RESUMO: As recentes reivindicações dos estudantes de São Paulo tornam relevante o tema da gestão democrática. Grêmios, Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres (APM) se mostraram instituições, embora rudimentares na prática, fundamentais para efetivar uma vida democrática nas escolas. Este artigo trata dois aspectos dessa questão: primeiro, faz uma investigação do campo jurídico-político da gestão democrática escolar, desde os primeiros sinais de abertura democrática até o avanço neoliberal. Em seguida, discute as políticas de educação do Estado de São Paulo, desde a primeira “reorganização” de 1995, as quais podem ser identificadas como “choques” de gestão empresarial, de caráter administrativo, financeiro e pedagógico, que interferem e desvalorizam a gestão democrática nas escolas do Estado.

ABSTRACT: The recent claims of the students from São Paulo highlight the issue of democratic management. Students Associations, School Councils, and Parent-Teacher Associations have proven institutions, although rudimentary in practice, fundamental to carry out a democratic life in schools. This paper considers two features: do an investigation of the legal and political field of school democratic management since the first democratic opening signals to the neoliberal advance. Then, the inquire points up the proposals of management by educational policies in the State of São Paulo from the first “reorganization” at 1995, which could be identified as a “shocks” of business management with administrative, financial and pedagogical aspects, that interfere and devalue the democratic management in State schools.

RÉSUMÉ : Les revendications récentes des étudiants de l’état de São Paulo soulèvent les questions inhérentes à la gestion démocratique de l’école. Des syndicats des étudiants, des conseils scolaires, l’Association des Parents et des Professeurs (APM), malgré leurs actions encore rudimentaires, sont fondamentaux pour une vie démocratique dans les écoles. Cet article en envisage deux aspects fondamentaux : d’abord, il interroge le terrain juridique et politique de gestion démocratique de l’école dès les premiers signaux d’ouverture démocratique jusqu’à l’avancée néo-libérale. Ensuite, il problématise les politiques éducationnelles de l’état de São Paulo, et, en particulier, la première « réorganisation » de 1995 : les «chocs» de gestion d’entreprises qui ont des impacts financiers, administratifs et pédagogiques et qui interfèrent et dévalorisent la gestion démocratique dans les écoles publiques de l’état.

Resumo Este dossiê apresenta diferentes estudos, pesquisas e opiniões a respeito da avaliação educacional no mundo atual. É composto por sete artigos de professores do Brasil, da Itália, da Irlanda, da Finlândia e de Portugal e de uma entrevista com o Prof. John MacBeath, da Inglaterra. Tais trabalhos desenvolvem interessantes reflexões críticas a respeito dos impasses da transformação da avaliação em larga escala, em estratégia única para medir o desempenho dos alunos em todos os níveis de ensino. Os autores mostram que a avaliação da qualidade educacional é um processo mais complexo que, para ser bem-sucedido, pressupõe, dentre outros aspectos, a participação consciente dos envolvidos. Outro aspecto discutido é a importância da ética nesses processos avaliativos, uma vez que, por suas exigências incompatíveis com o cotidiano escolar, tem levado à corrupção na educação, bem como a distorção que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) tem trazido, em especial na análise das razões do sucesso de alunos em escolas finlandesas.

Abstract This dossier has different studies, research and opinions about the educational evaluation in the current world. It consists of seven articles by professors from Brazil, Italy, Ireland, Finland and Portugal and an interview with Prof. John MacBeath, from England. Such work develops interesting critical reflections on the impasses of the transformation of large-scale assessments into a single strategy to measure the performance of students in all educational levels. The authors show that the evaluation of educational quality is a more complex process that, to be successful, requires inter alia the conscious participation of those involved. Other aspects discussed are the importance of ethics in these evaluation processes – since, due to the incompatibility of their requirements with everyday school life, they have led to corruption in education – and the distortion that the Programme for International Student Assessment (PISA) has brought about, especially in the analysis of the reasons for the success of students in Finnish schools.

A partir dos anos de 1990, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos profissionais do magistério em face das novas legislações: Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 14 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e, mais recentemente, Resolução do CNE/CEB nº 2/2009, Parecer CNE/CEB nº 9/2009 e Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso). Considerando essa nova legislação, neste texto são analisadas as formas de ingresso, a composição da jornada de trabalho, a progressão na carreira e a composição da remuneração, com base na Lei nº 14.660/2007, que trata do plano de carreira dos profissionais do ensino da rede municipal de São Paulo. Verificou-se que em torno de 90% dos professores são efetivos; que há várias jornadas de trabalho, das quais numa delas 1/3 das horas é destinado a atividades extraclasse e o professor pode trabalhar até 70 horas semanais. A progressão funcional está baseada em títulos e tempo de serviço, embora a avaliação de desempenho esteja prevista na Lei. Apesar de o piso salarial ser superior ao piso nacional, por ser a cidade mais rica e com um dos maiores custos de vida do País, não se trata de uma remuneração que se destaca como exemplo de valorização do magistério.

Since the 1990's, Brazilian states and municipalities started to formulate or adjust teachers' career plans and salaries according to a new set of laws: the Federal Constitution of 1988, the Constitutional Amendment no. 14 of 1996, the Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Law of Directives and Bases for Education, 1996) and, more recently, the Resolution no. 2/2009 of the Conselho Nacional de Educação (CNE - National Education Council) and the Law no. 11.738/2008. Considering the new legislation, this paper analyzes the different ways of teachers' admission, the composition of their working journey, their career progression and the constitution of their remuneration, based on the municipal Law no. 14.660/2007, which approaches the career plan of the teaching professionals of the public educational system of São Paulo's municipality. It was found that around 90% of teachers are stable civil servants; also, that there are many different types of working journeys. One particular type of journey includes one third of the working hours destined to extracurricular activities; also, teachers can work up to 70 hours per week. Despite the inclusion of the performance evaluation in the career plan, career progression relies on academic titles and on the length of service. Although the teachers' minimum wage in São Paulo is higher than the national minimum wage, it is important to highlight that São Paulo is the richest city in the country, with the highest cost of living; therefore, it is not possible to assert that this salary stands out as an example of enhancement for the teaching profession.

Neste artigo são analisadas as consequências das Leis Federais nº. 11. 114/05, que instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos 6 anos de idade, e a de nº 11. 274/06, que ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos, mantido o início aos 6 anos. As análises ora apresentadas são baseadas em documentos e dados empíricos da pesquisa Avaliando políticas educacionais: um estudo sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no Estado de São Paulo, de caráter qualitativo, realizada em redes de ensino municipal e estadual, que envolveu diferentes segmentos: profissionais da educação, pais e crianças de 6 anos matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. As entrevistas e os questionários permitiram o levantamento de opiniões dos sujeitos sobre diversos aspectos da implantação do ensino fundamental de nove anos e a comparação com as intenções anunciadas nos documentos oficiais à luz de três princípios educacionais: direito à educação, gestão democrática e qualidade de ensino. Constatou-se a permanência de práticas que desconsideram tanto os preceitos legais quanto a importância da participação dos envolvidos no processo educativo para a realização de uma educação de qualidade. Da mesma forma, o currículo do primeiro ano reflete somente uma adaptação simplista do antigo currículo da primeira série, com pequenas adequações metodológicas que não incorporam o lúdico como específico da infância. Ficou evidente a insuficiência de recursos materiais e financeiros, a não orientação aos professores, bem como a não discussão do futuro da pré-escola na nova organização escolar.

This article investigates the consequences of the Federal Laws No. 11114/05, which instituted the start of the period of mandatory education at the age of six, and No. 11274/06, which increased the duration of fundamental education to nine years, keeping its start at the age of six. The analyses presented here are based on documents and empirical data of the study Avaliando políticas educacionais: um estudo sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no Estado de São Paulo [Evaluating educational policies: a study of the implementation of nine-year fundamental education in the State of São Paulo]. Under a qualitative approach, that study was conducted in municipal and state public school systems, and involved different segments: education workers, parents, and six-year-olds enrolled at the first year of fundamental education. The interviews and questionnaires helped to gather their opinions on various aspects of the implementation of nine-year fundamental education, and allowed the comparison with the intentions declared in the official documents in the light of three educational principles: the right to education, democratic management, and quality of education. It was observed that practices remain which disregard both the legal precepts and the importance of the participation of those involved in the education process in order to achieve quality education. Likewise, the first year curriculum reflects only a simplistic adaptation of the former first year curriculum, with minor methodological adjustments that do not incorporate the ludic as something specific to childhood. It became evident that material and financial resources are insufficient, that teachers are not being oriented, and that the future of pre-school under the new organization is not being discussed.

O artigo faz um breve diagnóstico sobre a situação do ensino fundamental no Brasil, aponta impasses que esse nível de ensino vem enfrentando no Brasil, em especial com relação à implantação da escola fundamental de nove anos, aos debates sobre períodos e ritmos "pedagógicos", à sistemática centralizada de avaliação educacional, ao processo acelerado de municipalização, à sistemática de financiamento adotada para esse nível de ensino, bem como ao processo de (des)valorização dos trabalhadores da educação, tanto em termos de remuneração salarial como de formação profissional. Também aponta tendências para a próxima década, com destaque para a gestão educacional - menos democrática e mais "eficiente" - e o processo de privatização dos sistemas de ensino, e sua relação com as prioridades das pesquisas acadêmicas, faz uma breve análise da produção acadêmica na área do ensino fundamental no Brasil, destacando a ênfase que vem sendo dada a cada um dos grandes temas de pesquisa que este envolve e suas conseqüências para as políticas públicas.

The present paper diagnoses the situation of Fundamental Education in Brazil. It pinpoints some impasses facing this school level, especially the implementation of a nine-year long elementary school, the "pedagogical" periods and rhythms, the centralized form of educational assessment, the accelerated municipalization process, the financing systematic adopted for this teaching level, not to mention the (de)valuing process of education workers - both in terms of remuneration and training. It points out trends for the next decade, highlighting educational administration - less democratic and more "efficient" -, and the privatization process of the educational system and its impact on the priorities of academic research. It then assesses the academic production in the area of fundamental education, foregrounding the emphasis given to each one of the greatest research themes and their effects on public policies.