Resumo As políticas públicas de apoio a empreendimentos de pequeno porte despontam no Brasil, a partir dos anos 2000, tendo como principais marcos o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, publicado em dezembro de 2006 por meio da Lei Complementar n. 123, e a sua sucessora, Lei Complementar n. 128, de dezembro de 2008, que passou a ser conhecida como Lei do Microempreendedor Individual – Lei do MEI. Este artigo trata, como objeto de estudo, do processo de implementação desse último instrumento legal em uma espacialidade delimitada pelo município de Araraquara. A estratégia metodológica foi a da pesquisa qualitativa, delineada como estudo de caso único, de caráter exploratório, utilizando como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas com roteiros estruturados. Os resultados revelaram que a dinâmica imposta pela implementação da lei pode ser caracterizada por laços e relacionamentos interorganizacionais frágeis, pautados na maximização dos interesses individuais, em detrimento de interesses coletivos que deveriam ser perseguidos por políticas públicas. Verificou-se, na análise dos impactos e resultados diretos e indiretos proporcionados pela lei, no plano local, que o poder público não estava preparado para a execução da política projetada no plano federal. Os implementadores da política procedem de forma a fragmentar a formalização em pequenas partes, nas quais cada um atua em seu ambiente, sem interação e sem complementação; como consequência, o processo de formalização é colocado em uma ordem tal que, organizada hierarquicamente, resulta em uma implementação segmentada e fragmentada.

Abstract Public policies to support small enterprises have emerged in Brazil in the 2000s, having it as major milestones the Microenterprise and Small Size Business Statute, published in December 2006 via the complementary law n.123 and its successor, the Complementary Law 128 of December 2008, which became known as the Individual Micro Entrepreneur (MEI) Law (MEI’s law). This paper addresses, as an object of study, the implementation process of the latter legal instrument in a spatiality defined by the municipality of Araraquara. The methodological strategy used was a qualitative research, outlined as a single case study of exploratory character, employing as instruments for data collection: both documental research as well as interviews with structured scripts. Results have shown that the dynamic imposed by the implementation of the law can be characterized by fragile inter-organizational ties and relations based on the maximization of individual interests, to the detriment of collective interests, which ought to be pursued by public policies. It was verified, on the analysis of the direct and indirect impacts and results, that the local government was not ready for the execution of the policy designed on the federal level. The agents in local level proceed in a manner to fragment the formalization into small bits, in which each one of them acts on its own environment, without interaction or complementation; as a consequence, the formalization process is carried out following a hierarchical order, which results in a segmented and fragmented implementation.

Resumo: Este artigo relata a experiência de um projeto de cooperação internacional descentralizada, o Programa Brasil Próximo, implementado na região Centro Paulista. Os resultados e legados foram avaliados no contexto da literatura sobre cooperação internacional descentralizada e pelo grau de cumprimento dos objetivos. Também permitiram apontar desafios da cooperação descentralizada internacional para o presente caso.

Abstract: This article reports the experience of an international decentralized cooperation project, called Programa Brasil Próximo, implemented in the central region of São Paulo State. The results and legacies were evaluated in the context of the literature on international decentralized cooperation and in the degree of achievement of objectives. Also suggested challenges for international decentralized cooperation to the present case.

Resumen: En este artículo se relata la experiencia de un proyecto de cooperación internacional descentralizada, Programa Brasil Próximo, implementado en la región central de la Provincia de São Paulo. Los resultados y legados fueron evaluados en el contexto de la literatura sobre la cooperación internacional descentralizada y en el grado de consecución de los objetivos. También fueron apuntados los desafíos de la cooperación internacional descentralizada para el presente caso.

Résumé: Cet article rapporte l'expérience d'un projet de coopération internationale décentralisée, le Programa Brasil Próximo, mis en œuvre dans la région central de l'Etat de São Paulo. Les résultats et les legs ont été évalués dans le contexte de la littérature sur la coopération internationale décentralisée et le degré de réalisation des objectifs. Également permis défis ponctuelles de la coopération internationale décentralisée à la présente affaire.

O artigo relata os resultados de um estudo que buscou refletir, com base em experiências reais, sobre oportunidades e desafios, possibilidades e limites, para a inserção de empreendimentos de pequeno porte – novos empreendimentos e micro e pequenas empresas – na lógica produtiva que passou a ser conhecida, sobretudo a partir da Conferência Rio 92, como economia verde. A busca pelas tecnologias limpas passou a ser o grande desafio e, ao mesmo tempo, grande oportunidade de negócios. As possibilidades se abriram para empresas de grande porte, capazes de mobilizar os recursos necessários a essa transição. Os limites se tornaram evidentes para as empresas de pequeno porte. Desnudam-se as evidências quanto à necessidade da mobilização de instrumentos, sobretudo de políticas públicas, capazes de oferecer suporte aos empreendimentos de pequeno porte para que possam superar seus limites. O foco do estudo foi precisamente neste ponto: na experiência de duas incubadoras, uma norte-americana e outra brasileira, especializadas no apoio a pequenos empreendimentos orientados a mercados de tecnologias limpas. Qualitativa no método e com propósito exploratório, a pesquisa foi delineada como estudo de casos múltiplos (apoiada em dois casos), tendo a pesquisa documental como estratégia de coleta de dados. Referenciada na literatura de gestão ambiental (com maior ênfase em pequenas empresas de tecnologias limpas) e de incubadoras de empresas (com maior ênfase na tipologia de incubadoras), a pesquisa revelou um grande distanciamento entre as realidades dos dois países, seja nos números de incubadoras inseridas no campo das tecnologias limpas, seja na mobilização de atores institucionais que atuam no apoio a essas incubadoras. Com base nos dois casos estudados, identificaram-se uma única afinidade estratégica e um conjunto de elementos dicotômicos, tanto no plano estratégico quanto no plano da gestão. Como base nessas constatações, são apontados, ao final, indicativos para que o movimento brasileiro de incubadoras de empresas venha a incorporar os componentes ambientais em suas estratégias e em seus sistemas de gestão.

This paper reports the results of a study that sought to reflect, based on two cases, upon opportunities and challenges, possibilities and limits, for the insertion of small business ventures – new ventures and micro and small enterprises – in the productive field that became known, especially after the Rio Conference 92, as green economy. The search for clean technologies has become a great challenge and at the same time, a great business opportunity. The possibilities were opened up for large companies, able to mobilize the necessary resources for this transition. The limits were evident for small businesses. Evidence has been pointing out the necessity of developing instruments, particularly on public policies, able to offer support to small businesses so that they can overcome their limits. The focus of the study was precisely on this point: the experience of two incubators, one American and another Brazilian, specialized in supporting small businesses oriented to the markets of clean technologies. Qualitative in the method and with exploratory purposes, the research was designed as a multiple case study (based on two cases), having the documentary research as strategy for data collection. Supported by the literature of environmental management (with emphasis on small businesses with clean technologies) and business incubators (with greater emphasis on the typology of incubators), the research revealed a large gap between the realities of the two countries, either in numbers of incubators within the field of clean technologies, or in the mobilization of institutional actors who act in support of these incubators. Based on the two case studies it was possible to identify a single strategic affinity between the two incubators and a set of dichotomous elements, both strategically and in terms of management. In view of these findings, as conclusions of the paper, some suggestions are pointed out for the Brazilian movement of incubators in the will to incorporate environmental elements into their strategies and their management systems.

En este articulo se presentan los resultados de un estudio que trató de reflejar, a partir de experiencias reales, sobre las oportunidades y retos, posibilidades y límites, para la inserción de pequeños negocios – los nuevos emprendimientos y las micro y pequeñas empresas – en la lógica productiva que ahora viene a ser conocida, sobre todo desde la Conferencia de Río 92, como la economía verde. La búsqueda de tecnologías limpias se ha convertido en un gran reto y, al mismo tiempo, una gran oportunidad de negocio. Las posibilidades se abren para las grandes empresas, capaces de movilizar los recursos necesarios para esta transición. Los límites se tornaron evidentes para las pequeñas empresas. Se destacan las evidencias en cuanto a la necesidad de movilizar los instrumentos, particularmente los de las políticas públicas, en condiciones de ofrecer apoyo a las pequeñas empresas para que puedan superar sus límites. El estudio se centró precisamente en este punto: en la evaluación de la experiencia de dos incubadoras, una americana y otra brasileña, especializadas en el apoyo a las pequeñas empresas orientadas a los mercados de tecnologías limpias. Con método cualitativo y el propósito exploratorio, la investigación se diseñó como un estudio de casos múltiples (basado en dos casos), apoyada en la búsqueda documental como estrategia de recolección de datos. Utilizando como referencia la literatura de gestión ambiental (con énfasis en las pequeñas empresas de tecnologías limpias) y de las incubadoras de empresas (con mayor énfasis en la tipología de incubadoras), la investigación reveló una gran distancia entre las realidades de los dos países, ya sea en el número de incubadoras dentro del ámbito de las tecnologías limpias, o en la movilización de actores institucionales que actúan en apoyo a las incubadoras. A partir de los dos estudios de caso se identificó una sola afinidad estratégica y un conjunto de elementos dicotómicos, tanto en el plano estratégico como en términos de gestión. Con apoyo en los resultados del estudio se señalan, al final, un conjunto de indicaciones para que el movimiento brasileño de incubadoras incorpore componentes ambientales en sus estrategias y en sus sistemas de gestión.

O texto traz uma reflexão sobre o papel das incubadoras de empresas no apoio a práticas ambientais por micro e pequenas empresas. Reconhecendo as debilidades estruturais das empresas de pequeno porte e as dificuldades para a realização de investimentos ambientais, defende o uso de incubadoras como instrumento de política pública para estimular investimentos ambientais. Identifica um número restrito de incubadoras de tecnologias ambientais, em plano internacional. Relata os resultados de uma pesquisa que avaliou a aplicabilidade de um indicador para apurar o desempenho ambiental de incubadoras. Destacaram-se dois resultados: a) a baixa importância atribuída, pelas incubadoras (e pelas empresas abrigadas) ao desempenho ambiental; e b) a ausência de estímulos, pelas incubadoras, aos investimentos ambientais. Desse último resultado deriva importante conclusão: a de que, uma vez apurados os padrões insatisfatórios de desempenho ambiental, de incubadoras e empresas assistidas, ficariam criadas as condições para a formulação e a implementação de medidas indutoras de novas posturas.

The paper aims to contribute to academic reflections on the role of business incubators as institutional agents to promote environmental performance by small firms. Based on the assumption that these firms have natural structural weaknesses and, as a consequence, intrinsic difficulties in investing in environmental assets, the paper suggests that a particular public policy, namely, business incubators, could contribute to overcoming these barriers and thus pave the way for environmental investments. Two important findings should be highlighted: a) the neglect of the incubators investigated (and thus, of the nurtured firms) with respect to environmental performance; b) the absence of stimuli, from business incubators, for environmental investments. From the results, an important conclusion may be drawn: namely, that where weak patterns of environmental performance are identified, both the incubators and the firms being nurtured, should create and implement an array of measures, consisting mainly of public policies, conducive to changes in behaviors and attitudes.

O objetivo central deste texto é relatar os resultados de um estudo sobre os potenciais e as possibilidades das incubadoras de empresas serem tratadas como instrumentos de políticas públicas para a promoção de práticas ambientais nas empresas a elas vinculadas. Adota, como pressuposto, a importância da incorporação da dimensão ambiental como fator de competitividade e assume, como premissas, as dificuldades históricas e estruturais da pequena empresa para realizar investimentos em dimensões que não a econômica. Utiliza os campos referenciais da gestão ambiental e do Triple Bottom Line, tratando-os como traduções dos princípios do desenvolvimento sustentável no plano das atividades empresariais. Do ponto de vista metodológico, o estudo combinou componentes teóricos com empíricos, por meio de pesquisa qualitativa, exploratória, com base em estudo de casos múltiplos. Os resultados alcançados revelaram o grande distanciamento das incubadoras brasileiras em relação ao papel que deveriam cumprir como agentes de políticas públicas de promoção do desenvolvimento local sustentável.

The main purpose of this paper is to report the results of a study focusing on the potential of incubators as agents of public policies to promote sustainability in micro and small firms. One of the core premises of the authors is the nodal role that environmental decisions acquire in fostering competitiveness nowadays. Nevertheless, small firms face historical and structural problems in investing in dimensions other than economic ones. Theoretically and conceptually, the study is based on the fields of environmental management and of the Triple Bottom Line model, seen as means to translate the principles of sustainable development to the business field. In methodological terms, the study was conducted under the mantle of the qualitative method, as an exploratory study, based on a multiple case study. The results revealed a big gap between what Brazilian incubators actually do and what they should do as public agents to promote the conditions and the culture of sustainability among small firms in environmental terms in particular.