We argue that the Bolsonaro government's measures and their effects against national councils are not homogeneous and that understanding their variation requires an analytical and empirically sensitive approach to the logic of institutional change in policy subsystems. Specifically, we argue that the set of measures against councils and the effects produced by them vary depending on two factors: i) the council’s policy agenda and its relationship with the programmatic and political choices of the government, ii) and resilience of the council. We work on the first factor as a previous move to focus on the second. The council’s policy agenda matters, we argue, because the government's strategy in relation to participation is political, not doctrinal. In this sense, decree 9,759 is an expression of an adverse position on the agendas of certain policy areas that challenge the programmatic and political choices of the Bolsonaro government, causing that deinstitutionalization unequally affects these areas. The second factor, resilience, is the result of the combination of two dimensions: the stronger or weaker institutional design and its more or less central insertion in the respective policy communities. Therefore, we propose to analyze the effects of the decree considering the distinction between macro policy areas: economic development and infrastructure, social policies, human rights and minority defenses, and environment and sustainable development. In summary, the analysis allows us to affirm that the councils most strongly affected are related to policy areas in which agendas were contrary to the political agenda of the Bolsonaro government, and also had lower resilience, considered in its two dimensions. Proportionally, the area of the environment was the most affected by councils’ revocation and the area of human rights, in turn, underwent more changes in their councils’ regulation.
Argumentamos que las medidas del gobierno de Bolsonaro contra los órganos colegiados nacionales y sus efectos no son homogéneos y que comprender su variación requiere un enfoque analítico y empíricamente sensible a la lógica del cambio institucional en los subsistemas de políticas. Específicamente, argumentamos que el conjunto de medidas contra los cabildos y los efectos que producen varían dependiendo de dos factores: i) la agenda política de los actores de la sociedad civil que ocupan los cabildos como parte de sus estrategias de institucionalización y defensa de estos bastones; ii) la resiliencia de los consejos. Trabajamos el primer factor como paso previo para centrarnos en el segundo. La agenda de los consejos para el área de política respectiva es importante, argumentamos, porque la estrategia del gobierno en relación con la participación es política, no doctrinal. En ese sentido, el Decreto 9.759 es expresión de una posición adversa en las agendas de ciertas áreas de política que desafían las apuestas programáticas y políticas del gobierno de Bolsonaro, provocando que el trabajo de desinstitucionalización afecte de manera desigual a estas áreas. El segundo factor, la resiliencia, es el resultado de la combinación de dos dimensiones: el diseño institucional más fuerte o más débil y su inserción más o menos central en las respectivas comunidades de políticas, por lo que proponemos analizar los efectos del decreto considerando la distinción entre macroáreas de políticas: desarrollo económico e infraestructura, políticas sociales, derechos humanos y defensa de las minorías, y medio ambiente y desarrollo sostenible. En resumen, el análisis permite afirmar que los consejos más fuertemente afectados en su funcionamiento están relacionados con áreas de política en las que las agendas defendidas en el colegiado se presentan contrarias a la agenda política del gobierno de Bolsonaro, las cuales tienen, en gran medida, , menor resiliencia, considerada en sus dos dimensiones. Proporcionalmente, el área de medio ambiente fue la más afectada por la derogatoria y los órganos colegiados en materia de derechos humanos, a su vez, sufrieron más cambios.
Argumentamos que as medidas do governo Bolsonaro contra os colegiados nacionais e seus efeitos não são homogêneas e que a compreensão de sua variação requer uma abordagem analítica e empiricamente sensível à lógica da mudança institucional nos subsistemas de políticas. Especificamente, sustentamos que o conjunto de medidas contra os conselhos e os efeitos por elas produzidos variam em função de dois fatores: i) a pauta para as políticas dos atores da sociedade civil que ocupam os conselhos como parte de suas estratégias de institucionalização e defesa dessas pautas; ii) a resiliência dos conselhos. Trabalhamos o primeiro fator como um movimento prévio para focar no segundo. A pauta dos conselhos para a respectiva área de política importa, defendemos, porque a estratégia do governo em relação à participação é política, não doutrinária. Nesse sentido, o decreto 9.759 é expressão de uma posição adversa às pautas de determinadas áreas de políticas que desafiam as apostas programáticas e políticas do governo Bolsonaro, fazendo com que a labor da desinstitucionalização afete desigualmente essas áreas. O segundo fator, a resiliência, é resultado da combinação de duas dimensões: o desenho institucional mais forte ou mais fraco e sua inserção mais ou menos central nas respectivas comunidades de políticas Sendo assim, propomos analisar os efeitos do decreto considerando a distinção entre as macroáreas de políticas: desenvolvimento econômico e infraestrutura, políticas sociais, direitos humanos e defesas de minorias, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Em síntese, a análise nos permite afirmar que os conselhos mais fortemente afetados em seu funcionamento estão relacionados às áreas de políticas em que as agendas defendidas nos colegiados se apresentam de forma contrária à agenda política do governo Bolsonaro, os quais possuem, em grande parte, menor resiliência, considerada em suas duas dimensões. Proporcionalmente, a área do meio ambiente foi mais atingida pela revogação e os colegiados da área de direitos humanos, por sua vez, sofreram mais alterações.
