Resumo: A subida de D. Miguel ao trono português, em julho de 1828, desencadeou intensa repressão aos seus opositores, incluindo vários brasileiros, como o paraense Antônio José de Miranda. Dentre os papéis dele apreendidos pela polícia constava um copiador de cartas, principal fonte utilizada para este artigo. A partir dele, buscou-se discutir elementos da prática epistolográfica do personagem, apresentar aspectos do seu cotidiano e destacar os alinhamentos políticos de um membro de uma das mais importantes oligarquias do Brasil setentrional, no contexto da vitória da contrarrevolução miguelista em Portugal.

Abstract: The rise of D. Miguel to the Portuguese throne, in July 1828, was marked by a fierce persecution of its opponents including some Brazilians activist such as Antônio José de Miranda, from the province of Pará. Among his documents (papers) seized by the police was a letter draft collection, which is the main source used in this article. Starting from these data some aspects of the espistolography practice of the character were pointed out, his daily life and his political alignments as a member of one the most important oligarchy family from north of Brazil in the context of the victory of the miguelist counterrevolution in Portugal were highlighted.

RESUMO O principal objetivo deste artigo é apontar a continuidade dos vínculos entre Portugal e Brasil durante o período subsequente à independência da ex-colônia portuguesa na América, incluindo os anos do reinado de D. Miguel (1828-1834) até a vitória das forças liberais comandadas por D. Pedro IV em solo lusitano. A proposta é realçar o papel das pessoas comuns, portugueses em sua totalidade que, a partir das perseguições sofridas pelas forças repressivas de D. Miguel, reforçaram as ligações entre o Reino e o Império do Brasil. Quanto às fontes, o ponto de partida é a devassa aberta em Torres Vedras, Portugal, para apurar os crimes de sedição contra o Infante, aclamado rei pelas cortes tradicionais do Reino. Em seguida, se dará destaque aos processos movidos contra os que foram acusados de defender a legitimidade de D. Pedro I ao trono português e a vigência da carta constitucional por ele outorgada a Portugal, no ano de 1826.

ABSTRACT The aim of this article is to point out the links between the history of Portugal and Brazil, in the aftermath of Brazil’s independency, from the reign of D. Miguel (1828-1834) to D. Pedro IV’s victory in civil war. One of the purposes is to emphasize the role played by common Portuguese people who were persecuted by the forces of D. Miguel. Regarding the sources, the starting point is the inquiry which took place in Torres Vedras, Portugal, to punish crimes of sedition against the king who had been acclaimed by the traditional courts. Afterwards the focus will be on the lawsuits filed against ordinary people who were charged defending the legitimate right of D. Pedro I to the Portuguese throne and the legitimacy of the constitution of 1826, that was signed by the king of Brazil and granted Portugal.

Resumo: Este artigo tem por objetivo abordar as repercussões do miguelismo no Brasil, entre os anos de 1823 e 1834. O destaque é dado às manifestações políticas ocorridas nas províncias brasileiras nas quais aparecem referências ao Infante, posteriormente, ao rei D. Miguel, aclamado pelas cortes tradicionais do Reino, em 1828. A principal fonte utilizada foi o jornal liberal Aurora Fluminense, editada por Evaristo da Veiga. Além do Aurora, foram consultados periódicos portugueses como A Trombeta Final, a Defeza de Portugal e a Gazeta de Lisboa.

Abstract: This article addresses the repercussions of miguelism in Brazil between 1823 and 1828. We highlight the political manifestations that happened in Brazilian provinces referencing the infant who had been acclaimed as King D. Miguel by the traditional Kingdom Courts in 1828. The primary source used was the liberal newspaper Aurora Fluminense, edited by Evaristo da Veiga. In addition to Aurora, Portuguese journals such as A Trombeta Final, Defeza de Portugal and Gazeta de Lisboa were verified.

RESUMO O regime contrarrevolucionário, instaurado com a subida de d. Miguel ao trono português (1828-1834), foi marcado por uma feroz perseguição aos seus opositores. Acusados de acérrimos constitucionais e partidários de d. Pedro I, muitos foram presos e vários processados. Entre eles o cirurgião José Faustino Gomes, pernambucano que, desde 1823, vivia em Torres Vedras, vila próxima a Lisboa. Preso em 1831 por milícias miguelistas, foi acusado de irreligioso, liberal, partidário de d. Pedro I e de "ter feito a revolução no Brasil". Com este artigo, pretende-se abordar a trajetória de Faustino, no contexto da Independência do Brasil, particularmente na província de Pernambuco e, anos mais tarde, no reinado de d. Miguel.

ABSTRACT The counterrevolutionary regime of King D. Miguel (Portugal, 1828-1834) was marked by fierce persecution of its opponents. They were accused of defending constitutionalism and of supporting D. Pedro I of Brazil. Many of them were arrested and some were prosecuted. One of them was the Brazilian surgeon José Faustino Gomes. He was born in the province of Pernambuco and lived in Torres Vedras, a village near Lisbon. He was caught in 1831 by miguelists militias under the accusation of being blasphemous, liberal and also of having taken part in a "Revolution in Brazil". This article addresses Faustino's trajectory, especially in the Province of Pernambuco, in order to understand aspects of the context of Brazilian independence and of the reign of D. Miguel.

RESUMEN El régimen contrarrevolucionario instaurado con la llegada de D. Miguel al trono portugués (1828-1834), estuvo marcado por una feroz persecución a sus opositores. Acusados de acérrimos constitucionales y partidarios de D. Pedro I, muchos fueron presos y otros procesados. Entre ellos el cirujano José Faustino Gomes, pernambucano que, desde 1823, vivía en Torres Vedras, villa próxima a Lisboa. Preso en 1831, por milicias miguelistas, fue acusado de irreligioso, liberal y partidario de D. Pedro I y de "haber hecho la revolución en Brasil". Con este artículo, se pretende abordar la trayectoria de Faustino en el contexto de la independencia de Brasil, particularmente en la Provincia de Pernambuco y, años más tarde, en el reinado de D. Miguel.

Resumo Neste artigo, apresento algumas considerações sobre o emprego da categoria popular royalism para o entendimento do apoio popular aos reis, no Brasil e em Portugal, no contexto de crise dos impérios modernos, entre as décadas de 1820 e 1830. O objetivo é analisar o alinhamento à monarquia por parte de indígenas, mestiços e escravos, no Novo Mundo, assim como de camponeses pobres, bandoleiros e pessoas desenraizadas, na ex-metrópole. Longe de confirmar a interpretação, corrente na historiografia, de que se tratava de uma adesão ingênua, pré-política ou fanatizada aos reis, esse alinhamento representou a possibilidade de ampliação de conquistas por parte dos grupos subalternos. A peculiaridade do caso luso-brasileiro reside no fato de que, tanto a contrarrevolução, representada por D. Miguel, quanto o liberalismo, com D. Pedro, contaram com extenso apoio popular. No Brasil, a figura do Primeiro Imperador, associada ao Antigo Regime por grupos políticos a ele rivais, foi apropriada pelo que se designava à época como classes ínfimas, na luta pela liberdade. Não faltaram, ainda, registros de apoio ao Infante e, depois, ao rei, D. Miguel, em algumas províncias brasileiras. Em Portugal, ainda que o extenso apoio popular ao miguelismo se explique pela natureza repressiva do regime, os setores populares conseguiram explorar, em seu benefício, as contradições de um monarca que carecia de legitimidade interna e internacionalmente.

Abstract The aim of this article is to discuss the use of popular royalism as a category to study popular support for kings, both in Brazil and Portugal, in the context of the crisis of modern empires in the 1820s and 1830s. The purpose is to show how the support of Indians, mixed race people, and slaves for monarchies in the New World, as well as the support of poor peasants and uprooted people in the former metropolis, do not seem to correspond to the current historiographical interpretation of them as naive, pre-political or fanatic adherents to monarchs. On the contrary, the popular support for kings might represent the possibility of enlarging the gains of the subaltern groups. The Luso-Brazilian case is peculiar because both the counterrevolution, represented by D. Miguel, and liberalism, represented by D. Pedro, had broad popular support. In Brazil, the figure of the first emperor, which had been associated with the Old Regime by his political enemies, was appropriated by the underclass in their struggle for freedom. Likewise, there were also indications of support for Prince, later King D. Miguel, in some Brazilian provinces. In Portugal, although broad popular support for Miguelism can be partly attributed to the repressive nature of the regime, the lower classes were able to take advantage of the contradictions of a monarch who lacked internal and external legitimacy in order to achieve their interests.

Resumo O reinado de D. Miguel (1828-1834) colocou fim à primeira experiência liberal portuguesa e foi marcado por intensa repressão política aos seus opositores. Contra o rei absoluto formou-se uma verdadeira “internacional antimiguelista”, que incluía militantes do Brasil, da América Hispânica, da Espanha, da Itália, entre outros países. Tendo como fonte principal os processos políticos do Reinado de D. Miguel, depositados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, este artigo pretende esclarecer o trânsito de pessoas e de ideias, ressaltando os contrastes existentes entre os contextos americano e europeu.

Abstract The reign of D. Miguel (1828-1834) brought an end to the first Portuguese liberal experiment and was marked by an intense political repression against its opponents. A veritable “antimiguelist international” was organized to confront the absolute monarch, congregating militants from Brazil, Hispanic America, Spain and Italy, among other countries. Drawing, as its main source, from the political proceedings of D. Miguel’s reign deposited at the National Archives of Torre do Tombo, in Lisbon, this paper aims at elucidating the transit of people and ideas, stressing the contrasts existing between the American and European contexts.

Resumen El reinado de D. Miguel (1828- 1834) puso fin a la primera experiencia liberal portuguesa y fue marcado por una intensa represión política a sus opositores. Contra el rey absoluto se formó una verdadera “internacional antimiguelista” , que incluía militantes de Brasil , de Hispanoamérica, de España, de Italia, entre otros países. Teniendo como fuente principal los procesos políticos del Reinado de D. Miguel , depositados en el “Arquivo Nacional da Torre do Tombo”, en Lisboa, este artículo pretende aclarar el tránsito de personas y de ideas , resaltando los contrastes existentes entre los contextos americano y europeo.

Résumé Le royaume de D. Miguel (1828-1834) a mis fin à la première expérience libérale portugaise et a été marqué par une répression politique intense à ses opposants. Il s’est formé, contre le roi absolu, un véritable anti-miguelisme international, constitué par des militants du Brésil, de l’Amérique hispanique, de l’Espagne, de l’Italie, et d’autres pays. Ayant comme source principale les procès politiques du Royaume de D. Miguel, qui se trouvent aux Archives Nationales « Torre do Tombo », à Lisbonne, cet article vise à jeter une lumière sur la circulation des personnes et des idées dans cette période, en mettant en valeur les contrastes existants entre les contextes américain et européen.

O reinado de d. Miguel (1828-1834) colocou fim à primeira experiência liberal portuguesa e foi marcado por intensa repressão política aos seus opositores. Contra o rei absoluto formou-se uma verdadeira 'internacional antimiguelista', que incluía brasileiros de diferentes condições sociais: cirurgiões, estudantes, militares, trabalhadores domésticos. Tendo como fonte principal os processos políticos do reinado de d. Miguel, pretende-se com este artigo reconstituir alguns aspectos da resistência ao regime implantado pelo rei usurpador com base no estudo de caso do réu Luciano Augusto. Homem preto e criado de servir, Luciano foi acusado de constitucionalista e partidário de d. Pedro IV. Entre outros objetivos, busca-se esclarecer o trânsito de pessoas e de ideias no interior do que fora, talvez, a parcela mais importante do império português, permitindo até mesmo o estabelecimento de contrastes entre o contexto americano e o europeu.

The reign of Dom Miguel (1828-1834) brought to an end the first Portuguese liberal experience, and was marked by the intense political repression of opponents. A 'anti-Miguelist international' was formed against the absolutist King, which including Brazilians from different walks of life, such as surgeons, students, military officers, and domestic workers. Drawing mainly on the political lawsuits from Dom Miguel's reign, this article seeks to reconstitute some aspects of the resistance against the regime established by the usurping king, using the case study of the Luciano Augusto. A black man and house servant, Luciano was accused of being a Constitutionalist and supporter of Dom Pedro IV. Amongst other objectives, we also seek to clarify the flow of people and ideas within what had been, perhaps, the most important part of the Portuguese Empire, which would also allow us to establish contrasts between the American and European contexts.

O objetivo deste artigo é tratar alguns aspectos do trabalho compulsório, não escravo, nas Minas Gerais oitocentista. Através da abordagem do trabalho de indígenas, de recrutas, de africanos livres e de agregados pretendeu-se evidenciar o tema da vulnerabilidade e da instabilidade a que estavam sujeitos alguns homens livres pobres, em um contexto marcadamente escravista da Província: o Termo de Mariana, Comarca de Ouro Preto.

This paper aims at approaching some aspects of compulsory labor, not slave labor, in the nineteenth century Minas Gerais. Through the analysis of the work of indigenous, recruits, free Africans and aggregates it intends to evidence the issue of vulnerability and instability to which some free poor men were submitted in the context of a markedly slavery region: Term of Mariana, County of Ouro Preto.