Resumo: O presente artigo tem como objetivo propor uma hipótese para superação das críticas feitas por Robert Nozick e Michael Sandel à teoria da justiça de John Rawls, no que concerne à necessidade de se considerar aspectos históricos e práticos, na formulação de princípios na posição original. Para tanto, é preciso analisar inicialmente as correntes filosóficas do liberalismo, do libertarianismo e do comunitarismo, a fim de fundar as bases necessárias ao desenvolvimento do estudo. Na sequência, será apresentada a teoria da justiça de John Raws, seguida das críticas formuladas pelo libertário Robert Nozick, no que se refere à necessidade de se levar em conta o princípio histórico. Nozick comprova, por meio do exemplo de Wilt Chamberlain, como aspectos históricos podem alterar as estruturas pré-estabelecidas pelas teorias de estado final. Após, serão examinados os apontamentos feitos por Michael Sandel, especialmente no que concerne ao individualismo metodológico. Sandel também chama a atenção para o fato de que, para garantir efetividade aos princípios, é preciso que os indivíduos se utilizem de sua experiência e das particularidades da comunidade e de seus integrantes. Ao final, será sugerida uma proposta de superação das críticas dirigidas a Rawls, mediante a relativização da abstração da posição original.

Abstract: The present article aims to overcome the criticisms made by Robert Nozick and Michael Sandel of John Rawls’ theory of justice, specifically with regard to the need for considering historical and practical aspects in the formulation of principles in the original position. We first analyze the philosophical currents of liberalism, libertarianism, and communitarianism, in order to lay the foundations necessary for the development of the study. Next, Rawls’ theory of justice is presented, followed by the critique made by the libertarian Robert Nozick of the need to consider the historical principle. Nozick proves, through the example of the American basketball player Wilt Chamberlain, how historical aspects can alter structures that are pre-established by theories of final state. Michael Sandel’s observations are then analyzed, especially with regard to methodological individualism. Sandel draws attention to the fact that to ensure the effectiveness of principles, individuals need to draw on their experience and on the particularities of the community and its members. Finally, a proposal is made for overcoming the criticisms directed at Rawls; this is achieved by relativizing the abstraction of the original position.

Resumo O trabalho analisa mecanismos para a eficiência dos negócios empresariais de transferência de tecnologia. Utiliza a ferramenta da análise econômica do direito em razão de sua adequação para estudos relacionados às modalidades negociais que se protraem no tempo, nos quais a confiança entre as partes torna-se fundamental para a manutenção das relações. O método de procedimento utilizado neste ensaio foi o monográfico, a técnica de pesquisa foi a bibliográfica e o estudo de caso, de transferência de tecnologia em biogás. Como resultados, vislumbrou-se que a cooperação é um instrumento para que os negócios empresariais e os contratos empresariais de transferência de tecnologia sejam mais efetivos, na medida em que pode diminuir a probabilidade de demandas judiciais referentes a estes contratos, bem como é instrumento de estabilização, promovendo a manutenção dos negócios por um maior período de tempo.

Abstract This paper analyzes mechanisms for the efficiency of technology transfer transactions. It adopts the economic analysis of law as a tool, due to its adequacy on studies about agreements that normally rely on time and in which confidence between the parties becomes fundamental to maintain the relationships. The procedural method used in this paper was the monographic, the technique of research was the bibliographical and the case study was about biogas technology transfer. As for results, it was envisioned that the cooperation is a tool for the business and the corporate contracts of transfer of technology become more effective, to the extent that it can decrease the likelihood of litigation relating to these contracts, as well as it is a stabilisation instrument, promoting the maintenance of the business for a longer period of time.

O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os temas do constitucionalismo e da democracia a partir das análises procedimentalista e substancialista, fazendo um contraste entre as visões de Dworkin e Ely. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. No decorrer do trabalho apresentou-se um breve histórico do constitucionalismo, a conceituação da revisão judicial (judicial review), a visão de Dworkin, como exemplo da corrente substancialista, e o procedimentalismo na visão de Ely. Ao final fez- -se um contraste entre as teorias procedimentalista e substancialista, levantando a situação do constitucionalismo no Brasil. Como conclusão, observou-se que o constitucionalismo contemporâneo encontra desafios e que tanto a teoria procedimentalista como a substancialista trazem contribuições para se obter uma possível resposta às dificuldades encontradas no debate entre o constitucionalismo e a democracia.

The goal of this study is to review the themes of constitutionalism and democracy from procedural and substantial views, making a contrast between Dworkin and Ely. The methodology used was the literature review. Inside of this work, it is presented a brief history of constitutionalism, the concept of judicial review, Dworkin's substantialist view, and Ely's procedural view. At the end of this work, it is made a contrast between proceduralist and substantialist theories, discussing constitutionalism in Brazil. As a conclusion, it was observed that the contemporary constitutionalism has challenges and both proceduralist and substantialist theories bring contributions to obtain a possible answer to the difficulties encountered in the debate between constitutionalism and democracy.