RESUMO Neste artigo, são apresentados os resultados de estudo que objetivou caracterizar a atuação dos movimentos sociais diante da covid-19 na defesa do direito à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) no Brasil. Além do registro histórico, buscou identificar repercussões que servem de legado para estratégias futuras. Foi realizada análise qualitativa de documentos divulgados por organizações sociais, órgãos da Justiça, entidades científicas e organismos internacionais, de março de 2020 a janeiro de 2021. Foram categorizados 77 documentos relativos à: 1) Inclusão das PPL como prioritárias para vacinação e medidas desencarceradoras; 2) Rejeição do uso de containers para abrigar PPL infectadas ou grupos de risco; 3) Suspensão e retorno das visitas postergado, com possibilidade do envio de suplementos; 4) Extinção das equipes para acompanhamento de PPL com transtorno mental; 5) Obrigação do envio ao Instituto Médico Legal de corpos de PPL para identificação e Declaração do Óbito. A análise evidenciou atuação em rede dos movimentos sociais para garantir o direito à saúde das PPL. As manifestações lograram êxito considerável ao conseguirem bloquear propostas de retrocesso aos direitos humanos.

ABSTRACT This article presents the results of a study that aimed to characterize the role of social movements in the face of COVID-19 in defending the right to health of Person Deprived of Liberty (PDL) in Brazil. In addition to historical records, it sought to identify repercussions that serve as a legacy for future strategies. A qualitative analysis was carried out of documents released by social organizations, Justice bodies, scientific entities, and international organizations from March 2020 to January 2021. A total of 77 documents were categorized relating to: 1) Inclusion of PDL as priorities for vaccination and decarceration measures; 2) Rejection of the use of containers to house infected PDL or risk groups; 3) Suspension and return of visits postponed, with the possibility of sending supplements; 4) Extinction of teams to monitor PDL with mental disorders; 5) Obligation to send PDL bodies to Medical-Legal Institutes for identification and Death Certificate. The analysis portrayed network action by social movements to guarantee PDLs’ right to health. The demonstrations achieved considerable success in blocking proposals to set back human rights.

RESUMO Neste artigo, são apresentados os resultados de estudo que objetivou caracterizar a atuação dos movimentos sociais diante da covid-19 na defesa do direito à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) no Brasil. Além do registro histórico, buscou identificar repercussões que servem de legado para estratégias futuras. Foi realizada análise qualitativa de documentos divulgados por organizações sociais, órgãos da Justiça, entidades científicas e organismos internacionais, de março de 2020 a janeiro de 2021. Foram categorizados 77 documentos relativos à: 1) Inclusão das PPL como prioritárias para vacinação e medidas desencarceradoras; 2) Rejeição do uso de containers para abrigar PPL infectadas ou grupos de risco; 3) Suspensão e retorno das visitas postergado, com possibilidade do envio de suplementos; 4) Extinção das equipes para acompanhamento de PPL com transtorno mental; 5) Obrigação do envio ao Instituto Médico Legal de corpos de PPL para identificação e Declaração do Óbito. A análise evidenciou atuação em rede dos movimentos sociais para garantir o direito à saúde das PPL. As manifestações lograram êxito considerável ao conseguirem bloquear propostas de retrocesso aos direitos humanos.

ABSTRACT This article presents the results of a study that aimed to characterize the role of social movements in the face of COVID-19 in defending the right to health of Person Deprived of Liberty (PDL) in Brazil. In addition to historical records, it sought to identify repercussions that serve as a legacy for future strategies. A qualitative analysis was carried out of documents released by social organizations, Justice bodies, scientific entities, and international organizations from March 2020 to January 2021. A total of 77 documents were categorized relating to: 1) Inclusion of PDL as priorities for vaccination and decarceration measures; 2) Rejection of the use of containers to house infected PDL or risk groups; 3) Suspension and return of visits postponed, with the possibility of sending supplements; 4) Extinction of teams to monitor PDL with mental disorders; 5) Obligation to send PDL bodies to Medical-Legal Institutes for identification and Death Certificate. The analysis portrayed network action by social movements to guarantee PDLs’ right to health. The demonstrations achieved considerable success in blocking proposals to set back human rights.

Em novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre a resposta às pandemias. Neste ensaio, defendemos e justificamos a tese de que o novo pacto deve ser um tratado de direitos humanos, como condição indispensável para a prevenção de novas pandemias e eficiência da resposta global quando elas ocorrem. Após o breve resgate da origem das negociações, apresentamos os principais conteúdos normativos que correspondem a um enfoque de direitos humanos: a instituição da regra de indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social; e a regulamentação do acesso a tecnologias farmacêuticas. A seguir, em seção dedicada ao tema da efetividade do futuro tratado, classificamos as propostas existentes em ajustes tecnocráticos, como alterações no procedimento de declaração de emergências; mecanismos de transparência e controle, a exemplo da adoção de um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), similar ao do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para monitorar obrigações dos Estados relacionadas à saúde; poderes coercitivos que seriam outorgados à OMS ou outra agência, tais como inspeções nos territórios nacionais realizadas por cientistas independentes; e mecanismos de coordenação política, como a criação de um Conselho Global de Ameaças à Saúde. Concluímos que há risco de adoção de um sistema mais eficiente de vigilância para alertar o mundo desenvolvido sobre ameaças oriundas de países em desenvolvimento, em lugar de um tratado capaz de contribuir para evitar que populações mais vulneráveis continuem sendo devastadas por pandemias cada vez mais frequentes.

In November 2021, the World Health Organization (WHO) launched the negotiation of a convention, agreement, or other international instrument on the response to pandemics. In this essay we defend and justify the position that this new pact should be a human rights treaty, as an indispensable condition for the prevention of new pandemics and for efficiency of the global response when they occur. After briefly reviewing the origin of the negotiations, we present the principal normative contents that reflect a human rights approach: the establishment of the rule of inseparability between quarantine and social protection measures; regulation of access to pharmaceutical technologies. Next, in a section dedicated to the future treaty’s effectiveness, we classify the existing proposals as technocratic adjustments, such as alterations in the procedure for declaring emergencies; mechanisms of transparency and control such as the adoption of a mechanism of Universal Periodic Review (UPR), similar to that of the UN Human Rights Council, to monitor States’ health-related obligations; coercive powers to be granted to the WHO or another agency such as inspections in national territories by independent scientists; and mechanisms of political coordination such as the creation of a Global Health Threats Council. We conclude that there is a risk of adoption of a more efficient surveillance system to alert the developed world of threats coming from developing countries rather than a treaty capable of contributing to preventing more vulnerable populations from continuing to be devastated by increasingly frequent pandemics.

En noviembre de 2021, la Organización Mundial de la Salud (OMS) inició negociaciones de una convención, acuerdo u otro instrumento internacional sobre una respuesta a las pandemias. En este ensayo, defendemos y justificamos la tesis de que el nuevo pacto debe ser un tratado de derechos humanos, como condición indispensable para la prevención de nuevas pandemias y eficiencia de la respuesta global cuando se produzcan. Tras un breve recordatorio del origen de las negociaciones, presentamos los principales contenidos normativos que corresponden a un enfoque de derechos humanos: la institución de la regla de indisociabilidad entre medidas cuarentenarias y de protección social; y la regulación del acceso a tecnologías farmacéuticas. A continuación, en la sección dedicada al tema de la efectividad del futuro tratado, clasificamos las propuestas existentes en ajustes tecnocráticos, como alteraciones en el procedimiento de declaración de emergencias; mecanismos de transparencia y control, como por ejemplo la adopción de un mecanismo de Revisión Periódica Universal (RPU), similar al del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, para monitorear obligaciones de los Estados relacionados con la salud; poderes coercitivos que serían otorgados a la OMS o a otra agencia, tales como inspecciones en territorios nacionales, realizadas por científicos independientes; y mecanismos de coordinación política, como la creación de un Consejo Global de Amenazas a la Salud. Concluimos que existe riesgo de adopción de un sistema más eficiente de vigilancia para alertar al mundo desarrollado sobre amenazas oriundas de países en desarrollo, en lugar de un tratado capaz de contribuir para evitar que poblaciones más vulnerables continúen siendo devastadas por pandemias cada vez más frecuentes.

Em novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre a resposta às pandemias. Neste ensaio, defendemos e justificamos a tese de que o novo pacto deve ser um tratado de direitos humanos, como condição indispensável para a prevenção de novas pandemias e eficiência da resposta global quando elas ocorrem. Após o breve resgate da origem das negociações, apresentamos os principais conteúdos normativos que correspondem a um enfoque de direitos humanos: a instituição da regra de indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social; e a regulamentação do acesso a tecnologias farmacêuticas. A seguir, em seção dedicada ao tema da efetividade do futuro tratado, classificamos as propostas existentes em ajustes tecnocráticos, como alterações no procedimento de declaração de emergências; mecanismos de transparência e controle, a exemplo da adoção de um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), similar ao do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para monitorar obrigações dos Estados relacionadas à saúde; poderes coercitivos que seriam outorgados à OMS ou outra agência, tais como inspeções nos territórios nacionais realizadas por cientistas independentes; e mecanismos de coordenação política, como a criação de um Conselho Global de Ameaças à Saúde. Concluímos que há risco de adoção de um sistema mais eficiente de vigilância para alertar o mundo desenvolvido sobre ameaças oriundas de países em desenvolvimento, em lugar de um tratado capaz de contribuir para evitar que populações mais vulneráveis continuem sendo devastadas por pandemias cada vez mais frequentes.

En noviembre de 2021, la Organización Mundial de la Salud (OMS) inició negociaciones de una convención, acuerdo u otro instrumento internacional sobre una respuesta a las pandemias. En este ensayo, defendemos y justificamos la tesis de que el nuevo pacto debe ser un tratado de derechos humanos, como condición indispensable para la prevención de nuevas pandemias y eficiencia de la respuesta global cuando se produzcan. Tras un breve recordatorio del origen de las negociaciones, presentamos los principales contenidos normativos que corresponden a un enfoque de derechos humanos: la institución de la regla de indisociabilidad entre medidas cuarentenarias y de protección social; y la regulación del acceso a tecnologías farmacéuticas. A continuación, en la sección dedicada al tema de la efectividad del futuro tratado, clasificamos las propuestas existentes en ajustes tecnocráticos, como alteraciones en el procedimiento de declaración de emergencias; mecanismos de transparencia y control, como por ejemplo la adopción de un mecanismo de Revisión Periódica Universal (RPU), similar al del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, para monitorear obligaciones de los Estados relacionados con la salud; poderes coercitivos que serían otorgados a la OMS o a otra agencia, tales como inspecciones en territorios nacionales, realizadas por científicos independientes; y mecanismos de coordinación política, como la creación de un Consejo Global de Amenazas a la Salud. Concluimos que existe riesgo de adopción de un sistema más eficiente de vigilancia para alertar al mundo desarrollado sobre amenazas oriundas de países en desarrollo, en lugar de un tratado capaz de contribuir para evitar que poblaciones más vulnerables continúen siendo devastadas por pandemias cada vez más frecuentes.

In November 2021, the World Health Organization (WHO) launched the negotiation of a convention, agreement, or other international instrument on the response to pandemics. In this essay we defend and justify the position that this new pact should be a human rights treaty, as an indispensable condition for the prevention of new pandemics and for efficiency of the global response when they occur. After briefly reviewing the origin of the negotiations, we present the principal normative contents that reflect a human rights approach: the establishment of the rule of inseparability between quarantine and social protection measures; regulation of access to pharmaceutical technologies. Next, in a section dedicated to the future treaty’s effectiveness, we classify the existing proposals as technocratic adjustments, such as alterations in the procedure for declaring emergencies; mechanisms of transparency and control such as the adoption of a mechanism of Universal Periodic Review (UPR), similar to that of the UN Human Rights Council, to monitor States’ health-related obligations; coercive powers to be granted to the WHO or another agency such as inspections in national territories by independent scientists; and mechanisms of political coordination such as the creation of a Global Health Threats Council. We conclude that there is a risk of adoption of a more efficient surveillance system to alert the developed world of threats coming from developing countries rather than a treaty capable of contributing to preventing more vulnerable populations from continuing to be devastated by increasingly frequent pandemics.

Resumo Discute-se a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), no Rio de Janeiro, no tocante à mediação de conflitos, a partir de entrevistas com usuários das Defensorias Públicas e análise documental. A experiência representa um avanço na busca da efetividade dos direitos e políticas. Contudo, constata-se uma atuação focalizada na redução da judicialização e no ajuste entre demanda dos atendidos e oferta do SUS, buscando mitigar as deficiências dos serviços sem alcançar uma abordagem integral e célere do acesso ao direito à saúde e à justiça.

Abstract The Health Dispute Resolution Chamber (CRLS), in Rio de Janeiro, is discussed in terms of conflict mediation, based on interviews with users of the Public Defender's Office and documentary analysis. The experience is an advance in the search for the effectiveness of rights and policies. However, there is a performance focused on reducing judicialization and adjusting the demand of those served and the SUS offer, seeking to mitigate the deficiencies of services without achieving a comprehensive and rapid approach to access to the right to health and justice.

Resumo A partir da indagação sobre as possibilidades de participação social e efetiva interação da população nas pesquisas científicas na saúde, buscou-se analisar como a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde aborda essa dimensão comunicativa. Deste modo, examinou-se o documento oficial desta política por meio da análise temática. A comunicação sobre ciência, tecnologia e inovação à população é tratada, principalmente, no item sobre a difusão dos avanços científicos e tecnológicos, sendo designada com diferentes termos, cujos significados e objetivos, embora distintos, são tratados como sinônimos. A ideia central de comunicação gira em torno de um conteúdo a ser transferido a determinados públicos, de forma unidirecional e verticalizada, de um “emissor” para um “receptor”. Tal perspectiva contrasta com a possibilidade de uma comunicação mais horizontalizada e participativa na produção de conhecimento e apropriação de tecnologias, como vislumbrado e desenvolvido por estudos e práticas sobre engajamento público na ciência ou letramento científico. Reconhecendo-se o mérito do processo que culminou nesta política e considerando o contexto político, social e cultural brasileiro é importante impulsionar propostas comunicativas de participação efetiva da sociedade nas questões de ciência, tecnologia e inovação na saúde, coerentemente com os princípios democráticos e participativos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abstract From the inquiry about the possibilities of social participation and effective popular interaction in health research, this article aims to analyze how the National Policy on Science, Technology, and Innovation in Health approaches the communicative dimension. For that, the official document of this policy underwent a thematic analysis. The communication of science, technology, and innovation for population features mainly at the “scientific and technological advances diffusion” section, designated under different expressions that, although presenting distinct meanings and goals, are stated as synonymous in the document. Overall, the policy considers communication as the upright and unidirectional transfer of content to specific audiences - from a sender to a receiver. Such perspective contrasts with the horizontal and participative perspective of knowledge construction and technological appropriation preconized by studies on public engagement in science and scientific literacy. Considering our political, social, and cultural context, along with the merit of the Policy’s creation process, communication proposals must include an effective public participation in science, technology, and innovation in health, respecting the democratic and participative principles postulated by the National Health System.

Resumo A partir da indagação sobre as possibilidades de participação social e efetiva interação da população nas pesquisas científicas na saúde, buscou-se analisar como a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde aborda essa dimensão comunicativa. Deste modo, examinou-se o documento oficial desta política por meio da análise temática. A comunicação sobre ciência, tecnologia e inovação à população é tratada, principalmente, no item sobre a difusão dos avanços científicos e tecnológicos, sendo designada com diferentes termos, cujos significados e objetivos, embora distintos, são tratados como sinônimos. A ideia central de comunicação gira em torno de um conteúdo a ser transferido a determinados públicos, de forma unidirecional e verticalizada, de um “emissor” para um “receptor”. Tal perspectiva contrasta com a possibilidade de uma comunicação mais horizontalizada e participativa na produção de conhecimento e apropriação de tecnologias, como vislumbrado e desenvolvido por estudos e práticas sobre engajamento público na ciência ou letramento científico. Reconhecendo-se o mérito do processo que culminou nesta política e considerando o contexto político, social e cultural brasileiro é importante impulsionar propostas comunicativas de participação efetiva da sociedade nas questões de ciência, tecnologia e inovação na saúde, coerentemente com os princípios democráticos e participativos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abstract From the inquiry about the possibilities of social participation and effective popular interaction in health research, this article aims to analyze how the National Policy on Science, Technology, and Innovation in Health approaches the communicative dimension. For that, the official document of this policy underwent a thematic analysis. The communication of science, technology, and innovation for population features mainly at the “scientific and technological advances diffusion” section, designated under different expressions that, although presenting distinct meanings and goals, are stated as synonymous in the document. Overall, the policy considers communication as the upright and unidirectional transfer of content to specific audiences - from a sender to a receiver. Such perspective contrasts with the horizontal and participative perspective of knowledge construction and technological appropriation preconized by studies on public engagement in science and scientific literacy. Considering our political, social, and cultural context, along with the merit of the Policy’s creation process, communication proposals must include an effective public participation in science, technology, and innovation in health, respecting the democratic and participative principles postulated by the National Health System.

Resumo Trata-se de ensaio sobre o constructo ‘inédito viável’, de Paulo Freire, com objetivo de explorar suas potencialidades na saúde coletiva. Foram analisadas 38 obras do autor, das quais nove abordavam o inédito viável, permitindo reconhecer significados subjacentes ao constructo. Foram explorados três eixos para a compreensão: condições e contextos de emergência dos inéditos viáveis; exemplos; e sentidos de inéditos viáveis. A emergência dos inéditos viáveis resulta de complexo processo pedagógico, que vai do estranhamento da realidade à percepção crítica dos sujeitos envolvidos, a qual propicia a construção dos inéditos viáveis, como etapa que antecede a ação. Embora algumas obras analisadas citem exemplos de inéditos viáveis, estes não foram elucidativos na apreensão de possíveis significados do inédito viável. Com base nas ideias da obra freireana de práxis, projeto, futuridade, sonho, utopia e esperança, a compreensão do inédito viável ancorou-se no sentido de projeto coletivo. Propõe-se uma pedagogia aplicada à saúde coletiva que incorpore o ‘inédito viável’ como possibilidade de transcender o adestramento técnico, baseado, exclusivamente, em conteúdos informativos, investindo, também, nas capacidades de indignação e denúncia e na construção de projetos coletivos.

Abstract This essay is about Paulo Freire’s “untested feasibility” construct, and it aims to explore its potentialities in collective health. A total of 38 works by the author were analyzed, nine of which discuss untested feasibility, which enables the recognition of the construct’s underlying meanings. Three core ideas were explored for this understanding: the conditions and contexts of emergency of the untested feasibilities; examples; and the meanings of the untested feasibilities. The emergence of untested feasibilities results from a complex pedagogical process, which goes from the defamiliarization regarding reality to the critical perception of the subjects involved, which contributes to the development of untested feasibilities, as a step that precedes action. Even though some of the analyzed works mention examples of untested feasibilities, those were not clarifying regarding the understanding of the possible meanings of untested feasibility. Based on the ideas contained in Freire’s works regarding praxis, project, futurity, dream, utopia and hope, the comprehension of untested feasibility was based on the sense of collective project. We propose a pedagogy applied to collective health that incorporates “untested feasibility” as a possibility of transcending the technical training, which is based exclusively on informational contents, also investing in the capacities of indignation and denunciation and in the development of collective projects.

Resumen Este es un ensayo sobre lo “inédito viable” de Paulo Freire, con el objetivo de explorar su potencial en la salud colectiva. Se analizaron un total de 38 obras del autor, nueve de las cuales se referían a lo inédito viable, permitiendo el reconocimiento de significados subyacentes de la construcción. Se exploraron tres ejes para la comprensión: condiciones y contextos de emergencia de los inéditos viables; ejemplos; y significados de inéditos viables. La aparición de los inéditos viables es el resultado de un complejo proceso pedagógico, que va desde la extrañeza de la realidad hasta la percepción crítica de los sujetos involucrados, lo que permite la construcción de inéditos viables, como paso previo a la acción. Aunque algunas de las obras analizadas citan ejemplos de inéditos viables, éstos no fueron explicativos a la hora de captar posibles significados de lo inédito viable. A partir de las ideas de la obra freireana de praxis, proyecto, futuro, sueño, utopía y esperanza, la comprensión de lo viable inédito se ancló en el sentido de proyecto colectivo. Se propone una pedagogía aplicada a la salud colectiva que incorpora lo “inédito viable” como posibilidad de trascender la formación técnica, basada exclusivamente en contenidos informativos, invirtiendo también en las capacidades de indignación y denuncia y en la construcción de proyectos colectivos.