RESUMO O estudo tem o objetivo de analisar fatos políticos produzidos pelo Poder Legislativo Federal com relação às políticas farmacêuticas no período de 2016 a 2020.Trata-se de um estudo explicativo, fundamentado em pesquisa documental, utilizando como fontes de dados os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o termo de busca ‘medicamento’. Foram incluídos quatro tipos de documentos (projetos de lei, projetos de lei complementar, medidas provisórias e propostas de Emenda à Constituição) referentes às políticas farmacêuticas, originadas no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. A busca foi realizada por dois revisores, obtendo-se um total de 330 atos, organizados por meio da técnica de análise de conteúdo, em três categorias (assistência farmacêutica, regulação farmacêutica e controle sanitário de medicamentos), das quais analisou-se um fato político de cada uma. O Legislativo atuou de forma expressiva sobre as políticas farmacêuticas no período estudado, produzindo fatos políticos com interação de diferentes atores e que impactam no acesso a medicamentos e em seu uso racional.

ABSTRACT The study aimed to analyze the performance of the Federal Legislative Branch in relation to pharmaceutical policies in the period from 2016 to 2020. This is an explanatory study, based on documentary research, using as data sources the websites of the House of Representatives and the Federal Senate, with the search term ‘medicamento’. Four types of documents (bills, supplementary bills, provisional measures and proposed amendments to the Constitution) were included, referring to pharmaceutical policies, originated from January 2016 to December 2020. The search was performed by two reviewers, obtaining a total of 330 acts, organized, through the content analysis technique, into three categories (pharmaceutical assistance, pharmaceutical regulation and health control of medicines), of which one political fact from each was analyzed. The Legislative acted in an expressive way on pharmaceutical policies in the studied period, producing political facts with the interaction of different actors and that impact on access to medicines and on their rational use.

ABSTRACT The study aimed to analyze the performance of the Federal Legislative Branch in relation to pharmaceutical policies in the period from 2016 to 2020. This is an explanatory study, based on documentary research, using as data sources the websites of the House of Representatives and the Federal Senate, with the search term ‘medicamento’. Four types of documents (bills, supplementary bills, provisional measures and proposed amendments to the Constitution) were included, referring to pharmaceutical policies, originated from January 2016 to December 2020. The search was performed by two reviewers, obtaining a total of 330 acts, organized, through the content analysis technique, into three categories (pharmaceutical assistance, pharmaceutical regulation and health control of medicines), of which one political fact from each was analyzed. The Legislative acted in an expressive way on pharmaceutical policies in the studied period, producing political facts with the interaction of different actors and that impact on access to medicines and on their rational use.

RESUMO O estudo tem o objetivo de analisar fatos políticos produzidos pelo Poder Legislativo Federal com relação às políticas farmacêuticas no período de 2016 a 2020.Trata-se de um estudo explicativo, fundamentado em pesquisa documental, utilizando como fontes de dados os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o termo de busca ‘medicamento’. Foram incluídos quatro tipos de documentos (projetos de lei, projetos de lei complementar, medidas provisórias e propostas de Emenda à Constituição) referentes às políticas farmacêuticas, originadas no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. A busca foi realizada por dois revisores, obtendo-se um total de 330 atos, organizados por meio da técnica de análise de conteúdo, em três categorias (assistência farmacêutica, regulação farmacêutica e controle sanitário de medicamentos), das quais analisou-se um fato político de cada uma. O Legislativo atuou de forma expressiva sobre as políticas farmacêuticas no período estudado, produzindo fatos políticos com interação de diferentes atores e que impactam no acesso a medicamentos e em seu uso racional.

RESUMO O artigo se refere a uma investigação qualitativa que analisa as origens, os desdobramentos, resultados e desafios do Programa Farmácia Popular do Brasil, face à necessária integralidade da assistência farmacêutica. Para a produção dos dados, foram utilizados documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes envolvidos com o movimento da Reforma Sanitária Brasileira e/ou a questão medicamentos/assistência farmacêutica, considerando o período de 2003 a 2016; notícias produzidas entre 2013 e 2018, disponíveis em sítios eletrônicos de instituições entendidas como atores no processo de implementação de políticas farmacêuticas. A análise dos dados revelou que, apesar dos conflitos em torno da construção da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, redução da mortalidade e de internações por doenças crônicas. Por esse motivo, inflexões no programa, como o fechamento da modalidade rede própria, resultaram em posicionamentos de organizações da sociedade civil, também motivados diante da conjuntura de perdas de direitos sociais. Permanecem lacunas concernentes à qualidade do acesso em suas diversas dimensões de análise e à promoção do uso racional de medicamentos, na perspectiva da integralidade da Assistência Farmacêutica.

ABSTRACT The article refers to a qualitative research that analyzes the origins, unfoldings, results and challenges of the Brazilian Popular Pharmacy Program, in view of the necessary integrality of pharmaceutical assistance. For the production of the data, documents and semi-structured interviews were used with informants involved with the Brazilian Health Reform movement and the issue of medicines/pharmaceutical assistance, considering the period from 2003 to 2016; news produced between 2013 to 2018, available on electronic sites of institutions understood as actors in the process of implementing pharmaceutical policies. Analysis of the data revealed that, despite the conflicts surrounding the proposal's construction, the program resulted in increased access to essential drugs, reduced mortality and hospitalizations for chronic diseases. For this reason, inflections in the program, such as the closing of the first modality, have resulted in positions of civil society organizations, also motivated by the conjuncture of losses of social rights. Gaps remain regarding the quality of access in its various dimensions of analysis and the promotion of rational use of medicines, from the perspective of the integrality of Pharmaceutical Assistance.

RESUMO O artigo se refere a uma investigação qualitativa que analisa as origens, os desdobramentos, resultados e desafios do Programa Farmácia Popular do Brasil, face à necessária integralidade da assistência farmacêutica. Para a produção dos dados, foram utilizados documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes envolvidos com o movimento da Reforma Sanitária Brasileira e/ou a questão medicamentos/assistência farmacêutica, considerando o período de 2003 a 2016; notícias produzidas entre 2013 e 2018, disponíveis em sítios eletrônicos de instituições entendidas como atores no processo de implementação de políticas farmacêuticas. A análise dos dados revelou que, apesar dos conflitos em torno da construção da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, redução da mortalidade e de internações por doenças crônicas. Por esse motivo, inflexões no programa, como o fechamento da modalidade rede própria, resultaram em posicionamentos de organizações da sociedade civil, também motivados diante da conjuntura de perdas de direitos sociais. Permanecem lacunas concernentes à qualidade do acesso em suas diversas dimensões de análise e à promoção do uso racional de medicamentos, na perspectiva da integralidade da Assistência Farmacêutica.

ABSTRACT The article refers to a qualitative research that analyzes the origins, unfoldings, results and challenges of the Brazilian Popular Pharmacy Program, in view of the necessary integrality of pharmaceutical assistance. For the production of the data, documents and semi-structured interviews were used with informants involved with the Brazilian Health Reform movement and the issue of medicines/pharmaceutical assistance, considering the period from 2003 to 2016; news produced between 2013 to 2018, available on electronic sites of institutions understood as actors in the process of implementing pharmaceutical policies. Analysis of the data revealed that, despite the conflicts surrounding the proposal's construction, the program resulted in increased access to essential drugs, reduced mortality and hospitalizations for chronic diseases. For this reason, inflections in the program, such as the closing of the first modality, have resulted in positions of civil society organizations, also motivated by the conjuncture of losses of social rights. Gaps remain regarding the quality of access in its various dimensions of analysis and the promotion of rational use of medicines, from the perspective of the integrality of Pharmaceutical Assistance.

RESUMO Estudo de caso cujo objetivo é analisar as políticas farmacêuticas do período de 2003 a 2014, tendo como referência a Reforma Sanitária Brasileira. As fontes de evidência foram documentos e entrevistas semiestruturadas, e o processamento dos dados ocorreu mediante a técnica da análise de conteúdo temática. Os dados obtidos foram organizados em dois momentos (períodos Lula e Dilma) e a análise foi fundamentada na teoria marxista. Os resultados indicam que a instituição das políticas farmacêuticas foi favorecida pela participação de atores sociais vinculados ao movimento sanitário no âmbito do Estado, o que permitiu uma reestruturação dessa agenda, ainda que mediante conflitos.

ABSTRACT This is a case study whose objective is to analyze pharmaceutical policies of the period from 2003 to 2014, having as reference the Brazilian Health Reform. The sources of evidence were semi-structured interviews and documents, and the data processing was performed using the thematic content analysis technique. The data obtained were organized in two moments (Lula and Dilma periods) and the analysis was based on Marxist theory. The results indicate that the institution of pharmaceutical policies was favored by the participation of social actors linked to the health movement within the State, which has permitted a restructuring of this agenda, even through conflicts.

RESUMO Estudo de caso cujo objetivo é analisar as políticas farmacêuticas do período de 2003 a 2014, tendo como referência a Reforma Sanitária Brasileira. As fontes de evidência foram documentos e entrevistas semiestruturadas, e o processamento dos dados ocorreu mediante a técnica da análise de conteúdo temática. Os dados obtidos foram organizados em dois momentos (períodos Lula e Dilma) e a análise foi fundamentada na teoria marxista. Os resultados indicam que a instituição das políticas farmacêuticas foi favorecida pela participação de atores sociais vinculados ao movimento sanitário no âmbito do Estado, o que permitiu uma reestruturação dessa agenda, ainda que mediante conflitos.

ABSTRACT This is a case study whose objective is to analyze pharmaceutical policies of the period from 2003 to 2014, having as reference the Brazilian Health Reform. The sources of evidence were semi-structured interviews and documents, and the data processing was performed using the thematic content analysis technique. The data obtained were organized in two moments (Lula and Dilma periods) and the analysis was based on Marxist theory. The results indicate that the institution of pharmaceutical policies was favored by the participation of social actors linked to the health movement within the State, which has permitted a restructuring of this agenda, even through conflicts.

As discussões a respeito das condutas de limitação de esforço terapêutico (LET) são frequentes nas unidades de terapia intensiva e na especialidade médica oncológica e são também importantes em contextos hospitalares de internação de longa permanência para vítimas de grandes traumas e agravos que necessitam de cuidados prolongados à saúde e de reinserção social. Na prática clínica, a tomada de decisão para LET é complexa e deve envolver o indivíduo, a família e a equipe multiprofissional. O objetivo deste artigo é discorrer a respeito da LET como um abrangente processo de "adequação de medidas" por agregação consensual de fatores centrado na pessoa, pautado por intensificação dos cuidados paliativos.

Discussions about the limitation of therapeutic effort are common in intensive care units and oncology and are also important in long stay hospitals for victims of major trauma and injuries that require long-term health care and social reintegration. In clinical practice, the decision making for limitation of therapeutic effort is complex and multifactorial and should involve the individual, the family and the multidisciplinary team. The purpose of this article is to discuss about limitation of therapeutic effort as a comprehensive process of "adjustment of measures" for consensual aggregation of person-centered factors, marked by intensification of palliative care.

Las discusiones acerca de las conductas de limitación del esfuerzo terapéutico (LET) son comunes en las unidades de cuidados intensivos y oncología y también son importantes en hospitales de larga estancia para las personas víctimas de traumatismos graves y lesiones que requieren atención de salud a largo plazo y la reintegración social. En la práctica clínica, la toma de decisiones para la LET es compleja y debe abordar al individuo, la familia y el equipo multiprofesional. El propósito de este artículo es discutir sobre LET como un proceso integral de "adecuación de medidas" mediante la agregación consensual de factores centrados en la persona, marcado por la intensificación de los cuidados paliativos.

Os objetivos deste artigo consistem em discutir a percepção dos trabalhadores de saúde em relação ao descarte de medicamentos e analisar como ocorre essa prática em Unidades de Saúde da Família (USF) de um município baiano. Estudo qualitativo e exploratório, que teve como sujeitos enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e farmacêuticos da Assistência Farmacêutica e da Vigilância Sanitária. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas e observação sistemática com utilização de roteiros previamente elaborados e utilizou-se o método análise de conteúdo para análise dos dados. Os resultados apontaram pouca compreensão dos trabalhadores quanto ao descarte adequado, execução de práticas divergentes dos dispositivos legais e desarticulação entre a vigilância sanitária e os demais serviços de saúde. A elaboração de estratégias efetivas devem envolver desde a gestão até a prescrição e o uso de medicamentos e requerem esforços políticos, econômicos e a participação social.

The scope of this article is to discuss the perception of health workers in relation to the disposal of drugs and analyze how this practice occurs in family health units in a city in the state of Bahia. It involved a qualitative and exploratory study together with nurses, nursing assistants, community health workers and pharmacists of Pharmaceutical Care and Health Surveillance. Semi-structured interviews were conducted with systematic observation and use of previously-drafted scripts and the content analysis method was used for data analysis. The results showed poor understanding regarding proper disposal among the workers, dissonant practices in the implementation of the regulations and a lack of communication between health surveillance and other health services. The creation of effective strategies must involve the whole process from management to the prescription and use of drugs and requires further political, economic and social participation.

Os objetivos deste artigo consistem em discutir a percepção dos trabalhadores de saúde em relação ao descarte de medicamentos e analisar como ocorre essa prática em Unidades de Saúde da Família (USF) de um município baiano. Estudo qualitativo e exploratório, que teve como sujeitos enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e farmacêuticos da Assistência Farmacêutica e da Vigilância Sanitária. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas e observação sistemática com utilização de roteiros previamente elaborados e utilizou-se o método análise de conteúdo para análise dos dados. Os resultados apontaram pouca compreensão dos trabalhadores quanto ao descarte adequado, execução de práticas divergentes dos dispositivos legais e desarticulação entre a vigilância sanitária e os demais serviços de saúde. A elaboração de estratégias efetivas devem envolver desde a gestão até a prescrição e o uso de medicamentos e requerem esforços políticos, econômicos e a participação social.

The scope of this article is to discuss the perception of health workers in relation to the disposal of drugs and analyze how this practice occurs in family health units in a city in the state of Bahia. It involved a qualitative and exploratory study together with nurses, nursing assistants, community health workers and pharmacists of Pharmaceutical Care and Health Surveillance. Semi-structured interviews were conducted with systematic observation and use of previously-drafted scripts and the content analysis method was used for data analysis. The results showed poor understanding regarding proper disposal among the workers, dissonant practices in the implementation of the regulations and a lack of communication between health surveillance and other health services. The creation of effective strategies must involve the whole process from management to the prescription and use of drugs and requires further political, economic and social participation.

Estudo sobre a organização da Assistência Farmacêutica no Programa Saúde da Família (PSF). Tem-se como objetivo discutir a organização da Assistência Farmacêutica no PSF. Pesquisa qualitativa, numa perspectiva crítico-analítica, tendo como campo de investigação as Unidades de Saúde da Família de um município da Bahia. As técnicas de produção dos dados foram observação sistemática, entrevista semi-estruturada e análise de documentos. O método de análise foi o hermenêutico-dialético. A organização da Assistência Farmacêutica, demarcada pelas ações de seleção, programação, aquisição, armazenagem, distribuição e dispensação, apresentou-se como uma realidade ainda em construção, que se dá de modo centralizado e desarticulado das demais ações de saúde, divergindo da proposta de trabalho em equipe; excesso de atividades realizadas pelos trabalhadores de saúde; e a ausência de uma política de educação permanente para os trabalhadores. Para a transformação dessa realidade, de modo a assegurar a organização da Assistência Farmacêutica com qualidade e integralidade, faz-se necessário uma reconstrução do modo de pensar e fazer dos sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários) que participam diretamente da organização, rompendo as práticas impessoais, burocráticas e pouco comunicativas que as caracterizam.

The scope of this study was to discuss the organization of the pharmaceutical assistance service in the family healthcare program. Qualitative research from a critical/analytical perspective was conducted in family healthcare units in a municipality of the state of Bahia, Brazil. Data was collected on the basis of systematic observation, semi-structured interviews and documents analysis from a dialectic standpoint. The organization of Pharmaceutical Assistance consisted of selection, planning, acquisition, storage and dispensing activities. The process was studied in the implementation phase, which was occurring in a centralized and uncoordinated fashion, without the proposed team work. An excess of activity was observed among the healthcare workers and there was an absence of a continued education policy for the workers. For the transformation of this situation and to ensure the organization of pharmaceutical assistance with quality and in an integrated manner, a reworking of the manner of thinking and action of the players concerned (managers, health workers and users), who participate directly in the organization, is necessary. Furthermore, mechanical, bureaucratic and impersonal work practices need to be abandoned.

Estudo sobre a organização da Assistência Farmacêutica no Programa Saúde da Família (PSF). Tem-se como objetivo discutir a organização da Assistência Farmacêutica no PSF. Pesquisa qualitativa, numa perspectiva crítico-analítica, tendo como campo de investigação as Unidades de Saúde da Família de um município da Bahia. As técnicas de produção dos dados foram observação sistemática, entrevista semi-estruturada e análise de documentos. O método de análise foi o hermenêutico-dialético. A organização da Assistência Farmacêutica, demarcada pelas ações de seleção, programação, aquisição, armazenagem, distribuição e dispensação, apresentou-se como uma realidade ainda em construção, que se dá de modo centralizado e desarticulado das demais ações de saúde, divergindo da proposta de trabalho em equipe; excesso de atividades realizadas pelos trabalhadores de saúde; e a ausência de uma política de educação permanente para os trabalhadores. Para a transformação dessa realidade, de modo a assegurar a organização da Assistência Farmacêutica com qualidade e integralidade, faz-se necessário uma reconstrução do modo de pensar e fazer dos sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários) que participam diretamente da organização, rompendo as práticas impessoais, burocráticas e pouco comunicativas que as caracterizam.

The scope of this study was to discuss the organization of the pharmaceutical assistance service in the family healthcare program. Qualitative research from a critical/analytical perspective was conducted in family healthcare units in a municipality of the state of Bahia, Brazil. Data was collected on the basis of systematic observation, semi-structured interviews and documents analysis from a dialectic standpoint. The organization of Pharmaceutical Assistance consisted of selection, planning, acquisition, storage and dispensing activities. The process was studied in the implementation phase, which was occurring in a centralized and uncoordinated fashion, without the proposed team work. An excess of activity was observed among the healthcare workers and there was an absence of a continued education policy for the workers. For the transformation of this situation and to ensure the organization of pharmaceutical assistance with quality and in an integrated manner, a reworking of the manner of thinking and action of the players concerned (managers, health workers and users), who participate directly in the organization, is necessary. Furthermore, mechanical, bureaucratic and impersonal work practices need to be abandoned.