Resumo A chamada Doutrina da proteção integral é fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente . Por tal dispositivo, as concepções de educação vão ser influenciadas e reconfiguradas para que sejam asseguradas a proteção pretendida, depositando como responsabilidade solidária o chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que tem como finalidade responder às demandas por direitos infantoadolescentes. Nesta acepção, o Ministério Público desponta como agente corresponsável para a consecução do direito à educação, promovendo a dignidade da pessoa humana. Este artigo tem como objetivo identificar os mecanismos e as contingências implicadas nas práticas laborais do Ministério Público de Pernambuco para assegurar o direito à qualidade da educação básica circunscrita no projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Trata-se de um recorte de pesquisa de doutoramento que, para este artigo, procedeu uma revisão da legislação nacional, dos documentos produzidos do âmbito do projeto e de uma bibliografia concernente à educação como direito humano. A análise das ações resultantes do projeto constatou que o cumprimento das metas e finalidades do MPEduc fundamenta-se nos princípios da proteção integral infantoadolescente, conforme prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição do Brasil. Em cumprimento da sua funcionalidade laboral, o Ministério Público de Pernambuco configura-se como importante aliado para a restauração dos direitos educacionais, com vistas à consecução da qualidade almejada. Utiliza-se, para tal fim, de inquéritos civis públicos e posteriores recomendações de ajustes às políticas educacionais.

Abstract The so-called Doctrine of comprehensive protection is based on Article 227 of the 1988 Federal Constitution of Brazil and regulated by the Child and Youth Statute. By this provision, the conceptions of education will be influenced and reconfigured so that the desired protection is guaranteed, placing as joint liability the so-called Guarantee of the Rights of Children and Youth System ( Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA ), which aims to respond to the demands for rights of children and adolescents. In this sense, the Public Prosecutor’s Office emerges as a co-responsible agent to achieve the right to education, promoting the dignity of the human person. This paper aims to identify the mechanisms and contingencies involved in the working practices of the Public Prosecutor’s Office in the State of Pernambuco, Brazil, to enforce the right to quality of basic education circumscribed in the project of the Public Prosecutor’s Office for Education ( Ministério Público pela Educação – MPEduc ) project. This is a cutoff of a doctoral research that, for this text, conducted a review of the national legislation, documents produced within the scope of the project and a bibliography concerning education as a human right. The analysis of the actions resulting from the project found that fulfilling the goals and purposes of the MPEduc is based on the principles of comprehensive protection for children and adolescents, as prescribed in the Child and Youth Statute and in the Brazilian Constitution. In order to accomplish its working functionality, the Public Prosecutor’s Office of Pernambuco turns out to be an important ally for the restoration of educational rights, with a view to achieving the desired quality. For this purpose, public civil inquiries and subsequent recommendations for adjustments to education policies are used.

RESUMO O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) tem se tornado hegemônico no Brasil. Calcado em metas, resultados e em avaliações de larga escala, tem sido adotado por vários estados no país. Seus preceitos têm sido implantados também na educação. Este estudo busca verificar quais as repercussões da NGP na gestão da educação na rede pública estadual de Goiás, estado que vem se destacando pelos bons resultados alcançados em avaliações de larga escala. Tomando por base os construtos da Teoria do Discurso, proposta por Ernesto Laclau e seus seguidores, a pesquisa foi realizada a partir de entrevistas com os dirigentes das escolas de maior e menor do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do estado, do sindicato dos profissionais de educação e da secretaria de educação, além da análise das diretrizes governamentais. Verificamos que a NGP é hegemônica na política educacional do estado, constituindo-se como um ponto nodal. No entanto, a gestão democrática também é fulcral no discurso dos entrevistados, podendo ser considerada também como um ponto nodal.

ABSTRACT The New Public Management (NGP) has become hegemonic in Brazil. Based on goals, results and large scale assessments, it has been adopted by several states in the country. Its precepts have also been implanted in education. This study seeks to verify the repercussions of NGP in education management in the state public education network of Goiás, a state that has been highlighted by the good results achieved in large scale evaluations. Based on the constructs of Discourse Theory, proposed by Ernesto Laclau and his followers, the research was conducted from interviews with the leaders of the state's largest and smallest IDEB schools, the union of education professionals and the education secretariat, in addition to analysis of government guidelines. We verify that the New Public Management is hegemonic in the educational policy of the State, constituting itself as a nodal point. However, democratic management is also central to the interviewees' discourse, and it is also a nodal point.

RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar experiências vivenciadas por jovens que, de alguma forma, caracterizam-se como de re(x)istência aos processos de normalização oriundos das políticas governamentais. Optamos, como estratégia de pesquisa, reconstruir as histórias de vida de dois jovens paraibanos. Para tanto, apoiamo-nos fundamentalmente em ferramentas foucaultianas, a fim de compreender melhor nosso objeto de pesquisa. Nossos achados apontam que os jovens têm construído tanto modos de vida que estão capturados pelos processos de normalização, como também demonstram, em certa medida, experiências de singularização ou de re(x)istência.

ABSTRACT: This article aims to identify experiences lived by young people who, somehow, characterized as re(x)istence to standardization processes from government policies. This research reconstructs the life stories from two young boys from the Brazilian state, Paraíba. Therefore, we are fundamentally supported by Foucault’s theory to better understand our research object. We find young people who have built ways of life that are captured by the standardization process, but also demonstrate singular experiences or re(x)istence.

RÉSUMÉ: Le présent article a l’objectif d’identifier les expériences vécues par des jeunes, qui, dans une certaine mesure, se caractérisent par une ré(ex)sistance aux processus de normalisation issus des politiques gouvernementales. Nous avons adopté comme stratégie de recherche la reconstitution des parcours de vie de deux jeunes de l’état de Paraïba, au Brésil. Les outils et travaux de Foucault ont constitué une base conceptuelle pour mieux appréhender ce sujet de recherche. Nos résultats révèlent que les jeunes, en même temps qui ont développé des modes de vie empreints de processus de normalisation, aussi révèlent des expériences de singularisation et ré(ex)sistance.

Este trabalho discute a formação de uma cultura democrática escolar a partir da análise do discurso dos membros do Conselho Escolar de três escolas públicas pernambucanas. Adota o conceito de cultura proposto por Hall (1997), que se articula ao conceito de discurso. Utiliza os referenciais das novas teorias do discurso, de corte laclauniano, para análise dos dados empíricos. Considera, ainda, que a gestão democrática não é instituída por leis ou normatizações, mas tem um caráter instituinte, podendo ser construída de diferentes formas em cada escola. Trata o discurso como prática social, que tanto pode manter como transformar as relações sociais. A análise dos dados empíricos revelou que as práticas discursivas constroem significados à gestão de cada escola e que são constitutivas de sua cultura. Verificou-se, ainda, que a gestão escolar vem se estruturando a partir de práticas democráticas que podem contribuir, também, no processo de democratização da sociedade.

This article discusses a democratic culture development in public schools trough the analysis of School Council members' discourse in three public schools in Pernambuco. The culture concept proposed by Hall (1997) is adopted, which is joined to the discourse concept, using the reference to Discourse Theory for analysis of the empiric data. This article considers that the democratic administration is not instituted by laws, but has a institutionalize character, that could be built in different ways in each school. It treats the discourse as social practice, that can maintain or transform the social relationships. The empiric data shows that the discursive practices build meanings to every school management, which are constituent of its culture. It was verified that the school administration are structured by democratic practices that they can contribute, also, in the democratization process of the society.

Ce travail discute la formation d'une culture démocratique scolaire à partir de l'analyse du discours des membres du Conseil Scolaire de trois écoles publiques de l'Etat du Pernambouc. Il adopte le concept de culture proposé par Hall (1997), qui s' articule avec le concept de discours. Il utilise les référentiels des nouvelles théories du discours, de coupure laclaunienne, pour l'analyse des données empiriques. Il considère, aussi, que la gestion démocratique n'est pas instituée par des lois ou des normatisations, mais elle a un caractère instituant, pouvant être construite sous différentes formes dans chaque école. Il traite le discours comme une pratique sociale, qui peut aussi bien maintenir que transformer les relations sociales. L'analyse des données empiriques a révélé que les pratiques discursives construisent des sens propres à la gestion de chaque école et qu'elles sont constitutives de sa culture. Il a été vérifié , d'autre part , que la gestion scolaire est en train de se structurer à partir de pratiques démocratiques qui peuvent contribuer, aussi , au processus de démocratisation de la société.

Este trabalho discute a formação de uma cultura democrática escolar a partir da análise do discurso dos membros do Conselho Escolar de três escolas públicas pernambucanas. Adota o conceito de cultura proposto por Hall (1997), que se articula ao conceito de discurso. Utiliza os referenciais das novas teorias do discurso, de corte ‘laclauniano’, para análise dos dados empíricos. Considera, ainda, que a gestão democrática não é instituída por leis ou normatizações, mas tem um caráter instituinte, podendo ser construída de diferentes formas em cada escola. Trata o discurso como prática social, que tanto pode manter como transformar as relações sociais. A análise dos dados empíricos revelou que as práticas discursivas constroem significados à gestão de cada escola, que são constitutivas de sua cultura. Verificou-se, ainda, que a gestão escolar vem se estruturando a partir de práticas democráticas que podem contribuir, também, no processo de democratização da sociedade.

Cet article discute la formation d'une culture démocratique scolaire pour l'analyse du discours des membres du Conseil Scolaire de trois collèges publiques au Pernambuc. Adopte le concept de la culture proposé par Hall (1997), cela joint par l’articulation au concept du discours, en utilisant les nouvelles références théoriques de l’analyse des données empiriques. Considère que l'administration démocratique n'est pas instituée par les lois ou normatizations, mais qu’il y a un caractère qui pourrait être construit dans les chemins différents, dedans chaque école. Il traite le discours comme entraînement social qui peut maintenir ou transformer les rapports sociaux. L'analyse des données empiriques a révélé que les significations de la construction des entraînements discursives à l'administration de chaque école est constituant de sa culture. Il a été vérifié que l'administration scolaire est structurée dés le début d'entraînements démocratiques qu'ils peuvent contribuer, aussi, dans le processus de démocratisation de la société.

This article discusses a democratic culture development in public schools through the analysis of the discourse of School Council members of three public schools in Pernambuco. It adopts the culture concept proposed by Hall (1997), that joins by articulation to the discourse concept, using the reference to Discourse Theory for analysis of the empiric data. It considers that the democratic administration is not instituted by laws, but has an institutionalized character, that could be built in different ways in each school. It treats the discourse as social practice, that can maintain or transforming the social relationships. The empiric data show that the discursive practices build meanings to every school management, which are constituent of its culture. It was verified that the school administration is structured by democratic practices that can contribute, also, for the democratization process of the society.

A democracia tem sido um tema bastante presente na pesquisa em educação, especialmente a partir da década de 1980. As concepções hegemônicas de democracia, provenientes da teoria política e da sociologia, vêm apresentando-a como um procedimento de governo, no qual a participação aparece como técnica de gestão, como forma de legitimação de uma integração consentida. Todavia, tanto a sociologia como a ciência política nos oferecem alternativas de teorias democráticas que se colocam no campo das teorias não-hegemônicas, nas quais a participação é um elemento de emancipação e, portanto, de mudança social. Este artigo discute duas destas perspectivas: a democracia participativa, proposta por Boaventura de Sousa Santos, e a democracia radical e plural, proposta por Ernesto Laclau e Chantall Mouffe. Busca, assim, contribuir para o aprofundamento das perspectivas teóricas que podem ser utilizadas no campo dos estudos sobre a democracia na educação.

Democracy has been a very constant topic in educational research, especially from the 1980s. The hegemonic conceptions of democracy, coming from political theory and sociology, have been introducing democracy as a government procedure in which participation seems to work as an administration technique, as a means of legitimating granted integration. However, both sociology and political science offer us different democratic, non-hegemonic theories in which participation is an element which fosters emancipation and, therefore, social change. This article provides a discussion about two of these perspectives: Boaventura dos Santos' participative democracy and Ernesto Laclau and Chantall Mouffe's radical and plural democracy. It is, thus, an attempt to contribute to the improvement of theoretical perspectives which can be used in studies about democracy in education.

Este artigo discute as políticas de democratização/descentralização da gestão escolar. Para tal, analisa estas políticas no município do Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana do Recife, no período de 2003/2004. Partindo da idéia de que o ideário neoliberal apropriou-se da bandeira da democratização, originalmente defendida no campo progressista, escolheu-se um município cujas forças que estavam no poder, à época da coleta de dados, se colocavam no campo popular. Percebeu-se, neste estudo, que são veiculados conteúdos democráticos nas políticas educacionais municipais. Busca-se demonstrar, desta forma, que as políticas de descentralização podem contribuir para o estabelecimento de relações democráticas na escola e, portanto, para a sua transformação.

This paper discusses the educational policies of decentralization and democratization of school management. It analyzes these policies in the municipality of Cabo de Santo Agostinho in the outskirts of Recife in 2003 and 2004. It is well known that the neo liberal system of ideas holds the banner of democratization and change sides depending upon its convenience. For this reason, it was chosen a municipal district whose political forces held the power at the time of data collection. It was noticed in this study that the democratic contents were. It was noticed in this study that the democratic contents were transmitted in the educational policies at the local level. It is quite evident that decentralization policies can contribute to the establishment of democratic relation ships in the school and, therefore, for its change.

Este artículo discute las políticas de democratización / descentralización de la gestión escolar. Para tal, se analizan estas políticas en el municipio de Cabo de Santo Agostinho, región metropolitana de Recife, en el periodo de 2003/2004. Partiendo de la idea de que el ideario neoliberal se apropió de la bandera de la democratización, originalmente defendida en el campo progresista, se eligió un municipio cuyas fuerzas que estaban en el poder, en época de recogida de datos, se colocaban en el campo popular. Se percibió, en este estudio, que se tratan contenidos democráticos en las políticas educativas municipales. Se busca demostrar, de esta forma, que las políticas de descentralización pueden contribuir para el establecimiento de relaciones democráticas en la escuela y, por tanto, para su transformación.

O trabalho aqui exposto se propõe a apreender como um objeto de política, a elaboração do projeto político-pedagógico, ganha materialidade no locus onde é implantado: a escola. Para tal, foi utilizada a teoria das representações sociais proposta por Moscovici e seus seguidores, a partir do entendimento de que as diretrizes da política educacional ganham corpo pelos que a executam. A pesquisa empírica realizou-se na Rede Municipal de Ensino do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife, coletando-se as informações com os membros dos Conselhos Escolares. A partir das representações sociais dos conselheiros, buscou-se verificar como o projeto político-pedagógico é entendido, sua relação com a construção da autonomia da escola, além do seu papel na instituição de relações democráticas no cotidiano escolar.

This paper aims at seizing as a political object, the elaboration of the political-pedagogical project, which acquires substance in the locus where it is implemented: school. For this, it turns to the theory of social representations proposed by Moscovici and his followers, who understand that the guidelines of the educational politics are given shape by those who put it into practice. The empirical research was made in the Rede Municipal do Cabo de Santo Agostinho, in the greater Recife, Pernambuco, by collecting information from the members of the School Councils. The social representations of these councilors allowed us to find how the political pedagogical project is understood, as well as its relationship to school autonomy and its function in the democratic relation in the school daily reality.