ABSTRACT The article argues that the Brazilian constitution granted in 1824 would be a complex compromise solution between the debates of the period and the Constituent Assembly project, which was dissolved in 1823. Starting from this assumption, the authors seek to unravel the intricate web between rupture and continuity in the long process of constitutional elaboration that extends from the opening of the Constituent Assembly on May 3, 1823, to the granting of the Constitution on March 25 of the following year.

RESUMO O artigo sustenta que a constituição brasileira outorgada em 1824 é uma complexa solução de compromisso com os debates e o projeto da Assembleia Constituinte dissolvida em 1823. Partindo desse pressuposto, busca destrinchar a intricada trama de ruptura e continuidade no longo trabalho de elaboração constitucional que vai da abertura da Assembleia Constituinte em 3 de maio de 1823 à outorga da Constituição, em 25 de março do ano seguinte.

RESUMO Este dossiê discute as contribuições de António Manuel Hespanha (1945-2019) para a história política e a história do direito, bem como o seu pioneirismo no campo das humanidades digitais. 19452019 1945 2019 (1945-2019 direito digitais 1945201 194 201 (1945-201 194520 19 20 (1945-20 19452 1 2 (1945-2 (1945- (1945 (194 (19 (1 (

ABSTRACT This dossier discusses the historiographical contributions of António Manuel Hespanha (1945-2019) for political history and history of law, as well as his pioneering work in the field of digital humanities. 19452019 1945 2019 (1945-2019 law humanities 1945201 194 201 (1945-201 194520 19 20 (1945-20 19452 1 2 (1945-2 (1945- (1945 (194 (19 (1 (

resumo Em 1878, fazendeiros de várias províncias do Brasil reuniram-se em dois Congressos Agrícolas, um sediado no Rio de Janeiro e outro em Recife, para avaliar as questões prementes da grande lavoura. Um dos pontos discutidos era aquele da mão de obra livre. Segundo avaliação da maioria dos participantes eram necessárias leis mais efetivas para forçar "vadios" e "ociosos" ao trabalho. Neste artigo analisamos, então, as leis aprovadas no Império que mais diretamente lidavam com tal questão e porque eram consideradas pouco eficazes por parte de fazendeiros e proprietários em geral.

abstract In 1878, landowners from different Brazilian provinces got together in two Agricultural Congresses, one in Rio de Janeiro and the other in Recife, to assess the most pressing matters regarding the country's agricultural production. For many, free labor was one of the most serious problems. According to the majority of the participants, enacting new laws to force "bums" and "idle men" to take jobs was of the utmost urgency. In this article, we analyze certain imperial laws that regulated this matter and why farmers and employers in general considered them rather ineffective.