Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar, fenômeno de interesse crescente no Brasil, dada a tentativa de regulamentá-lo no país. Para tanto, foram tomados como referência três autorizados representantes do neoliberalismo: Friedrich Hayek; Milton Friedman e Ludwig von Mises e a reiterada preocupação destes com as liberdades, sobretudo as individuais. O artigo argumenta que o neoliberalismo se apresenta como uma das correntes teóricas que também dá suporte ao homeschooling, tendo como ponto crucial de sua fundamentação a rejeição da compulsoriedade da educação escolar, o que gera fortes implicações para o debate educacional, principalmente como desafios à escola pública compulsória.

Abstract This paper analyzes neoliberalism as one of the foundations of homeschooling, a phenomenon which has attracted a growing interest in Brazil, evidenced by the attempts to regulate it in the country. In order to conduct such analysis, three of the most recognized representatives of neoliberalism were taken as reference, namely Friedrich Hayek, Milton Friedman e Ludwig von Mises, especially for their renewed concerns about the liberties, particularly the individual ones. Neoliberalism is presented as one of the theories that supports homeschooling, for its rejection of compulsory education, which carries strong implications for the educational debate, mainly as challenges to the public compulsory school.

RESUMO: Este artigo apresenta o debate sobre a temática do homeschooling , analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das famílias, sendo uma opção destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o número de famílias brasileiras que optam por retirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa, bem como se amplia o movimento em prol da mudança da legislação para a normatização do ensino em casa no país. Questiona-se, então, o significado da educação dentro do contexto maior que envolve o Estado Democrático de Direito, bem como a educação como um bem público, com fins públicos e privados, diante da prática do homeschooling e suas possíveis implicações para a privatização da educação.

ABSTRACT: This article presents the debate on the subject of homeschooling. It analyzes homeschooling as an individual right for the freedom of choice of families, being opted by these parents to privately educate their children. The number of Brazilian families who choose to withdraw their children from school and to teach them at home has been increasing, as the movement to change the homeschooling regulation legislation in the country has expanded. This article questions the meaning of education within the larger context in the Democratic State of Rights, as well as education as a public asset, with public and private purposes, considering the homeschooling practice and its possible implications for the privatization of education.

RÉSUMÉ: Cet article présente le débat sur la thématique du homeschooling , en l'analysant comme un droit individuel de liberté de choix des familles, étant une option de ces dernières par l'enseignement de leurs enfants dans le secteur privé. Le nombre de familles brésiliennes qui décident de retirer leurs enfants de l'école afin qu'ils suivent l'apprentissage à la maison augmente, et le mouvement pour le changement de la législation pour la normalisation de l'enseignement à la maison dans le pays. On se demande donc quel est le sens de l'éducation dans le contexte élargi qui englobe l'État Démocratique du Droit, ainsi que l'éducation comme un bien public, à des fins publiques et privées, par rapport à la pratique du homeschooling et de ses éventuelles conséquences pour la privatisation de l'éducation.

Este artigo analisa a relação entre Estado e Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, Lutero propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional, quanto aos princípios e fundamentos da educação, defendendo que esta seja para todos, de frequência obrigatória e mantida pelo Estado. É sobretudo o caráter estatal atribuido à educação escolar que se pretende destacar, analisando, para isso, a formação do conceito de Estado para Lutero, bem como para sua época, e sua posição estabelecida diante das e com as autoridades seculares, ressaltando as contribuições que apresentou para que a educação constituísse um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos.

The article aims to analyze the relationship between the State and the Education during the Protestant Reformation in 16th century, focusing actions of Martin Luther. In a context in which education was organized and maintained only by the Church, Luther proposes changes both in regard to the holding of an educational system, and the principles and basement that should conduct this educational system, supporting that it should be every people, mandatory attending and sustained by the State. And it is the State's role that Luther attributes to the educational system is the kernel of this work, through analyzes of the Luther formation of the "State" concept, considering the period when the analysis was taken as well as the approach the authorities had with the underlying subject, highlighting the contributions he brought to make the educational system as a State duty and a right for all the citizens.

Este artigo tem como objetivo apresentar a concepção de educação de Martinho Lutero no movimento da Reforma Protestante do século XVI, revelando aproximações entre história, religião e política. Em um século marcado por inúmeras indagações e mudanças, Lutero apresenta críticas em prol de uma Reforma na Igreja e também faz propostas para uma reforma da educação escolar de sua época, até então marcada pela formação exclusiva de religiosos e eclesiásticos. Ele propõe, em dois textos de sua autoria, uma educação escolar cristã que apresente uma nova organização em relação a: currículos, métodos, professores, formas de financiamento e manutenção das escolas. Também reflete sobre a utilidade dessa educação e propõe que ela: atenda a todos; seja criada e mantida pelas autoridades públicas e não mais pela Igreja; seja de freqüência obrigatória, para a qual apela aos pais e às autoridades por essa tarefa. Ainda que algumas dessas características não apresentem Martinho Lutero como precursor, é inevitável o reconhecimento de que ele, aliado à figura de Filipe Melanchthon e às transformações ocorridas em seu tempo, contribuiu significativamente para a extensão do direito à Educação, marcada sobretudo em sua proposta de criação das escolas elementares, além da reorganização dos colégios secundários e da universidade, enfatizando a ação do Estado como responsável pela educação escolar.

This article presents Martin Luther's conception of education in the 16th century Protestant Reform, revealing associations between history, religion, and politics. In a century marked by countless quests and changes, Luther offers criticisms in favor of a Reform of the Church, and also makes proposals for a reform of the school education of his time, hitherto characterized by the exclusive formation of religious and ecclesiastic men. He proposes in two of his texts a Christian schooling that shows a new organization with respect to curricula, methods, teachers, and forms of funding and maintenance of schools. He also reflects upon the usefulness of such education, and suggests that: it should be open to everyone; be created and maintained by public authorities and not by the Church; that it should be mandatory, for which task he appeals to parents and authorities. Even if some of these features may not have Luther as their precursor, there is no escape recognizing that he has, together with Philipp Melanchton and the transformations occurred during his time, contributed decisively to the extension of the right to education, particularly notable in his proposal for the creation of elementary schools, apart form the reorganization of secondary school and the university, emphasizing the role of the State as responsible for school education.