Resumo O presente artigo procura analisar o impacto e efeitos do Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guiné-Bissau (PASEG) promovido pela Cooperação Portuguesa nas escolas onde interveio, através de uma análise em profundidade de quatro escolas. Neste estudo qualitativo foram recolhidos dados de alunos, professores e diretores de escolas através de entrevistas, grupos focais, notas de campo e análise documental. O artigo argumenta que o programa pode ser considerado um efeito exógeno que dissolveu a maioria dos possíveis efeitos endógenos que ocorreram, essencialmente relacionados com a formação contínua de professores, bem como proporcionou força anímica/elevada moral dos professores. Conclui-se também que há uma relação diretamente proporcional entre o número de anos que o PASEG esteve nas escolas e o grau de dependência da comunidade escolar nas ações do programa.

Abstract This article examines the impact and effects of the educational aid programme called PASEG from the Portuguese official aid. It explores an in-depth analysis of four schools following a qualitative approach. The data stems from interviews and focus groups with students, teachers and school principals, and field notes and document analysis. The article argues that PASEG can be considered an exogenous effect that dissolved most of the possible endogenous effects, particularly related to the continuous professional development of teachers and teacher’s moral. It also identifies that there is a directly proportional relationship between the number of years that PASEG has been in schools and the degree of dependence of the school on the actions of the programme.

Resumo O artigo procura analisar e refletir sobre o papel da língua portuguesa enquanto sistema de poder simbólico na Cooperação Portuguesa promovida pela Administração Central. A análise centra-se no período de 1999 a 2019, tendo por referência os diferentes documentos produzidos neste período. O presente artigo é, em parte, um exercício de autorreflexão, uma vez que os autores se posicionam como “amigos críticos” e não observadores externos da Cooperação Portuguesa. A reflexão realizada permite inferir que a língua, enquanto estratégia de soft power do Estado português, cria um viés aos objetivos inerentes à cooperação para o desenvolvimento, surgindo como um sistema de poder simbólico que perpetua relações de colonialidade.

Abstract This article aims to analyse and reflect on the role of the Portuguese language as a symbolic power system in the Portuguese Cooperation. This analysis is focused on the period between 1999 and 2019, based on the different documents published in this period. This article is in some extent a self-reflection, since the authors consider themselves as “critical friends” and not external observers of the Portuguese Cooperation. The article argues that the Portuguese language emerges as a symbolic power system that perpetuates coloniality relationships stemming from the fact that it is a soft power strategy from the Portuguese state, not a development objective.

RESUMO O artigo busca focar nas principais tendências no âmbito da privatização da educação em 24 países africanos considerados frágeis pela Parceria Global para a Educação, comparando as diferenças e os pontos em comum. Com esse objetivo, recorre-se a um corpus documental para a realização de análise de conteúdo dos dados invocados, de modo a evidenciar o conteúdo manifesto. A análise realizada permite inferir que predomina, nos diferentes países, a perspectiva da privatização da educação planejada em detrimento da de facto, e constatar que, quando os documentos mencionam a gestão privada, referem-se, principalmente, à comunidade/aos pais. Concluiu-se que predomina a perspectiva de que as decisões são baseadas em evidências científicas, existindo, contudo, cinco países considerados atípicos.

ABSTRACT The article aims to focus on the main trends related to the privatization of the education in 24 African countries considered fragile by the Global Partnership for Education, comparing differences and common points. To achieve this goal, a documental corpus was used for the content analysis of the gathered data, as to emphasize the expressed content. The analysis shows the predominance, in the different countries, of the perspective of planned privatization of education, not de facto. It also allowed us to conclude that, when the documents mention private management, they refer to the community/the parents. It was also concluded that there is a predominance of decisions based on scientific evidences, although five countries can be considered outliers.

RESUMEN El artículo busca enfocarse en las principales tendencias en el alcance de la privatización de la educación en 24 países africanos considerados frágiles por la Alianza Global para la Educación, comparando las diferencias y los puntos comunes. Para este fin, se utiliza un corpus documental para llevar a cabo el análisis de contenido. El análisis permitió inferir que la privatización de la educación planificada predomina en los países en detrimento de la privatización de facto, y considerar que, cuando los documentos mencionan gestión privada, se refieren a la comunidad/los padres. El análisis también permitió verificar que prevalece la perspectiva de que las decisiones se basan en evidencia científica. Sin embargo, hay cinco países considerados atípicos.

RESUMO: O artigo buscou trazer uma reflexão comparada sobre os impactos da instabilidade política (com a transição não democrática de governos) na manutenção dos princípios constitucionais para o direito à educação na Guiné-Bissau e no Brasil. A partir da análise documental de educação e de entrevistas semiestruturadas com dois estudantes, uma mesma consequência foi constatada: impactos nos investimentos públicos alocados para os setores sociais. Na Guiné-Bissau, o golpe de 2012 foi marcado pela elevada ajuda internacional à governança e segurança em detrimento à educação, desafiando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Plano Setorial da Educação. No Brasil, após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95 que congela em 20 anos os gastos públicos em educação, inviabilizando o Plano Nacional de Educação.

ABSTRACT: The article aims to bring a comparative reflection on the impacts of political instability (with the non-democratic transition of governments) on maintaining the constitutional principles for the right to education in Guinea Bissau and Brazil. From the documentary analysis on education and semi-structured interviews with two students, the same consequence is verified: impacts on public investments to social sectors. In Guinea-Bissau, the 2012 coup was marked by high international aid to governance and security over education, challenging the Basic Law of the Education System and Education Sector Plan. In Brazil, after Rousseff’s impeachment in 2016, Constitutional Amendment 95 was approved, which freezes public spending on education in 20 years, rendering the National Education Plan unfeasible.

RÉSUMÉ: Cette article apporte une réflexion comparative sur les impacts de l’instabilité politique (resultat de la transition non démocratique des gouvernements) sur le maintien des principes constitutionnels du droit à l’éducation en Guinée Bissau et au Brésil. À partir d’une analyse documentaire sur l’éducation et des entretiens semi-structurés avec deux étudiants, la même conséquence est vérifiée: les impacts sur les investissements publics alloués aux secteurs sociaux. En Guinée-Bissau, le coup d’État de 2012 a été marqué par une aide internationale élevée à la gouvernance et à la sécurité de l’éducation, remettant en question le droit fondamental du système éducatif et le plan sectoriel de l’éducation. Au Brésil, après la destitution de Rousseff en 2016, l’amendement constitutionnel 95, qui gèle les dépenses publiques d’éducation en 20 ans, a été approuvé, en rendant le plan national d’éducation irréalisable.

A escola é descrita como um local privilegiado para a modulação de comportamentos alimentares e para a promoção da saúde, visto proporcionar aos alunos conhecimentos e competências para a adoção de comportamentos saudáveis. Na atualidade, verifica-se a existência de normativos legais e referenciais estratégicos para a alimentação escolar cuja aplicação não tem sido monitorizada, bem como a publicação de novos diplomas em resposta a notícias veiculadas na comunicação social que apontaram fragilidades no fornecimento alimentar nas escolas. O papel excessivamente reativo do Estado nestas matérias deve ser substituído por uma estratégia de longo prazo assente na promoção da saúde, para que seja possível uma avaliação efetiva da alteração dos comportamentos alimentares, indicadores significativos de ganhos em saúde. É neste sentido que os autores apresentam uma proposta para a intervenção na alimentação escolar em Portugal, com a inclusão do nutricionista escolar, assente em dois eixos fundamentais: intervenção ao nível da comunidade escolar, com informação e respetiva capacitação e intervenção ao nível do ambiente alimentar escolar.

Among the determinants of food intake, the school is described as a privileged place for modulating eating behaviors and health promotion, providing students with the knowledge and skills to adopt healthy behaviors. Currently, there are legal norms and strategic framework documents for school food service, whose application has not been monitored. New regulations were also recently enforced, as a response to media reports of non-conformities in school food supply. The reactive role of the Portuguese State in these subjects should be replaced by a long term strategy based on prevention, enabling an effective assessment of changes in eating behaviors, that are significant indicators of health gains. It is in this context that the authors present a proposal for intervention in school food supply in Portugal promoting the inclusion of school nutritionists, based on two fundamental axes: intervention at school community level, information and training of students; and intervention in the school food environment.