Resumo Nos últimos vinte anos, observou-se um aumento dos conflitos ambientais relacionados às atividades de mineração em diversas partes do mundo. A fim de compreender como os agentes do setor extrativo descrevem estes conflitos e de que forma têm atuado para respondê-los, este artigo analisará dois conjuntos de publicações produzidos na última década. Os relatórios de riscos e tendências do setor extrativo elaborados pelas consultorias Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte e KPMG e três manuais de relacionamento com comunidades do Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional da Indústria e do Conselho Internacional de Mineração e Metais. Identificamos que a produção e a circulação destes materiais integram o conjunto de práticas autoritárias das corporações extrativas em pelo menos três dimensões: i) a compreensão de que atores sociais organizados que atuam na defesa dos territórios são riscos a serem gerenciados; ii) à difusão de técnicas de “diálogo” e “participação social” utilizadas para a identificação e classificação dos atores sociais e iii) a promoção da ideia de que o destino do território está inelutavelmente ligado à corporação.

Abstract Over the past twenty years, in different parts of the world, there has been an increase in environmental conflicts related to mining activities. In order to understand how agents in the extractive sector have described these conflicts and the way in which they have acted in response to them, this article analyzes two sets of publications produced during the last decade. Risk and trend reports for the extractive sector prepared through consultancies by Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte and KPMG and three community relations manuals issued by the Brazilian Mining Institute, the National Confederation of Industry and the International Mining and Metals Council. We identified that the production and circulation of these materials are part of a set of authoritarian practices by extractive corporations set within at least three dimensions: i) an understanding that organized social actors who act in the defense of territories are risks that need to be managed; ii) the dissemination of “dialogue” and “social participation” techniques used to identify and classify social actors and iii) promoting the idea that the destiny of the territory is ineluctably linked to the corporation.

Resumen El artículo revisa la política ambiental brasileña, observando sus mecanismos centrales, sosteniendo que estos se basan en una concepción de responsabilidad compartida en el cuidado de la naturaleza que ha sido socavada recientemente. A partir de tres enfoques de teoría política que discuten los problemas de: coordinación de la acción, deliberación y justicia ambiental, analizamos los mecanismos institucionales de responsabilidad como protección, participación y control, observando su relevancia y justificación democrática para la política ambiental. El artículo utiliza datos empíricos documentales con el objetivo de reflexionar sobre el potencial del modelo de política ambiental brasileño frente a las posibles implicaciones de su deformación, concluyendo que el carácter compartido de la responsabilidad en la política ambiental es el eje central de los cambios que se han venido produciendo, lo que pone en riesgo una importante dimensión democrática.

Abstract The article reviews Brazilian environmental policy, observing its central mechanisms, arguing that these are based on a conception of shared responsibility in the care for nature that has recently been undermined. From three approaches of political theory that discuss the problems of coordination of action, deliberation, and environmental justice, we analyze the institutional mechanisms of responsibility as protection, participation, and control, observing their relevance and justification for environmental policy. The article uses empirical documentary data to reflect on the potentials of the environmental policy model in the face of the possible implications of its deformation, concluding that the shared character of responsibility in environmental policy is the central focus of the changes that have been occurring, which puts an important democratic dimension at risk

Resumo O artigo revisa a política ambiental brasileira, observando seus mecanismos centrais, sustentando que estes se fundamentam em uma concepção de responsabilidade compartilhada no cuidado da natureza que vem sendo minada recentemente. A partir de três abordagens da teoria política que discutem os problemas de: coordenação da ação, deliberação e justiça ambiental, analisamos os mecanismos institucionais de responsabilidade enquanto proteção, participação e controle, observando a relevância e a justificação destes mesmos para a política ambiental. O artigo utiliza dados empíricos documentais, com o objetivo de refletir sobre os potenciais do modelo de política ambiental frente às implicações possíveis de sua deformação, concluindo que o caráter compartilhado da responsabilidade na política ambiental é o foco central das mudanças que vêm ocorrendo, o que coloca em risco uma importante dimensão democrática.

RESUMO O artigo apresenta a dimensão política do slam poetry como prática artística, que pode ser compreendida como manifestação social contestadora e que produz crítica institucional. Observa-se que essa prática tem sido progressivamente transposta para o espaço institucional escolar. O presente artigo foca na reflexão acerca desse processo em escolas do estado do Espírito Santo. Baseando-se no método de etnografia política, buscou-se, principalmente, compreender tanto o processo de transposição do slam para as escolas quanto o que ocorre com o seu potencial político nesse novo ambiente. Os resultados apontam que, mesmo com algumas descaracterizações, o slam mantém seu potencial político no ambiente escolar, na medida em que busca democratizá-lo.

ABSTRACT This paper presents the political dimension of slam poetry, an artistic practice that can be characterized both as a manifestation of social contestation, and as a production of institutional critique. It is observed that this practice has been, progressively, transported to the institutional school space. This paper focuses on reflecting about this process in schools located in the state of Espírito Santo, Brazil. Based on the political ethnography method, the aim was understanding both the process of transposing slam poetry to schools, and what occurs to its political potential in this new environment. Results show that, even facing a few adaptations, the slam maintains its political potential in schools, since it also aims to democratize this new environment.

RESUMEN El artículo presenta la dimensión política de la poesía slam como práctica artística, que puede entenderse como manifestación social confrontadora y que produce una crítica institucional. Se observa que esa práctica ha sido, progresivamente, transpuesta al espacio escolar institucional. Este artículo enfoca en la reflexión sobre este proceso en escuelas del estado de Espírito Santo, Brasil. Basándose en el método de etnografía política, se buscó comprender tanto la transposición del slam a las escuelas cuanto lo que sucede con su potencial político en ese nuevo ambiente. Los resultados indican que, aunque hayan modificaciones, el slam mantiene su potencial político en el ambiente escolar, puesto que busca democratizarlo.

Resumo O artigo apresenta as dinâmicas de ação coletiva e a construção das reivindicações dos afetados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da mineradora Samarco ocorrido em novembro de 2015 em Minas Gerais, no Brasil. Nossa análise circunscreve-se aos afetados no estado do Espírito Santo e está baseada em: entrevistas, observação, observação participante e em uma sequência de encontros com os afetados ao longo de um ano desde novembro de 2015. Apresentamos os emergentes processos de mobilização que envolvem vários atores, com interações marcadas por emoções e pela criação de laços afetivos. Dentro de uma perspectiva culturalista dos estudos de movimentos sociais buscamos compreender quais os mecanismos emocionais operantes na construção da ação coletiva, sobretudo, quando tratamos de reivindicações por justiça (Jasper 1997; Gamson 1992; Goodwin, Jasper e Polletta 2009; Johnston e Klandermans 1995). Concluímos que as emoções desempenham papeis fundamentais no processo de mobilização. A forma como o desastre no rio Doce foi sentido pelos ativistas revela a constituição de um evento emocional crítico.

Abstract This article presents the dynamics of collective action and the construction of claims of people affected by the rupture of a tailings dam of the Samarco mining company in Minas Gerais, Brazil in November, 2015. Our analysis focuses on affected people in Espírito Santo State and is based on interviews, observation, participant observation and a series of meetings with affected people during the year following November, 2015. We describe initial processes of mobilization which involve various actors and interactions marked by emotions and by the creation of affective bonds. We draw on a culturalist framework of social movement studies to understand the emotional mechanisms in play in the construction of collective action, in particular, claims for justice (Jasper 1997; Gamson 1992; Goodwin, Jasper and Polletta 2009; Johnston and Klandermans 1995). We conclude that emotions play fundamental roles in the process of mobilization. The manner in which the disaster on the Rio Doce was felt by activists constituted a critical emotional event.

O artigo analisa interações entre os movimentos sociais e as instituições jurídicas com o objetivo de observar efeitos gerados pelo uso do litígio como estratégia de ação coletiva em conflitos ambientais. A partir de dados empíricos e tendo em vista o debate teórico da Legal Mobilization Theory, apresentamos uma caracterização de tipos de efeitos: efeitos que alteram ou incrementam os próprios processos de mobilização social e efeitos sobre as instituições. Argumentamos que a adoção de estratégias judiciais produz implicações importantes sobre processos de mobilização social e de mudança institucional. As análises foram elaboradas a partir dos achados de duas pesquisas que investigaram o uso da Ação Civil Pública em conflitos ambientais. Uma levantou dados de conflitos ambientais em geral no Estado de Espírito Santo e na cidade do Rio de Janeiro e outra levantou dados da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

This article analyzes the interactions between social movements and juridical institutions in order to observe effects generated by the use of litigation as a strategy for collective action in environmental conflicts. From empirical data and in view of the theoretical debate on Legal Mobilization Theory, we present a characterization of some types of effects: effects that alter or increase the processes of social mobilization itself and effects on the institutions. We argue that the adoption of juridical and judicial strategies produces important implications on processes of social mobilization and institutional change. The analysis was based on the findings of two researches that had investigated the use of public civil action in environmental conflicts. One study collected data from environmental conflicts in general in the state of Espírito Santo and in the city of Rio de Janeiro, and the other from the Campaign for a Transgenic-free Brazil.

L’article analyse les interactions entre les mouvements sociaux et des institutions juridiques dans le but d’observer les effets engendrés par l’utilisation d’un litige en tant que stratégie d’action collective dans des conflits environnementaux. À partir de données empiriques et en considérant le débat théorique de la Legal Mobilization Theory, nous présentons une caractérisation des divers effets: ceux qui modifient ou augmentent les propres processus de mobilisation sociale et ceux qui atteignent les institutions. Nous affirmons que l’adoption de stratégies judiciaires produit des conséquences importantes sur les processus de mobilisation sociale et de changement institutionnel. Les analyses ont été compilées à partir des résultats de deux études qui enquêtent l’utilisation d’une action civile publique en cas de conflits environnementaux. L’une a compilé les données de conflits environnementaux en général dans l’état d’Espírito Santo et dans la ville de Rio de Janeiro et l’autre, des données de la campagne “pour un Brésil sans transgéniques”.

Resumo Os conflitos socioambientais relacionados a empreendimentos extrativos vêm aumentando na América Latina, na medida em que há, nessa região, um crescente incentivo à extração e à exportação de commodities. Nesse contexto, a ação coletiva de contestação funda-se a partir de um enquadramento que marca uma condição comum entre aqueles que são afetados pela mineração, pelo petróleo e por outros grandes empreendimentos extrativos. Isso abre um processo de contestação específico que reúne certos atores, repertórios e reivindicações, os quais constituem dinâmicas de mobilização do direto, haja vista o uso contundente de estratégias legais e judiciais. Este artigo apresenta uma proposta de caracterização dos atores, dos repertórios e dos enquadramentos insurgentes da política dos afetados pelo extrativismo na América Latina. Apresentamos uma explicação fundamentada em aspectos macro, mas com ênfase em elementos microssociológicos. A pesquisa levantou casos de variados países, empregando uma abordagem qualitativa com análise de materiais documentais e observação participante.

Abstract The environmental conflicts related to extractive projects are increasing in Latin America as there is an increasing incentive to the extraction and exportation of commodities. In this context, the contentious actions are based on a frame that brands a common condition among those who are affected by mining, oil, and others extractive projects. It opens a specific contentious process that assembles certain actors, repertoires, and claims, which constitute a legal mobilization dynamic. This paper presents a characterization of the actors, repertoires and insurgents frames of mobilizations of people affected by extractive activities in Latin America. We are present an explanation based on macro aspects, but with emphasis on micro-sociological elements. The research raised cases of various countries, using a qualitative approach with analysis of documentary materials and participant observation.

The aim of this article is to characterize legal mobilization as a repertoire of social action in the Brazilian environmental field, analyzing how and why court action becomes a repertoire of collective action. The authors present data on the use of collective action, based on research using quantitative and qualitative methods. The main conclusions are that legal mobilization occurs through flows of interpersonal action between actors from government and civil society and that the perception of deficiency in representative and participatory institutional processes is an incentive for legal action. The authors further suggest that mobilization of legal institutions as a repertoire of collective action can generate a process of institutional critique.

Dans cet article, on cherche à caractériser la mobilisation légale comme une action collective concernant l’environnement au Brésil, à partir de l’analyse des motifs et de la façon dont le choix de la voie judiciaire devient un répertoire d’actions collectives. On présente des données sur le recours à l’Action Civile Publique d’après une recherche à partir de méthodes quantitatives et qualitatives. Les résultats montrent surtout que la mobilisation légale se fait à travers des courants d’action interpersonnels entre acteurs de l’état et de la société civile, l’impression de défaillance concernant les processus institutionnels représentatifs et participatifs menant à la mobilisation légale. On suggère que la mobilisation des institutions de justice en tant que répertoire d’actions collectives peut engendrer un processus de critique des institutions.

El concepto de sociedad civil ha sido rearticulado por la Teoría Política en las últimas décadas del siglo XX, vinculándose directamente en los contextos redemocratizados con las nociones de espacio público, ciudadanía, deliberación y participación política. En diferentes partes del mundo, varios estudios e investigaciones acerca de sociedades civiles (re)emergentes han desafiado el núcleo teórico/normativo elaborado por autores referenciales del Norte Global. Este artículo realiza una revisión crítica del concepto de sociedad civil, originalmente concebido y pensado por Europa. Si bien el concepto de sociedad civil ha sido informado y dinamizado por las manifestaciones en el Sur Global desde los ochenta, la gran mayoría de sus intérpretes con proyección mundial ha permanecido situada en el eje teórico del Norte. Nuestro principal objetivo es presentar algunos aportes sobre las especificidades y novedades que el Sur Global trae a la categoría, con vistas a su apertura conceptual para nuevos sentidos y significados. Defendemos que ésta ha sido capaz de romper con la geopolítica del conocimiento y con la colonialidad del saber en el nivel teórico global.

O conceito de sociedade civil foi rearticulado pela Teoria Política nas últimas décadas do século XX, vinculando-se diretamente nos contextos redemocratizados com as noções de espaço público, cidadania, deliberação e participação política. Em diferentes partes do mundo, vários estudos e pesquisas sobre sociedades civis (re)emergentes desafiam o núcleo teórico/normativo elaborado por autores referenciais do Norte Global. Este artigo realiza uma revisão crítica do conceito de sociedade civil, originalmente concebido e pensado pela Europa. Ainda que o conceito de sociedade civil tenha sido informado e dinamizado pelas manifestações no Sul Global desde os anos 1980, a grande maioria de seus intérpretes com projeção mundial permaneceu situada no eixo teórico do NorteNosso principal objetivo é apresentaralgumas contribuições sobre as especificidades e as novidades que o Sul Global traz à categoria, com vistas à sua abertura conceitual para novos sentidos e significados. Defendemos que esta tem sido capaz de romper com a geopolítica do conhecimento e com a colonialidade do saber no nível teórico global.

O trabalho analisa um conjunto de formas de participação de organizações civis na política ambiental durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 e 2008, levando em consideração aspectos da efetividade da participação e da democratização dos debates acerca do meio ambiente. Fundamenta-se em pesquisa qualitativa, com fontes documentais e entrevistas. As conclusões apontam para a existência de uma sociedade civil altamente organizada e que utiliza múltiplos mecanismos de participação visando um alcance maior para a sua efetividade. Sugere, também, que tanto a efetividade quanto a democratização estão ligados à existência de garantias institucionais, sem as quais dificilmente é possível contrapor-se aos interesses econômicos.

This paper analyzes the diversified set of forms of participation of civil society organizations within the environmental policy during the government of Luiz Inacio Lula da Silva between 2003 and 2008. It takes into account aspects of effectiveness of participation and the democratization of debates on environment. It is based in qualitative research, with documental sources and interviews. Conclusions show the existence of a highly organized civil society that makes use of multiple mechanisms of participation to reach most effectiveness. It suggests, also, that effectiveness as well as democratization are intimately linked to the existence of institutional warrants, without which it is very difficult to oppose to economic interests.