RESUMO: O artigo analisa a evolução da política de prevenção da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) dirigida a adolescentes e jovens, e desenvolvida nas escolas, no Brasil, no período de 1994 a 2014, bem como o papel da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Utiliza análise documental e entrevistas com gestores e técnicos das áreas de saúde e educação e stakeholders. Descreve a evolução da política e a natureza dos programas implementados quanto à cobertura, à qualidade e à efetividade das ações, aos resultados e ao papel das instituições envolvidas. Observou-se ampliação de cobertura e baixa efetividade das ações desenvolvidas, dificuldades da integração interinstitucional e barreiras para a execução da política. Discutem-se a sustentabilidade e as alternativas à revisão da política.

ABSTRACT: The paper analyzes the evolution of acquired immunodeficiency syndrome (AIDS) prevention policy aimed at adolescents and young people, and developed in schools, in Brazil, in 1994-2014, as well as the role of United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), from documentary analysis and interviews with stakeholders. It describes the politics evolution and the nature of different programs implemented, concerning coverage, quality and effectiveness of the actions, results and the role of the institutions involved. Expansion of coverage, low effectiveness of the actions taken, difficulties of inter-institutional integration and barriers to policy implementation were observed. It discusses the sustainability and alternatives to the policy revision.

RÉSUMÉ: L’article analyse l’évolution de la politique de prévention du syndrome d’immunodéficience acquise (SIDA) développée dans les écoles au Brésil s’adressant aux adolescents et aux jeunes, entre 1994 et 2014, et aussi le rôle de L’Organisation des Nations unies pour l’éducation, la science et la culture (UNESCO). On a utilisé l’analyse documentaire et des interviews avec les gestionnaires et techniciens de la santé et de l’éducation et les stakeholders. Il décrit l’évolution de la politique et l’essence des programmes exécutés en relation à la dimension, à la qualité et l’efficacité des actes, aux résultats et au rôle des institutions concernées. On a observé l’expansion de la couverture et une faible efficacité des actes développés, les difficultés d’intégration interinstitutionnelles et des barrières à l’exécution de la politique. Ils sont discutés la durabilité et les alternatives à la revue de la politique.

Resumo Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional. Observou-se que a resposta se caracterizou por pronunciamentos (de denúncia, de pedidos de providência, de críticas e de elogios à atuação do Poder Executivo) e pela fiscalização dessa atuação por meio de requerimentos de informação, de convocação de autoridades e de audiências públicas. A produção legislativa, no entanto, foi inexpressiva, restrita à aprovação de proposições de suplementação de recursos orçamentários de iniciativa do Poder Executivo. Poucos projetos de lei de iniciativa de parlamentares trataram matérias periféricas ao problema e não prosperaram. Conclui-se que a insuficiência normativa para a atuação das autoridades sanitárias no enfrentamento de emergências de saúde pública não tem sido suprida pelo Poder Legislativo e terá de sê-lo, provavelmente, por iniciativa do Executivo.

Abstract The response of the Brazilian Legislative Branch to four recent public health emergencies is analyzed through quali-quantitative documentary held in legislative information databases of the National Congress. It was observed that this response was characterized by public statements (of denunciation, requests for action, criticism and praise to the actions of the Executive Branch) and by the overseeing of these activities through information requests, convening authorities and public hearings. The lawmaking, however, was negligible, restricted to the approval of propositions for supplemental budget resources from the Executive Branch initiative. Few bills of parliamentary initiative approached the problem and were approved. We conclude that the inefficient actuation of health authorities in coping with public health emergencies is caused by the neglect of the Legislative Branch, so the Executive Branch should probably overcome the problem.

Resumo Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional. Observou-se que a resposta se caracterizou por pronunciamentos (de denúncia, de pedidos de providência, de críticas e de elogios à atuação do Poder Executivo) e pela fiscalização dessa atuação por meio de requerimentos de informação, de convocação de autoridades e de audiências públicas. A produção legislativa, no entanto, foi inexpressiva, restrita à aprovação de proposições de suplementação de recursos orçamentários de iniciativa do Poder Executivo. Poucos projetos de lei de iniciativa de parlamentares trataram matérias periféricas ao problema e não prosperaram. Conclui-se que a insuficiência normativa para a atuação das autoridades sanitárias no enfrentamento de emergências de saúde pública não tem sido suprida pelo Poder Legislativo e terá de sê-lo, provavelmente, por iniciativa do Executivo.

Abstract The response of the Brazilian Legislative Branch to four recent public health emergencies is analyzed through quali-quantitative documentary held in legislative information databases of the National Congress. It was observed that this response was characterized by public statements (of denunciation, requests for action, criticism and praise to the actions of the Executive Branch) and by the overseeing of these activities through information requests, convening authorities and public hearings. The lawmaking, however, was negligible, restricted to the approval of propositions for supplemental budget resources from the Executive Branch initiative. Few bills of parliamentary initiative approached the problem and were approved. We conclude that the inefficient actuation of health authorities in coping with public health emergencies is caused by the neglect of the Legislative Branch, so the Executive Branch should probably overcome the problem.

OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade sanitária é caracterizada quanto à natureza, esfera jurídica, tipificação dos atos ilícitos e sanções respectivas e o processo para o seu controle. CONCLUSÕES: A responsabilidade sanitária instituirá um novo paradigma na Administração Pública ao se caracterizar como responsabilidade subjetiva do gestor de saúde e incluir como obrigações, ademais do cumprimento de normas sanitárias configuradas em lei, os acordos entre os entes federados e os planos de saúde, vindo a constituir o conjunto de regras e mecanismos de cooperação e controle mútuo entre União, Estados e Municípios, essenciais para a construção e operação de um sistema unificado de saúde num estado federado com as características do Estado brasileiro.

OBJECTIVE: To characterize draft bills that aim at establishing State liability regarding health responsibility of healthcare managers. Methodology: Documental research. RESULTS: Health responsibility is defined in relation to its nature; legal sphere; essence of torts and penalties to which they are sanctioned and the process for its control. CONCLUSION: The institution of legal health responsibility creates a new paradigm when establishes, in addition to the objective liability of State, the tortious liability of the healthcare manager, and broaden the understanding of their traditional administrative civil liability: besides following healthcare rules set in laws, they have to incorporate the agreements between federative entities and health plan. The concept of 'health liability' is being shaped by the development and test of rules and mechanisms for cooperation and mutual control among the Union, states and municipalities, which are essential for the organization and management of a unified health system in a federate State with such characteristics as is Brazil's.

OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade sanitária é caracterizada quanto à natureza, esfera jurídica, tipificação dos atos ilícitos e sanções respectivas e o processo para o seu controle. CONCLUSÕES: A responsabilidade sanitária instituirá um novo paradigma na Administração Pública ao se caracterizar como responsabilidade subjetiva do gestor de saúde e incluir como obrigações, ademais do cumprimento de normas sanitárias configuradas em lei, os acordos entre os entes federados e os planos de saúde, vindo a constituir o conjunto de regras e mecanismos de cooperação e controle mútuo entre União, Estados e Municípios, essenciais para a construção e operação de um sistema unificado de saúde num estado federado com as características do Estado brasileiro.

OBJECTIVE: To characterize draft bills that aim at establishing State liability regarding health responsibility of healthcare managers. Methodology: Documental research. RESULTS: Health responsibility is defined in relation to its nature; legal sphere; essence of torts and penalties to which they are sanctioned and the process for its control. CONCLUSION: The institution of legal health responsibility creates a new paradigm when establishes, in addition to the objective liability of State, the tortious liability of the healthcare manager, and broaden the understanding of their traditional administrative civil liability: besides following healthcare rules set in laws, they have to incorporate the agreements between federative entities and health plan. The concept of 'health liability' is being shaped by the development and test of rules and mechanisms for cooperation and mutual control among the Union, states and municipalities, which are essential for the organization and management of a unified health system in a federate State with such characteristics as is Brazil's.

O presente estudo buscou identificar e descrever as ações dos senadores brasileiros, na área de saúde pública, no período de 1995 a 1996. Pretendeu-se também identificar a influência da profissão, região de origem e partido político sobre a atuação dos senadores. As ações foram divididas em três grupos: legislativas (proposição e apreciação de projetos de lei, pareceres e requerimentos), fiscalizadoras (requerimentos de informação ao Executivo e implementação de comissões parlamentares de inquérito e especiais) e parlamentares (discursos). O levantamento dos dados foi realizado em duas bases de dados mantidas pelo Senado Federal: MATE e DISC. Dos 89 parlamentares que exerceram mandato no período do estudo, 76 se envolveram com matérias de saúde. Foram estudadas 667 ações. Predominaram os discursos (43% das ações), em sua maioria respondendo a notícias veiculadas pelos meios de comunicação. Do total de ações, 60% envolveram políticas públicas (30%), drogas (9%), regulamentação das profissões de saúde (8%), controle de doenças (7%) e saúde do trabalhador (6%). A atividade fiscalizadora foi limitada (5% das ações foram requerimentos de informação). Em relação ao perfil dos senadores, predominaram os médicos, professores e jornalistas. Os parlamentares das Regiões Norte e Nordeste realizaram 62% de todas as ações e atuaram em relação a quase todos os temas. Os senadores de orientação liberal e de direita responderam por 43% de todas as ações; contudo, os de orientação socialista e trabalhista apresentaram maior participação proporcional (em termos de senadores envolvidos e de ações realizadas). É interessante notar que os senadores socialistas e trabalhistas não se envolveram com o tema "saúde do trabalhador". A predominância de discursos como ação, a proposição legislativa pontual e descontínua e, especialmente, a incipiente ação fiscalizadora, indicam a necessidade de reformular a sistemática de trabalho no âmbito das comissões técnicas e da consultoria técnica do Senado.

The objective of this study was to identify and describe the actions of Brazilian senators in the field of public health in 1995 and 1996. We also sought to determine if profession, regional background, or political party influenced the senators' actions. The actions were divided into three types: legislative (proposal and review of bills and petitions); supervisory (information requests to the executive branch and the establishment of inquiry committees and other special committees); and parliamentary (speeches). The data were collected from two databases maintained by the Senate, namely MATE and DISC. Of the 89 senators who were in office during the study period, 76 were involved with public health issues. Of the total of 667 actions studied, there was a predominance of speeches (43% of all actions), most of them responding to news reported by regional or national media. Supervisory activities were limited (5% of all actions were information requests). The subjects dealt with most frequently were health policies (30%), drugs (9%), regulation of health professions (8%), disease control (7%), and worker health (6%). Concerning the professions of the senators, the most frequent categories were physicians, teachers, and journalists. The senators representing the North and Northeast regions performed 62% of the actions and were involved with almost all the health subjects. Although 43% of the actions were carried out by liberal and right-wing senators, the senators from socialist and labor parties had a stronger proportional participation (both in terms of senators involved and actions performed). It is interesting to note that socialist and labor senators showed minimal involvement in the issue of worker health. The predominance of speeches as a prevalent type of action, the limited and disjointed scope of legislative actions, and, especially, the poor monitoring and control show the need for deep changes in the work process of the Senate's technical committees and, therefore, of the Senate's technical support unit.