RESUMO: Esse estudo visou analisar o processo de constituição da educação especial em Maceió, procurando apreciar os principais prescritores das práticas escolares envolvendo o Público Alvo da Educação Especial (PAEE). Essa é uma pesquisa documental que abrangeu o Plano Municipal de Educação, a Resolução do Conselho Municipal de Educação e o Guia de Educação Especial para a inclusão na rede municipal de Maceió. Os resultados mostraram que o município busca seguir as prescrições por meio dos seus dispositivos legais, embora haja entraves que dificultem a materialização das ações prescritas.

ABSTRACT: This study aims to analyze the process of special education’s constitution in Maceió, focusing on appreciating the main prescriptions of school practices involving the Students of Special Education (SSE). It is a documental research that covered the Municipal Education Plan, the Resolution of the Municipal Council of Education and the Special Education Guidelines for inclusion in the network of Maceió city. The results showed that the municipality seeks to follow the prescriptions through its legal documents, although there are obstacles that make difficult to materialize the prescribed actions.