Resumo O objetivo deste artigo é analisar a decisão do Imperador Dom Pedro II datada de 17 de outubro de 1872 de alforriar réus escravos que viessem a ser perdoados de uma sentença perpétua. Isto é, com essa decisão, os escravos que fossem contemplados com o perdão da pena de prisão ou de galés perpétuas não mais seriam obrigados a retornar ao domínio de seus antigos senhores, ficando plenamente livres. Mesmo não sendo desconhecida da bibliografia especializada, essa decisão de 1872 ainda tem sido pouco explorada. Assim, o objetivo deste artigo é analisar tanto os debates que antecederam a resolução do monarca, ocorridos no Ministério da Justiça e seção Justiça do Conselho de Estado, como ainda investigar o perfil dos réus libertados, a frequência com que tais decisões ocorriam e seu impacto no processo emancipacionista. Também interessa analisar a relação da decisão de 17 de outubro de 1872 com a intensificação do envio de cartas de perdão de réus escravos ao Imperador nos anos subsequentes.

Abstract The aim of this paper is to analyze the decision of Emperor Dom Pedro II dated from October 17, 1872, to manumit defendants' slaves who were forgiven of a life sentence. That is, with this decision, the slaves that were pardoned by the monarch of a life sentence in prison, no longer would be required to return to their masters control, they were fully free. While not complete unknown to researches of slavery, the 1872 decision has yet been little explored. The purpose of this paper is to analyze both the debate leading up to the resolution of the monarch in 1872, took place in the Ministry of Justice and the Justice section of the State Council, but also examines the profile of released defendants, the frequency with which slaves were pardoned by Dom Pedro II and the impact of these actions in the emancipation process. Also it is important to analyze the relationship between the decision of 1872 and the intensification of the process of sending forgiveness letters by slave defendants to the Emperor in subsequent years.