Resumo: A proposta deste estudo é explorar aspectos ainda pouco conhecidos do funcionamento da Inquisição portuguesa: como, por que e quando candidaturas para cargos de agentes inquisitoriais foram reprovadas. Para isso, a investigação centra-se em dois eixos de interesse. Primeiro, analisa os procedimentos administrativos tomados pela instituição para rejeitar habilitandos considerados inaptos, predominantemente aspirantes aos postos de comissário e familiar do Santo Ofício, apontando quais foram os principais motivos embargantes. Depois, a partir do exame integral da subsérie Habilitações Incompletas do Tribunal do Santo Ofício, apresenta, por meio do levantamento estatístico, como se deu a distribuição temporal e espacial destes processos no espaço territorial do Império lusitano, com atenção especial para a América portuguesa.

Abstract: The purpose of this study is to explore still little-known aspects of the functioning of the Portuguese Inquisition: how, why and when applications for positions as inquisitorial agents were denied. In order to do this, the investigation focuses on two axes of interest. Firstly, it analyzes the administrative procedures taken by the institution to reject qualified employees predominantly aspiring to the positions of comissário and familiar of the Holy Office who were considered inapt, pointing out what the main impediments were. Then, from the full examination of the Habilitações Incompletas of the Court of the Holy Office, it presents, through the statistical survey, how the temporal and spatial distribution of these processes took place in the territorial space of the Lusitanian Empire, with special attention to Portuguese America.

Resumo A proposta deste artigo é analisar o procedimento administrativo do Santo Ofício português derivado das reformas promovidas em seu funcionamento durante o período pombalino, lançando luz sobre os mecanismos de classificação social adotados pela instituição nos primeiros tempos após sua elevação à condição de tribunal régio. O foco de interesse é discutir a ação das instâncias decisórias da Inquisição portuguesa que, especificamente nos anos de 1769 e 1770, empreenderam um processo de reanálise de antigos processos de habilitação que haviam sido suspensos por incorrerem em impeditivos regimentais, reconsiderando-os então à luz das novas diretrizes políticas que vigoravam no Estado português naquele momento. O argumento central é de que essa ação administrativa foi parte dos esforços políticos reformistas para refrear a força normatizadora do Santo Ofício, renovar os paradigmas da estratificação social emulados pela instituição, e possibilitar ao centro do poder governativo mais um instrumento para cooptar apoio político dos estratos intermediários da sociedade, valorizando os grupos mercantis e alargando a base de apoio e de financiadores do Estado. Tal enredo revela assim uma dimensão ainda desconhecida do ímpeto regalista do reinado de D. José I e dá boa medida de como, naquele período, a Inquisição portuguesa esteve à serviço das políticas reformistas do governo josefino.

Abstract This paper analyzes the administrative procedure of the Portuguese Holy Office derived from the reforms promoted by Pombal, specially the mechanisms of social classification adopted by the institution after its elevation to the status of royal court. It discusses the action of decision-making bodies from the Portuguese Inquisition who, in the years 1769 and 1770, undertook a process of reanalyzing old licensing processes that had been suspended for incurring regimental impediments, reconsidering them in light of the new political guidelines in force at that time. This action, the text argues, was part of the reformist political efforts that aimed to curb the regulatory power of the Holy Office, renew the paradigms of social stratification enforced by the institution, and provide the central governing power with an instrument to co-opt political support from the intermediate strata of society, valuing mercantile groups and broadening their base of supporters and state financiers. This reveals a still unknown dimension of the regalist impetus of D. José I’s reign and shows how the Portuguese Inquisition served the reformist policies of his government.