Abstract Many of the doubts, disputes, and misunderstandings surrounding theory in legal research are due to our lack of attention to the fact that there are different types of legal research and that each of them understands, uses, and creates theory in its own way. Therefore, to clarify the different concepts and functions of theory, this article presents and discusses four types of legal research, which reflect different discipline dimensions: Law as a practical discipline, Law as a positivist social science, Law as an interpretivist social science, and Law as a humanity. Understanding these differences can help unmake some of the misunderstandings and anxieties around the use of theory in legal research and allow a more rigorous employment of theory by researchers. It also helps to position the field of legal research in relation to other disciplines and legal practice. doubts disputes understands uses way Therefore dimensions science humanity researchers practice

Resumo Muitas das dúvidas, disputas e incompreensões sobre a teoria na pesquisa em Direito ocorrem porque frequentemente não nos atentamos para o fato de que a teoria pode ter diversas definições e usos a depender do tipo de pesquisa em Direito que se produz. Portanto, para esclarecer os diferentes conceitos de teoria e as suas funções, o presente artigo apresenta e discute quatro tipos de pesquisa no Direito, que refletem dimensões diferentes dessa disciplina: Direito como disciplina prática, como ciência social positivista, como ciência social interpretativista e como humanidade. Compreender essas diferenças desfaz algumas confusões e angústia em torno do uso teoria na pesquisa em Direito e permite que se trabalhe com a teoria de forma mais rigorosa, além de ajudar a posicionar o campo da pesquisa em Direito em relação a outras disciplinas e à prática jurídica. dúvidas produz Portanto funções positivista humanidade rigorosa jurídica

Abstract This article is based on a representative and randomly selected sample of 396 individual criminal decisions from the Federal Supreme Court, issued between January 1, 2020, and June 22, 2021, related to the COVID-19 pandemic. We tracked the petitions, the type of imprisonment, the date of judgment, the type of legal action, and the outcomes of these requests. Subsequently, we conducted a qualitative analysis of the arguments employed by the Court in reaching its decisions. The main objective of the study is to understand how the Court ruled on requests for release from incarceration and the impact of the Covid-19 pandemic in the judicial reasoning. The findings indicate that the pandemic had no relevant impact on the Court’s decision-making process. Dismissals on procedural grounds prevailed, allowing the court to avoid ruling on the merits of a claim. On the other hand, when the merits were analyzed, the pandemic was not treated as a sufficient argument for releasing a prisoner. Additionally, during the pandemic, CNJ’s Recommendation No. 62 and ADPF No. 347 had no argumentative prominence in the few decisions that granted requests for release. This research reinforces the diagnosis that the pandemic has not changed how the Judiciary deals with imprisonment. This finding contributes to understand the challenges in tackling mass incarceration in Brazil. 39 1 2020 22 2021 COVID19 COVID 19 COVID-1 petitions imprisonment judgment action Subsequently Covid19 Covid Covid-1 reasoning Courts s decisionmaking decision making process prevailed claim hand analyzed prisoner Additionally CNJs CNJ No 6 34 Brazil 3 202 2 COVID1 COVID- Covid1 Covid- 20

Resumo Este artigo é baseado em uma amostra representativa e aleatória de 396 decisões monocráticas penais do Supremo Tribunal Federal, proferidas entre 01/01/2020 e 22/06/2021, que mencionam a pandemia de Covid-19. Foram mapeados os pedidos, o tipo de prisão, a data de julgamento, o tipo de ação e o resultado dos pedidos. Em seguida, foi feita uma análise qualitativa dos argumentos utilizados pela Corte para decidir. O objetivo principal do estudo é compreender como a Corte julgou pedidos de desencarceramento e o peso da pandemia de Covid-19 na argumentação judicial. Os dados indicam que a pandemia não teve impacto relevante na forma de decidir do STF em casos de prisão. Prevaleceram os indeferimentos de pedidos de soltura, com significativa mobilização argumentativa de óbices processuais, permitindo que a Corte não se posicionasse sobre questões de mérito. Por outro lado, quando o mérito foi analisado, a pandemia não foi tratada como argumento suficiente para desencarcerar. Ademais, a pandemia, a Recomendação 62 do CNJ e a ADPF 347 não tiveram grande destaque argumentativo nas poucas decisões que concederam pedidos de desencarceramento. A pesquisa reforça o diagnóstico de que a pandemia não mudou o modo como o Judiciário lida com a prisão. Esse achado de pesquisa contribui para a compreensão dos obstáculos para o enfrentamento do superencarceramento no Brasil. 39 Federal 01012020 01 2020 01/01/202 22062021 22 06 2021 22/06/2021 Covid19. Covid19 Covid 19. 19 prisão julgamento seguida Covid-1 judicial soltura processuais lado analisado desencarcerar Ademais 6 34 Brasil 3 0101202 0 202 01/01/20 2206202 2 22/06/202 Covid1 1 Covid- 010120 20 01/01/2 220620 22/06/20 01012 01/01/ 22062 22/06/2 0101 01/01 2206 22/06/ 010 01/0 220 22/06 01/ 22/0 22/

Abstract This article analyses the case-law of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) in relation to the policies for the prevention and treatment of Covid-19. With the support of data science and artificial intelligence, the STF´s decisions were systematically and exhaustively collected. These decisions were organized and classified into the following topics: social distancing, miscellaneous responses to Covid-19, face covering, requisition of private property, ICU beds, vaccination, and access to information. The organization and analysis of 253 judgments allow us to draw, with nuance and in detail, the following conclusions: an important share of the STF´s decisions was preliminary injunctions and made by a single Justice, the Court sought to protect the capacity of local governments to respond to the pandemic, some decisions show a critical attitude of the Court in relation to the federal government, in many cases there is an explicit overlap between the formal assessment of which federal entity (the federal government, state governments or municipal governments) has the authority to decide an issue and the substantive analysis of which policy should be implemented, and the STF has been hesitant to order complex measures for responding to the Covid-19 pandemic. caselaw case law (STF Covid19. Covid19 Covid 19. 19 intelligence STFs s collected topics distancing Covid19, 19, covering property beds vaccination information 25 draw detail conclusions Justice pandemic government implemented Covid-1 Covid1 1 2 Covid-

Resumo O presente artigo analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas para prevenção e tratamento da covid-19. Com o auxílio da ciência de dados e da inteligência artificial, foi realizada a coleta sistemática e exaustiva da jurisprudência da Corte sobre esse assunto. As decisões coletadas foram organizadas e classificadas nos seguintes temas: distanciamento social; medidas diversas de combate à pandemia; uso de máscara; requisição administrativa; leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); vacinação; e acesso a dados. As decisões dentro de cada um desses temas foram analisadas para entender quais questões foram decididas pelo STF e como foram julgadas. A organização e a análise de 253 decisões nos permitem chegar, com nuances e detalhes, a algumas conclusões gerais sobre o papel da Corte em matéria de medidas para prevenção e tratamento da covid-19: parte significativa das decisões foi monocrática e em sede de liminar, o STF buscou proteger a capacidade de entes estaduais responderem à covid-19, foram manifestadas opiniões críticas à atuação do governo federal, em diversos casos houve explícita sobreposição entre questões formais de competência federativa e avaliações substantivas sobre a melhor política, e houve hesitação do STF em determinar a realização de medidas muito complexas para o combate à pandemia de covid-19. (STF covid19. covid19 covid 19. 19 covid-19 artificial assunto social máscara administrativa UTI (UTI) vacinação julgadas 25 chegar detalhes liminar covid19, 19, federal política covid1 1 covid-1 (UTI 2 covid-

RESUMO A literatura sobre Saúde Coletiva no Brasil tem criticado a ideia de cobertura universal de saúde (UHC) porque UHC preconizaria um modelo de saúde incompatível com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o direito à saúde. Este artigo analisa os fundamentos dessa crítica e conclui que ela se sustenta em uma “falácia do espantalho”. A ideia de UHC à qual os críticos se opõem guarda pouca semelhança com a ideia de UHC defendida por organizações internacionais e discutida na literatura internacional.

ABSTRACT The literature on public health in Brazil has criticized the idea of universal health coverage (UHC), arguing that UHC is incompatible with the universal health system and the right to health. This article assesses that criticism and concludes that it creates a “strawman” argument. The idea of UHC that is being criticized in Brazil bears little similarity to the concept of UHC promoted by international organizations and discussed in the international literature.

Este artigo tem como objetivo narrar uma experiência concreta com aulas participativas. O que se pretende é, entre outras coisas, demonstrar que nem sempre são necessárias reformulações radicais na metodologia do ensino jurídico para que resultados positivos sejam alcançados. Algumas das formas tradicionais de ensino - no caso em questão, os seminários - às vezes não produzem os efeitos desejados, por deficiências no planejamento ou por reproduzirem vícios do ensino jurídico, como: Ensino não participativo; foco no argumento de autoridade; muita exposição e pouco debate; falta de incentivo a posturas críticas etc. A reprodução desses vícios, aliada ao fato de que, nos seminários, muitas vezes o professor está ausente, parece-nos ser a causa da percepção generalizada de que aulas de seminários são uma forma menos importante de aprendizado. Nossa experiência tem demonstrado que esse cenário pode ser muito diferente, se alguns cuidados forem tomados.

The aim of this paper is to narrate an experience with participative classes. We argue that radical changes in the current methods of legal education are not always necessary in order to achieve positive outcomes. Sometimes the participative methods already used in brazilian legal education - we focus on seminars - fail to lead to good results either due to deficiencies in planning, or because they tend to replicate the most common problems associated with non-participative methods, such as: Focusing on arguments from authority; excess of lecturing and lack of debate; lack of incentive to critical attitudes, among many others. The replication of these problems, combined with the recurrent absence of the professor responsible for the course, seems to us to be the main cause of the widespread perception that seminars are a method of learning of minor importance. our experience, however, has shown that this scenario may change significantly if due care is exercised.

Este artigo analisa os temas da escassez de recursos, custos dos direitos e cláusula de reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Por meio do estudo dessas decisões, procuro, primeiramente, descobrir em que tipo de matéria esses temas são comumente debatidos nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Em um segundo momento, procuro entender a forma como o tribunal trata esses temas em sua jurisprudência e os critérios utilizados em suas análises. Por fim, busco examinar se a análise jurídica dos ministros leva em consideração preocupações relativas às conseqüências econômicas e distributivas das decisões. A pesquisa de acórdãos foi feita com base nestes três temas: direito à saúde, direito à educação e intervenção federal por não pagamento de precatórios. Em uma primeira fase, analiso o tratamento dado aos custos dos direitos, à reserva do possível e à escassez de recursos dentro de cada um desses temas. E, em um segundo momento, cruzo os resultados obtidos em cada tema para mostrar as diferenças de tratamento.

This article presents an analysis the concepts of costs of rights, resource limitation and the "under reserve of the possibilities" clause are featured in the Brazilian Federal Supreme Court case-law. By analyzing Brazilian Supreme Court's decisions, my aim is to verify, firstly, in which subjects these themes appear more frequently. Secondly, I intend to assess how this court deals with the referred themes in its case law and what are the criteria applied. finally, I attempt to examine if the judges decision making process takes into consideration economic and distributive consequences. The survey on court decisions was based on three categories of legal discussions: right to health, right to education, and federal intervention for the non-payment of judicial debts. Initially, I examine the treatment received by the concepts of costs of rights, resource limitation and the "under reserve of the possibilities" clause in each category. And, subsequently, I compare the results obtained in order to highlight their differences.