RESUMO: O artigo avalia os benefícios efetivos da política de descentralização de recursos federais da educação para unidades de ensino situadas em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos. A partir da análise quantitativa de dados do Censo da Educação Básica, de informações de saldo e repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola e de dados da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, relacionam-se o volume de recursos transferidos, a estrutura física das escolas e a capacidade estatal dos entes federados. A hipótese inicial é que comunidades historicamente excluídas se encontram situadas em municípios com baixa capacidade estatal e apresentam maior dificuldade em desenvolver políticas educacionais diferenciadas. O artigo também levanta a hipótese de racialização do Estado, que normaliza a precariedade das condições de existência das populações tradicionais. Conclui-se chamando atenção para a complexidade da execução de políticas descentralizadas para essas comunidades e a importância de se incluir, nas reflexões e avaliações, o papel do Estado racial.

ABSTRACT: The article evaluates the effective benefits of the policy to decentralize federal education resources to schools in indigenous and quilombo communities, and settlements. Based on the quantitative analysis of the Basic Education Census data, information on balance and transfer of values from the Dinheiro Direto na Escola Program, and data from the Federation of Industry of Rio de Janeiro, the article relates the volume of transferred resources, the physical structure of schools, and state capacity of the federated entities. The initial hypothesis is that historically excluded communities are in municipalities with low state capacity and greater difficulty to develop differentiated educational policies. The article also raises the hypothesis of the racialization of the State, which normalizes the precarious life of traditional populations. It concludes by calling attention to the complexity of implementing decentralized policies for these communities and the importance of including the role of the racial State in their reflections and evaluations.

RESUMEN: El artículo evalúa los beneficios efectivos de la política de descentralización de los recursos educativos federales para unidades de enseñanza ubicadas en comunidades indígenas, quilombolas y asentamientos. Con base en el análisis cuantitativo de datos del Censo de Educación Básica, información de balance y transferencia de valores del Programa “Dinheiro Direto na Escola”, y datos de La Federación de Industrias de Rio de Janeiro, relaciona el volumen de recursos transferidos, la estructura física de las escuelas y la capacidad de las entidades federadas. La hipótesis inicial fue que las comunidades históricamente excluidas se ubican en municipios con baja capacidad estatal y que tienen mayor dificultad para desarrollar políticas educativas diferenciadas. El artículo también plantea la hipótesis de racialización del Estado, que normaliza las precarias condiciones de existencia de las poblaciones tradicionales. Concluye llamando la atención sobre la complejidad de implementar políticas descentralizadas para estas comunidades y la importancia de incluir en las reflexiones y evaluaciones el rol del Estado racial.

Resumo Ao passo em que apresentamos os artigos reunidos no dossiê Dessenhorizar a Universidade: 10 anos da Lei 12.711, ação afirmativa e outras experiências, fazemos um balanço dos debates políticos e legais travados em 2022 acerca da chamada revisão da lei de cotas. Comentamos algumas experiências de ação afirmativa em diferentes universidades do país e, finalmente, levantamos questões e ensaiamos propostas para a futura ampliação da Lei 12.711 e outras políticas de ação afirmativa.

Abstract In this presentation of the dossier De-lording the University: 10 years of Law 12.711/2012 and other affirmative action policies, we assess political and legal discussions of the revision of the aforementioned law during the year of 2022. We also comment on affirmative action experiences in different Brazilian universities. Finally, we raise questions and propositions for the future expansion of Law 12.711 and other affirmative action policies in the country.

Resumen En esta presentación del dossier Dessenhorizar la Universidad: 10 años de la Ley 12.711 y otras políticas de acción afirmativa, evaluamos la discusión político-jurídica en torno a la revisión de la referida ley durante el año 2022. También comentamos algunas experiencias de acción afirmativa en diferentes universidades del país y, finalmente, planteamos algunos interrogantes y proposiciones para la futura expansión de la Ley 12.711 y otras políticas de acción afirmativa en el país.

Resumo A partir de uma etnografia do processo de reivindicação e implementação da política de ações afirmativas para os programas de pós-graduação da Universidade de Brasília, o texto procura refletir sobre a afinidade e a imbricação entre critérios de excelência acadêmica, colonialidade do saber e racismo institucional. O artigo resgata eventos que antecederam os acontecimentos do ano de 2020, a fim de coadunar os enfrentamentos locais com outras agendas de longa data que tiveram estopim em momento concomitante, como o movimento #BlackLivesMatter. Seu objetivo é apontar para a necessidade de se dessenhorizar a academia e enfrentar sua constituição plantation. O artigo frisa ainda a importância da prática etnográfica nas instituições de ensino e pesquisa em que atuamos e onde, em nosso cotidiano, dilemas éticos com implicações políticas e epistemológicas cruciais têm lugar.

Abstract The article reflects on the affinity and overlap between criteria of academic excellence, coloniality of knowledge and institutional racism. It is an ethnography of the affirmative action policy for graduate programmes at the University of Brasília. In order to combine local confrontations with other long-standing agendas that are triggered simultaneously, the article retrieves events that preceded the year 2020, such as the #BlackLivesMatter movement. Its aim is to highlight the need to dessenhorizar (de-lord) the academy, which means de-empowering and de-mastering it out of its plantation mode of existence. It also stresses the importance of ethnographic practice in the teaching and research institutions we operate, where ethical dilemmas in our daily lives have crucial political and epistemological implications.

Resumen A partir de una etnografía del proceso de reivindicación e implementación de la política de acción afirmativa para los programas de posgrado de la Universidad de Brasilia, el texto busca reflexionar sobre la afinidad y superposición entre criterios de excelencia académica, colonialidad del saber y racismo institucional. El artículo rescata hechos que antecedieron al año 2020, con el fin de alinear los enfrentamientos locales con otras agendas de larga data que tuvieron un detonante en un momento concomitante, como el movimiento #BlackLivesMatter. Su objetivo es señalar la necesidad de dessenhorizar la academia y enfrentar su constitución de plantación (plantation). El artículo también enfatiza la importancia de la práctica etnográfica en las instituciones de enseñanza e investigación en las que operamos y donde, en nuestra vida cotidiana, se presentan dilemas éticos con implicaciones políticas y epistemológicas cruciales.

RESUMO Este artigo trata da adoção da Política de Ações Afirmativas aprovadas para todos os cursos de pós-graduação da Universidade de Brasília em 2020. Dois argumentos centrais são desenvolvidos. Primeiramente, com o objetivo de não expropriar professores(as) e estudantes negros(as) e brancos(as) de suas conquistas, destacamos como a aprovação dessa política foi um produto do ativismo antirracista desses agentes. Em segundo lugar, exploramos o potencial da nova legislação aprovada na universidade, comprometida com a diversidade na pós-graduação, relacionando-a a um projeto político decolonial e contra-hegemônico, com efeitos epistemológicos que podem significar uma abertura para a produção de conhecimentos negro-centrados, indígena-centrados e quilombola-centrados.

ABSTRACT This article deals with the Affirmative Action Policy approved for all graduate courses at the University of Brasilia in 2020. It develops two central arguments. First, aiming at not expropriating white and black professors and students from their achievements, we highlight how the approval of this policy was a product of their anti-racist activism. Second, we explore the potential of the new legislation approved at the university, committed to diversity in graduate school, relating it to a decolonial and counter-hegemonic political project, with epistemological effects that can mean an opening for production of black-centered, indigenous-centered, and quilombola-centered knowledge production.

RESUMEN Este artículo trata sobre la adopción de la Política de Acción Afirmativa aprobada para todos los posgrados de la Universidad de Brasilia en 2020. Se desarrollan dos argumentos centrales. Primero, con el objetivo de no expropiar a profesores(as) y estudiantes blancos(as) y negros(as) de sus logros, destacamos cómo la aprobación de esta política fue producto de su activismo antirracista. En segundo lugar, exploramos el potencial de la nueva legislación aprobada en la universidad, comprometida con la diversidad en la escuela de posgrado, relacionándola con un proyecto político decolonial y contra hegemónico, con efectos epistemológicos que pueden significar una apertura para la producción de conocimientos negro-, indígena- y quilombola-centrados.

Resumo Baseado nas contribuições dos teóricos da decolonialidade e em diálogo com a tradição dos estudos do Atlântico Negro, o artigo, em busca de uma justiça cognitiva, propõe um diálogo horizontal e equitativo entre estas correntes do pensamento político-acadêmico e os intelectuais negros brasileiros. Para o desenvolvimento deste argumento, radicalizamos o compromisso do projeto decolonial com a corpo-geopolítica do conhecimento, bem como propomos uma maior ênfase nas raízes, mais do que nas rotas, dos estudos sobre o Atlântico Negro. Esta afirmação da corpo-geopolítica do conhecimento e das raízes é a chave tanto para a afirmação ontológica e epistemológica das populações negras quanto para construirmos um diálogo pluriversal e transmoderno, no qual as experiências particulares não se percam nem num provincianismo nem num universo abstrato.

Abstract Based on the contributions of decoloniality theorists and in dialogue with the tradition of Black Atlantic studies, the article, in search of a cognitive justice, proposes a horizontal and equitable dialogue between these two political-academic thinking fields and Brazilian black intellectuals. For the development of this argument, we radicalized the commitment of the decolonial project with the body-geopolitics of knowledge’s assumption, as well as proposing a greater emphasis on roots, rather than on routes, in studies of the Black Atlantic. This affirmation of the body-geopolitics of knowledge and roots is the key to the ontological and epistemological affirmation of black populations as well as to construct a multi-versal and transmodern dialogue, in which particular experiences are not lost in a provincialism or in an abstract universalism.

Resumo: Baseado nas contribuições de Frantz Fanon, este artigo demonstra que o colonialismo, mediante o racismo, produz uma divisão maniqueísta do mundo entre a zona do ser e a zona do não-ser. Argumenta que os sujeitos coloniais, em geral, e os negros, em particular, habitam a zona do não-ser e, por isso, são invisibilizados pelo olhar imperial. Diante disto, restará ao negro tornar visível sua existência por meio da afirmação de sua identidade e de seu corpo. Concluímos que a afirmação do corpo permite a elaboração do conhecimento a partir de uma localização particular, assim como permite reinventar um projeto político humanista.

Abstract: Based on Frantz Fanon's contributions, this article shows that colonialism – through racism – creates a polarized division of the world into a zone of being and a zone of non-being. We argue that colonial subjects in general and black people in particular live in a zone of non-being and, therefore, have been invisibilized by the imperial eye. Considering that, black people should make their existence visible by affirming their identity and body. We conclude that the black body's affirmation allows one to elaborate knowledge from a particular standpoint as well as reinvent a humanistic political project.

O artigo situa a decolonialidade como projeto que teve origem simultânea ao início do sistema-mundo moderno/colonial, sendo que este organiza diferenças e desigualdades entre povos a partir da ideia de raça. O artigo destaca como característica distintiva do projeto decolonial a produção do conhecimento e as narrativas a partir de loci geopolíticos e corpos-políticos de enunciação. Entre esses loci de enunciação chamamos a atenção para o conhecimento produzido a partir de uma perspectiva negra das Américas e Caribe.

This article places decoloniality as a project that had a simultaneous beginning to the modern/colonial world-system. The latter had organized differences and inequalities among people based on the idea of race. The article highlights, as a distinctive feature of the decolonial project, the production of knowledge and narratives from geo-political and corporeal-political loci of enunciations. Among these loci of enunciation, we call attention to the knowledge produced from black perspectives, especially from the Americas and the Caribbean.

No momento em que se discute a ampliação de direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, este artigo traz para o centro das discussões o protagonismo das organizações políticas das trabalhadoras domésticas. Baseado em entrevistas realizadas com trabalhadoras domésticas, o artigo busca compreender as razões das desigualdades sociais que incidem sobre esta categoria profissional. Para tanto, argumenta-se que a colonialidade do poder e a interseccionalidade de gênero, classe e raça são fatores estruturais e dinâmicos capazes de explicar tal fenômeno. Por outro lado, argumenta-se também que as trabalhadoras domésticas, ao longo da história, têm articulado um movimento social em diálogo com os movimentos negros, sindicais e feministas e outros atores sociais que permite apresentarem um projeto decolonial. A este diálogo e articulação com movimentos classista-sindicais, movimentos negros e movimentos feminista dá-se o nome de interseccionalidade emancipadora. O artigo conclui constatando que a cada avanço legal desta categoria profissional o movimento político organizado das trabalhadoras doméstica tem estado presente.

At the moment in which there is a public debate about pros and cons the expansion of rights for domestic workers in the Brazil, this article brings to the center of discussions the role of political organizations of domestic workers. Based on interviews with domestic workers, the article seeks to understand the reasons of social inequality that has historically characterized this professional occupation. Therefore, it is argued that the coloniality of power and the intersectionality among gender, class and race are structural and dynamic factors that can explain this phenomenon. On the other hand, it is also argued that domestic workers, throughout history, have articulated a social movement in dialogue with black movements, unions and feminists and other social actors that allows them to present a decolonial project. We call this dialogue and cooperation with trade union movements, black movements and feminist movements of intersectionality emancipatory. The article concludes by noting that in every legal advance of this professional category the organized political movement of domestic workers has been present.