Abstract The main objective of the article is to present the historical sociology as a method capable of generating innovative approaches to the field of Latin American constitutional law. Considering the logic of long term (long durée), the article problematizes the need to overcome the constituent dynamics only as a construction of the future to reach a strategy of unveiling continuities. Based on elements of the Brazilian reality, the article presents two cases in which the potential for applying the method of historical sociology to constitutionalism in the region is indicated. First, the permanence of authoritarian legality through the performance of courts after the democratization of the region. Second, the normative constitutional and infra-constitutional formation of the public administration in Brazil. The methodology used is the analytical essay and its foundation, for indicating the concrete historical problems presented, is the opening of the method of historical sociology to the hybridization of disciplines.

Resumo O objetivo principal do artigo é apresentar a sociologia histórica como método apto a gerar abordagens inovadoras para o campo do direito constitucional latino-americano. Considerando a lógica da longa duração (long durée), o artigo problematiza a necessidade de superação da dinâmica constituinte apenas como uma construção do futuro para alçar a uma estratégia de desvelamento de continuidades. A partir de elementos da realidade brasileira, o artigo apresenta dois casos em que são indicadas as potencialidades de aplicação do método da sociologia histórica para o constitucionalismo na região. O primeiro trata da permanência da legalidade autoritária a partir da atuação dos tribunais após a redemocratização da região. O segundo discorre sobre a formação normativa constitucional e infraconstitucional da administração pública brasileira. A metodologia utilizada é a do ensaio analítico e seu fundamento, para a indicação dos problemas históricos concretos apresentados, é a abertura do método da sociologia histórica à hibridação de disciplinas.

Resumo O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da estratégia de identificação das regularidades históricas a partir do cotejo entre projetos políticos derrotados e vencedores. A hipótese construída parte do pressuposto de que todo processo constituinte é um projeto de futuro e que, ao eleger tal estratégia para o processo transicional, o governo militar e seus apoiadores estavam garantindo a impunidade das atrocidades do regime e, com ela, a permanência de um modus operandi autoritário (social e institucional) que nos acompanha historicamente.

Abstract The article discusses the conditions for overcoming the authoritarian legacy of the 1987 constitutional process, established after the Brazilian political transition. The objective is to identify how mechanisms of continuity of this legacy succeeded in coming through unscathed, even with the advent of the new constitutional order. The method adopted is that of historical sociology, through the use of the strategy of identifying historical regularities from the comparison between defeated and victorious political projects. The hypothesis constructed is based on the assumption that every constitutional process is a project for the future and that, by choosing such a strategy for the transitional process, the military government and its supporters were guaranteeing the impunity of the regime’s atrocities and thereby the permanence of an authoritarian modus operandi (social and institutional) that accompanies us historically.

Resumo: O presente artigo busca problematizar, em um cenário marcado pelas narrativas de desenvolvimento sustentável, a insuficiência do conceito de injustiça ambiental como uma questão distributiva a partir da análise do caso da proibição de circulação de carroças na cidade de Porto Alegre. Propõe-se a análise teórica das situações de injustiça ambiental a partir da teoria do reconhecimento que, ao buscar compreender as causas de desrespeito social, pode contribuir para o desvelamento do cinismo existente em propostas de modernização ecológica que utilizam a proteção da natureza para manter ou produzir modos de exclusão social.

Abstract: The present article tries to problematize, in a marked by the narratives of sustainable development scenario, the insufficiency of the concept of environmental injustice as a distributive issue by analyzing the case of the prohibition of movement of carts in the city of Porto Alegre. It proposes the theoretical analysis of situations of environmental injustice based on the theory of recognition that, in seeking to understand the causes of social disrespect, can contribute to the unveiling of cynicism in the proposals for ecological modernization that use the protection of nature to maintain or produce modes of social exclusion.

Resumen: Este artículo busca problematizar, en un escenario marcado por las narrativas del desarrollo sostenible, la insuficiencia del concepto de injusticia ambiental como un tema distributivo a partir del análisis del caso de la prohibición de la circulación de coches de caballos en la ciudad de Porto Alegre. Se propone un análisis teórico de situaciones de injusticia ambiental basado en la teoría del reconocimiento que, al tratar de entender las causas de la falta de respeto social, puede contribuir a la revelación del cinismo existente en las propuestas de modernización ecológica que utilizan la protección de la naturaleza para mantener o producir modos de exclusión social.

Resumo O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa-se um complexo conflito de competência constitucional, sobre a regulamentação da utilização do amianto dentro da estrutura federativa brasileira, que permite a identificação dos limites e riscos dessa nova postura cada vez mais comum nos tribunais brasileiros. Trata-se do caso do amianto, um conflito que envolve a Lei federal n. 9.095/95, que regulamenta a questão do uso do amianto no Brasil, e as Leis estaduais que passaram a proibir o uso do mineral. A análise será feita a partir da ADI n. 3.937/SP que demorou dez anos para ser decidida pelo STF.

Abstract The article discusses the problem of increasing the use of scientific grounds to the detriment of the legal ones in the decisions of the Federal Supreme Court (STF) as a practice of the technocratic models. In order to do so, it analyzes a complex conflict of constitutional jurisdiction over the regulation of the use of asbestos within the Brazilian federal structure that allows the identification of the limits and risks of this new posture increasingly common in Brazilian courts. This is the case of asbestos, a conflict involving Federal Law n. 9.095/95, which regulates the issue of the use of asbestos in Brazil and state laws that have prohibited the use of the mineral. The analysis will be made from ADI n. 3937/SP, which took ten years to be decided by the STF.

Resumo Entre a fase de redemocratização das sociedades latino-americanas até os dias de hoje, os Estados da região apostaram no direito penal como um importante instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural. Diante da consideração das teorias biopolíticas de Foucault e de Agamben, que analisam a raça como uma estratégia de formação das identidades nacionais embasadas em hierarquias, o presente artigo busca refletir sobre os limites do direito penal como mecanismo eficaz de enfrentamento ao racismo estrutural dos países da América Latina.

Abstract Between the phase of redemocratization of Latin American societies until the present day, the states of the region have bet on criminal law as an important instrument to confronting structural racism. Considering the biopolitical theories of Foucault and Agamben, who analyze race as a strategy for the formation of national identities based on hierarchies, the present article aims to reflect on the limits of the criminal law as an effective mechanism to fight against the structural racism of Latin American countries.