro com vistas ao cumprimento das garantias financeiras, políticas e jurídicas apresentadas pelos comitês de candidatura à Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI). Realizamos uma pesquisa documental, enfatizando os dispositivos legais com referência à matéria, entre os quais cabe destacar o Ato Olímpico, a Lei Geral da Copa e a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), coligindo-os com a legislação prévia. Em seguida, com fundamento no neoinstitucionalismo sociológico e na tipologia de análise sobre o ambiente legal das organizações de Edelman & Suchman (1997), procedemos à análise de seus efeitos institucionais, efetuando dois movimentos analíticos: (i) o exame da influência das organizações – esportivas e políticas – na produção legislativa; (ii) a discussão sobre como, e em que medida, as referidas alterações legislativas impactam as organizações, com ênfase na dimensão constitutiva do ambiente legal. Quanto ao primeiro, identificamos a ocorrência de legados institucionais na dimensão regulatória do ambiente legal, sendo que esse se deu de maneira normativa no que se refere ao Ato Olímpico e à Lei Geral da Copa e de modo cognitivo no tocante à lei que instituiu o RDC. Com respeito ao segundo, dado que os efeitos nessa dimensão não surgem de imediato, não foi possível verificar a ocorrência de efeitos institucionais nos discursos, práticas e procedimentos das organizações envolvidas no processo, o que sugeriu a necessidade de implementação de uma agenda de pesquisa que possa contemplar os eventuais legados institucionais sobre essa dimensão do ambiente legal. O resultado da pesquisa contribui com a literatura na medida em que lhe acrescenta uma nova diretriz metodológica e uma nova dimensão analítica. No que concerne à primeira, enquanto os estudos acadêmicos comumente se caracterizam por uma abordagem a posteriori, desenvolvemos em nosso estudo a noção de legados pré-eventos. No que se refere à segunda, propõe uma categoria de legados (institucionais) ainda inexplorada pela produção acadêmica sobre os legados de megaeventos esportivos. Ademais, sugere a constituição de uma agenda de pesquisas, a ser executada pelos pesquisadores dessa área.

Abstract This paper sets out to examine the institutional effects of the completion of 2014 World Cup and 2016 Olympics in Brazil. It consists of analysing the legal and institutional changes taken in order to attend the demands of the international sports organizations which control the elite sports and their respective events and, therefore, identifying the eventual impacts on the institutions of the host-country. To do so, we focus on the legal changes accomplished by Brazilian federal government to fulfil the financial, political and legal guarantees presented by both Bid Committees to the Fédération Internationale de Football Association (FIFA) and the International Olympic Committee (IOC). We carried out a documental research, emphasizing the legal rules regarding to this topic, among which it is worth mentioning the Olympic Act, the General Law of World Cup, the Differential Procurement Regime, comparing them with the prior legal framework. Then, based on sociological institutionalism and the analytical typology proposed by Edelman & Suchman (1997) on the legal environment of organizations, we examined their institutional effects. To do so, we executed two analytical tasks: a) an examination of the influence of organizations - sporting and political - on the legislative process; b) a discussion of how, and to what extent, those legislative changes affect organizations, highlighting the constitutive dimension of the legal environment. Regarding the former, we identified institutional effects on the regulatory facet of the legal environment. It was a normative influence in the enactment of the Olympic Act and the General Law of World Cup, and a cognitive one in the enactment of the law that created the Differential Procurement Regime. With respect to the latter, it was not possible to identify institutional effects on the discourses, practices and procedures of the organizations involved in the reception of mega-events, since the effects on the constitutive facet of legal environment do not appear immediately. Therefore, it suggessed a demand for a research agenda on this topic. The result of our research contributes to the literature since it adds a new methodological approach – while academic studies commonly use an a posteriori approach, we used the notion of pre-event legacies – and a new analytical category, since it purposes the investigation of a type of legacy still unexplored by previous researches. Furthermore, it suggests the essablishment of a research agenda on this theme, which drives to the development of the literature on sports mega-events legacies.