RESUMO Este artigo analisa a política na regulação da saúde suplementar, conduzida pela ANS. Investigamos como as disputas de poder entre sanitaristas e liberais foram transpostas para a agência a partir das nomeações políticas para os cargos de direção e como isso influenciou a regulação da ANS entre 2000 e 2014. Para caracterizar os grupos políticos nas distintas gestões, montamos redes de conexões entre políticos e diretores da ANS, examinamos o papel das operadoras no apoio a dirigentes da ANS e o perfil dos diretores. Para identificar os resultados regulatórios, analisamos as decisões-chave realizadas e o padrão de votos dos diretores. A pesquisa, ancorada em métodos mistos, fez uso de análise documental e entrevistas com 45 atores-chave do setor, que foram a base para a análise de redes. O estudo revelou que, após período de domínio sanitarista, grupos mais liberais tornaram-se majoritários na ANS. No entanto, essas mudanças na diretoria não resultaram em regulações pró-mercado. Isso é explicado pelo jogo político, bem como por fatores institucionais e setoriais, como a falta de consenso no mercado, a burocracia sanitarista da ANS, que funcionou como freio a medidas liberalizantes, e o arcabouço regulatório, que limita o poder da ANS no tocante a ações pró-mercado.

ABSTRACT This paper analyzes the policy on supplementary health regulation conducted by the National Health Insurance Agency – ANS, in the Portuguese acronym. We investigated how power disputes between sanitarians and liberals were transposed to the agency through political appointments to management positions and how this influenced the institution’s regulation between 2000 and 2014. To characterize the political groups in the different administrations, we built networks of connections between politicians and ANS directors, examined the role of health insurance companies in supporting ANS leaders, as well as the profile of directors. To identify regulatory outcomes, we analyzed key decisions made and the voting pattern of directors. The research, based on mixed methods, used document analysis and interviews with 45 key actors in the sector, which were the basis for network analysis. The study revealed that after a period of sanitary domination, the most liberal groups in the ANS became the majority. However, these changes in the board did not result in pro-market regulations. This is explained by the political game, as well as by institutional and sectoral factors such as the lack of consensus in the market, the sanitary bureaucracy of the ANS, which acted as a brake on liberalizing measures, and the regulatory framework, which limits the power of the ANS regarding pro-market actions.

RESUMEN Este artículo analiza la política en la regulación de la salud complementaria, conducida por la ANS. Investigamos cómo las disputas de poder entre sanitaristas y liberales fueron traspasadas para la agencia a partir de los nombramientos políticos para los cargos de dirección y cómo eso influyó la regulación de la ANS entre los años 2000 y 2014. Para caracterizar los grupos políticos en las distintas gestiones, montamos redes de conexiones entre políticos y directores de la ANS, examinamos el papel de las operadoras en el apoyo a dirigentes de la ANS y el perfil de los directores. Para identificar los resultados regulatorios, analizamos las decisiones clave realizadas y el patrón de votos de los directores. La investigación, basada en métodos mixtos, hizo uso del análisis documental y entrevistas con 45 actores clave del sector, que fueron la base para el análisis de redes. El estudio reveló que, después del periodo de dominio sanitarista, grupos más liberales se volvieron mayoritarios en la ANS. Sin embargo, esas transformaciones en la dirección no resultaron en regulaciones pro mercado. Eso es explicado por el juego político, así como por factores institucionales y sectoriales, como la falta de consenso en el mercado, la burocracia sanitarista de la ANS, que funcionó como freno de medidas liberalizadoras y la estructura regulatoria, que limita el poder de la ANS en lo que se refiere a acciones pro mercado.

RÉSUMÉ Ce document analyse la politique de réglementation sanitaire complémentaire menée par l’ANS. On a étudié la manière dont les rapports de force entre hygiénistes (sanitaristas) et libéraux (liberais) ont été transposés à l’organisme des nominations politiques aux postes de direction, et comment cela a influencé la réglementation de l’ANS entre 2000 et 2014. Pour caractériser les groupes politiques des différentes administrations, on a créé des réseaux de relations entre les responsables politiques et les administrateurs de l’ANS. On a examiné le rôle des opérateurs dans le soutien aux responsables de l’ANS et le profil des administrateurs. Pour identifier les résultats de la réglementation, on a analysé les principales décisions prises et la structure de vote des administrateurs. La recherche, fondée sur des méthodes mixtes, a utilisé une analyse documentaire et des entretiens avec 45 acteurs-clés du secteur, qui ont servi de base à l’analyse des réseaux. L’étude a révélé qu’après une période de régime sanitaire, des groupes plus libéraux sont devenus majoritaires au sein de l’ANS. Cependant, ces changements au sein du conseil n’ont pas abouti à une réglementation favorable au Marché. Cela s’explique par le jeu politique, ainsi que par des facteurs institutionnels et sectoriels, tels que l’absence de consensus sur le Marché, la bureaucratie sanitaire de l’ANS, qui a freiné les mesures de libéralisation, et le cadre réglementaire, qui limite le pouvoir de l’ANS en relation à mesures favorables au Marché.

Resumo O artigo analisa a ação política dos grupos de interesse empresariais ao longo do processo de regulação da publicidade de alimentos desencadeado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2005. Os objetivos principais são descrever as estratégias e articulações políticas desses grupos, de modo a aferir se sua ação foi bem-sucedida no sentido de minimizar ou anular a polêmica e conflituosa regulação proposta por aquela agência, cujos efeitos incidiam diretamente sobre as atividades do setor privado. O estudo compreendeu um acompanhamento detalhado de cada etapa do processo decisório, buscando observar quais arenas políticas são acionadas por esses grupos para a consecução de seus objetivos. Para a condução desta pesquisa, amparamo-nos no exame exaustivo de documentos relacionados à regulação proposta, oriundos dos três poderes, bem como dos grupos de interesse, e em entrevistas aprofundadas com os principais atores políticos envolvidos com a temática. A análise evidenciou que os grupos de interesse empresariais, refletindo seus amplos recursos políticos e econômicos, têm acesso às mais diversas arenas políticas, como a Anvisa, o Congresso Nacional, o Judiciário e a Advocacia-Geral da União, ator decisivo no desfecho do processo político aqui estudado. Também encontramos evidências de que a pressão do empresariado foi capaz de mitigar em grande medida a regulação da Anvisa, pois a norma foi alterada consideravelmente entre a consulta pública de 2006 e sua promulgação em 2010. Não obstante, pudemos observar que, a despeito do poder econômico incontrastável dos dois setores afetados, indústria de alimento e de publicidade, sua ação política não foi capaz de impedir a Anvisa de promulgar em 2010 uma versão mais branda do regulamento, o que nos sugere uma relativa autonomia política da agência. Por fim, alterações organizacionais e no comando da Anvisa em 2012, alinhadas aos interesses dos grupos empresariais, dão conta de mudanças mais profundas na agência, as quais parecem ter redefinido as próprias bases do relacionamento com o empresariado.

Abstract This article analyzes the political action of business interest groups throughout the process of food propaganda regulation triggered by the National Health Surveillance Agency (Anvisa) in 2005. The main objectives were to describe the strategies and political articulations of these groups in order to assess whether its action has been successful in minimizing or overturning the controversial and conflicting regulation proposed by the agency, which effects would affect directly private sector activities. The study enclosed a detailed follow-up of each stage of the decision-making process, seeking to observe which political arenas are activated by these groups in order to accomplish its goals. For the conduction of this research, we have done a comprehensive examination of the documents related to the proposed regulation, which were produced by the three branches of government and the interest groups, and in-depth interviews with the main political players involved in this issue. The analysis made clear that business groups, reflecting their distinct political and economic resources, have access to many political arenas, such as Anvisa, National Congress, Judiciary and the Attorney General, which was a decisive actor in the political process herein studied. We also found evidences that the pressure exerted by business groups was able to mitigate, to a large extent, Anvisa's regulation, as the rule was considerably altered from the public comment period in 2006 until its promulgation in 2010. Nevertheless, we were able to observe that, despite the irresistible economic power of the two affected sectors, food and advertising industry, its political action was not able to prevent Anvisa from promulgating in 2010 a softer version of the regulation, which shows us the relative political autonomy of the agency. Finally, alterations in the structure and in the command of Anvisa in 2012, which are aligned with business interests, indicate deeper changes in the agency, which seem to have redefined the very bases of the relationship with businessmen.

Regulatory agencies possess the particularity of being controlled by non-elected politicians whose power is derived from delegations made by incumbent powers. There exists, however, a concern with the creation of institutional mechanisms that permit public participation, thus guaranteeing greater democratization and social control of the regulatory process. One of these participatory mechanisms is the public hearing, which was not given much attention by Brazilian literature on lobbying and interest groups. This article seeks to contribute to fill this gap, focusing on the impact of interest groups acting upon the National Civil Aviation Agency, ANAC. Analyzing comments sent to the public hearings, we identified the commentators and the intensity of their participation, the impact of their efforts as measured by the rate of comment incorporation, and we explained why some comments are incorporated and others are not. We organized an original data base of the comments made at all ANAC public hearings between 2007 and May 2012. We analyzed 518 comments concerning 48 regulations. To test participant influence, we classified the comments by degree of technicality, economic or legal argument, authorship, and request for regulation. To understand the incorporation process, we used regression models through which we presented evidence that a comment's incorporation is directly related to its degree of technicality. Technical comments, which effectively subsidize the resolution, have a higher chance of being incorporated. Even more than corporate power or its force of participation, the technical quality proved to be the main factor for comment incorporation.