Le droit à la santé est un fondement inhérent à la dignité de la personne humaine, cependant, la difficulté croissante de la population à accéder aux services publics de cette nature est notoire, amenant les citoyens à faire systématiquement appel à la Justice. Face à cela, la question suivante se pose : pourquoi le pouvoir judiciaire est-il ainsi appelé à résoudre des problèmes de santé publique dont la responsabilité d’exécution incombe au pouvoir exécutif ? Visant à répondre au problème, notre hypothèse est qu’il existe une incohérence entre l’institutionnalisation des pouvoirs des entités fédérales et la composition du budget, qui empêche la mise en œuvre des politiques de santé publique. L’objectif est de clarifier la répartition des compétences et des revenus entre les entités fédérées pour analyser le rapport éventuel de leur incompatibilité avec l’inefficacité administrative de l’Etat. L’analyse commence par la présentation de la législation applicable au Système Unifié de Santé, afin d’expliquer son opérationnalisation et la répartition des compétences des services de santé entre les entités fédérées. Après cela, une étude est réalisée sur la faisabilité du financement de la santé publique au Brésil, clarifiant les sources de revenus et les pourcentages de participation des entités à la collecte des impôts nationaux. Enfin, l’analyse prouve l’hypothèse. humaine cependant notoire Justice cela estil il dexécution d exécution problème quil qu linstitutionnalisation l institutionnalisation budget Lobjectif L objectif linefficacité inefficacité lEtat. lEtat Etat. Etat l’Etat Lanalyse analyse Santé dexpliquer expliquer Brésil nationaux Enfin lanalyse lhypothèse. lhypothèse hypothèse. l’hypothèse

The right to health is an inherent basis for the dignity of the human person. However, the increasing difficulty of access to public services of this nature is evident, leading citizens to routinely appeal to the judiciary to see their rights guaranteed. Faced with this, the following question arises: why is the Judiciary so active in resolving public health issues that the Executive is responsible for executing? In order to answer the problem, our hypothesis is that there is an incongruity between the institutionalization of the powers of the federated entities and the budget composition, which impedes the implementation of public health policies. The objective is to clarify the distribution of powers and revenues among the federated entities to analyze the possible relation of their incompatibility with the administrative inefficiency of the State. The analysis begins with an explanation of the legislation applicable to the Unified Health System, to explain the way of operationalization and the division of competencies by health services among the federated entities. After that, the study on the feasibility of costing public health in Brazil, clarifying the sources of revenue and the percentages of participation of the entities in the national tax collection. Finally, the analysis confirms the hypothesis. person However evident guaranteed arises executing problem composition policies State System Brazil collection Finally

O direito à saúde é fundamento inerente à dignidade da pessoa humana, no entanto, é notória a dificuldade crescente de acesso da população aos serviços públicos dessa natureza, levando os cidadãos rotineiramente a apelar ao Poder Judiciário. Diante disso surge o seguinte questionamento: por que o Poder Judiciário é tão acionado para resolver questões de saúde pública cuja responsabilidade pela execução é do Poder Executivo? Visando responder ao problema, nossa hipótese é que há uma incongruência entre a institucionalização das competências dos entes federados e a composição orçamentária, que impede a implementação das políticas públicas de saúde. Objetiva-se esclarecer as repartições de competências e de receitas entre os entes federados para analisar a possível relação da sua incompatibilidade com a ineficiência administrativa do Estado. A análise inicia-se pela apresentação da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde, para explicitar a forma de operacionalização e a divisão de competências pelas prestações de saúde entre os entes federados. Depois disso, é realizado o estudo acerca da viabilidade de custeio da saúde pública no Brasil, esclarecendo as fontes de receita e as porcentagens de participação dos entes na arrecadação tributária nacional. Por fim, a análise comprova a hipótese. humana entanto natureza questionamento Executivo problema orçamentária Objetivase Objetiva se Estado iniciase inicia Saúde Brasil nacional fim

Resumo Neste artigo são abordadas as políticas públicas infantojuvenis brasileiras com foco nos Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo, Região 1 e 2. Essa escolha deve-se ao fato de o conselho tutelar ser uma das principais instituições criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base na questão “Como se efetivam as políticas públicas para crianças e jovens nos Conselhos Tutelares selecionados?”, objetiva-se desvendar a relação entre as políticas públicas e o ECA, apontar o que são conselhos tutelares e analisar como os Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo discutem as políticas públicas no cotidiano e como se relacionam com as demais instituições responsáveis por implementar políticas públicas para a área infantojuvenil. Parte-se de uma revisão da literatura, de um exercício etnográfico realizado na sede dos dois Conselhos Tutelares no município escolhido e de entrevistas não diretivas com conselheiras. Nessas vivências, as políticas públicas são entendidas como fundamentais para a ação dos Conselhos, mas não se revestem da força necessária para garantir os direitos estipulados pelo ECA.

Abstract This article sets out to discuss public policies for children and young people in Brazil, focusing on the Guardianship Councils in the city of Novo Hamburgo, Regions 1 and 2. This choice was made due to the fact that the guardianship council is one of the main institutions that was created through the Statute of the Child and Adolescent (ECA). Based on the question: “How are public policies for children and young people implemented in the selected Guardianship Councils?”, the aim is to reveal the relationship between public policies and the ECA, demonstrating what the guardianship councils are and analyzing how the Guardianship Councils of Novo Hamburgo discuss public policies in everyday life and how they relate to other institutions responsible for implementing public policies for children and young people. The starting point is taken from a literature review, an ethnographic exercise conducted at the headquarters of the two Guardianship Councils and non-directive interviews with councilors. Throughout these experiences, although public policies are understood as being fundamental for the action of these Councils, they nonetheless do not have the necessary force to guarantee the rights stipulated by the ECA.

Resumo: O objetivo central deste artigo é demonstrar que a democracia inercial no Brasil tem buscado resolver seus impasses valendo-se do uso do hardball na política, uma espécie de aplicação radical da lei, à revelia das instituições democráticas, num contexto de judicialização da política e ascensão do populismo. O autoritarismo tem-se revestido de outras formas de atuação neste início de século. O trabalho aponta de forma preliminar para dois exemplos de hardball recentes: o uso de pedidos de impeachments na política brasileira para defenestrar os adversários políticos (pelo Legislativo), com êxito em contextos de crise econômica, e o protagonismo da Lava Jato (pelo Judiciário), no combate à corrupção num contexto crescente de insatisfação com a democracia e suas instituições. Para tanto, utilizamos, como base empírica deste trabalho, os bancos de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Datafolha e Pesquisa Mundial de Valores (WVS).

Abstract: The main objective of this article is to demonstrate that inertial democracy in Brazil has sought to resolve its impasses by using hardball in politics, a kind of radical application of the law, in spite of democratic institutions, in a context of judicialization of politics and the rise populism. Authoritarianism has taken on other forms of action at the beginning of this century. The work points in a preliminary way to two recent examples of hardball: the use of requests for impeachments in Brazilian politics to defend political opponents (by the Legislative), successfully in contexts of economic crisis, and the role of “Lava Jato” (by the Judiciary), in the fight against corruption in a growing context of dissatisfaction with democracy and its institutions. For this purpose, we use, as an empirical basis of this work, the databases of the Brazilian Institute of Geography and Statistics, Datafolha and World Values Survey (WVS).

Resumo: O presente artigo baseia-se na teoria de Putnam, buscando verificar o impacto do capital social no aspecto da participação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Grande do Sul, em especial nas cidades de Caxias do Sul e de Novo Hamburgo. Pretendemos demonstrar, comparativamente, a relação entre o acúmulo de capital social e a qualidade da participação nas políticas públicas. Utilizamo-nos de pesquisa de opinião pública, tipo Survey, por meio de duas baterias de testes nas cidades em tela, totalizando 382 questionários aplicados diretamente aos usuários do SUAS. Estatisticamente, foi possível afirmar nossa hipótese, qual seja, de que existe relação positiva entre capital social e a qualidade da participação nas políticas públicas, assim, na medida em que cresce o estoque de capital social, cresce a participação no âmbito das políticas públicas, em especial no SUAS.

Abstract: The present study is based on Putnam’s theory of social capital and its impact related to the participation aspect in the Unified Social Assistance System (SUAS) in Rio Grande do Sul State, especially in the cities of Caxias do Sul and Novo Hamburgo. In this way, we intend to demonstrate comparatively the relationship between the accumulation of social capital and the quality of participation in the SUAS. Regarding the methodological delimitation, we used a Survey research and 382 questionnaires were directly applied to SUAS users. In this sense, it was possible to affirm our hypothesis, that there is a positive relationship between social capital and the quality of participation in the public policy, thus, us to affirm that in so far as the stock of social capital grows, also occurs the growth of participation in the SUAS.

Resumen: El presente artículo se basa en la teoría de capital social de Putnam y su impacto en el aspecto de la participación en el Sistema Único de Asistencia Social (Suas) en Rio Grande do Sul, especialmente en las ciudades de Caxias do Sul y de Novo Hamburgo. La pretensión es relacionar la asociación existente en capital social y la calidad de la participación en las políticas públicas. Se utilizó de encuesta de opinión pública, tipo Survey, por medio de dos baterías de pruebas en las ciudades en pantalla, totalizando 382 cuestionarios aplicados directamente a los usuarios del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS). En este sentido, estadísticamente fue posible afirmar nuestra hipótesis, cuál es, que existe relación positiva entre capital social y la calidad de la participación en las políticas públicas, así, en la medida en que crece la cantidad del capital social, crece la participación en el ámbito de las políticas públicas.

Abstract The article focuses on a critical examination of the fifteen years of the Statute of the Elderly, with the purpose of discussing the new protection of the elderly population in Brazil, as well as addressing the social problem of aging with dignity, as a right guaranteed in our legal system. Therefore, the theoretical approach is based on the new paradigm brought by the Statute, based on the dignity of the human person of the elderly. In the same sense, to arrive at the concretization of such legislative advance in our social reality, we must try to provide a re-signification of the roles of the elderly in our society; together with the ways in which old age is socially perceived.

Resum L'article és un examen crític dels quinze anys d'edició de l'Estatut de l'Ancià, a fi de discutir la nova tutela de la població anciana de Brasil, així com de l'enfrontament del problema social derivat de l'envelliment amb dignitat, com a dret i garantia fonamental que garanteix aquest ordenament jurídic. L'enfocament teòric es fonamenta en el nou paradigma generat per l'Estatut, amb base en la dignitat de la persona humana de l'ancià. En el mateix sentit, per arribar a la concreció d'aquest avanç legislatiu en la nostra realitat social, s'ha de propiciar una resignificació del paper de l'ancià en la nostra societat, al costat de les formes amb que socialment es percep la vellesa.

Resumo O objeto do artigo volta-se para um exame crítico acerca dos quinze anos de edição do Estatuto do Idoso, sendo seu objetivo discutir a nova tutela da população idosa do Brasil, bem como do enfrentamento do problema social decorrente do envelhecer com dignidade, enquanto direito e garantia fundamental assegurado em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, a abordagem teórica fundamenta-se no novo paradigma trazido pelo referido Estatuto, com base na dignidade da pessoa humana do idoso. No mesmo sentido, para se chegar à concretização de tal avanço legislativo em nossa realidade social, deve-se tratar de propiciar uma ressignificação dos papéis do idoso em nossa sociedade; juntamente às formas como socialmente percebe-se a velhice.

Resumen El artículo es un examen crítico de los quince años de edición del Estatuto del Anciano, para discutir la nueva tutela de la población anciana de Brasil, así como del enfrentamiento del problema social derivado del envejecimiento con dignidad, en cuanto derecho y garantía fundamental asegurada en este ordenamiento jurídico. El enfoque teórico se fundamenta en el nuevo paradigma traído por el Estatuto, con base en la dignidad de la persona humana del anciano. En el mismo sentido, para llegar a la concreción de este avance legislativo en nuestra realidad social, se debe propiciar una resignificación de los papeles del anciano en nuestra sociedad; junto a las formas con que socialmente se percibe la vejez.

Resumo A energia elétrica está na base do estilo de vida da sociedade contemporânea, cuja fonte principal no Brasil, é a hidrelétrica, que exige a construção de grandes obras de infraestrutura. Estes projetos impulsionam processos sociais e políticos contraditórios. Nestes processos, vislumbramos o conflito entre as Sociedades de Propósitos Específicos (SPE), proponentes das hidrelétricas, e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representante de partes das populações locais deslocadas compulsoriamente em decorrência dessas obras. Tendo como locus a bacia do Uruguai, no sul do Brasil, este artigo discute o conflito através de uma "malha de análise" composta por hidrelétricas e reassentamentos. Desse modo, procuramos compreender a frequência e as motivações dos atingidos para participarem politicamente de mobilizações contra hidrelétricas posteriores ao seu remanejamento. Para tanto, utilizamos uma metodologia que articula instrumentos qualitativos e quantitativos baseados em pesquisa empírica. O estudo nos permite compreender que o principal motivador para a participação dos atingidos em mobilizações posteriores ao seu reassentamento é a solidariedade humana.

Abstract Electrical energy is the basis of the lifestyle of contemporary society, whose main source in Brazil, is the dam, requiring the construction of major infrastructure projects. These projects drive contradictory social and political processes. In these processes, we glimpse the conflict between the Specific Purpose Entities (SPE), proponents of hydropower, and the Touched, representative parts of local populations forcibly displaced as a result of these works Movement of Affected by Dams. Having locus as the basin of Uruguay, southern Brazil, this article discusses the conflict through a "loop analysis" consists of hydropower and resettlement. We sought to understand the frequency and the motivations of those affected to participate politically in later demonstrations against their relocation hydropower. Therefore, we use a methodology that links qualitative and quantitative tools based on empirical research. The study enables us to understand that the primary motivator for participation of those affected in later for their resettlement mobilizations is human solidarity.

Resumen La energía eléctrica es la base de la forma de vida de la sociedad contemporánea, cuya principal fuente en Brasil, es la hidroeléctrica, lo que requiere la construcción de grandes proyectos de infraestructura. Estos proyectos impulsan procesos sociales y políticos contradictorios. En estos procesos , se vislumbra el conflicto entre las Entidades de Propósito Específico (SPE), los defensores de la energía hidroeléctrica, y los representantes de las poblaciones locales desplazadas el Movimiento por las Represas (MAB ) . Tomando el locus del trabajo, la cuenca del rio Pelotas - Uruguay, Sur del Brasil, este artículo aborda el conflicto a través de un "análisis de bucle " consiste en hidroeléctricas y reasentamiento. Hemos tratado de comprender la frecuencia y las motivaciones de las personas afectadas para participar políticamente en las manifestaciones posteriores en contra a nuevos hidroeléctricas. Por lo tanto, utilizamos una metodología que vincule herramientas cualitativas y cuantitativas sobre la base de la investigación empírica. El estudio nos permite entender que el principal motivador para la participación de los afectados en adelante para su reasentamiento es movilizaciones de solidaridad humana.

Resumo O objetivo deste artigo é demonstrar a associação existente entre o capital social e as políticas públicas municipais, por meio de um estudo comparado, entre o volume de capital social existente no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Corede) e a cidade de Novo Hamburgo, pertencente ao Corede. Nossa hipótese de trabalho sugere que o capital social, próprio da cultura política local existente na região e na cidade em tela, constitui-se num aliado às instituições políticas, pois ele está associado à avaliação positiva das políticas públicas municipais. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, surveys domiciliares aplicadas no Corede, em 2007, e em Novo Hamburgo, em 2012, com amostras probabilísticas, totalizando 1.200 questionários, erro amostral de 4% e confiança de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.

Abstract The purpose of this article is to show the association between the social capital and the local public policies through a comparative study between the amount of social capital in Vale do Rio dos Sinos Council of Development (Corede) and Novo Hamburgo city, that belongs to Corede. Our working hypothesis suggests that the social capital, proper from the local political culture in this region and city, constitutes itself into an ally to political institutions, because it is associated to a positive evaluation of municipal public policies. The methodology uses the results of two quantitative surveys, a kind of home survey applied in Corede, in 2007, and in Novo Hamburgo city in 2012, with random samples, totalizing about 1.200 questionnaires, with a sampling error of 4% and confidence of 95%, as well as a documentary research on the City Halls' sites, IBGE, TCE and FEE.

Resumen El objetivo de este artículo es demostrar la asociación del capital social y las políticas públicas municipales, a través de un estudio comparado, entre el volúmen de capital social existente en el Consejo de Desarollo del Vale do Rio dos Sinos (Corede) y la ciudad de Novo Hamburgo, perteneciente a este Corede. Nuestra hipótesis de trabajo sugiere que el capital social, propio de la cultura política local existente en la región y en la ciudad analizada, se constituye en un aliado a las instituciones políticas, pues ya que se asocia a la evaluación positiva de las políticas públicas municipales. La metodología utiliza los resultados de dos investigaciones cuantitativas, encuestas domiciliares aplicadas en el Corede, el 2007, y en Novo Hamburgo, el 2012, con muestras probabilísticas, totalizando 1.200 cuestionarios, equívoco de muestreo de 4% y confianza de 95%, así como investigación documental a los sitios de dichas intendencias, IBGE, TCE e FEE.

ResumoO objetivo deste artigo é analisar as razões que determinam a avaliação satisfatória das políticas públicas em duas cidades da região metropolitana de Porto Alegre: Novo Hamburgo e Estância Velha. Para tanto, construímos um quadro teórico a partir da perspectiva analítica do capital social, que leva em conta os padrões valorativos locais (a cultura política) para a avaliação das políticas públicas. Nossa hipótese de trabalho é de que políticas públicas que encontram uma sociedade organizada, horizontalizada e detentora de capital social possuem melhores condições de obter êxito em seus propósitos. Assim, o capital social constitui-se num aliado às instituições políticas, na medida em que ele as tem impactado positivamente. Os resultados sugerem que índices altos de capital social são importantes variáveis que ajudam a melhorar o desempenho das políticas públicas municipais, melhorando o desempenho das instituições prestadoras de serviços à comunidade. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, tipo surveydomiciliares, aplicadas em Novo Hamburgo e em Estância Velha em 2012, com amostras probabilísticas, totalizando 1.219 questionários, com erro amostral de 4% e confiança de 95%, bem como pesquisa documental aos sitesdas referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.

AbstractThis article investigates the satisfactory evaluation of public policies in two cities in the suburban region of Porto Alegre, Brazil: Novo Hamburgo and Estância Velha. We developed a theoretical framework from the analytical perspective of social capital which takes into account the local value patterns (political culture) for the evaluation of public policies. The hypothesis is that public policies in a society detaining social capital have better conditions to succeed in their objectives. Thus, social capital becomes an ally to political institutions, having a positive impact on them. The results suggest that high levels of social capital are important variables that help improve the performance of public policies and of institutions providing services to the community. Data come from two surveys conducted in the cities of Novo Hamburgo and Estância Velha in 2012, with random samples totalizing 1.219 interviews.

Este artigo analisa as formas de produção simbólica efetuadas na Escola Superior de Guerra (ESG) e suas relações com o quadro de dominação assimétrico entre civis e militares no Brasil. A hipótese que o orienta o trabalho é de que a ESG constitui-se num lócus de produção de formas simbólicas de tipo ideológica, ou seja, de que os sentidos mobilizados por esta instituição no período em análise, no quadro da transição para a democracia no Brasil (1974/1989), serviram naquelas circunstâncias sócio-históricas específicas para sustentar relações de dominação assimétricas duráveis entre civis e militares, cristalizando desta forma o seu caráter ideológico. Para tanto, utilizamos a proposta teórico-metodológica de Thompson (1995) em sua Hermenêutica de Profundidade (HP), aliada à análise de conteúdo de Bardin (1977).

This work analyzes the forms of symbol production adopted by Escola Superior de Guerra ESG (Superior School of War) and their relation to the asymmetrical dominance relationship between civilians and the military in Brazil. The hypothesis guiding this work is that ESG constitutes a locus of production and receiving of ideology-related symbolic forms, according to Thompson (1995). In other words, the meanings mobilized by this institution in the period under analysis, during the transition towards democracy in Brazil (1974/1989) acted, under those specific social and historical circumstances, to sustain long-lasting asymmetrical dominance relationships between civilians and the military, thus crystallizing its ideological nature. So, we used of theoretical and methodological proposal of Thompson (1995) in his Depth Hermeneutics (HP) and Bardin's content analysis.