Resumo O objetivo desse artigo é analisar o comportamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diante dos processos de ruptura democrática em Honduras (2009), Paraguai (2012), e Brasil (2016). Para isso apresentamos o desenvolvimento da relação entre democracia e direitos humanos no âmbito da normativa interamericana e da história da CIDH. Em seguida apresentamos de forma sucinta as características dos processos políticos nesses três países, que permitem compreendê-los como exemplos de um mesmo tipo de ruptura democrática. Finalmente, discutimos o comportamento da Comissão diante desse quadro, buscando compreender os limites e as possibilidade de sua atuação, e o impacto de suas decisões para o futuro do sistema interamericano de direitos humanos.

Abstract This article aims to analyze the actions of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) tconcerning the recent democratic disruptions in Honduras (2009), Paraguay (2012), and Brazil (2016). To fulfill this goal, we discuss the historical work of the Commission on behalf of democracy in the continent, as well as the Inter-American norms concerning democracy and its connection with the defense of human rights. In the follow, we briefly discuss the common features of the three political processes of democratic disruption, and the behavior of the IACHR towards them up until now. Finally, we argue that although this is a very sensitive and politically charged subject, it also represents an opportunity for the Commission to reaffirm its importance in the defense of human rights and democracy.

Mediante aportes conceituais da Análise de DiscursoCrítica de Norman Fairclough, o artigo analisa a política externa norte-americana durante o governo George W. Bush (2001-2008). De forma mais precisa, a partir da leitura de documentos oficiais selecionados, objetiva-se averiguar a construção discursiva das ameaças aos EUA, com ênfase em três pontos: a construção de identidades em torno do terrorismo transnacional e dos chamados Estados Falidos; a recepção e a reprodução do discurso e como estes sentidos influenciariam a ação política norte-americana; e como tais elementos contribuem para justificar a atuação internacional dos EUA. Ademais, em termos teóricos e metodológicos, espera-se contribuir ao demonstrar os potenciais da Análise de Discurso Crítica para o estudo das Relações Internacionais.

Using Norman Fairclough´s Critical Discourse Analysis, this article aims at analyzing U.S. foreign policy under George W. Bush (2001-2008). Therefore, after the reading of official documents, we intend to study the discursive construction of new threats against the United States, with particular focus on three issues: first, the construction of identities around transnational terrorism and the so-called failed states; secondly, the reception and reproduction of this discourse and how these specific meanings affected U.S. political action; and how these elements are connected to the strategies of U.S foreign policy in the post-Cold War era. Finally, concerning theoretical and methodological issues, we expect to underline the potential of Critical Discourse Analysis to the study of International Relations.

O artigo analisa a relação entre a temática do refúgio e a questão dos direitos humanos referente ao momento anterior ao reconhecimento da condição de refugiado, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional aos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos. A argumentação foi desenvolvida a partir da hipótese de que a violação de direitos humanos - devido a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social - é sempre o critério a ser utilizado para se determinar a necessidade de proteção internacional. Para tal, foi traçado um desenho qualitativo de pesquisa, o qual se baseou na análise de documentos internacionais e de discussões traçadas por autores e organizações internacionais, desenvolvendo-se uma abordagem conceitual-teórica sobre a relação entre refúgio e direitos humanos. O texto demonstra que uma interpretação da Convenção de 1951 desvinculada da ideia de direitos humanos não se sustenta após uma análise do texto, da história e do contexto em que o regime internacional dos refugiados contemporâneo foi formulado. Nesse sentido, observa-se que o reconhecimento como refugiado visa, sempre, corrigir uma situação de violação de direitos humanos: em um contexto de não-ampliação do conceito de refugiado, aquela materializada em forma de perseguição. Tais conclusões, ao demonstrarem que a ideia de proteção internacional vigente na atualidade se fundamenta em considerações de direitos humanos, implicam a compreensão de que negligenciado esse vínculo não é possível sequer compreender o instituto do refúgio e as disposições dele derivadas. Por conseguinte, apresenta-se um arcabouço teórico e conceitual que sustenta a concretização de um processo de determinação do status de refugiado que fuja das tentativas de limitação da proteção internacional a indivíduos aos quais o instituto do refúgio se aplicaria.

This paper analyzes the relation between asylum and human rights, with a focus on the moment preceding refugee status determination, and aims to demonstrate that it is not possible to detach the contemporary concept of international refugee protection and the recognition and guarantee of human rights. The argument was developed from the hypothesis that human rights violation - for reasons of race, religion, nationality, political opinion and membership of a particular social group - is always the criterion to be used to determine the need of international protection. For the analysis, a qualitative research design was delineated, based on a study of international documents and discussions of some authors and international organizations and, thus, a conceptual and theorical approach about the relation between asylum and human rights was developed. The text shows that an interpretation of the 1951 Convention detached from the issue of human rights does not hold when are regarded the text, the history and context in which the contemporary international refugee regime was formulated. So, it is observed that the recognition as refugee aims, always, to repair a human rights violation: in a context in which refugee definition was not extended, that materialized in the form of persecution. Such conclusions, once they show that the contemporary concept of international protection is based on human rights considerations, imply understanding that once neglected this link it is not possible even to understand the institute of asylum and its provisions. Consequently, it is presented a theorical and conceptual framework that supports the implementation of a refugee status determination process that escapes the attempts to limit the international protection of individuals to whom the institute of asylum apply.

A literatura sobre refugiados tem explorado a vinculação entre refúgio e direitos humanos nos países de acolhida - aspecto fundamental do regime internacional dos refugiados - em uma perspectiva predominantemente descritiva. Ressaltando a necessidade de abordagens analíticas sobre a temática, este trabalho analisa como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) tem se manifestado no que concerne aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida, apontando a influência da política internacional nesse contexto. Entende-se que, uma vez compreendido o regime em sua relação com os direitos humanos, estes devem representar o parâmetro para se analisar a forma como ocorre a concretização da proteção internacional.

The literature about refugees has explored the link between refugees and human rights in the host countries - a fundamental aspect of the international refugee regime - in a predominantly descriptive perspective. Highlighting the importance of analytical approaches about the theme, this paper analyzes how the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) has expressed itself with regard to the refugee human rights in their host countries, signalizing the influence of the international politics in this context. Once understood the regime and its relation to the human rights, it is believed that the latter represents the parameter to analyze the way the international protection is provided.

O objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito à terra como um direito humano. A partir dos anos de 1970, a interação de movimentos camponeses da Igreja Católica progressista e da rede transnacional de direitos humanos confluiu na produção dessa ideia da posse da terra como um direito humano, que marcou não apenas a luta pela terra no Brasil, como também influenciou a forma como o próprio movimento de direitos humanos foi construído no país e na maneira como ele se inseriu nessa rede transnacional de ativistas.

This article seeks to analyze, within the recent history of social movements that struggle for agrarian reform in Brazil today, the build of the land rights as a human right. Since the 1970s, the interaction between peasant movements, the progressive church and the transnational network of human rights has converged into this idea that the land rights are a human right, which not only has marked the character of the struggle for land in Brazil, but has also influenced the way in which the human rights movement has been constructed in the country and how it has taken its place within the transnational network of human rights activism.

O objetivo deste artigo é analisar a maneira como o Estado brasileiro vem se posicionando em relação às migrações internacionais, e seu comportamento em relação aos fluxos migratórios contemporâneos que envolvem o país. Ao longo dos últimos vinte anos, o Brasil adotou uma série de novas políticas voltadas ao atendimento dos brasileiros no exterior, à gestão dos movimentos transfronteiriços e aos imigrantes no Brasil, políticas estas que respondem não somente ao ativismo dos migrantes e seus aliados, mas também à estratégia da política externa brasileira, sobretudo ao longo do governo Lula. Nos últimos anos, as migrações internacionais despontam como um tema estratégico para as relações internacionais no século XXI, e o Estado brasileiro tem explorado a questão como uma plataforma para criticar determinados países e demandar mudanças na ordem internacional.

The purpose of this article is to analyze how the Brazilian State has positioned itself with respect to the international migration, and to analyze its behavior regarding contemporary migratory flows involving the country. Over the last twenty years, Brazil has adopted a set of new policies concerning the treatment of Brazilians abroad and the management of the cross-borders movements, including the issue of immigrants in Brazil. These policies not only respond to the activism of migrants and their partners, but also reflect the strategy of Brazilian foreign policy, mainly conducted during the Lula administration. In recent years, international migration has become a strategic issue in the international relations' agenda of the twenty-first century, and Brazil has engaged with this question as a basis to criticize some countries and to demand changes in the international order.

Em 1889, patrocinada pelo governo do Império e organizada por Francisco J. de Santa-Anna Nery para a Exposição Universal de Paris, era publicada a obra Le Brésil en 1889. O livro tinha como objetivo exaltar o Império do Brasil, fazendo um balanço dos "progressos" vividos pela monarquia nas últimas décadas - dentre os quais se destacava a abolição da escravidão. Entre seus autores estão alguns nomes importantes da elite política e intelectual brasileira desse período, como Rio Branco, André Rebouças e Eduardo Prado. Nosso objetivo é analisar os textos dos autores da coletânea sob a dupla perspectiva da modernização econômico-social e da questão da formação do povo brasileiro. Trata-se de verificar como esses temas foram tratados numa obra desenvolvida para "consumo externo". Enfim, que imagem de Brasil se projetava - oficialmente - em 1889, finda a escravidão e às vésperas da República.

Le Brésil en 1889 is a publication organized by Francisco J. de Santa-Anna Nery, and sponsored by the Brazilian imperial government, for the Paris Universal Exposition of 1889. Its main purpose was to highlight the recent achievements of the Brazilian Monarchy, especially the abolition of slavery, for a foreign audience. Among its contributors were some of the most important intellectuals and politicians from that time, such as Rio Branco, André Rebouças and Eduardo Prado. This article goal is to analyze their essays, particularly how they have portrayed the issues of socialeconomic modernization and the formation of Brazilian people. We are interested in the kind of image that Brazil was - officially - trying to project in 1889, after the abolition and just before the proclamation of the Republic.

Baseado em duas questões centrais - "está ocorrendo, ou deve ocorrer, a securitização da imigração?" e "o conceito de segurança societal é útil para a compreensão dos dilemas das sociedades nacionais contemporâneas?" - o artigo propõe um mapa do recente debate acadêmico sobre o assunto, com enfoque no caso europeu. Depois de analisar as ideias de diversos e conhecidos autores, este texto desenvolve três contra-argumentos ao conceito de "segurança societal", defendido por membros da Escola de Copenhague, que estimula o perigoso processo de securitização da imigração.

Based on two central questions - "is there a process of securitization of migration taking place?" and "is the concept of societal security useful for understanding some of the dilemmas faced by modern society?" - this article proposes a map of the recent academic debate, focusing on the European case. After analyzing the ideas of several and well-known authors, the article develops three critical arguments to the concept of "societal security", advanced mainly by the members of the Copenhagen School, which stimulates the dangerous process of securitization of migration.

O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua afirmação um potencial transformador da ordem internacional. No contexto atual,em que se discute a adoção de mecanismos coercitivos mais fortes para a proteção dos direitos humanos, como as intervenções humanitárias, por exemplo, essa discussão torna-se mais complexa e mais urgente.

This article deals with the issue of the growing international recognition of human rights, as of the end of the Second World War, and discusses the effects of this process on international politics. In general terms, arguments on the role of human rights within international politics are split between those who believe they are a mere rhetoric masking private interests and those who see them as havingthe potential to transform the international order. Within the current context in which the adoption of stronger coercitive measures for the protection of human rights, such as humanitarian intervention, is under discussion, this issue becomes increasingly complex and all the more pressing.

L'article traite de la question de la reconnaissance internationale des droits de l'homme depuis la fin de la Deuxième Guerre Mondiale et discute des effets de ce processus sur la politique internationale. D'une manière globale, les arguments sur le rôle des droits de l'homme dans la politique internationale sont partagés entre ceux qui trouvent que cela n'est que de la rhétorique cachant des intérêts particuliers, et ceux qui rencontrent dans son affirmation un élément voué à la transformation de l'ordre international. Dans le contexte actuel où l'on discute de l'adoption de mécanismes de pression plus forts pour la protection des droits de l'homme, comme les interventions humanitaires, par exemple, ce débat devient plus complexe et urgent.

O OBJETIVO deste artigo é discutir como a questão da imigração vem aos poucos se tornando uma variável central para a compreensão de processos políticos e sociais dentro da França e dos Estados Unidos, dois países que, juntos, contam com um quarto de todos os imigrantes do mundo; e também de que forma, a partir desses dois casos em particular, podemos compreender o processo de transformação da questão imigratória em um problema de segurança que influi e é influenciado pela dimensão Sul/Norte da ordem internacional contemporânea.

THE AIM of this article is to discuss the growing centrality of the migration variable in explaining social and political processes in France and United States, two countries that together holds ¼ of all the world’s immigrants. It also intends to show the increasing treatment of international migration as a security problem, which affects and is affected by the South/North dimension of the contemporary international order.

O presente artigo discute a relação entre soberania e direitos humanos no contexto da elaboração das políticas migratórias. Trata do papel dos Estados nas migrações internacionais e dos efeitos da construção de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos sobre a questão migratória. Por fim, discute a idéia de que o crescimento das migrações internacionais estaria levando o Estado à perda do controle sobre a sua população e seu território, dois elementos centrais do próprio conceito de soberania.

This article discusses the relationship between sovereignty and human rights concerning the elaboration of immigration policies. It deals with the role of the State in international migrations, the effects of the development of an international human rights legislation over the immigration question, and finally discusses the idea that the increasing international migration is leading the State to lose control over its population and territory, two central features of the sovereignty concept.

Cet article analyse la relation entre la souveraineté et les droits de l'homme dans le contexte de l'élaboration des politiques de migration. Il aborde le rôle des États dans les migrations internationales, les effets de la construction d'un système international de protection des droits de l'homme sur la question de la migration, et discute, en conclusion, l'idée selon laquelle la croissance des migrations internationales entraînerait, actuellement, une perte du contrôle de l'État sur les deux éléments centraux du concept de souveraineté: sa population et son territoire.

O presente artigo discute a relação entre soberania e direitos humanos no contexto da elaboração das políticas migratórias. Trata do papel dos Estados nas migrações internacionais e dos efeitos da construção de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos sobre a questão migratória. Por fim, discute a idéia de que o crescimento das migrações internacionais estaria levando o Estado à perda do controle sobre a sua população e seu território, dois elementos centrais do próprio conceito de soberania.

This article discusses the relationship between sovereignty and human rights concerning the elaboration of immigration policies. It deals with the role of the State in international migrations, the effects of the development of an international human rights legislation over the immigration question, and finally discusses the idea that the increasing international migration is leading the State to lose control over its population and territory, two central features of the sovereignty concept.

Cet article analyse la relation entre la souveraineté et les droits de l'homme dans le contexte de l'élaboration des politiques de migration. Il aborde le rôle des États dans les migrations internationales, les effets de la construction d'un système international de protection des droits de l'homme sur la question de la migration, et discute, en conclusion, l'idée selon laquelle la croissance des migrations internationales entraînerait, actuellement, une perte du contrôle de l'État sur les deux éléments centraux du concept de souveraineté: sa population et son territoire.