RESUMO: O artigo aborda os desafios da formação humana integral, diante da eminência de retrocessos sociais. A partir da análise de fontes documentais e legais, o texto persegue a construção conflituosa e contraditória do Estado democrático de direito expresso na Constituição Federal de 1988, que alçou os direitos sociais ao estatuto de direitos fundamentais. Sugere que a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 representa um retrocesso no campo dos direitos sociais, com consequências imprevisíveis para a democracia, a educação e a educação integral.

ABSTRACT: The article addresses the challenges of full-time human formation, in the face of the eminence of social setbacks. From the analysis of documentary and legal sources, the text pursues the construction of the Democratic State of Law expressed in the Federal Constitution of 1988 that raised social rights to the status of fundamental rights. It suggests that Constitutional Amendment 95/2016 represents a setback in the field of social rights with unpredictable consequences for democracy, education and integral education.