RESUMO A dificuldade de aplicação da Lei nº 12.990/2014 nas universidades federais tem chamado atenção da comunidade científica. Nesse sentido, o presente estudo buscou compreender como se deu sua implementação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As informações foram coletadas diretamente no site de concurso da instituição. Como resultado, foi possível identificar que a combinação do racismo institucional com a ideologia do mérito impediu a adequada aplicação da norma. Por outro lado, também pode identificar-se a não observância dos dispositivos legais existentes que garantem a máxima eficácia da norma. A gramática do racismo institucional segue por caminhos muito precisos e a contratação de apenas um docente negro demonstra seu vetor.

ABSTRACT The difficulties of implementing Law No. 12990/2014 in federal universities have been calling the attention of the scientific community. In this regard, the present study sought to understand how its implementation took place at the Federal University of Rio Grande do Sul. The information was collected directly from the institution’s tender website. As a result, it was possible to identify that the combination of institutional racism and the ideology of merit prevented the proper application of the norm. On the other hand, the non-observance of the existing legal provisions that guarantee the maximum effectiveness of the norm can also be seen. The grammar of institutional racism follows precise tracks and the hiring of only one black faculty member demonstrates its vector.

RESUMO O presente trabalho buscou analisar a participação do governo do estado do Piauí no financiamento bottom-up das políticas públicas de esporte e de lazer de 2013 a 2017, contemplando quatro dimensões: (1) comparação do gasto com a receita tributária; (2) comparação do gasto com outras agendas da área social, notadamente Assistência Social e Cultura; (3) identificar o comportamento de gasto em termos de subfunções; (4) analisar comparativamente a eficiência na liquidação dos recursos. Os dados quantitativos foram buscados diretamente no site do Tesouro Nacional e submetidos à estatística descritiva. De forma conclusiva, o estudo indicou que: (a) o gasto na FDL do governo estadual está muito distante do pretendido pela II Conferência Nacional de Esporte; (b) o gasto não acompanhou a variação positiva da receita ao longo do período; (c) quando comparado com Assistência Social e Cultura, Esporte e Lazer foi a área de menor peso na agenda do governo; (d) houve uma mudança abrupta na agenda de governo em direção ao esporte rendimento; (e) o governo age de forma eficiente na liquidação dos recursos planejados.

ABSTRACT The present study aimed to analyze the participation of the government of Piauí in the bottom-up funding of sport and leisure public policies from 2013 to 2017, embracing four aspects: (1) comparison of expenditure with tax revenue; (2) comparison of expenditure with other social agendas, notably Social Assistance and Culture; (3) identifying the spending behavior regarding subfunctions; (4) analyzing the efficiency in resource liquidation comparatively. Quantitative data were collected from the National Treasure website and submitted to descriptive statistics. In a conclusive manner, the study indicated that: (a) state government expenditure with the SLF is far shorter than the estimated by the II National Sport Conference; (b) expenditure has not followed the positive revenue variation during the period; (c) when compared to Social Assistance and Culture, Sport and Leisure has been the less considered area on the government’s agenda; (d) there has been an abrupt chance in the government’s agenda towards performance sport; (e) the government acts in an efficient way regarding the liquidation of planned resources.

RESUMO O presente estudo analisou a implementação da Lei 12.990/2014, no âmbito das universidades federais. Os dados referentes à entrada em exercício dos docentes negros nas universidades federais foram coletados via Lei de Acesso à Informação. A amostra foi composta por 54 universidades, que responderam adequadamente ao pedido. Como podemos perceber nos resultados, a implementação da norma não conseguiu romper o cenário de racismo institucional nessas instituições. Os números revelam que há uma dificuldade na aplicação da norma e consequente fortalecimento do racismo institucional.

ABSTRACT This study analyzes the implementation of Law 12,990/2014 in the scope of federal universities. The data regarding black professors’ entry into office in federal universities were collected via the Law of Access to Information. The sample consists of 54 universities that responded adequately to the request. As we can see in the results, the implementation of the norm cannot break the scenario of institutional racism in these institutions. The numbers reveal that there is a difficulty in applying the norm, consequently strengthening institutional racism.

RESUMEN Este estudio analiza la implementación de la Ley 12.990/2014 en el ámbito de las universidades federales. Los datos sobre el ingreso de profesores negros en las universidades federales fueron recolectados a través de la Ley de Acceso a la Información. La muestra está compuesta por 54 universidades que respondieron adecuadamente a la solicitud. Como podemos ver en los resultados, la implementación de la norma no puede romper el escenario de racismo institucional en estas instituciones. Los números revelan que existe una dificultad para aplicar la norma, lo que fortalece el racismo institucional.

RESUMO Nos últimos anos, têm sido publicados importantes trabalhos no Brasil sobre a participação dos municípios no gasto na Função Desporto e Lazer, mas pouco se conhece sobre as variáveis que afetam seu resultado. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo verificar a existência de norma no âmbito da lei orgânica, capaz de explicar o comportamento de gasto na FDL dos municípios do Piauí. A amostra foi composta por 44,64% (100) dos municípios do Piauí (224). A maior parte da amostra não reconhece o tema como importante dentre as competências privativas (94%) e de eficácia plena (96%). Diferentemente do comportamento dessas duas classes legislativas, dos municípios que não apresentaram normas para o trato da matéria, 1/3 realizaram gastos nos 15 anos. A lei orgânica não foi um bom preditor do comportamento de gasto na FDL por parte dos municípios do Piauí.

ABSTRACT In recent years, important studies on the participation of municipalities in the expenses with the Sport and Leisure Function (SLF) have been published in Brazil, but little is known regarding variables affecting its results. For that matter, the present study aimed to verify the existence of a norm, in the scope of the organic law, capable of explaining the behavior of expenses with the SLF by municipalities from Piauí. The sample was composed of 44,64% (100) of municipalities in Piauí (224). The majority of the sample does not acknowledge the subject as an important one among other private competences (94%) and with full effectiveness (96%). Unlike the behavior of these two legislative classes, out of all municipalities that have not presented norms for the dealing with the subject, 1/3 has expended for 15 years. The organic law was not a good predictor of the behavior of expenses with the SLF by municipalities from Piauí.

Resumo A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu maior descentralização das políticas públicas de esporte e lazer. Os municípios foram autorizados, de forma discricionária, a investir na função desporto e lazer (FDL). Esse estudo, de caráter descritivo, analisou o comportamento dos decisores locais (prefeitos) na alocação de recursos para as políticas públicas de esporte e lazer a partir dos recursos investidos na FDL. A média de investimento na FDL cresce com a diminuição da dependência do FPM; os municípios dependentes do FPM são capazes de fazer grandes aportes na FDL; em todos os níveis de dependência encontramos os investimentos na FDL direcionados ao desporto comunitário e ao lazer. O desporto rendimento tem preocupação mínima por parte municípios de Pernambuco.

Abstract The 88 Federal Constitution has guaranteed more decentralization of public policies in sports and leisure. Municipalities have been authorized, in a discretionary manner, to invest in the sports and leisure role (SLR). This descriptive study analyzed the behaviour of local decision makers (mayors) regarding the assignment of resources to public policies in sports and leisure from resources invested in the SLR. The average investment in SLR increases as the dependency of MPF (Municipalities Participation Fund) decreases; municipalities depending on the MPF can make high investments in SLR; in all levels of dependency it is possible to find investments in SLR being directed to community sport and leisure. Municipalities in Pernambuco show minimum concern towards performance sports.

Resumen La Constitución Federal 88 ha garantizado mayor descentralización de las políticas públicas de deporte y ocio. Los municipios han sido autorizados, de manera discrecional, a invertir en la función del deporte y el ocio (FDO). Este estudio descriptivo analizó el comportamiento de quienes adoptan decisiones locales (alcaldes) respecto a la asignación de recursos a las políticas públicas de deporte y ocio de los recursos invertidos en la FDO. La inversión media en incrementos FDO, como la dependencia del FPM (Fondo de Participación de los Municipios), disminuye; los municipios dependientes del FPM son capaces de realizar grandes inversiones en la FDO; todos los niveles de dependencia pueden encontrarse en las inversiones en la FDO y se dirigen a la comunidad deportiva y de ocio. Los municipios de Pernambuco muestran una mínima preocupación hacia el rendimiento deportivo.

Resumo O presente trabalho de natureza descritiva exploratória buscou analisar de forma comparativa o comportamento dos municípios da Região Sul do Brasil no financiamento da subfunção Desporto Comunitário (sDC) de 2005 a 2014. Os recursos investidos na Função Desporto e Lazer (FDL) foram capturados junto ao site do Tesouro Nacional. A adesão e o gasto na subfunção Desporto Comunitário se deram em níveis elevados na região. Os resultados apontam também que os governos municipais são os principais financiadores desta agenda na região, quando comparados com a descentralização top-down. Os dados gerais revelam intensa atividade política na região em torno da agenda do esporte e do lazer e que, mesmo sem regulação federal, os municípios têm sido atores importantes na implementação de políticas públicas de esporte.

Abstract This descriptive-exploratory study conducted a comparative analysis of the behavior of municipalities in the South region of Brazil when funding the Community Sport sub-heading from 2005 to 2014. Data on resources invested in the Sport and Leisure Heading were collected on the National Treasury website. Adherence to and spending on the sport community sub-heading has been high in the region. The results also indicate that municipal governments are the main funders of that agenda in the region when compared to top-down decentralization. General data reveal intense political activity around the sport and leisure agenda in the region and that municipalities have been important actors in implementing public sports policies even without federal regulation.

Resumen Este trabajo descriptivo-exploratorio tuvo como objetivo analizar comparativamente el comportamiento de los municipios de la región sur de Brasil en la financiación de la subfunción Deporte Comunitario de 2005 a 2014. Los datos sobre los recursos invertidos en la función Deporte y Ocio se han reunido en el sitio web del Tesoro Nacional. La adhesión y el gasto en la subfunción Deporte Comunitario se han dado en niveles elevados en la región. Los resultados muestran también que los gobiernos municipales son los principales financiadores de esta agenda en la región, en comparación con la descentralización top-down. Los datos generales revelan intensa actividad política en la región en torno a la agenda del deporte y del ocio y que, incluso sin regulación federal, los municipios han sido actores importantes en la implementación de políticas públicas de deporte.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar panorama de implantação das Escolas de Educação Escolar Quilombola (EEEQ) na região Nordeste. Três aspectos foram analisados: (a) distribuição das EEEQ por estados da região Nordeste e por classe populacional; (b) identificação da relação entre comunidade quilombola certificada e oferta de EEEQ; (c) análise das matrículas nas EEEQ. Como já detectado em outros trabalhos, informações desencontradas e de baixa confiança produzidas pelo Estado dão continuidade às práticas que negligenciam informações importantes que nos levam à porta de entrada do racismo institucional que persiste na sociedade brasileira.

Abstract: The present study aims to present an overview of the implantation of Quilombola Schools (EEEQ) in the Northeast Region. Three aspects have been analyzed: (a) distribution of EEEQ by state and populational class in the Northeast region; (b) identification of the relation among communities self-defined as quilombolas, certified by the Palmares Cultural Foundation, and EEEQ offers; (c) analysis of enrolments in EEEQ. As it has been detected in previous studies, conflicting and unreliable information produced by the State foster the continuity of practices that neglect important information and take us to the road of institutionalized racism that lingers in Brazilian society.

Resumo Um dos constrangimentos que dificultariam a implementação de programas que exigem contrapartida é a capacidade fiscal das prefeituras. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo verificar se a capacidade fiscal per capita é um fator relevante na distribuição do Programa Segundo Tempo (PST) do Ministério do Esporte. As informações sobre a capacidade fiscal foram coletadas no IBGE, e sobre o programa diretamente do site do PST. Foram analisados os dados referentes ao período que vai de 2003 a 2012. Os resultados apontam que a capacidade fiscal (CF) per capita não interferiu na distribuição do PST. Além disso, não foi possível confirmar a hipótese de que a CF per capita diminui a capacidade de descentralização do programa.

Abstract One of the constraints hampering implementation of programs that demand a counterpart contribution would be the tax capacity of municipal governments. Therefore, this study aims to verify whether per capita tax capacity is a factor in the distribution of the Ministry of Sports’ Program Segundo Tempo (PST). Information on tax capacity was collected from IBGE’s website and while data on the Program itself was collected from its own website. We analyzed Data on 2003-2012. Results show that per capita tax capacity did not interfere on PST distribution. In addition, the hypothesis that per capita tax capacity decreases the ability to decentralize the program could not be confirmed.

Resumen Una de las limitaciones que dificultan la aplicación de programas que requieren una contrapartida es la capacidad fiscal de las municipalidades. Por ello, este estudio tuvo como objetivo verificar si la Capacidad Fiscal por habitante es un factor relevante en la distribución del Programa Segundo Tiempo (PST) del Ministerio de Deportes. Las informaciones sobre la Capacidad Fiscal se recogieron en el IBGE, y sobre el programa directamente desde la web del PST. Se analizaron los datos referentes al período que va de 2003 a 2012. Los resultados muestran que la Capacidad Fiscal por habitante no afectó a la distribución del PST. Además, no fue posible confirmar la hipótesis de que la Capacidad Fiscal disminuye la capacidad de descentralización del programa.

RESUMO Este trabalho, de natureza descritiva, buscou analisar o investimento na Função Desporto e Lazer por parte dos municípios do estado da Bahia de 2002 a 2011 e identificar as possíveis relações com as variáveis “receita corrente” e “tamanho do município”. A maioria dos municípios do estado da Bahia foram proativos no investimento em políticas públicas de esporte e lazer no período. Isso significa que há fatores institucionais internos aos municípios que estão permitindo que essas políticas sejam descentralizadas.

ABSTRACT This descriptive paper aimed to analyze investments in Sport and Leisure Function by municipalities in Bahia from 2002 to 2011 and to identify possible relations with variables ‘current revenue’ and ‘municipality size’. Most the municipalities from the state of Bahia have been proactive when it comes to investment in public policies of sport and leisure during the period. That means there are internal institutional factors within municipalities allowing those policies to be decentralized.

RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) de 2007 a 2011 no que se refere ao esporte rendimento. As informações da lei foram extraídas diretamente do site do Ministério do Esporte. O recorte metodológico procurou contemplar a análise dos recursos autorizados à captação, recursos captados, taxa de sucesso e fator redistributivo. Os resultados encontrados permitem aferir que a LIE veio não só para manter o status quo na distribuição dos recursos federais, mas também para amplificar a diferença na sua aplicação em direção às regiões e estados mais desenvolvidos.

ABSTRACT This study aims to analyze the application of the Sports Incentive Law (SIL) from 2007 to 2011 regarding performance sport. Information about this law was taken straight from the Brazil Sports Ministry website. The methodological view attempted to comprise the analysis of authorized raising resources, raised funds, success rate and redistributive factor. Results found allow us to infer that the SLI came up not only to keep the status quo in federal funds distribution, but also to amplify the difference in its application towards more developed regions and countries.