ABSTRACT In the last decades, public participation in decision-making processes has been an ongoing theme, assuming more or less centrality, within the political agendas in several democratic contexts around the world. In the health domain, public participation has been considered a political strategy with the potential of ensuring greater co-responsibility among the actors involved, as well as to increase health services’ transparency, thus being emphasized as one of the best practices that should be implemented towards the quality of decisions, especially those oriented to the real health problems of the populations. The COVID-19 pandemic brought additional pressures to health systems, constituting itself as a conducive context to the analysis of citizen participation in health decision-making processes. This essay presents an exploratory analysis on the evolution of citizen participation practices in health policies in Portugal, highlighting some of its current and future challenges. The present analysis aims to understand how the pandemic resonated in the way in which participation in the health domain had been carried out in the country, assessing whether, in a singular global period of crisis, the pandemic as a collective problem expanded or contracted these participatory practices. decades decisionmaking decision making theme centrality world coresponsibility co responsibility involved services transparency decisions populations COVID19 COVID 19 COVID-1 systems Portugal challenges country whether crisis COVID1 1 COVID-

RESUMO Nas últimas décadas, o tema da participação pública em processos de decisão tem estado presente nas agendas políticas, com mais ou menos centralidade, em vários contextos democráticos do mundo. No campo da saúde, a participação pública apresenta-se como estratégia política com potencialidades para garantir maior corresponsabilização entre os atores envolvidos e para incrementar a transparência dos serviços, sendo enfatizada como boa prática que deve ser implementada em prol da qualidade das decisões, mas também de decisões que sejam orientadas para os reais problemas das populações. A pandemia da Covid-19 trouxe pressões adicionais aos sistemas de saúde, constituindo-se como contexto propício à análise da participação cidadã nos processos de decisão que enquadram problemas de saúde na sua relação com a pandemia. Este ensaio apresenta uma análise exploratória sobre a evolução das práticas de participação cidadã nas políticas de saúde em Portugal, destacando alguns dos seus desafios atuais e futuros. Procura-se, assim, compreender como a pandemia teve ressonância na forma como a participação em saúde vinha decorrendo no País, aferindo se, em um período global de crise com características singulares, a pandemia, enquanto problema coletivo, distendeu ou contraiu essas práticas participativas. décadas centralidade mundo apresentase se serviços populações Covid19 Covid 19 Covid-1 constituindose constituindo Portugal futuros Procurase, Procurase Procura Procura-se assim País singulares coletivo participativas Covid1 1 Covid-

In the last decades, public participation in decision-making processes has been and ongoing theme, assuming more or less centrality, within the political agendas in several democratic contexts around the world. In the health domain, public participation has been considered a political strategy with the potential of ensuring greater co-responsibility among the actors involved, as well as to increase health services’ transparency. In this way, it has been emphasized as a best practice that should be implemented towards the quality of decisions, especially those oriented to the real health problems of the populations. The COVID-19 pandemic brought additional pressures to health systems, which constitutes itself as a conducive context to the analysis of citizen participation in health decision-making processes. This essay presents an exploratory analysis on the evolution of citizen’s participation practices in health policies in Portugal, highlighting some of its current and future challenges. The present analysis aims to understand how the pandemic had resonance in the way in which participation in the health domain had been carried out in the country, assessing whether, in a singular global period of crisis, the pandemic as a collective problem expanded or contracted these participatory practices. 

Nas últimas décadas, o tema da participação pública em processos de decisão tem estado presente nas agendas políticas, com mais ou menos centralidade, em vários contextos democráticos do mundo. No campo da saúde, a participação pública apresenta-se como estratégia política com potencialidades para garantir maior corresponsabilização entre os atores envolvidos e para incrementar a transparência dos serviços, sendo enfatizada como boa prática que deve ser implementada em prol da qualidade das decisões, mas também de decisões que sejam orientadas para os reais problemas das populações.nbsp;A pandemia COVID-19 trouxe pressões adicionais aos sistemas de saúde, constituindo-se como contexto propício à análise da participação cidadã nos processos de decisão que enquadram problemas de saúde na sua relação com a pandemia. nbsp;Este ensaio apresentanbsp;uma análise exploratória sobre a evolução das práticas de participação cidadã nas políticas de saúde em Portugal, destacando alguns dos seus desafios atuais e futuros. Procura-se, assim,nbsp;compreender como a pandemia teve ressonância na forma como a participação em saúde vinha decorrendo no país, aferindo se, num período global de crise com características singulares, a pandemia enquanto problema coletivo distendeu ou contraiu estas práticas participativas.

ABSTRACT In the last decades, public participation in decision-making processes has been an ongoing theme, assuming more or less centrality, within the political agendas in several democratic contexts around the world. In the health domain, public participation has been considered a political strategy with the potential of ensuring greater co-responsibility among the actors involved, as well as to increase health services’ transparency, thus being emphasized as one of the best practices that should be implemented towards the quality of decisions, especially those oriented to the real health problems of the populations. The COVID-19 pandemic brought additional pressures to health systems, constituting itself as a conducive context to the analysis of citizen participation in health decision-making processes. This essay presents an exploratory analysis on the evolution of citizen participation practices in health policies in Portugal, highlighting some of its current and future challenges. The present analysis aims to understand how the pandemic resonated in the way in which participation in the health domain had been carried out in the country, assessing whether, in a singular global period of crisis, the pandemic as a collective problem expanded or contracted these participatory practices.

RESUMO Nas últimas décadas, o tema da participação pública em processos de decisão tem estado presente nas agendas políticas, com mais ou menos centralidade, em vários contextos democráticos do mundo. No campo da saúde, a participação pública apresenta-se como estratégia política com potencialidades para garantir maior corresponsabilização entre os atores envolvidos e para incrementar a transparência dos serviços, sendo enfatizada como boa prática que deve ser implementada em prol da qualidade das decisões, mas também de decisões que sejam orientadas para os reais problemas das populações. A pandemia da Covid-19 trouxe pressões adicionais aos sistemas de saúde, constituindo-se como contexto propício à análise da participação cidadã nos processos de decisão que enquadram problemas de saúde na sua relação com a pandemia. Este ensaio apresenta uma análise exploratória sobre a evolução das práticas de participação cidadã nas políticas de saúde em Portugal, destacando alguns dos seus desafios atuais e futuros. Procura-se, assim, compreender como a pandemia teve ressonância na forma como a participação em saúde vinha decorrendo no País, aferindo se, em um período global de crise com características singulares, a pandemia, enquanto problema coletivo, distendeu ou contraiu essas práticas participativas.

Resumo O Antropoceno é uma época geológica proposta para ilustrar o impacto humano no sistema terrestre, exemplificado pelas alterações climáticas. Recorrendo a literatura no âmbito dos estudos de ciência e tecnologia, este artigo reflete sobre a heterogeneidade ontológica do Antropoceno, analisando como diferentes respostas sociais, políticas e tecnológicas são mobilizadas para fazer face aos desafios das alterações climáticas. O artigo analisa três estudos de caso que ilustram a heterogeneidade ontológica do Antropoceno : políticas europeias e nacionais em matéria de ação climática ; o movimento de transição, focado em ações à escala local para a descarbonização das sociedades ; a geoengenharia como tecnologia emergente de manipulação climática. Neste trabalho argumentamos que a diversidade de visões, práticas e intervenções associadas aos estudos de caso reforçam o carácter político e controverso do Antropoceno, colocando novos desafios às ciências sociais.

Abstract The Anthropocene is a proposed geological epoch to illustrate the human impact on Earth systems - exemplified by climate change. Supported by literature within science and technology studies, this article reflects on the ontological heterogeneity of the Anthropocene, analyzing how different social, political and technological proposals are mobilized to face the challenges of climate change. The article delves into three case studies that illustrate the ontological heterogeneity of the Anthropocene : European and national policies regarding climate change ; the Transition Movement, focused on local actions to foster low carbon transitions ; emerging technologies of climate manipulation - geoengineering. We argue that the diversity of visions, practices and interventions related to the case studies reinforce the political and controversial dimensions of the Anthropocene, posing new challenges for the social sciences.

Este artículo analiza ocho casos de conflictos mineros en Portugal. El trabajo destaca las acciones de protesta desencadenadas y los impactos que éstas produjeron. Metodológicamente se privilegia el análisis documental. Los resultados revelan que la protesta colectiva es utilizada por las poblaciones afectadas para transmitir sus percepciones y argumentos sobre los problemas y hacer visibles las situaciones vividas. Las protestas realizadas confirieron mayor visibilidad a las particularidades de cada conflicto y produjeron cambios legislativos, aunque puntuales y específicos de ciertos casos.

Este artigo analisa oito casos de conflitos de mineração em Portugal, destacando as ações de protesto desencadeadas e os impactos que produziram. Metodologicamente privilegia a análise documental. Os resultados revelam a ação pelo protesto como recurso para as populações afetadas transmitirem as suas perceções e argumentos sobre os problemas enfrentados e tornarem visíveis as situações vividas. Os protestos realizados produziram alterações legislativas, embora pontuais e específicas de certos casos, e conferiram maior visibilidade às particularidades de cada caso.

Cet article analyse huit cas de conflits miniers au Portugal. Le travail met en évidence les actions de contestation déclenchées et les impacts qu'elles ont produits. La méthodologie d'analyse documentaire a été privilégiée. Les résultats révèlent que la mobilisation collective est un moyen pour les populations affectées de transmettre leurs perceptions et arguments et pour rendre visibles les situations vécues. Les manifestations ont conduit à des changements législatifs, bien que ponctuels et spécifiques à certains cas, et ont rendu visibles les particularités de chaque conflit.

This paper analyzes eight cases of mining conflicts in Portugal, focusing on the protest actions triggered, as well as the impacts they have produced. Methodologically, documentary analysis was undertaken. The results revealed collective action as the available resource for the affected populations to communicate their perceptions and arguments about the problems felt and to make their lived situations visible. Protest actions registered were able to produce legislative changes, even concerning specific situations, and gave visibility to the particularities of each case.

Resumo Nas últimas décadas, os dispositivos de participação pública têm registado um crescimento exponencial. Estes procedimentos podem assumir uma diversidade de configurações, gerando um número de questões teóricas e práticas. A partir da análise de dois estudos de caso - grupos de discussão sobre nanotecnologias em Coimbra, Portugal, e Conselhos de Saúde em Belo Horizonte, Brasil - este artigo oferece uma reflexão sobre as questões políticas e metodológicas relacionadas com a conceção e implementação de procedimentos participativos. A análise explora a emergência do cidadão participativo, associado a capacidades e formas de conhecimento que permitem a intervenção em espaços deliberativos. Argumenta-se que os dispositivos participativos e os processos de subjetivação estão interligados, dialogando-se com as reflexões de Foucault sobre subjetividade e com abordagens pós-humanistas no âmbito dos Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia. Os dois estudos de caso ilustram como os procedimentos participativos geram novas capacidades epistémicas, retóricas e normativas associadas à habilitação e subjetivação dos participantes. Dessa forma, o artigo explora os aspetos políticos das práticas, metodologias e processos que suportam o envolvimento de cidadãos em ciência, tecnologia e saúde, contribuindo para a desnaturalização do sujeito participativo e para o reconhecimento da dimensão performativa das ciências sociais.

Abstract Over the last few decades, there has been a proliferation of devices of public participation. Those procedures can assume a wide range of configurations, generating a number of practical and theoretical issues. Drawing upon the analysis of two case studies - focus groups on nanotechnologies in Coimbra, Portugal, and Health Councils in Belo Horizonte, Brazil - this article reflects on political and methodological issues related to the conception and implementation of participatory devices. Our analysis explores the emergence of the participatory subject, intertwined with abilities and forms of knowledge that allow intervention in deliberative spaces. It is argued that participatory devices and subjectification processes are intertwined, following Foucault’s reflections on subjectivity and post-humanist approaches within Science and Technology Studies. The two case studies illustrate how participatory processes trigger new epistemic, rhetorical and normative capacities linked to the habilitation and subjectification of participants. In that sense, the article explores the political aspects of practices, methodologies and processes that support public engagement with science, technology and health, leading to the denaturalization of the participatory subject and to the recognition of the performative dimension of social sciences.

Resumo: O presente artigo versa sobre a análise de mecanismos de participação pública existentes nos sistemas de saúde dos países do Sul da Europa. Apresentam-se os resultados de uma revisão da literatura incidindo na questão da participação pública nos sistemas de saúde, realçando as potencialidades e os desafios que emergem das principais experiências nacionais identificadas, nos países considerados: Espanha, Grécia, Itália e Portugal. O artigo começa por caracterizar os sistemas de saúde, apresenta a metodologia utilizada e, posteriormente, os resultados da análise em cada país, com destaque para as diferentes formas de participação, institucionalizadas e não institucionalizadas. Como principal resultado da investigação, conclui-se que tem prevalecido um discurso legislativo que, na generalidade dos casos, não corresponde a práticas de participação efetivas, mas, por outro lado, têm emergido, com especial protagonismo na área da saúde, formas de participação não institucionalizada, nas quais se destacam ações de protesto, em grande parte, impulsionadas pela atual crise econômica.

Abstract: The current article analyzes existing mechanisms for public participation in health systems in the countries of Southern Europe. Results are presented from a literature review focusing on public participation in health systems, highlighting the potentialities and challenges emerging from the principal national experiences in the respective countries: Spain, Greece, Italy, and Portugal. The article begins by characterizing the health systems, then presents the methodology followed by the results of the analysis in each country, emphasizing the different forms of participation, both institutionalized and non-institutionalized. The study's principal conclusion is that a legislative discourse has prevailed, which in most cases has not materialized in actual participatory practices; meanwhile, non-institutionalized forms of participation have emerged with a special leading role in the health area, featuring protests, largely spurred by the current economic crisis.

Resumen: El presente artículo versa sobre el análisis de mecanismos de participación pública existentes en los sistemas de salud de países del sur de Europa. Se presentan los resultados de una revisión de la literatura, incidiendo en la cuestión de la participación pública en los sistemas de salud, realzando las potencialidades y los desafíos que emergen de las principales experiencias nacionales identificadas en los países considerados: España, Grecia, Italia y Portugal. El artículo comienza por caracterizar los sistemas de salud, presenta la metodología utilizada y, posteriormente, los resultados del análisis en cada país, resaltando las diferentes formas de participación, institucionalizadas y no institucionalizadas. Como principal resultado de la investigación, se concluye que ha prevalecido un discurso legislativo que, en la mayor parte de los casos, no corresponde a prácticas de participación efectivas, sin embargo, por otro lado, ha emergido, con especial protagonismo en el área de la salud, formas de participación no institucionalizada, en las que se destacan acciones de protesta, en gran parte, impulsadas por la actual crisis económica.

Resumo: O presente artigo versa sobre a análise de mecanismos de participação pública existentes nos sistemas de saúde dos países do Sul da Europa. Apresentam-se os resultados de uma revisão da literatura incidindo na questão da participação pública nos sistemas de saúde, realçando as potencialidades e os desafios que emergem das principais experiências nacionais identificadas, nos países considerados: Espanha, Grécia, Itália e Portugal. O artigo começa por caracterizar os sistemas de saúde, apresenta a metodologia utilizada e, posteriormente, os resultados da análise em cada país, com destaque para as diferentes formas de participação, institucionalizadas e não institucionalizadas. Como principal resultado da investigação, conclui-se que tem prevalecido um discurso legislativo que, na generalidade dos casos, não corresponde a práticas de participação efetivas, mas, por outro lado, têm emergido, com especial protagonismo na área da saúde, formas de participação não institucionalizada, nas quais se destacam ações de protesto, em grande parte, impulsionadas pela atual crise econômica.

Abstract: The current article analyzes existing mechanisms for public participation in health systems in the countries of Southern Europe. Results are presented from a literature review focusing on public participation in health systems, highlighting the potentialities and challenges emerging from the principal national experiences in the respective countries: Spain, Greece, Italy, and Portugal. The article begins by characterizing the health systems, then presents the methodology followed by the results of the analysis in each country, emphasizing the different forms of participation, both institutionalized and non-institutionalized. The study's principal conclusion is that a legislative discourse has prevailed, which in most cases has not materialized in actual participatory practices; meanwhile, non-institutionalized forms of participation have emerged with a special leading role in the health area, featuring protests, largely spurred by the current economic crisis.

Resumen: El presente artículo versa sobre el análisis de mecanismos de participación pública existentes en los sistemas de salud de países del sur de Europa. Se presentan los resultados de una revisión de la literatura, incidiendo en la cuestión de la participación pública en los sistemas de salud, realzando las potencialidades y los desafíos que emergen de las principales experiencias nacionales identificadas en los países considerados: España, Grecia, Italia y Portugal. El artículo comienza por caracterizar los sistemas de salud, presenta la metodología utilizada y, posteriormente, los resultados del análisis en cada país, resaltando las diferentes formas de participación, institucionalizadas y no institucionalizadas. Como principal resultado de la investigación, se concluye que ha prevalecido un discurso legislativo que, en la mayor parte de los casos, no corresponde a prácticas de participación efectivas, sin embargo, por otro lado, ha emergido, con especial protagonismo en el área de la salud, formas de participación no institucionalizada, en las que se destacan acciones de protesta, en gran parte, impulsadas por la actual crisis económica.

O artigo examina o processo de restruturação dos serviços de emergência perinatal implementado pelo Ministério da Saúde em Portugal em 2006 e tem como objetivo analisar essa decisão controversa. Especial ênfase é dada aos protestos desencadeados no país contra essa medida, os atores envolvidos e os argumentos contra e a favor, de forma a compreender os conhecimentos e as experiências trazidos para discussão dos problemas suscitados pela decisão tomada e como diferentes formas de conhecimento podem ser conciliadas no âmbito de procedimentos democráticos. Além disso, explora a relevância da participação cidadã na formulação de políticas de saúde, incluindo aquela que emerge de relações conflitantes.

This article explores the controversial decision made by the Ministry of Health to restructure the perinatal emergency services in Portugal in 2006. Particular emphasis is given to the protests held across the country against, the actors involved, and the arguments put forward for and against the measure, in an attempt to understand the forms of knowledge and experiences brought to the discussion about the issues raised by the decision, and how different forms of knowledge are reconciled under a democratic process. In addition, this article explores the importance of citizen participation, including that which emerges from conflicting relations, in the formulation of health policies.

Este artigo analisa a questão da participação cidadã em saúde, avaliando os principais limites e os desafios identificados, assim como as estratégias apontadas. Este trabalho faz um enquadramento das origens da participação em saúde, o levantamento dos fatores que a incentivaram e identifica as recomendações que têm surgido no âmbito da promoção da saúde. Explora ainda alguns dos principais debates que atravessam esta problemática, designadamente ao nível dos processos que enquadram o envolvimento dos utentes, da questão da sua representatividade, da capacitação dos cidadãos proporcionada pela participação e dos debates sobre a efetividade que a participação em saúde tem suscitado.

This article analyses the question of citizen participation in health, evaluating the major limits and the challenges already identified, as well as the strategies to be approached. This work outlines the origins of the participation in health, surveys the factors that stimulated it and identifies the recommendations that have been prepared in the scope of health promotion. It also explores some of the main debates related to this subject, namely those associated to the level of the processes that fit the involvement of the consumers, to the question of their representativeness, to the qualification of the citizens given by their participation and to the debates on the affectivity that the participation in health has awakened.

As questões em torno da participação cidadã tornaram-se indiscutivelmente centrais na análise dos processos públicos de decisão das sociedades ditas democráticas. Uma das maiores dificuldades tem, no entanto, residido na ampla definição das modalidades participativas a considerar neste domínio. Neste trabalho assume-se que as ações de protesto são uma modalidade legítima de participar nos processos públicos de decisão. Analisa-se, para tal, o processo de encerramento de blocos de parto em Portugal, uma das medidas da recente reestruturação dos serviços de saúde materno-infantil, executada entre Maio de 2006 e Dezembro de 2007, e as consequentes ações de protesto encetadas pelas populações das localidades afetadas pela medida. Avalia-se a forma como a implementação não informada e participada de uma medida focada em critérios como segurança e qualidade da prestação de cuidados de saúde pode, mesmo assim, desencadear movimentos de contestação, sobretudo enquanto estratégia dos cidadãos para participar na (re)formulação de uma política pública.

In the so-called democratic societies citizens' participation has become a central issue to the analysis of decision making processes. However, in this scope the major difficulty is related to a broad definition of what can be considered as participatory modalities. In this paper protest actions are assumed as legitimate forms of participation in public decision making processes. Accordingly, this work describes and analyses the maternity wards closure in Portugal, one of the measures of the recent restructuring of the maternal and child health services that was implemented between May 2006 and December 2007, and the consequent protest actions developed by the local populations affected by the measure. It is also evaluated how a non-informed and communicated measure based on criteria such as security and quality of the provided health care can trigger protest movements, particularly as a strategy of citizens to participate in a public policy (re)formulation.

As questões em torno da participação cidadã tornaram-se indiscutivelmente centrais na análise dos processos públicos de decisão das sociedades ditas democráticas. Uma das maiores dificuldades tem, no entanto, residido na ampla definição das modalidades participativas a considerar neste domínio. Neste trabalho assume-se que as ações de protesto são uma modalidade legítima de participar nos processos públicos de decisão. Analisa-se, para tal, o processo de encerramento de blocos de parto em Portugal, uma das medidas da recente reestruturação dos serviços de saúde materno-infantil, executada entre Maio de 2006 e Dezembro de 2007, e as consequentes ações de protesto encetadas pelas populações das localidades afetadas pela medida. Avalia-se a forma como a implementação não informada e participada de uma medida focada em critérios como segurança e qualidade da prestação de cuidados de saúde pode, mesmo assim, desencadear movimentos de contestação, sobretudo enquanto estratégia dos cidadãos para participar na (re)formulação de uma política pública.

In the so-called democratic societies citizens' participation has become a central issue to the analysis of decision making processes. However, in this scope the major difficulty is related to a broad definition of what can be considered as participatory modalities. In this paper protest actions are assumed as legitimate forms of participation in public decision making processes. Accordingly, this work describes and analyses the maternity wards closure in Portugal, one of the measures of the recent restructuring of the maternal and child health services that was implemented between May 2006 and December 2007, and the consequent protest actions developed by the local populations affected by the measure. It is also evaluated how a non-informed and communicated measure based on criteria such as security and quality of the provided health care can trigger protest movements, particularly as a strategy of citizens to participate in a public policy (re)formulation.

Em Portugal, a obrigação de os trabalhadores desempregados se manterem disponíveis para aceitarem um trabalho "conveniente" foi criada em 1985, mas só a partir de 1989 ela dá lugar a uma política mais clara de activação dos trabalhadores que estão a receber subsídio de desemprego. Mais recentemente, a partir de 1996, o Rendimento Mínimo Garantido veio obrigar os beneficiários dessa prestação a assumirem o compromisso expresso de se disponibilizarem para aceitar um trabalho ou uma acção de formação profissional. O texto discute o conceito de activação e avalia as medidas de política que têm procurado desenvolver essa filosofia em Portugal tendo em conta os contextos sociais e políticos da sua aplicação.

In Portugal, the mandatory availability of unemployed workers to accept a "convenient" job was created in 1985, but only from 1989 onwards it has given rise to a clearer policy of activating workers on workfare. More recently, from 1996 on, the Rendimento Mínimo Garantido (Minimum Guaranteed Earnings) has forced the beneficiaries to be available to take a job or a professional training activity.

Au Portugal a été créée en 1985 l’obligation, pour les chômeurs, d’être disponibles pour accepter un travail "convenable"; mais ce n’est qu’à partir de 1989 que cette obligation donne la place à une politique plus nette d’activation des travailleurs qui reçoivent des allocations chômage. Plus récemment, à partir de 1996, le Revenu Minimum Assuré oblige les bénéficiaires de cette allocation à s’engager expressément à être disponibles pour accepter un travail ou une action de formation professionnelle. Le texte parle du concept d’activation et évalue les mesures de politique qui cherchent à développer cette philosophie au Portugal, en prenant en compte les contextes sociaux et politiques de son application.