RESUMO Introdução: A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi estabelecida no Brasil, em maio de 2012, com o objetivo de investigar os crimes da ditadura civil-militar (1964-1985) quase trinta anos depois da nova democracia no país. Ela foi sucedida pela proliferação de comissões subnacionais da verdade, organizadas por setores da sociedade civil, governos e legislativos municipais e estaduais. A difusão delas caracteriza-se como fenômeno singular no mundo, que denominaremos por comissionismo. Além de descrever o fenômeno, esse artigo se dedica a examinar e contrastar os diferentes repertórios de auto-justificação das comissões. Material e Métodos: A análise baseia-se em dados coletados sistematicamente pelos autores e sua equipe de pesquisa nos relatórios finais das comissões, em redes sociais, jornais nacionais e locais e entrevistas semi-estruturadas com comissionários. Resultados: Este artigo sustenta que, diferentemente de comissões da verdade no mundo e da própria CNV, o principal mecanismo difusor das comissões subnacionais da verdade no Brasil foi a normalização de vítimas como atores de representação legítima, habilitadas pela autoridade moral da experiência. Discussão: Na ausência de mecanismos de autorização e accountability das comissões da verdade, seus vários operadores acordaram e divergiram sobre seus fundamentos legítimos. Se, por um lado, eles concordam sobre o objetivo moral dos direitos humanos e sobre a expectativa de que o esclarecimento da “verdade” sobre violências passadas seja um meio de efetivá-los, por outro lado, existe substancial desacordo sobre os valores-motores das comissões. Estes podem ser descritos, com modulações, por analogia com as noções de imparcialidade ativa e proximidade, tal como articuladas por Pierre Rosanvalón, e também de perspectiva, tal como mobilizada por Iris Young.

Abstract Introduction: The National Truth Commission (NTC) in Brazil, established in May 2012, investigated human rights violations perpetrated by the civil-military dictatorship (1964-1985) almost thirty tears after the new democracy in the country. It triggered the subsequent creation of a large number of non-national truth commissions, a phenomenon we name commissionism. This article describes it and investigates the large body of representative claims articulated by truth commissions. Materials and Methods: The analysis is based on data collected by the authors, including the final reports of truth commissions, research on social media, local and national press, and interviews with commissioners. Results: We sustain that the fundamental shared trait of the representative claims deployed by the non-national truth commissions in Brazil involves conceptualizing victims as legitimate representatives, who are qualified by the moral authority of their experience, in contrast with other national truth commissions. Discussion: Truth commissions are non-elected bodies that lack traditional accountability mechanisms at their inception. Their actors have agreed and disagreed over their legitimate foundations. On the one side, they agree on the moral objective of Human Rights and on the assumption that they are achieved by exposing the “truth” about the violent past. On the other side, there is substantial disagreement about the driving values behind the commissions, which can to some extent be described by the notions of active impartiality and proximity, such as articulated by Pierre Rosanvalón, and perspective, such as articulated by Iris Young.

O objetivo deste artigo é refletir sobre o fenômeno de proliferação das comissões da verdade no Brasil, enfocando os modos como a democracia e os direitos humanos são compreendidos. Baseio-me em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão Nacional da Verdade e de dez comissões sediadas em diferentes estados da federação. Os comissionários convergem na expectativa de pedagogia cívica da “verdade” e na simbiose de significados entre democracia e direitos humanos. Por outro lado, há dois eixos de dissenso. O primeiro diz respeito à validade de seus princípios motores, isto é, a “verdade das vítimas” ou a “verdade imparcial”. O segundo concerne às interpretações sobre o que seriam “graves violações de direitos humanos”, umas afins à prática do direito internacional e outras próximas às sensibilidades locais. Embora salientes, os contrapontos propostos não são rígidos e apresentam importantes matizes.

This article aims to reflect on the proliferation phenomenon of national truth commissions in Brazil, highlighting the ways in which democracy and human rights are understood. I base this work on documentary research and semi-structured interviews with members of the National Truth Commissions and ten other commissions situated in other states of Brazil. The commissioners converge in expecting a civic pedagogy of “truth” and in their symbiosis of significations of democracy and human rights. On the other hand, there are two axes of dissent. The first concerns the validity of its main motivators, i.e., the “victims’ truth” or the “impartial truth”. The second comprises the interpretations of the term “grave human rights violations”, some partial to the practice of international right, and others, to local sensibilities. Although prominent, the proposed counterpoints are not rigid and present many important shades.

Le but de cet article est de réfléchir sur le phénomène de la prolifération des commissions de la vérité au Brésil, en se concentrant sur la manière dont la démocratie et les droits de l’homme sont appréhendés. Nous nous sommes basés sur la recherche documentaire et des entretiens semi-structurés avec des membres de la Commission Nationale de laVérité et de dix commissions qui siègent dans les différents États de la Fédération. Les commissionnaires convergent sur l’attente en matière de pédagogie civique de la « vérité » et la symbiose des significations entre la démocratie et des droits de l’homme. En revanche, il existe deux axes dissidents. Le premier concerne la validité de ces principes, c’est-à-dire, la « vérité des victimes » ou la « vérité impartiale ». Le deuxième concerne les interprétations la définition de « violations graves des droits de l’homme », certaines proches de la pratique du droit international et d’autres, des sensibilités locales. Bien que qu’apparents, les contrepoints proposés ne sont pas rigides et présentent des nuances importantes.

RESUMO O objetivo deste artigo é investigar recepções da obra e da biografia políticas de Rui Barbosa por atores relevantes e vinculados a diferentes lugares da cena político-partidária da República de 1946, nomeadamente San Tiago Dantas, Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos de Melo Franco, Carlos Lacerda e João Mangabeira. A intenção não é explorar caminhos de análise para um “verdadeiro” Rui, mas compreender matizes da cena política de seus intérpretes. As disputas em torno da sua personarevelam quatro imagens principais: oestadista, obacharel, otribuno da oposiçãoe oapóstolo. O olhar sobre as representações de Rui permite abordar a República de 1946 a partir de ângulos pouco usuais, como o da guinada reformista do Partido Trabalhista Brasileiro e o das afinidades entre a tradição socialista - da Esquerda Democrática e do Partido Socialista Brasileiro - e a União Democrática Nacional (UDN).

ABSTRACT The aim of this article is to investigate the reception of the work and political biography of Rui Barbosa by relevant actors of political parties during the Republic of 1946 in Brazil, namely San Tiago Dantas, Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos de Melo Franco, Carlos Lacerda and João Mangabeira. We do not intend to reveal a “true” Rui Barbosa, but to understand the political landscape of the time seen through the eyes of his interpreters. The disputes around his personas reveal four different images of the politician: the statesman, the bachelor, the tribune of the opposition and the apostle. The investigation of the political imagery and discourse surrounding Rui Barbosa opens new vistas in the study of the Republic of 1946, such as the identification of a reformist movement that emerged in the Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) and the investigation of the political affinities between the socialist tradition - of the Democratic Left and the Partido Socialista Brasileiro (PSB) - and the União Democrática Nacional (UDN).

RESUMO O artigo explora a premissa de contraste estrito entre “idealistas utópicos” e “orgânicos” suposta por autores que, a despeito de importantes diferenças analíticas e geracionais, se alinham num dos mais destacados cânones do pensamento político brasileiro: Oliveira Vianna, Guerreiro Ramos e Wanderley Guilherme dos Santos. No lugar do rígido dualismo, sugerimos importantes afinidades entre os ditos utópicos e orgânicos. Atentos ao tema da representação política, abordaremos os dois universos intelectuais em questão a partir das obras dos liberais José de Alencar, Assis Brasil e Gilberto Amado, de um lado, e dos autoritários Alberto Torres e Oliveira Vianna, de outro. A nosso ver, os dois grupos de autores convergem no diagnóstico sobre a condição sociológica nacional (clânica e parental) e também na sua imaginação de futuro (afinada com as expectativas de unidade nacional e iniciativa política do Estado). O contraste inequívoco entre os grupos reside sobretudo nos diferentes atores e estratégias de ativação estatal: entre os liberais, o parlamento opera conflito desejável entre as partes que disputam concepções de interesse público; entre os autoritários, a razão de Estado é própria de um sujeito cognoscente privilegiado, o governante, a quem cabe imprimir unidade às cenas social e política.

ABSTRACT This article explores the premise of a strict contrast between “utopian” and “organic idealists” among authors who, despite significant analytical and generational differences, are aligned along one of the most prominent canons of Brazilian political thought: Oliveira Vianna, Guerreiro Ramos and Wanderley Guilherme dos Santos. Instead of a rigid dualism, we suggest important affinities between the utopian and organic strands. Sensitive to the subject of political representation, we approach the two intellectual universes in question based on the works of liberals José de Alencar, Assis Brasil and Gilberto Amado, on the one hand, and the authoritarian Alberto Torres and Oliveira Vianna, on the other. In our opinion, the two groups of authors overlap in their diagnosis of the national sociological condition (both clan-like and parental) and also in their imagination of the future (in tune with the expectations of national unity and the State’s political leadership). The unwarranted contrast between the groups is fundamentally based on the different actors and strategies for state involvement: among liberals, parliament fosters a desirable conflict between parties disputing matters of public interest; while among authoritarians, the State’s role is that of a privileged cognoscente, in the form of the governor, whose role it is to imprint unity on the social and political scenes.

RESUMEN El artículo explora la premisa de contraste estricto entre “idealistas utópicos” y “orgánicos” supuesta por autores que, a pesar de importantes diferencias analíticas y generacionales, se alinean en uno de los más destacados cánones del pensamiento político brasileño: Oliveira Vianna, Guerreiro Ramos y Wanderley Guilherme dos Santos. En lugar del dualismo rígido, sugerimos importantes afinidades entre los mencionados utópicos y orgánicos. Atentos al tema de la representación política, abordaremos los dos universos intelectuales en cuestión a partir de las obras de los liberales José de Alencar, Assis Brasil y Gilberto Amado, por un lado, y de los autoritarios Alberto Torres y Oliveira Vianna por otro. A nuestro parecer, los dos grupos de autores convergen en el diagnóstico sobre la condición sociológica nacional (de clanes y parental) y también en su imaginación a futuro (afinada con las expectativas de unidad nacional e iniciativa política del Estado). El contraste inequívoco entre los grupos reside sobretodo en los diferentes actores y estrategias de activación estatal: entre los liberales, el parlamento opera un conflicto deseable entre las partes que cuestionan concepciones de interés público; entre los autoritarios, la razón de Estado es propia de un sujeto cognoscente privilegiado, el gobernante, a quien cabe unificar las escenas social y política.

RÉSUMÉ Cet article explore la prémisse de contraste strict entre “idéalistes utopiques” et “organiques” supposée par des auteurs qui, en dépit d’importantes différences analytiques et générationnelles, s’accordent sur l’un des canons les plus représentatifs de la pensée politique brésilienne: Oliveira Vianna, Guerreiro Ramos et Wanderley Guilherme dos Santos. En lieu et place de ce dualisme rigide, nous suggérons d’importantes affinités entre les utopiques et les organiques. En portant une attention particulière au thème de la représentation politique, nous aborderons les deux univers intellectuels en question à partir, d’un côté, des ½uvres des libéraux José de Alencar, Assis Brasil et Gilberto Amado, et de l’autre, des autoritaires Alberto Torres et Oliveira Vianna. De notre point de vue, les deux groupes d’auteurs convergent quant au diagnostic sur la condition sociologique nationale (clanique et familiale), mais également ce qui concerne leur vision du futur (liée aux expectatives d’unité nationale et d’initiative politique de l’État). Le contraste sans équivoque entre les groupes réside surtout dans les différents acteurs et stratégies de la mise en ½uvre de la politique d’État : pour les libéraux, le Parlement génèrerait un conflit sain entre les parties se disputant diverses conceptions de l’intérêt public, tandis que chez les autoritaires, la raison d’État est propre à un sujet éclairé et privilégié, le gouvernant, à qui il revient de faire régner l’unité sur les scènes sociale et politique.

Neste artigo, investiga-se a imaginação da primeira geração de parlamentares republicanos no Brasil sobre os termos da cidadania política. Parte-se de um estudo sistemático dos anais do Senado e da Câmara dos Deputados, com foco na regulamentação de matérias eleitorais da Carta de 1891 e no debate sobre a formulação da Lei Rosa e Silva, nos anos de 1903 e 1904. Nesses momentos, o debate sobre expansão ou limitação do voto reeditou e expandiu as fronteiras clássicas do censitarismo, além de ganhar forma nas disputas sobre voto secreto ou aberto e sobre deslocamento ou não de eleitores para alistamento e voto nas sedes de comarca. À disputa sobre o princípio censitário somou-se a querela sobre a índole cívica dos cidadãos. Argumenta-se que, no começo da Primeira República, prevalece um sentido de cidadania heroica, contrastante com o Código Eleitoral de 1932 e seu princípio avesso de cidadania protegida.

The aim of this article is to investigate the imagination of the first generation of republican parliamentarians in Brazil regarding the terms of political citizenship. Based on a systematic study of the Senate and Chamber of Deputies annals, this study retains itself in the process of electoral issues regulation in 1891’s constitution and in the debate around the formulation of the law Rosa e Silva, in the years of 1903 and 1904. In these two moments, the debate about the expansion or limitation of the right to vote reedited and expanded the classical frontiers of Census Suffrage (such as the literary census and the profession test). In addition, the debate acquired form in the disputes about secret or open vote and about the dislocation or not of electors for enlistment or voting in the comarcas headquarters. To the dispute about the censitary principle was added a strife about the civic nature of citizens. It is argued that in the beginning of the First Brazilian Republic a sentiment of heroic citizenship prevailed, in contrast to the Electoral Code of 1932 and its opposed principle of protégés citizenship.

Le but de cet article est d’enquêter sur la conception de la première génération de parlementaires républicains au Brésil quant aux termes de citoyenneté politique. À partir d’une étude systématique des annales du Sénat et de la Chambre des Députés, nous nous sommes penchés sur le processus de réglementation des questions électorales de la Charte de 1891 et sur le débat concernant la formulation de la Loi Rosa et Silva dans les années 1903 et 1904. Ces deux périodes sont marquées par un débat sur l’expansion ou la limitation du vote qui a réédité et élargi les frontières classiques du censitarismo (avec le recensement littéraire et la preuve de la profession), sans compter qu’il a pris forme dans les disputes à propos du scrutin secret ou ouvert et du déplacement ou non des électeurs pour les inscrire sur des listes et les faire voter dans les sièges des districts. Au différend sur le principe du recensement s’est ajouté la querelle sur la nature civique des citoyens. L’argument est qu’au début de la Première République prévaut un sentiment de citoyenneté héroïque en contraste avec le Code Électoral de 1932 et son principe inverse de citoyenneté protégée.

This article is dedicated to recounting the main initiative of Nelson Mandela's government to manage the social resentment inherited from the segregationist regime. I conducted interviews with South African intellectuals committed to the theme of transitional justice and with key personalities who played a critical role in this process. The Truth and Reconciliation Commission is presented as the primary institutional mechanism envisioned for the delicate exercise of redefining social relations inherited from the apartheid regime in South Africa. Its founders declared grandiose political intentions to the detriment of localized more palpable objectives. Thus, there was a marked disparity between the ambitious mandate and the political discourse about the commission, and its actual achievements.

The aim of this article was to investigate how Brazil's national interest was interpreted by authors and editors of Cadernos do Nosso Tempo [Reports of Our Time], published by the Brazilian Institute of Economics, Sociology, and Politics (IBESP) from December 1953 to March 1956. Based on a systematic reading of Cadernos and the related bibliographic references, the author discusses the understandings of the political state-of-the-art, the nation's potential development, the obstacles to such development, and Getúlio Vargas' political legacy. According to IBESP intellectuals, nationalism constituted the only means for overcoming fragmented political experience.

Cet article a pour but de rechercher et de mettre à jour l'intérêt national des auteurs-éditeurs des Cadernos do Nosso Tempo édités par l'Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (IBESP) entre décembre 1953 et mars 1956. A partir de la lecture systématique des Cadernos et d'une bibliographie pertinente, l'auteur traite des compréhensions dont il est question sur le bilan de la politique, le développement potentiel de la nation, ses entraves et, finalement, le legs politique de Getúlio Vargas. Pour les intellectuels do l'IBESP, le nationalisme bien compris est le Seul moyen permettant de surmonter l'expérience politique fragmentaire.

O artigo trata o tema da representação política na Primeira República brasileira (1889-1930) a partir de três importantes matrizes de reflexão sobre a questão: o liberalismo, o positivismo e o realismo. Busca-se rejeitar a narrativa usual das primeiras décadas republicanas, baseada unicamente no diagnóstico de corrupção política, e iluminar outras faces importantes do cenário político da época. A despeito das diferenças significativas entre os modelos interpretativos em evidência, que constituem o cerne do artigo, eles convergem na expectativa de protagonismo do Estado na tarefa de unificação e criação do povo.

The paper treats the theme of political representation in the First Brazilian Republic (1889-1930) starting from three important reflection matrixes on the subject: the liberalism, the positivism and the realism. One aims to reject the usual narrative of the first republican decades, based only on the diagnosis of political corruption, and to illuminate other important faces of the political scenery at the time. A despeito das diferenças significativas entre os modelos interpretativos em evidência, que constituem o cerne do artigo, eles convergem na expectativa de protagonismo do Estado na tarefa de unificação e criação do povo. In spite of significant differences among the interpretative models in evidence, that constitute the core of this paper, they converge in the expectation of protagonism of the State in the creation of the people and unification task.

Cet article aborde le thème de la représentation politique, au cours de la Première République brésilienne (1889- 1930), à partir de trois perspectives importantes de réflexion : le libéralisme, le positivisme et le réalisme. On essaie de ne pas prendre en considération la narrative habituelle des premières décennies républicaines, basée uniquement sur le diagnostic de la corruption politique, et de montrer d'autres aspects importants du scénario politique de l'époque. En dépit des différences significatives entre les modèles interprétatifs mis en évidence, qui constituent le noyau de cet article, il existe une convergence qui va dans le sens d'une attente, celle de voir l'État devenir le protagoniste de l'unification et de la formation du peuple.