Resumo O artigo busca avançar na agenda de investigações sobre o poder judiciário, aproximando as pesquisas sobre resolução de conflitos nos tribunais constitucionais àquelas sobre a mobilização de leis por grupos de interesse e movimentos sociais. As Audiências Públicas (APs) realizadas pelo Supremo Tribunal Federal são analisadas como arenas estratégicas de processamento de temas contenciosos nas quais atores diversos têm oportunidades de contribuir com as práticas jurídicas. O objetivo central do artigo é identificar os mecanismos de conexão e de transmissão das deliberações presentes nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no período de 2007 a 2019. O problema de pesquisa foi formulado com o propósito de se investigar e analisar como a sociedade civil atua no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O resultado do artigo confirma as organizações da sociedade civil como principal conector das APs realizadas no STF, pois representam cerca de 40% das organizações presentes, simultaneamente, em mais de duas audiências.

We intend to advance the research agenda on the judiciary by bringing research on conflict resolution in constitutional courts closer to that on the mobilization of laws by interest groups and social movements. The Public Hearings (PAs) held by the Supreme Court are analyzed as strategic arenas for processing contentious issues in which diverse actors have opportunities to contribute to legal practices. The central objective of the article is to identify the mechanisms of connection and transmission of deliberations present in the public hearings held by the Supreme Court (STF) in the period from 2007 to 2019. The research problem was formulated with the purpose of investigating and analyzing how civil society acts within the Supreme Court. Finally, this article’s main result confirms civil society organizations as the main connector of the APs held at the STF, as they represent about 40% of the organizations present, simultaneously, in more than two hearings.

Resumen El artículo busca avanzar en la agenda de investigaciones sobre el Poder Judicial integrando las investigaciones sobre resolución de conflictos en los tribunales constitucionales con aquellas sobre la movilización de leyes por grupos de interés y movimientos sociales. Las Audiencias Públicas (AP) realizadas por la Suprema Corte Federal (STF) son analizadas como espacios estratégicos para la tramitación de asuntos contenciosos en los que diferentes actores tienen oportunidades de contribuir a las prácticas legales. El objetivo principal del artículo es identificar los mecanismos de conexión y transmisión de las deliberaciones presentes en las audiencias públicas celebradas por el STF en el período de 2007 a 2019. El problema de investigación se formuló con el propósito de investigar y analizar cómo la sociedad civil opera dentro del ámbito de la Corte Suprema Federal. El resultado del artículo confirma que las organizaciones de la sociedad civil son el principal conector de las Audiencias Públicas realizadas en el STF, ya que representan alrededor del 40% de las organizaciones presentes, simultáneamente, en más de dos APs.

Résumé L'article cherche à faire progresser l'agenda des enquêtes sur le pouvoir judiciaire en intégrant les recherches sur la résolution des conflits dans les cours constitutionnelles à celles sur la mobilisation des lois par les groupes d'intérêt et les mouvements sociaux. Les audiences publiques (AP) organisées par la Cour fédérale suprême sont analysées comme des arènes stratégiques pour le traitement des questions litigieuses dans lesquelles différents acteurs ont la possibilité de contribuer aux pratiques juridiques. L'objectif principal de l'article est d'identifier les mécanismes de mise en relation et de transmission des délibérations présentes lors des auditions publiques tenues par le Tribunal Fédéral (STF) entre 2007 et 2019. Le problème de recherche a été formulé dans le but d'enquêter et d'analyser comment la société opère dans le cadre de la Cour suprême fédérale. Le résultat du article confirme que les organisations de la société civile sont le principal connecteur des auditions publiques tenues au STF, puisqu'elles représentent environ 40% des organisations présentes, simultanément, dans plus de deux AP.

ABSTRACT Introduction: Brazilian Federal Supreme Court’s Public Hearings have been provided by law since 1999, but the first session only occurred in 2007. From the hundreds of actions annually distributed at the court, no more than two of them will have, though its proceedings, the execution of a public hearing. They are rare events. But why are they convened? Materials and Methods: This research aims to answer this question. From a database containing concentrated control actions distributed between 1988 and 2020, two empirical hypotheses were tested: the odds of a public hearing being summoned increases (1) when the greater the salience of a cause, and (2) when there is divergence among the courts ministers. Results: The legal landmarks that regulate the summoning of a public hearing at the Supreme Court are quite vague and the literature, so far, have not disengaged from the task of explaining why some lawsuits do have hearings and others not. The present article innovates and contributes towards the agenda by identifying some patterns regarding the summoning of hearings in this court. Data shows that when the higher the number of amici curiae petitions that are filed in each lawsuit, and published news about it (metrics used as proxies of social repercussion), the greater the chances that the rapporteur will summon a public hearing. It was also found that actions with majority trials (when there is at least one divergence) possess greater chances of having a public hearing in comparison with actions with unanimous decisions. Discussion: The results confirm both hypothesis raises in this article. Ministers seem to be aware of public repercussion of cases under trial, seeing in public hearings the opportunity to communicate with the public and a window to, maybe, increase the diffuse court support. Furthermore, summoning a public hearing may work as a mechanism to reduce the rapporteur’s chance of defeat when there is divergence among ministers, either as an analog of agenda control, or as a source of authority arguments that reinforce and make the vote more persuasive before peers. In other words, exogenous (social repercussion) and endogenous (internal divergence) factors seem to influence the decision of ministers through the summoning of hearings. Introduction Courts s 1999 2007 proceedings events convened Methods question 198 2020 tested 1 (1 cause 2 (2 Results literature far lawsuit metrics repercussion, , decisions Discussion trial maybe support Furthermore rapporteurs peers words internal 199 200 19 202 ( 20

RESUMO Introdução: As audiências públicas (AP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foram previstas pela legislação brasileira desde 1999, mas a primeira delas ocorreu apenas em 2007. Das centenas de ações anualmente distribuídas no STF, não mais do que duas vão contar, ao longo de seu processamento, com a realização de uma AP. São eventos raros. Mas por que são convocadas? Materiais e Métodos: A pesquisa procura responder a essa questão. A partir de uma base de dados contendo ações de controle concentrado distribuídas entre 1988 e 2020, foram testadas empiricamente duas hipóteses: as chances de convocação de uma AP aumentam (1) quanto maior a saliência da causa em questão e (2) quando existe divergência entre os ministros do Tribunal. Resultados: As balizas legais que regulam a convocação da audiência pública no STF são bastante vagas e a literatura, até o momento, não se desimcumbiu da função de explicar porque algumas ações contam com audiência e outras não. O presente artigo inova e contribui para a agenda ao identificar alguns padrões envolvendo o chamamento de audiências no STF. Os dados levantados mostram que quanto maior o número de petições de amici curiae protocoladas em uma ação e de notícias publicadas sobre ela (medidas usadas como proxy da repercussão social), maiores as chances de o Relator convocar uma audiência pública. Também foi identificado que ações com julgamentos majoritários (isto é, nos quais há pelo menos uma divergência) possuem mais chances de contar com uma audiência pública em relação àquelas ações com decisões unânimes. Discussão: Os resultados encontrados corroboram ambas as hipóteses levantadas pelo artigo. Os ministros parecem estar atentos à repercussão social dos casos sob julgamento, vislumbrando nas audiências uma oportunidade de comunicação com o público e uma janela para, talvez, ampliar o apoio difuso à corte. Ademais, a convocação da AP parece servir como mecanismo para reduzir as chances de derrota do relator quando há divergência entre os ministros, seja como um análogo do controle de agenda, seja como uma fonte de argumentos de autoridade que reforçam e tornam o voto mais persuasivo perante os pares. Em outras palavras, fatores exógenos (repercussão social) e endógenos (divergência interna) parecem influenciar a decisão dos ministros pela convocação das audiências. Introdução (AP (STF 1999 2007 processamento raros convocadas Métodos 198 2020 1 (1 2 (2 Resultados literatura momento medidas social, , isto é unânimes Discussão julgamento talvez corte Ademais pares palavras interna 199 200 19 202 ( 20

RESUMO O artigo analisa o processo de construção de uma nova institucionalidade de combate à corrupção no Brasil pela via judicial que encontra na Operação Lava Jato sua maior expressão. A hipótese é de que essa institucionalidade tenha sido construída, em um primeiro momento, por uma nova política de justiça coordenada pelo governo federal, mas que foi sendo assumida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Os resultados apontam avanços analíticos, na medida em que revelam as principais características da nova institucionalidade de combate à corrupção e apontam para sua construção histórica, cenário a cenário, a partir da evolução das forças-tarefa no Brasil, desde o Caso Banestado até a Lava-Jato.

ABSTRACT The article analyzes the development process of a new anti-corruption institutionality in Brazil, based mainly on judicial tools and on the legal system – police officers, prosecutors, and judges – that finds its highest expression during the Operation Car Wash. The hypothesis is that the new anti-corruption institutionality was built in the first term through justice policies coordinated by the Federal government, but was taken over by the Public Prosecution’s Office and the Judiciary. The article highlights the main characteristics of the new anti-corruption institutionality and introduces its historical construction, frame by frame, based on the evolution of task forces in Brazil from the Banestado Case to Operation Car Wash.

RESUMEN El artículo analiza el proceso de construcción de una nueva institucionalidad de combate a la corrupción en Brasil por la vía judicial que encuentra en la Operación Lava Jato su mayor expresión. La hipótesis es que esa institucionalidad fue construida, en un primer momento, por una nueva política de justicia coordinada por el gobierno federal, pero que fue siendo asumida por el Ministerio Público y el Poder Judicial. Los resultados señalan avances analíticos, en la medida en que revelan las principales características de la nueva institucionalidad de combate a la corrupción y apuntan para su construcción histórica, escenario por escenario, a partir de la evolución de las fuerzas tarea en Brasil, desde el Caso Banestado hasta el Lava Jato.

RÉSUMÉ L’article analyse le processus de construction d’un nouveau système institutionnel de lutte contre la corruption au Brésil à travers le système judiciaire qui trouve sa plus grande expression dans l’opération Lava-Jato. L’hypothèse est que cette institutionnalité s’est construite, dans un premier temps, par une nouvelle politique de justice coordonnée par le gouvernement fédéral, mais qui était assumée par le Ministère Public et pour le Pouvoir Judiciaire. Les résultats pointent vers des avancées analytiques, dans la mesure où ils révèlent les principales caractéristiques de la nouvelle institutionnalité pour lutter contre la corruption et pointent vers sa construction historique, scénario par scénario, de l’évolution des task forces au Brésil, de l’affaire Banestado à Lava-Jato.

Resumo Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas – regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF.

Abstract This article is part of a set of analyzes about judicialization of politics in Brazil, considering the performance of the Supreme Court (STF) in the exercise of judicial review. The object of analysis are the public hearings held by the Supreme Court from 2007 to 2014. The aim is to verify to what extent the public hearings have been becoming a mechanism able to extend deliberative character of the Court and foster dialogue and interface between state actors societal ones, and, thus, widening the informational basis and the legitimacy of its decisions. All public hearings, excluding those for which the data were not available were analyzed. The study involved analysis in comparative perspective (longitudinal and transversal) mobilizing documental analysis from an analytical framework built around the dimensions of interest. A detailed characterization of public hearings was held - rules, issues, actors, frames and dynamic interaction. In addition, we seek to identify the common elements to the events, their singularities, changes over time, advances and limits regarding the use that the Court has been carrying the instrument. The article breaks new ground by exploring the theoretical possibilities associated with the analysis of the relationship between constitutionalism and democracy, starting from the dichotomous tradition that was established from the beginning of constitutional democracies even more recent dialogical perspectives. Considering the peculiarities surrounding the Supreme Court's role in recent years, it emphasizes the urgency of this debate for Brazil and proposes to review the operation of an institutional mechanism of relatively recent introduction. As far as are known by the authors there is no work that has been proposed to such a detailed analysis of Brazilian Supreme Court's public hearings.

RESUMO O presente artigo procura mostrar de que modo o giro da accountability na democracia brasileira favoreceu o surgimento de inovações institucionais no sistema judicial, propiciando uma espécie de pretorianismo jurídico. Este, por sua vez, desembocou em um cenário de criminalização da atividade política que coloca em risco a democracia brasileira. Particularmente, a partir da análise da condução da Operação Lava Jato, os autores buscam demonstrar deslocamentos conceituais no campo da representação e do interesse público e a correlata tensão entre controle político e soberania que se estabelece como um dos principais desafios para a democracia brasileira atualmente, diante do tipo de protagonismo que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal assumiram na condução das estratégias de combate à corrupção por parte do Estado.

ABSTRACT The following article seeks to demonstrate how the shift toward accountability to have permeated Brazilian democracy favored the emergence of institutional innovations in the judicial system, promoting a kind of legal Praetorianism. Such Praetorianism, in turn, led to a criminalization of political activities which has shaken the very foundations of Brazilian democracy itself. With a focus on analyzing the Operação Lava Jato [Operation Car Wash] scandal, the authors seek to demonstrate conceptual shifts in the field of representation and public interest. The resultant tension produced between political control and sovereignty is one of the main challenges currently faced by Brazilian democracy, in light of the leading role assumed by the Judiciary Branch, the Public Prosecutor, and the Federal Police in the State’s employment of strategies to target corruption.

RESUMEN El presente artículo pretende mostrar hasta qué punto el cambio de rumbo de la accountability en la democracia brasileña ha favorecido el surgimiento de innovaciones institucionales en el sistema judicial, propiciando una especie de pretorianismo jurídico que ha desembocado en un escenario de criminalización de la actividad política que pone en riesgo a la democracia brasileña. En concreto, a partir del análisis de la conducción de la Operación Lava Jato, los autores quieren demostrar la existencia de cambios conceptuales en el campo de la representación y del interés público, y la consecuente tensión entre control político y soberanía que se revela como uno de los principales desafíos actuales para la democracia brasileña, ante la clase de protagonismo que el Poder Judicial, el Ministerio Público y la Policía Federal han asumido en la conducción de las estrategias de lucha contra la corrupción por parte del Estado.

RÉSUMÉ Le présent article souhaite montrer de quelle manière la montée en puissance de l’accountability dans la démocratie brésilienne a favorisé l’éclosion d’innovations institutionnelles au sein du système judiciaire pour créer une sorte de prétorianisme juridique à la base d’une criminalisation croissante de l’activité politique mettant en péril la démocratie brésilienne. C’est en particulier à partir de l’analyse de l’Opération Lava Jato que les auteurs ont cherché à montrer les altérations conceptuelles intervenues dans le champ de la représentation et de l’intérêt public, et la tension conséquente entre contrôle et souveraineté qui se manifeste aujourd’hui comme l’un des principaux défis de la démocratie brésilienne. Il s’agit ainsi de mettre en lumière l’intense activité du Pouvoir judiciaire, du Ministère public et de la Police fédérale dans le cadre des stratégies de lutte contre la corruption adoptées par l’État.

O presente trabalho busca abordar o fenômeno da judicialização da política no Brasil a partir de uma perspectiva analítica que supere o marco liberal. Parte-se do pressuposto de que as versões acerca da judicialização da política são construídas a partir de uma perspectiva comum, forjada sob os auspícios das teorias democrática e constitucional hegemônicas. No entanto, a realidade histórico-constitucional brasileira - nomeadamente após a redemocratização - é inovadora não apenas do ponto de vista institucional, como também enseja a renovação dos termos da relação entre sociedade civil e Estado na conformação do sistema político, emprestando novos contornos ao fenômeno da judicialização da política.

This paper seeks to address the phenomenon of judicialization of politics in Brazil from an analytical perspective that overcomes the liberal framework. It assumes that views on judicialization of politics are built from a common perspective, forged under the auspices of democratic and constitutional hegemonic theories. However, the Brazilian historical and constitutional reality - particularly after democratization - is innovative not only from the institutional point of view, but also because it entails the renewal of the terms for the relationship between civil society and State in shaping the political system, lending new shape to the phenomenon of judicialization of politics.