Este artigo analisa como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. As entrevistas buscaram compreender procedimentos e práticas a que a mulher é submetida para ter acesso ao aborto legal. Apesar de particularidades na organização e no funcionamento dos serviços, identificamos um regime compartilhado de suspeição à narrativa da mulher que se expressa por práticas periciais de inquérito em torno do acontecimento da violência e da subjetividade da vítima. A verdade do estupro para o aborto legal não se resume à narrativa íntima e com presunção de veracidade, mas é uma construção moral e discursiva produzida pela submissão da mulher aos regimes periciais dos serviços.

This paper analyzes how the truth of the rape is constructed in order to authorize a woman victim of rape to have a legal abortion. We have interviewed 82 health care professionals (physicians, nurses and technicians, social workers and psychologists) at five reference facilities for legal abortion in Brazil. The interviews aimed to understand the procedures and practices imposed on a woman in order to be allowed to have the legal abortion. In spite of the particularities of each facility, we have identified a shared regime of suspicion of the woman's narrative, which investigates the fact of the violence and the victim's subjectivity. The truth of the rape for the legal abortion is not a woman's narrative with a status of veracity, but it is a moral and discursive construction shaped by the victims' submission to the forensic regimes of the services.

Este artículo analiza cómo se construye la verdad de la violación sexual para que la mujer que se presenta como víctima de violación tenga acceso al aborto legal en Brasil. Fueron entrevistados 82 profesionales de salud de cinco servicios de referencia para el aborto legal, uno de cada región del país, entre médicos, enfermeros, técnicos en enfermería, trabajadores sociales y psicólogos. Las entrevistas buscaban comprender los procedimientos y prácticas a que la mujer se somete para tener acceso al aborto legal. A pesar de las particularidades en la organización y funcionamiento de los servicios, identificamos un régimen compartido de sospecha a la narrativa de la mujer que se expresa por prácticas periciales de investigación en torno al acontecimiento de la violencia y de la subjetividad de la víctima. La verdad de la violación sexual para el aborto legal no se resume a la narrativa íntima y presunción de veracidad, sino es una construcción moral y discursiva producida por la sumisión de la mujer a los regímenes periciales de los servicios.

Este artigo coloca em perspectiva a controvérsia entre a associação do uso de misoprostol para aborto e teratogenicidade, encontrada em estudos do tipo relato de caso, e a consagração do uso de medicamentos à base do fármaco na área médico-obstétrica e em documentos normativos nacionais e internacionais que regulam o registro e a circulação de produtos farmacêuticos. Através do método monográfico, foram revisados, sistematizados e analisados documentos oficiais da Anvisa, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde sobre o uso do misoprostol, bem como 68 artigos do tipo relato de casos clínicos, publicados em periódicos científicos nacionais, que associam aborto, misoprostol e teratogenicidade. A interdição legal do aborto impede a prescrição e o uso adequados de uma droga que produz efeitos eficazes e seguros como o misoprostol. Assim, o grande malefício à saúde de mulheres está ligado não a características intrínsecas ao fármaco, mas a argumentos morais que representam descaso e desrespeito aos direitos fundamentais de mulheres.

This article puts into perspective the controversy between the association of the use of misoprostol for abortion and teratogenicity studies of the type found in a case report. The use of herbal medicinal drugs and the medical-obstetric and national and international norms governing the registration and circulation of pharmaceutical products were examined. Official documents of ANVISA, the Ministry of Health and the World Health Organization on the use of misoprostol, as well as 68 articles such as case reports published in national journals, linking abortion, misoprostol and teratogenicity were reviewed, systematically filed and analyzed using the monographic method. The legal prohibition of abortion prevents the proper prescription and use of a drug such as misoprostol that is both safe and effective. Thus, the danger for the health of women is linked not to the intrinsic characteristics of the drug, but to the moral arguments that constitute negligence and disregard for the fundamental rights of women.

Este artigo coloca em perspectiva a controvérsia entre a associação do uso de misoprostol para aborto e teratogenicidade, encontrada em estudos do tipo relato de caso, e a consagração do uso de medicamentos à base do fármaco na área médico-obstétrica e em documentos normativos nacionais e internacionais que regulam o registro e a circulação de produtos farmacêuticos. Através do método monográfico, foram revisados, sistematizados e analisados documentos oficiais da Anvisa, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde sobre o uso do misoprostol, bem como 68 artigos do tipo relato de casos clínicos, publicados em periódicos científicos nacionais, que associam aborto, misoprostol e teratogenicidade. A interdição legal do aborto impede a prescrição e o uso adequados de uma droga que produz efeitos eficazes e seguros como o misoprostol. Assim, o grande malefício à saúde de mulheres está ligado não a características intrínsecas ao fármaco, mas a argumentos morais que representam descaso e desrespeito aos direitos fundamentais de mulheres.

This article puts into perspective the controversy between the association of the use of misoprostol for abortion and teratogenicity studies of the type found in a case report. The use of herbal medicinal drugs and the medical-obstetric and national and international norms governing the registration and circulation of pharmaceutical products were examined. Official documents of ANVISA, the Ministry of Health and the World Health Organization on the use of misoprostol, as well as 68 articles such as case reports published in national journals, linking abortion, misoprostol and teratogenicity were reviewed, systematically filed and analyzed using the monographic method. The legal prohibition of abortion prevents the proper prescription and use of a drug such as misoprostol that is both safe and effective. Thus, the danger for the health of women is linked not to the intrinsic characteristics of the drug, but to the moral arguments that constitute negligence and disregard for the fundamental rights of women.