Resumo O artigo analisa a política de cota racial para acesso à educação superior em uma universidade federal brasileira em seu mais recente ajuste: a instalação de uma comissão de heteroidentificação racial que se baseia no fenótipo dos(das) candidatos(as). A base epistemológico-metodológica parte de uma análise crítica da política, entendendo que a construção dessa ação pública é fruto de embates e disputas entre atores com diferentes concepções de justiça social. O resultado da pesquisa aponta que, na universidade estudada, a instalação da comissão de heteroidentificação retraiu significativamente, desde a implementação da cota racial, em 2008, o acesso de pessoas autodeclaradas negras, indicando que as comissões colocam em causa o significado do que é ser pessoa negra no Brasil.

Abstract The article analyzes the racial quota policy for access to higher education in a Brazilian federal university in its most recent adjustment: the implementation of a racial heteroidentification committee whose decision is based on the phenotype of the candidates. The epistemological and methodological basis starts from a critical analysis of the policy, understanding that the construction of this public action is the result of clashes and disputes between actors who have different conceptions of social justice. The result of the research points out that, in the studied university, the implementation of the heteroidentification committee has significantly reduced, since the implementation of the racial quota, in 2008, the access of self-declared black people, indicating that the commissions call into question the meaning of what it is to be a black person in Brazil.

Resumen El artículo analiza la política de cuota racial para el acceso a la educación superior en una universidad federal brasileña en su más reciente regulación: la instalación de una comisión de heteroidentificación racial que se basa en el fenotipo de los(as) candidatos(as). La base epistemológica metodológica parte de un análisis crítico de la política, entendiendo que la construcción de esa acción pública es fruto de enfrentamientos y disputas entre actores con diferentes concepciones de justicia social. El resultado de la pesquisa apunta que, en la universidad estudiada, la instalación de la comisión de heteroidentificación retraído significativamente, desde la implementación de la cuota racial, en 2008, el acceso de personas autodeclaradas negras, indicando que las comisiones colocan en causa o significado de lo que es ser persona negra en Brasil.

Résumé L’article analyse la politique de quotas raciaux pour accéder à l’enseignement supérieur dans une université fédérale brésilienne, d’aprèss sa dernière configuration: la mise en place d’une commission d’hétéro-identification raciale, basée sur le phénotype des candidat(e)s. L’approche épistémologique et méthodologique repose sur une analyse critique de cette politique et reconnaît que la construction de cette action publique est le fruit d’affrontements et de conflits entre acteurs aux différentes conceptions de la justice sociale. Le résultat de la recherche met en évidence que, dans l’université en question, la mise en place de la commission d’hétéro-identification a, depuis la création des quotas raciaux en 2008, considérablement réduit l’accès des personnes qui s’autodéclarent noires, ce qui montre que ces commissions remettent en question la notion d’être noir au Brésil.

Resumo Este artigo examina as condições de normatização da política de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), visando a identificar os seus efeitos na ampliação do acesso para estudantes egressos de escolas públicas. No âmbito teórico-conceitual propõe uma noção de justiça social cuja amplitude incorpora a distribuição socioeconômica (classe) e o reconhecimento cultural (status). Analisa a construção da juridicidade da política de cotas como ampliação do direito à Educação Superior. Adota, como procedimento metodológico, a análise de conteúdo de fontes documentais que normatizam as cotas na Universidade. Infere que a institucionalização da política de ação afirmativa na UFRGS (cotas sociais) tem ampliado o acesso para egressos de escolas públicas, inclusive, aos seus cursos de graduação de perfil historicamente elitizado.

Abstract This study examines the conditions of regulation of the quota policy at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), aiming to identify its effects on expanding the access to the university for public school graduates. In a theoretical and conceptual scope, the study proposes a notion of social justice that embraces socioeconomic distribution (class) and cultural recognition (status). The article also analyzes the construction of the legality of the quota policy as the expansion of the right to higher education, and adopts, as its methodological procedure, the analysis of the content of documentary sources that regulate quotas in the University. The study concludes that the institutionalization of the affirmative action policy at UFRGS (social quotas) has expanded the access to the university for public school graduates, including the access to undergraduate courses with profiles that are, historically, elitist.

Resumo Em que pesem as múltiplas definições sobre o que é um Estado da Arte, é possível considerá-lo como um estudo de caráter bibliográfico, voltado para uma espécie de avaliação quantitativa e qualitativa sobre o conhecimento produzido em certo campo do conhecimento científico e acadêmico. Assim, o presente artigo visa à elaboração de um estudo do gênero sobre Educação Comparada Brasil–Espanha, cobrindo o período 1990–2014. Em termos metodológicos, examina as referências selecionadas a partir de cinco unidades de análise de comparações, a saber, entre: Políticas de Educação, Modos de Aprender, Tempos, Currículos e entre Organizações Educativas. Postula que os estudos enfocados exemplificam a multiplicidade de temáticas e enfoques teóricos e metodológicos que marcam o campo da Educação Comparada, não havendo consensos em relação aos movimentos de aproximação ou distanciamento entre as realidades e questões educacionais tomadas por alvo de estudo.

Abstract Despite the numerous definitions of what State of the Art is, it is possible to understand it as a bibliographical study geared to inventorying quanti and qualitatively the knowledge produced in a certain area of scientific and academic knowledge. Therefore, this work aims to develop a study on that area, focusing literature related to Comparative Education Brazil-Spain published between 1990 and 2014. The research studies the literature found according to the following five groups of comparison: Education Policies, Learning Methods, Eras, Curricula and Education Institutes. This study postulates that the literature illustrates the variety of subjects and theoretical and methodological approaches that mark the field of Comparative Education, also revealing the consensuses and disagreements related to movements that bring the realities of Education in these countries together, or push them apart.

Resumen A pesar de las múltiples definiciones sobre lo que es un Estado del Arte, es posible entenderlo como un estudio de carácter bibliográfico, orientado a una especie de inventario cuantitativo y cualitativo sobre el saber producido en cierto campo del conocimiento científico y académico. Así, el presente artículo busca elaborar un trabajo de ese tipo, con enfoque en los estudios relacionados a la Educación Comparada Brasil-España, publicados entre 1990 y 2014. Metodológicamente, los examina a partir de cinco unidades de comparaciones, esto es, entre: Políticas de Educación, Modos de Aprender, Tiempos, Currículos y entre Organizaciones Educativas. Postula que estos estudios ejemplifican la multiplicidad de temáticas y enfoques teóricos y metodológicos que marcan el campo de la Educación Comparada, y exponen, aún, consensos y disensos relacionados a los movimientos de aproximación o alejamiento entre las realidades educacionales de ambos países.

RESUMO O artigo analisa a implementação da política nacional Plano de Ações Articuladas no estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma política pública, iniciada em 2007, com a finalidade de articular ações educacionais entre a União e os municípios com vistas à melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem nas municipalidades. No ordenamento legal, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas; já a gestão democrática da educação é princípio para a autonomia dos sistemas municipais de ensino. Na análise identificam-se as tensões na relação entre União e municípios com base no exame das situações e tendências dos indicadores da área gestão democrática e desenvolvimento dos sistemas de ensino. O estudo aponta que as ações e subações planejadas para essa área entre municípios (secretarias municipais de educação) e União (Ministério da Educação) ainda são frágeis no que tange ao seu cumprimento por ambas às partes comprometidas.

ABSTRACT This study analyzes the implementation of the National Policy of Articulated Action Plans in the state of Rio Grande do Sul. It is a public policy that began in 2007 with the objective of articulating educational activities between the Union and the municipalities in order to improve the quality of teaching and learning in the municipalities. According to the legal system, the coordination of the national policy of education is a Union’s responsibility, articulating the different levels and systems, while the democratic management of education is the foundation for the autonomy of municipal education systems. In this study, we identified the tensions in the relationship between the Union and municipalities by analyzing the situations and tendencies of the indicators in the field of democratic management and development of teaching systems. The study shows that the actions and subactions planned for this field between municipalities (Municipal Departments of Education) and the Estate (Ministry of Education) are still fragile in terms of their fulfillment by both the engaged parties.

RESUMEN En este artículo se analiza la implementación de la política nacional Plan de Acciones Articuladas en el estado de Rio Grande do Sul. Se trata de una política pública, iniciada en 2007, con la finalidad de articular acciones educacionales entre la Unión y los municipios y que tiene el objetivo de mejorar la calidad de la enseñanza y del aprendizaje en las municipalidades. En el ordenamiento jurídico, cabe a la Unión la coordinación de la política nacional de educación, que articula los diferentes niveles y sistemas; ya la gestión democrática de la educación es principio para la autonomía de los sistemas municipales de enseñanza. En el análisis se identificaron las tensiones en la relación entre Unión y municipios, a partir del examen de las situaciones y tendencias de los indicadores del área de gestión democrática y desarrollo de los sistemas de enseñanza. El estudio señala que las acciones y sub acciones planificadas para este área entre Municipios (Secretarías municipales de Educación) y Unión (Ministerio de Educación) todavía son frágiles en lo que atañe a su cumplimiento por ambas partes comprometidas.

Resumo: Em 2012, o Plano de Ações Articuladas (PAR) deixa de limitar-se ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ascendendo à condição de política de Estado. Apoiado na análise dos estudos teórico-empíricos que versam sobre a avaliação do PAR na esfera municipal, publicados no período 2007-2012, o presente artigo visa ao delineamento de alguns dos desafios postos ao desenvolvimento da atual política nacional PAR. Observa que a prestação de assistência técnica e financeira por parte do MEC tem sido crescente e consensualmente ajuizada como deficitária, acarretando interrupção de um elevado número de ações desencadeadas pelos municípios, com impactos mais expressivos na dimensão correspondente à formação inicial e continuada de professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e demais profissionais da educação, quadro agravado por grandes debilidades locais, em especial as decorrentes dos elevados déficits de qualificação de pessoal técnico e de infraestrutura.

Abstract: Starting from 2012, The Plan of Articulated Actions (PAR) is no longer limited to the Plan of Goals All for Education, ascending to the condition of State policy. Supported in the analysis of empirical-theoretical studies that approach the evaluation of PAR in the municipal sphere, published from 2007-2012, this paper aims to outline some of the challenges posed to PAR current national policy's development. It observes that the maintenance and financial support from MEC has been increasingly and consensually judged as deficient, bringing as a result, interruption of an elevated rate of actions unchained by municipalities. The lack of financial support has more expressive impacts in the dimension of initial and continuing teacher professional development (Infantile Education and Elementary Education) and other education professionals, an aggravated scenario due to local fragilities, especially the ones caused by technical qualification and infrastructure's elevated deficits.

Este artigo discute a emergência de políticas compensatórias, cujo foco central tem sido reservar vagas na Educação Superior pública para estudantes que, por razões de sua origem étnica, racial e/ou socioeconômica, não tiveram/têm acesso a esse nível da educação. Aborda a relação entre Estado, justiça social e democracia, procurando dar base teórico-conceitual ao estudo das políticas de ações afirmativas para a Educação Superior no Brasil. Utilizando-se o recurso metodológico da análise argumentativa, examina os embates e disputas estabelecidos em sessão do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2012, período de avaliação do programa de Ações Afirmativas implantado nessa universidade, em 2008. Como conclusão mais geral, postula que os embates e disputas estabelecidos pelos segmentos do Conselho, em especial, dos docentes e dos discentes, expressam as disputas presentes na sociedade brasileira por um modelo de justiça social em face às políticas públicas de ações afirmativas para a Educação Superior.

This article discusses the emergence of compensatory policies whose main focus has been to reserve places in public higher education for students who, due to their ethnic, racial and/or socioeconomic background , did not or still do not have access to this level of education. It addresses the relationship between the state, social justice and democracy seeking to provide the theoretical and conceptual support to the study of affirmative action policies for higher education in Brazil. Utilizing the methodological resource of argumentative analysis, it examines the conflicts and disputes established in the University Council meeting of the Federal University of Rio Grande do Sul in 2012, a period of review of the Affirmative Action program implemented at the university in 2008. As a general conclusion, it is postulated that the conflicts and disputes established by the segments of the Council, particularly faculty and students, express the disputes present in the Brazilian society for a model of social justice in view of public policies of affirmative action for higher education.

Este artículo discute la emergencia de políticas compensatorias cuyo objetivo principal ha sido el de reservar plazas en la educación superior pública para los estudiantes que, por motivos de su origen étnico, racial y/o socioeconómico, no tuvieron/tienen acceso a este nivel de educación. Aborda la relación entre el Estado, la justicia social y la democracia, buscando suministrar la base teórica y conceptual de políticas de acciones afirmativas para la educación superior en Brasil. Utilizando el recurso metodológico del análisis argumentativo, se examinan los conflictos y disputas establecidos en la reunión del Consejo Universitario de la Universidad Federal de Río Grande del Sur en el año 2012, período de evaluación del programa de Acciones Afirmativas, implantado en esta universidad en el año 2008. Como conclusión general, se postula que los conflictos y disputas establecidos por los segmentos del Consejo, en particular de profesores y estudiantes, expresan las disputas presentes en la sociedad brasileña por un modelo de justicia social frente a las políticas públicas de acciones afirmativas para la educación superior.