Resumo Uma característica definidora do Congresso brasileiro é a organização informal de legisladores de diferentes partidos em bancadas. Embora não sejam entidades oficiais, esses grupos muitas vezes desempenham papéis centrais na proposição e aprovação ou bloqueio de legislação. Presidentes costumam negociar diretamente com os grupos mais influentes, em vez de passarem por partidos políticos formais. Bancadas podem ter, portanto, grande impacto sobre políticas públicas, tanto por favorecer rent-seeking e lobby, como um meio de maior representatividade e governabilidade. Neste artigo, usamos a teoria das redes para medir os vínculos entre os legisladores usando o co-patrocínio dos projetos de lei. A análise identifica e classifica os principais provedores e fornece uma medida de sua influência e poder. As redes que emergem desses exercícios mostram que as bancadas podem fornecer uma descrição melhor do comportamento e interação dos legisladores do que os partidos políticos.

Abstract A defining characteristic of the Brazilian Congress is the informal self-organization of legislators from different parties into issue-specific caucuses, known as bancadas. Though not official entities and often loosely delineated, these groups many times play central roles in proposing and approving or blocking legislation. Presidents often negotiate directly with the more influential caucuses instead of going through formal political parties. Caucuses can thus have great influence on public policy, both as a locus of lobbying and rent-seeking or as means of representation and governability. In this paper we use network theory to measure the links between legislators using the co-sponsorship of proposed bills. The analysis identifies and ranks the main caucuses and provides a measure of their influence and power. The networks that emerge from these exercises show that, at least at the level of co-sponsorships, caucuses can provide a better description of the legislators’ behavior and interaction than political parties.

Resumo: Este trabalho usa um corpus de mais de duas décadas de discursos proferidos por senadores federais brasileiros em cinco legislaturas para estimar uma medida de ideologia política. Nós empregamos uma técnica computacional que extrai do discurso político os dicionários que melhor traduzem o conteúdo de cada ideologia. Por meio desse método de aprendizado supervisionado, calculamos a precisão da classificação sobre esses textos políticos e medimos o aumento da polarização nas legislaturas. O método também é usado para contribuir para o debate sobre a mensuração de ideologia partidária no Brasil ao investigar a evolução dos padrões de ideologias políticas durante um período de profundas mudanças na sociedade brasileira.

Abstract: We estimate a measure of political ideology using as data a corpus of over two decades of speeches delivered by Brazilian Federal Senators across five legislatures. We employ a computational technique that analyses political speech by extracting the dictionaries that best translate the content of each ideology. Through this supervised learning method, we calculate the classification accuracy over these political texts and show that polarization is increasing across the legislatures. The method also reveals the evolving patterns of political ideologies over a period of deep change in Brazilian society. We further investigate the political dynamic across legislatures by comparing our results with current approaches to ideology in the political science literature.

ABSTRACT How do new ideas emerge in academic contexts and what forces determine which ideas get selected and which are forgotten? We analyze all papers presented at the ANPEC Brazilian Economics National Meetings from 2013 to 2019 using topic modeling and Kullback-Leibler divergence to measure novelty and resonance. In contrast to simply counting citations or reference combinations, these methods explore the Shannon information in the actual texts to detect the rise of new patterns and whether these patterns persist once they have been established. We find that novelty is highly correlated with transience so that most new ideas are quickly forgotten. However, of the ideas that persist, those that are more novel have higher impact. We show that our text-based measure of impact is correlated with subsequent citations.

Resumo: A essência do Código Florestal brasileiro é uma alteração nos direitos de propriedade que restringem os usos que os proprietários podem fazer da terra. Neste trabalho, a literatura da nova economia das instituições relacionada à direitos de propriedade é usada para analisar as dificuldades e problemas envolvidos em uma reespecificação de direitos de propriedade desta natureza. Quatro conceitos desta literatura são descritos e aplicados para entender os problemas que o Código Florestal tem encontrado e que certamente irão persistir na nova versão do programa iniciada em 2012: (i) direitos de propriedade como um feixe de direitos (bundle of rights), (ii) evolução de direitos de propriedade, (iii) dependência da trajetória (path dependence) e (iv) 8 princípios para governança de Elinor Ostrom. O trabalho argumenta que a principal questão para o funcionamento do Código Florestal é o nível de incerteza relacionado ao hiato entre as especificações de jure e de facto dos direitos de propriedade.

Abstract: The Brazilian Forest Code restricts landowners’ uses of the land. Changes in property rights are therefore the core element of the program. In this paper the new institutional literature on property rights is used to analyze the main difficulties involved in such a re-specification of rights. Four concepts from this literature are described and applied to better understand the issues that have hindered the program in the past and that affect the current version of the program initiated in 2012: (i) property rights as a ‘bundle of rights’, (ii) evolution of property rights, (iii) path dependence; and Ostrom’s 8 design principles. The paper argues that the key issue for the Forest Code is the level of uncertainty of the gap between the de jure and de facto specification of property rights.

Examinamos como as ONGs ambientais, mesmo com recursos escassos (votos e contribuições financeiras), conseguem influenciar de forma efetiva a política ambiental no Brasil. A inovação do trabalho consiste em utilizar a abordagem de agência comum e suas aplicações em economia política para modelar a ação ambientalista no Brasil. O principal resultado teórico é que as ONGs ambientais afetam a política ambiental através da informação, revelando aos eleitores informações a respeito da ação do governo. Os principais resultados empíricos são a mensuração do impacto dos produtores rurais, das ONGs ambientais e da mídia sobre a política ambiental no Brasil.

The objective of this paper is to examine how environmental NGOs even with scarce resources (votes and financial contributions), succeed in influencing effectively the government's actions in Brazil. The innovation is to use the common agency theory and its applications to model the environmental action in Brazil. The main theoretical result is that environmental NGO's affect the environmental policy through information, revealing to voters information about government actions. The main empirical results are the measurement of rural farmers, environmental NGO's and media impacts on Brazilian environmental policy.

Este trabalho analisa a proposta do governo Lula para a reformulação do marco regulatório no Brasil e em particular o caso da Anatel. A proposta é detalhada e analisada com relação aos seus prováveis efeitos sobre o processo regulatório. Estes efeitos são analisados à luz de um modelo espacial que ressalta o papel do risco regulatório e custo de credibilidade. Dado este modelo, o trabalho analisa quais preferências, percepções e motivações por parte do novo governo seriam compatíveis com a proposta apresentada. A análise enfatiza o papel central das instituições políticas na compreensão das escolhas de políticas econômicas e sua performance.

This paper analyzes the proposal of the new Lula government for changing the Brazilian regulatory system and the case of Anatel in particular. The proposal is described and analyzed regarding its probable effects on the functioning of the regulatory process. These effects are analyzed using a spatial model that focuses on regulatory risk and credibility costs. Taking the model as given, the paper then analyzes which preferences, perceptions and motivations by the government are compatible with the proposal. The analysis emphasizes the importance of considering political institutions when assessing policy choices and their performance.

O artigo analisa a existência do Equilíbrio de Baixo Nível no setor de saneamento urbano brasileiro, de acordo com o modelo de Spiller e Savedoff (1999). Neste tipo de equilíbrio existe um círculo vicioso entre o oportunismo do governo, preços abaixo dos custos de fornecimento, ausência de investimentos e a baixa qualidade dos serviços de utilidade pública. A exemplo de outros países da América Latina, os resultados demonstram que, com poucas exceções, a qualidade dos serviços de abastecimento urbano de água e de esgotamento sanitário no Brasil é de baixo nível. Este resultado está associado ao modelo ins-titucional e regulatório adotado. No entanto, as particularidades no caso brasileiro deixam mais evidente que o baixo nível está também associado às condições econômicas, uma vez que os estados e municípios de maior renda possuem serviços de alta qualidade, independentemente do sistema regulatório.

The existence of a low level equilibrium balance in the supply of urban sewage services is analysed in this essay. The low level equilibrium hypothesis is related to the model by Spiller e Savedoff (1999) for Latin American countries. In their view, government opportunism and populism lead towards prices below costs of providing sewage service in developing countries. This is the starting point of a vicious circle, leading towards low quality of public utility services. Like other countries in Latin America, data for Brazil demonstrate that, with few exceptions, the low level equilibrium of water and sewage supply services in urban areas. However, some particularities in the Brazilian reality suggest that this low level equilibrium may be explained in economic terms. It is shown that wealthier states and municipalities provide high quality services, regardless of the regulatory system.

This article analyzes the determinants of voting positions in the Brazilian House of Representatives (Chamber of Deputies) in relation to the preferences of the Executive Branch, focusing on the reasons leading Deputies to cooperate with or resist the President's interests on votes. The article examines the role played by political parties in the Deputies' behavior both inside and outside Congress, as well as the main instruments used by the Executive to encourage cooperative legislative behavior, applying a multivariate econometric model to estimate the determinants of Deputies' votes. The authors conclude that Deputies, especially those belonging to parties in the government coalition, cooperate with the President, following the orientation provided by their party leaders, as a strategy to access political and financial benefits controlled by the Executive, which in turn can be used in the electoral arena in order to maximize their odds of political survival, and that these same Deputies are the ones with the greatest odds of being reelected.

Dans cet article, on cherche à examiner ce qui détermine le vote à la Chambre des Députés par rapport aux préférences du Pouvoir Exécutif, en montrant surtout les raisons qui mènent les députés à voter dans le sens des intérêts du Président. On y examine - à l'aide de l'application d'un modèle économétrique multivarié qui évalue les déterminants du vote - le rôle joué par les partis politiques sur le comportement des parlementaires à l'intérieur et en dehors du Congrès, ainsi que les principaux outils employés par le Pouvoir Exécutif pour attirer leur coopération. On conclut que les parlementaires, surtout ceux qui se trouvent dans les partis de coalition gouvernementale, coopèrent avec le Président, suivant les directives de leurs chefs politiques, en vue d'obtenir du Pouvoir Exécutif des avantages politiques et financiers qui pourront leur servir dans la lutte électorale, dans l'optique de leur réélection, et que les parlementaires sont ceux qui possèdent les plus fortes chances d'être réélus.

RESUMO Neste artigo, modelamos o processo de planejamento de agência reguladora, com foco no papel da credibilidade. O governo é limitado no sentido de que deve criar instituições reguladoras que lhe permitam comprometer-se a não expropriar administrativamente investidores. O modelo explica tanto a preferência do chefe da agência escolhida pelo governo quanto o nível ótimo de controle estatutário. Argumentamos que no Brasil essa troca entre credibilidade e controle das agências é essencial para entender as instituições reguladoras específicas que foram escolhidas. Os resultados estáticos comparativos são obtidos para examinar como as mudanças em algumas variáveis-chave afetam o planejamento das agências, fornecendo-nos um conjunto de hipóteses para comparar o projeto de cinco agências diferentes criadas para regular indústrias com características muito diferentes. Embora essas agências tenham sido criadas inicialmente com projetos muito semelhantes, espera-se que elas evoluam de maneiras que estejam de acordo com nossa teoria.

ABSTRACT In this paper we model the process of regulatory agency design, focusing on the role of credibility. The government is constrained in the sense that it must create regulatory institutions that allow it to commit to not administratively expropriate investors. The model explains both the preference of the agency head chosen by the government as well as the optimal level of statutory control. We argue that in Brazil this trade-off between credibility and control of the agencies is key to understanding the specific regulatory institutions that have been chosen. Comparative static results are derived to examine how changes in some key variables affect the design of the agencies, providing us with a set of hypotheses for comparing the design of five different agencies created to regulate industries with very different characteristics. Although these agencies were initially created under very similar designs, they are expected to evolve in ways that accord with our theory.

In Brazil the executive has exclusive rights to initiate the annual budget. Legislators have the right to amend the bill; but only if those amendments are compatible with the multi-year budget plan elaborated by the executive as well as with the law on budgetary guidelines. Moreover, congress may not authorize expenditures that exceed the budgetary revenue. It is also the executive, who is entitled to determine which amendment will really be appropriated, as the appropriation is contingent on the availability of resources in the national treasury. This paper argues that those rules not only restrict congressional action, but also enable the president to preserve at low costs its coalition inside Congress. It shows strong evidence that the Brazilian President rewards those legislators who most vote for his interests by executing their individual amendments to the annual budget and, equally, punishes those who vote less by not executing their individual amendments.

Au Brésil, le pouvoir exécutif a les droits exclusifs d’inaugurer le budget annuel. Le législateur n’a le droit de proposer des amendements au projet de loi que si ses amendements sont compatibles avec le plan de budget pluriannuel élaboré par l’exécutif et avec la loi de l’ordre du jour budgétaire. En outre, le congrès peut ne pas autoriser des dépenses dépassant la recette budgétaire. C’est toujours l’exécutif qui peut déterminer quels sont les amendements effectivement appropriés, puisque l’affectation des fonds dépend de l’existence de ressources dans le trésor national. Dans cet article, on montre que toutes ces dispositions non seulement restreignent l’action du Congrès, mais aussi permettent au président de maintenir à peu de frais la coalition dans le Congrès. Il y a des signes évidents des récompenses que le président du Brésil offre aux législateurs qui votent souvent en sa faveur lorsqu’il fait ses amendements individuels au budget annuel et, de même, lorsqu’il punit ceux qui votent contre ses amendements.

O objetivo do artigo é analisar o sistema de comissões na Câmara dos Deputados à luz das teorias da escolha racional (distributiva, informacional e partidária) desenvolvidas para explicar o Congresso norte-americano. Em que pese a enorme preponderância do Executivo sobre a agenda do Legislativo, este trabalho enfatiza que as comissões continuam funcionando ativamente e desempenham um papel importante para os parlamentares, os partidos e para o próprio Executivo. Inicialmente, tenta-se justificar a existência e funcionamento das comissões no Brasil com base na literatura distributiva. No entanto, como será demonstrado, esta explicação não pareceu ser suficientemente forte para justificar o atual sistema de comissões. Em seguida, através de uma adaptação da teoria informacional de Gilligan e Krehbiel (1997) para as especificidades das instituições do Congresso nacional, é testada uma hipótese usando os dados da legislatura 1995-1998. Os resultados da regressão multivariada (probit) na escolha de procedimentos de urgência e não urgência (variável dependente) fornecem evidências empíricas de que as comissões na Câmara dos Deputados têm de fato, pelo menos parcialmente, um papel informacional.

The objective of the article is to analyze the Brazilian House committee system, using rational choice theories developed originally to analyze the U.S. Congress (distributive, informational and majority party). The article starts by noting that despite the preponderance of the Executive over the Legislative agenda, the committees do appear to play an active role in congressional decision-making. The existence and functioning of the committees is initially analyzed using the distributive theory. Although this theory did provide some explanation for the working of the committee system in Brazil, this was not deemed sufficient, therefore the paper turned to the informational theory. The Gilligan and Krehbiel model (1997) was adapted to the specificity of the Brazilian Congress, generating hypotheses that are tested using data from the legislatures of 1995 to 1998. The results of a probit analysis on the choice of whether or not to discharge a given committee provide empirical evidence that the committees do in fact have, at least in part, an informational role.

Cet article a pour but d'analyser le système de commissions à la Chambre des Députés d'après les théories du choix rationnel (distributif, informationnel et partisan) développées, à l'origine, pour expliquer le Congrès Américain. Cette étude démontre que, malgré la primauté de l'Exécutif sur le Législatif, les commissions fonctionnent activement et jouent un rôle important pour les parlementaires, pour les partis politiques et pour l'Exécutif lui-même. Dans un premier temps, l'article cherche à justifier l'existence et le fonctionnement des commissions en s'appuyant sur la littérature distributive. Cependant, l'auteurs démontrerons que cette explication s'avère insuffisante en vue de justifier le système actuel des commissions. Ensuite, en adaptant la théorie informationnelle de Gilligan et Krehbiel (1997) aux spécificités du Parlement Brésilien, l'article teste une hypothèse en utilisant les données de la législature de 1995-1998. Les résultats de la technique de probit pour le choix des procédures d'urgence et de non urgence fournissent des évidences empiriques selon lesquelles les commissions à la Chambre des Députés jouent, en fait, au moins partiellement, un rôle informationnel.