Resumo Este artigo aborda a trajetória política do padre Marcelino Duarte, natural do Espírito Santo, então uma província periférica, que adquiriu notoriedade na vida política da Corte no período regencial. O padre teve diversas posições políticas ao longo de sua vida: de governista tornou-se liberal exaltado e, finalmente, aproximou-se dos caramurus. A partir de um conjunto diversificado de fontes, pesquisamos suas relações familiares, o vocabulário empregado, sua rede de contatos e alianças políticas. O objetivo da investigação consistiu em compreender a personalidade complexa e capacidade de adaptação de Marcelino às intensas transformações políticas da época. Os resultados da pesquisa, cuja principal contribuição é compreender os desafios e caminhos trilhados por essa primeira geração de homens da política no Brasil, sugerem que Marcelino foi tanto uma pessoa que ascendeu na política pelos seus méritos quanto um indivíduo pertencente ao establishment.

Abstract This article discusses the political trajectory of priest Marcelino Duarte, a native of the state of Espírito Santo then a peripheral province of Brazil, who became notorious in the political life of the Regency period. The priest kept different political orientations throughout his life, from government supporter to an exaltado liberal and finally became a caramuru. Based on different sources, we investigated his family relationships, political vocabulary, network of contacts and political alliances, aiming to understand his complex personality and his ability to adapt to the intense political transformations of the period. The results of the research, whose main contribution is to better understand the trajectories of this first generation of men of politics in Brazil, suggest that Marcelino was both a person who ascended in politics on his own merits and for belonging to the political establishment of the time.

Resumo Este artigo discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nomeadas pelo governo Imperial. A interpretação partiu da leitura de atas da Assembleia Nacional, relatórios do Ministério da Justiça, periódicos e documentos judiciais. A consulta às fontes colaborou para a identificação do juizado de paz como artefato da cultura constitucional dos primeiros anos do Brasil independente.

Abstract This paper discusses the creation of the justice-of-the-peace system in Brazil, ruled by lay and local judges, during the nineteenth century. The analysis is carried out between the years of 1826, when the Brazilian legislative power was reinstated, and 1841, when the transference of the local judges’ attributions to police authorities designated by the Imperial government took place. The interpretation is based on the reading of the National Assembly proceedings, the Ministry of Justice reports, judicial documents and contemporary newspapers. The examination of primary sources helped in identifying the justice-of-the-peace system as an artifact of the constitutional culture prevailing over the first years of independent Brazil.

RESUMO A conciliação é uma modalidade alternativa de solução de conflitos com longa história no ordenamento jurídico brasileiro. Embora prevista desde tempos coloniais, o instituto só ganhou contornos mais próximos dos atuais a partir da Independência do país, quando passou a ser procedimento obrigatório, realizado no então recém-criado juízo de paz. Este artigo analisa a criação legislativa e o funcionamento do instituto no país durante o século XIX, a fim de caracterizar sua relevância para a eficiência da Justiça brasileira. Para isso, foram utilizados como fonte anais do parlamento, livros doutrinários, jornais, textos literários, relatórios de governo, ofícios, além da própria legislação. Concluímos que a conciliação no Império foi responsável pela forte redução no número de processos que tramitavam no Brasil naquele momento, com taxa de acordo que frequentemente passava dos 50%.

ABSTRACT Reconcilement is an alternative mode of conflict resolution with a long history in the Brazilian judicial system. Although it was already known in colonial times, it only gained similar aspects to the present institute after the country’s Independence, when it became a mandatory proceeding, carried out by the justices of the peace, whose office was then recently established. This article analyzes the legislative creation and functioning of this institution in Brazil during the nineteenth century, with the aim of characterizing its relevance for the efficiency of Brazilian Justice. In order to achieve this goal, several sources were used: the annals of parliament, legal doctrine, newspapers, literary texts, official reports and other documents, in addition to the legislation. We concluded that, during the Empire, conciliation was responsible for a great reduction in the number of legal processes pursued in Brazil at that time, with settlement agreement rates that often surpassed fifty percent.

RESUMEN La conciliación es una modalidad alternativa de solución de conflictos con larga trayectoria en el ordenamiento jurídico brasileño. Aunque prevista desde los tiempos coloniales, el instituto sólo ganó una forma semejante a la actual con la independencia del país, cuando pasó ser un procedimiento obligatorio, realizado en el recién creado juicio de paz. Este artículo analiza la creación legislativa y el funcionamiento del instituto en el país durante el siglo XIX, con el objetivo de examinar su relevancia para la eficiencia de la justicia brasileña. Para ello, se han utilizado varios tipos de fuentes: anales parlamentares, libros doctrinarios, periódicos, textos literarios, informes de gobierno y oficios, además de la propia legislación. El texto concluye sugiriendo que la conciliación en el Imperio fue responsable por una fuerte reducción en el número de procesos que tramitaban en Brasil en aquel momento, con tasas de acuerdo que solían superar el 50% de los casos.

RÉSUMÉ La conciliation est une modalité alternative de résolution des conflits intégrée depuis longtemps au système juridique brésilien. Bien que prévue depuis l’époque coloniale, ce n’est qu’à partir de l’indépendance du pays qu’elle assumera des contours relativement proches de ce qu’elle est aujourd’hui. Elle devint en effet à cette époque une procédure obligatoire que devait mener le juge de paix, une fonction tout récemment créée. Cet article analyse ainsi la création législative et le fonctionnement de cette conciliation au cours du XIXème siècle, afin d’en analyser la pertinence pour l’efficacité de la justice brésilienne. À cette fin, nous avons utilisé comme sources les annales du parlement, des ouvrages de doctrine, des journaux, des textes littéraires, des rapports gouvernementaux, des textes officiels et la législation elle-même. Nous en avons conclu que la conciliation sous l’Empire a permis une forte réduction du nombre des procès menés au Brésil à cette époque, avec des taux de conciliation dépassant le plus souvent les 50%.

Resumo O artigo discute o instituto legal da prescrição como dispositivo de extinção da escravidão no Brasil do Oitocentos. A investigação teve como base ações da "liberdade oprimida", por meio do que se escravizava ou reescravizava pessoa considerada livre ou liberta. Selecionou-se o argumento daprescrição extintiva do cativeiro dentre as apelações guardadas no Fundo de Relação do Rio de Janeiro, do Arquivo Nacional. Realizou-se, ainda, a pesquisa de legislações, resoluções, acórdãos e votos publicados em livros e periódicos. Discutiram-se os principais fundamentos da argumentação jurídica, bem como a motivação dos autores ou réus escravizados. A interpretação se concentrou no vocabulário empregado pelas partes processuais na construção das assertivas a respeito da lide. Buscou-se perscrutar os liames entre liberdade e escravidão no debate; as interpretações jurídicas em face das ações impetradas por escravos e a ressignificação de antigas legislações como regra hermenêutica.

Abstract This paper examines the legal institute of prescription as a mean to end slavery in Brazil in the nineteenth century. The research focused on "opressed freedom" lawsuits through which a person who was considered free could be enslaved or re-enslaved. To that end, a thorough look was directed at the argument of prescriptive extinction of captivity in the appeals stored at the Fundo de Relação do Rio de Janeiro, of the Brazilian National Archive. In addition, a survey has been conducted of the contemporary law, sentences and individual votes available at books and journals of the time. The main foundations of the judicial logic, as well as the motivation of both sides, plaintiffs or enslaved defendants, were carefully scrutinized. The interpretation was based on the vocabulary employed by the contending sides when framing their arguments on the object of the legal action. The goal was to bring to light the links between freedom and slavery in the judicial proceedings involving slaves, particularly the new meanings attributed to old body of law known as hermeneutic rule.

O presente artigo avalia a importância da família escrava na sociedade brasileira do Oitocentos, especialmente da reprodução endógena propiciada por tal tipo de enlace, tomando como referência a Província do Espírito Santo no período. Consideraram-se dois recortes temporais, 1790-1821 e 1850- 1872, para a análise das fontes e comparação dos dados relativos às famílias escravas. Buscou-se realizar a identificação da composição sexual e etária das escravarias capixabas, enfocando a região abrangida pela Comarca de Victoria no primeiro quartel do século e incluindo, no segundo quartel, a Comarca de Itapemirim, devido à importância adquirida pela cafeicultura na região sul da Província à época. Como base nesses levantamentos, discutiu-se a crioulização dos cativos em terras capixabas e o crescimento vegetativo como elemento de sobrevivência demográfica da escravidão no Espírito Santo.

This paper evaluates the importance of the slave family in the Brazilian society of the Nineteenth century, especially the endogenous reproduction provided by this kind of arrangement, with regard to the Espírito Santo Province (located in Brazil's east coast) during the period. Two time sections, 1790-1821 and 1850- 1872, were considered in evaluating the sources and in comparing the slave families' data. Besides that, both the gender and the age composition of the slave population were identified, focusing, initially, in the region covered by the Province's capital, Victoria, during the first quarter of the century. In the second quarter, the analysis includes the southern Itapemirim county due to the importance attained by its coffee growing activity in the Province's overall economy. From the database collected, the paper discusses the so-called crioulização of captives, as well as their demographic growth, as elements of survival of the slavery system in Espírito Santo at that time.

O presente artigo tem como propósito discutir a legislação a respeito de casamentos entre escravos e entre escravos e livres no Brasil do período colonial ao Império. Para tanto, levantou-se o ordenamento legal em vigor até a instauração da República, procedendo-se à leitura da legislação civil que, até 1916, obedecia ainda às ordenações portuguesas intituladas de Filipinas. Como aquela normatização lusitana fora precedida por duas outras, a Afonsina e a Manuelina, buscou-se fazer uma comparação entre esses vários diplomas legais. Além disso, procedeu-se a uma investigação a respeito do assunto nas normas eclesiásticas, sobretudo nas decisões emanadas do Concílio de Trento e nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. Tais documentos canônicos concorriam com as disposições civis contidas nas ordenações que disciplinavam o matrimônio no Brasil desde os tempos coloniais e permaneceram influentes mesmo após a Independência. A meta foi conseguir o maior subsídio possível para esclarecer alguns aspectos importantes da instituição matrimonial envolvendo cativos vigente no Brasil até o Império.

This paper aims at discussing the legislation regulating the marriage among slaves as well as between slaves and free man in Brazil from colonial times to the Empire period. To do so, the body of laws on the subject until the advent of the Republic was retrieved, indicating the civilian legislation that, until 1916, still followed the Portuguese Ordinances named Filipinas. Since this Lusitanian statute was preceded by two others, the so-called Afonsina and Manuelina codes, a comparison among them was established. Besides that, an inquiry was hold into the Ecclesiastical norms, mainly that ones from the Trento Council and the First Constitutions of Bahia's Archebishopric. Such canonical documents paralleled the civilian norms contained in the ordinances that regulated marriage in Brazil since colonial times and they kept their influence well after the Brazilian Independence. The goal was to secure the most valuable information in order to clear some important aspects on the marriage institution involving slaves in Brazil until the Empire period.