Resumo Introdução No Brasil, os acordos de empréstimo e a Política de Incentivo foram fundamentais para a gestão descentralizada da política de aids, entretanto poucos estudos avaliaram os seus efeitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo Analisar a implementação das ações programáticas em DST/Aids no país e no estado de São Paulo quanto aos avanços e lacunas dos acordos de empréstimo com o Banco Mundial e a implantação da Política de Incentivo vigente no SUS. Método Estudo de caso, retrospectivo-descritivo, baseado em análise documental e entrevistas em profundidade com seis coordenadores das três esferas governamentais e dois presidentes do Fórum Estadual de ONG/AIDS de São Paulo. Resultados Identificaram-se diferentes graus e distintas formas de operacionalização da política de aids, demarcadas por períodos de centralização das decisões e do financiamento no “Projeto AIDS I”, seguida pela desconcentração administrativa no final do “Projeto AIDS II” e, finalmente a descentralização com a Política de Incentivo, transferindo responsabilidades e recursos em consonância aos princípios do SUS. Conclusão Não obstante os avanços da gestão descentralizada, fragilidades constatadas no processo de monitoramento e avaliação das ações podem comprometer a sustentabilidade técnico-financeira da Política de Incentivo no SUS.

Abstract Background In Brazil, loan agreements and the Incentive Policy were fundamental to decentralize the management of the AIDS policy; however, few studies have evaluated their effects within the scope of the National Health System (NHS). Objective To analyze the implementation of programmatic actions related to STD/AIDS in the country and in the state of São Paulo regarding the advances and gaps of the loan agreements with the World Bank and the implementation of the NHS Incentive Policy currently in force. Method A retrospective descriptive case study based on documentary analysis and in-depth interviews with six coordinators from three governmental levels and two presidents of the State Forum for NGO/AIDS in São Paulo. Results Different degrees and forms of operationalization of the AIDS policy were identified; they are marked by periods of centralization of decisions and funding in the “AIDS Project I”, followed by administrative decentralization at the end of the “AIDS Project II” and, finally, decentralization brought about by the Incentive Policy, which transfers responsibilities and resources in line with NHS’ principles. Conclusion Despite the progress of decentralized management, weaknesses along the process of monitoring and evaluation of actions may compromise the technical and financial sustainability of the NHS Incentive Policy.

Atualmente, no Brasil, configura-se um pensamento social em saúde, como campo científico, político e atuante: Estudar os Congressos de Ciências Sociais em Saúde da Abrasco representa realizar uma genealogia parcial da área, apreendendo como se deu a constituição desse subcampo e seu desenvolvimento, além de mapear o atual ‘estado da arte’ dessa área de conhecimento. Este artigo analisa as falas de informantes-chave sobre as realizações dos Congressos. São 13 entrevistas com presidentes da Abrasco e coordenadores das Comissões de Ciências Sociais, em diferentes gestões – anos de realização dos Congressos Brasileiros de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, entre 1995 e 2011. Os depoimentos permitiram identificar três momentos marcantes da realização dos Congressos: o primeiro, em 1995, quando da realização do I Congresso, que significou a maturação do conhecimento das ciências sociais em saúde, a demarcação do campo; o III Congresso, de 2005, referido como o de consolidação da área de conhecimento, de consolidação desse campo científico; e o V Congresso, de 2011, que pôs em pauta o lugar científico das ciências sociais e humanas em saúde no contexto da Saúde Coletiva, no Brasil.

Social knowledge in health is now being considered a scientific, political and proactive field in Brazil. Studying the texts of the Congresses of Social and Human Sciences in Health at Abrasco involves conducting a partial genealogical study of the area, learning how the constitution of this subfield emerged and developed, and also to map the current “state of the art” in this knowledge area. This article seeks to analyze the speeches of key informants on achievements of the Congresses. Thirteen interviews with presidents and coordinators of Social Sciences Commissions were recorded in different administrations between 1995 and 2011 when the Brazilian Congresses of Social and Human Sciences in health were staged. The speeches reveal three pivotal moments in the history of the Congresses. The first was in 1995 when the First Congress was held, which marked the coming of age of social science knowledge in health and the demarcation of the field. The second was at the Third Congress in 2005 seen as the consolidation of both the knowledge area and this scientific field. The third moment was at the Fifth Congress in 2011, which tabled the scientific agenda of social and human sciences in health within the context of Public Health in Brazil.

Atualmente, no Brasil, configura-se um pensamento social em saúde, como campo científico, político e atuante: Estudar os Congressos de Ciências Sociais em Saúde da Abrasco representa realizar uma genealogia parcial da área, apreendendo como se deu a constituição desse subcampo e seu desenvolvimento, além de mapear o atual ‘estado da arte’ dessa área de conhecimento. Este artigo analisa as falas de informantes-chave sobre as realizações dos Congressos. São 13 entrevistas com presidentes da Abrasco e coordenadores das Comissões de Ciências Sociais, em diferentes gestões – anos de realização dos Congressos Brasileiros de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, entre 1995 e 2011. Os depoimentos permitiram identificar três momentos marcantes da realização dos Congressos: o primeiro, em 1995, quando da realização do I Congresso, que significou a maturação do conhecimento das ciências sociais em saúde, a demarcação do campo; o III Congresso, de 2005, referido como o de consolidação da área de conhecimento, de consolidação desse campo científico; e o V Congresso, de 2011, que pôs em pauta o lugar científico das ciências sociais e humanas em saúde no contexto da Saúde Coletiva, no Brasil.

Social knowledge in health is now being considered a scientific, political and proactive field in Brazil. Studying the texts of the Congresses of Social and Human Sciences in Health at Abrasco involves conducting a partial genealogical study of the area, learning how the constitution of this subfield emerged and developed, and also to map the current “state of the art” in this knowledge area. This article seeks to analyze the speeches of key informants on achievements of the Congresses. Thirteen interviews with presidents and coordinators of Social Sciences Commissions were recorded in different administrations between 1995 and 2011 when the Brazilian Congresses of Social and Human Sciences in health were staged. The speeches reveal three pivotal moments in the history of the Congresses. The first was in 1995 when the First Congress was held, which marked the coming of age of social science knowledge in health and the demarcation of the field. The second was at the Third Congress in 2005 seen as the consolidation of both the knowledge area and this scientific field. The third moment was at the Fifth Congress in 2011, which tabled the scientific agenda of social and human sciences in health within the context of Public Health in Brazil.

Nos dias de hoje, é cada vez mais perceptível a importância das Ciências Sociais para a consolidação da Saúde Coletiva no Brasil. Compreender, portanto, a trajetória dos profissionais que de certa forma fundaram o campo e o mantiveram é, enfim, compreender a própria trajetória teórica e prática dessa área, evidenciada, também, nos congressos de Ciências Sociais em Saúde realizados pela Abrasco. No contexto dessa discussão, o presente artigo realiza um mapeamento do perfil dos presidentes da Abrasco e dos coordenadores das Comissões de Ciências Sociais que ocuparam esses cargos entre 1995 e 2011, anos em que aconteceram os Congressos Brasileiros de Ciências Sociais e Humanas em Saúde. Foram realizadas 13 entrevistas com presidentes da Abrasco e com os coordenadores das Comissões de Ciências Sociais, em suas diferentes gestões. Apesar de este artigo assumir caráter mais descritivo acerca da constituição e institucionalização das Ciências Sociais em Saúde na Abrasco, acredita-se que a compreensão do processo de conformação desse subcampo a partir da fala dos agentes que o constituem seja extremamente profícua para os debates atuais sobre o lugar das Ciências Sociais no campo da Saúde Coletiva

Nowadays, the importance of social sciences to the consolidation of Public Health in Brazil is increasingly felt. Therefore, understanding the professional history that somehow founded the field and kept it is ultimately understanding the very theoretical path and practice in this area, as evidenced also in congresses of Social Sciences in Health conducted by Abrasco. In the context of this discussion, this article presents a profile of the mapping of the presidents of Abrasco and coordinators of Social Sciences Committees who occupied these positions between 1995 and 2011, when Brazilian Congress of Social Sciences and Humanities in Health were held. We conducted 13 interviews with presidents Abrasco and coordinators of the Social Sciences Committee, in its different administrations. Although this article is more descriptive, conccerning the establishment and institutionalization of Social Sciences in Health in Abrasco, it is believed that understanding the forming process of this subfield from the speech of its agents is extremely helpful for the current debates on the role played by Social Sciences in Public Health

Nos dias de hoje, é cada vez mais perceptível a importância das Ciências Sociais para a consolidação da Saúde Coletiva no Brasil. Compreender, portanto, a trajetória dos profissionais que de certa forma fundaram o campo e o mantiveram é, enfim, compreender a própria trajetória teórica e prática dessa área, evidenciada, também, nos congressos de Ciências Sociais em Saúde realizados pela Abrasco. No contexto dessa discussão, o presente artigo realiza um mapeamento do perfil dos presidentes da Abrasco e dos coordenadores das Comissões de Ciências Sociais que ocuparam esses cargos entre 1995 e 2011, anos em que aconteceram os Congressos Brasileiros de Ciências Sociais e Humanas em Saúde. Foram realizadas 13 entrevistas com presidentes da Abrasco e com os coordenadores das Comissões de Ciências Sociais, em suas diferentes gestões. Apesar de este artigo assumir caráter mais descritivo acerca da constituição e institucionalização das Ciências Sociais em Saúde na Abrasco, acredita-se que a compreensão do processo de conformação desse subcampo a partir da fala dos agentes que o constituem seja extremamente profícua para os debates atuais sobre o lugar das Ciências Sociais no campo da Saúde Coletiva

Nowadays, the importance of social sciences to the consolidation of Public Health in Brazil is increasingly felt. Therefore, understanding the professional history that somehow founded the field and kept it is ultimately understanding the very theoretical path and practice in this area, as evidenced also in congresses of Social Sciences in Health conducted by Abrasco. In the context of this discussion, this article presents a profile of the mapping of the presidents of Abrasco and coordinators of Social Sciences Committees who occupied these positions between 1995 and 2011, when Brazilian Congress of Social Sciences and Humanities in Health were held. We conducted 13 interviews with presidents Abrasco and coordinators of the Social Sciences Committee, in its different administrations. Although this article is more descriptive, conccerning the establishment and institutionalization of Social Sciences in Health in Abrasco, it is believed that understanding the forming process of this subfield from the speech of its agents is extremely helpful for the current debates on the role played by Social Sciences in Public Health

O desenvolvimento de um pensamento social em saúde, recente no Brasil, está relacionado com a constituição da Saúde Coletiva e da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Com a criação da ABRASCO, constituiu-se também a área de Ciências Sociais. Este artigo apresenta os principais aspectos referentes à constituição e institucionalização das Ciências Sociais em Saúde na ABRASCO, com base nos depoimentos de seus presidentes e coordenadores das Comissões de Ciências Sociais no período de 1995 a 2011. Os depoimentos possibilitaram captar e analisar o contexto de constituição desse campo, sua relevância e trajetória no conjunto da Saúde Coletiva, tendo sido agrupados em cinco eixos de análise: (1) o desenvolvimento das Ciências Sociais e Humanas em Saúde; (2) a Saúde Coletiva e a interdisciplinaridade; (3) a contribuição das Ciências Sociais à Saúde Coletiva; (4) as Ciências Sociais em Saúde e as Ciências Sociais “tradicionais”; e (5) os desafios para as Ciências Sociais e Humanas em Saúde.

The development of recent social thinking in health in Brazil is associated with the establishment of the Public Health field and the Brazilian Association of Graduate Studies in Public Health (ABRASCO). The area of Social Sciences in Health was created together with the founding of ABRASCO. This article presents the main aspects related to the establishment and institutionalization of Social Sciences in Health in ABRASCO, based on interviews with its presidents and the coordinators of the Social Sciences Committees from 1995 to 2011. The interviews allowed capturing and analyzing the context in which this field was established and its relevance and history in Public Health as a whole, grouped in five analytical categories: (1) the development of Social Sciences and the Humanities in Health; (2) interdisciplinarity in Public Health; (3) the contribution of Social Sciences to Public Health; (4) Social Sciences in Health and the “traditional” Social Sciences; and (5) challenges for Social Sciences and the Humanities in Health.

El pensamiento social de la salud en Brasil está asociado a la creación de la Asociación Brasileña de Postgrado en Salud Pública (ABRASCO), al establecerse un área de especialización en el ámbito de las Ciencias Sociales. Este artículo destaca los principales aspectos relacionados con el establecimiento y la institucionalización de las Ciencias Sociales en salud dentro de ABRASCO, basándose en el testimonio de sus funcionarios y líderes durante el período 1994-2011, así como en los coordinadores de las comisiones de ciencias sociales ABRASCO durante el mismo período. Se recogieron testimonios autorizados y se analizó el contexto de la constitución de estos estudios, su pertinencia y evolución a lo largo de la trayectoria en salud de la comunidad. El contenido de las entrevistas fue agrupado en cinco grandes áreas de análisis: (1) desarrollo de las Ciencias Sociales y Humanidades dentro del ámbito de la salud; (2) salud pública y su interdisciplinariedad; 3) contribución de las Ciencias Sociales a la salud pública; (4) Ciencias Sociales en salud y las Ciencias Sociales “tradicionales”, y (5) desafíos de las Ciencias Sociales y Humanidades dentro del ámbito de la salud.

O desenvolvimento de um pensamento social em saúde, recente no Brasil, está relacionado com a constituição da Saúde Coletiva e da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Com a criação da ABRASCO, constituiu-se também a área de Ciências Sociais. Este artigo apresenta os principais aspectos referentes à constituição e institucionalização das Ciências Sociais em Saúde na ABRASCO, com base nos depoimentos de seus presidentes e coordenadores das Comissões de Ciências Sociais no período de 1995 a 2011. Os depoimentos possibilitaram captar e analisar o contexto de constituição desse campo, sua relevância e trajetória no conjunto da Saúde Coletiva, tendo sido agrupados em cinco eixos de análise: (1) o desenvolvimento das Ciências Sociais e Humanas em Saúde; (2) a Saúde Coletiva e a interdisciplinaridade; (3) a contribuição das Ciências Sociais à Saúde Coletiva; (4) as Ciências Sociais em Saúde e as Ciências Sociais “tradicionais”; e (5) os desafios para as Ciências Sociais e Humanas em Saúde.

The development of recent social thinking in health in Brazil is associated with the establishment of the Public Health field and the Brazilian Association of Graduate Studies in Public Health (ABRASCO). The area of Social Sciences in Health was created together with the founding of ABRASCO. This article presents the main aspects related to the establishment and institutionalization of Social Sciences in Health in ABRASCO, based on interviews with its presidents and the coordinators of the Social Sciences Committees from 1995 to 2011. The interviews allowed capturing and analyzing the context in which this field was established and its relevance and history in Public Health as a whole, grouped in five analytical categories: (1) the development of Social Sciences and the Humanities in Health; (2) interdisciplinarity in Public Health; (3) the contribution of Social Sciences to Public Health; (4) Social Sciences in Health and the “traditional” Social Sciences; and (5) challenges for Social Sciences and the Humanities in Health.

El pensamiento social de la salud en Brasil está asociado a la creación de la Asociación Brasileña de Postgrado en Salud Pública (ABRASCO), al establecerse un área de especialización en el ámbito de las Ciencias Sociales. Este artículo destaca los principales aspectos relacionados con el establecimiento y la institucionalización de las Ciencias Sociales en salud dentro de ABRASCO, basándose en el testimonio de sus funcionarios y líderes durante el período 1994-2011, así como en los coordinadores de las comisiones de ciencias sociales ABRASCO durante el mismo período. Se recogieron testimonios autorizados y se analizó el contexto de la constitución de estos estudios, su pertinencia y evolución a lo largo de la trayectoria en salud de la comunidad. El contenido de las entrevistas fue agrupado en cinco grandes áreas de análisis: (1) desarrollo de las Ciencias Sociales y Humanidades dentro del ámbito de la salud; (2) salud pública y su interdisciplinariedad; 3) contribución de las Ciencias Sociales a la salud pública; (4) Ciencias Sociales en salud y las Ciencias Sociales “tradicionales”, y (5) desafíos de las Ciencias Sociales y Humanidades dentro del ámbito de la salud.

O trabalho aborda aspectos da relação entre metropolização e regionalização em saúde, tendo por base os processos de regionalização e pactuação na Região Metropolitana da Baixada Santista, São Paulo, Brasil. Trata-se de estudo de caso, realizado em dois momentos: o primeiro, no início da implementação do Pacto pela Saúde (2007) e dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), e o segundo, em 2010. Foram entrevistados gestores municipais e regionais do SUS e a direção da Agência Metropolitana. Também foram analisadas atas de dez anos de reuniões da Comissão Intergestora Regional e do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista. Emergiram quatro grandes temas: financiamento e infraestrutura; utilização de serviços; ineficiência das instâncias e instrumentos de gestão; relação entre os níveis de gestão. Permaneceu latente a questão da metropolização, que aparece de forma incipiente ou tangencial à gestão regional. Avalia-se que apesar de algumas limitações, o CGR vem se legitimando como espaço de gestão regional.

This paper focuses on the relationship between metropolitan and regional health planning based on the processes of regionalization and the Pact for Health in the Baixada Santista Metropolitan Area, São Paulo State, Brazil. The method used was a case study in two stages, namely during initial implementation of the Pact for Health (2007) and the Regional Administration Committees (CGR) and in 2010. Municipal and regional health systems managers and the director of the Metropolitan Agency were interviewed, and records were analyzed from ten years of meetings of the Regional Inter-Administration Committee and the Regional Development Council. Four issues emerged: financing and infrastructure; health services utilization; inefficiency of the Regional Health Administration's instruments and decision-making levels; and the relationship between different levels in the Administration. Metropolitan health management remained as an underlying issue, appearing only incidentally or tangentially to regional management. Despite some limitations, the CGR has been legitimized as a space for regional health management.

O trabalho aborda aspectos da relação entre metropolização e regionalização em saúde, tendo por base os processos de regionalização e pactuação na Região Metropolitana da Baixada Santista, São Paulo, Brasil. Trata-se de estudo de caso, realizado em dois momentos: o primeiro, no início da implementação do Pacto pela Saúde (2007) e dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), e o segundo, em 2010. Foram entrevistados gestores municipais e regionais do SUS e a direção da Agência Metropolitana. Também foram analisadas atas de dez anos de reuniões da Comissão Intergestora Regional e do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista. Emergiram quatro grandes temas: financiamento e infraestrutura; utilização de serviços; ineficiência das instâncias e instrumentos de gestão; relação entre os níveis de gestão. Permaneceu latente a questão da metropolização, que aparece de forma incipiente ou tangencial à gestão regional. Avalia-se que apesar de algumas limitações, o CGR vem se legitimando como espaço de gestão regional.

This paper focuses on the relationship between metropolitan and regional health planning based on the processes of regionalization and the Pact for Health in the Baixada Santista Metropolitan Area, São Paulo State, Brazil. The method used was a case study in two stages, namely during initial implementation of the Pact for Health (2007) and the Regional Administration Committees (CGR) and in 2010. Municipal and regional health systems managers and the director of the Metropolitan Agency were interviewed, and records were analyzed from ten years of meetings of the Regional Inter-Administration Committee and the Regional Development Council. Four issues emerged: financing and infrastructure; health services utilization; inefficiency of the Regional Health Administration's instruments and decision-making levels; and the relationship between different levels in the Administration. Metropolitan health management remained as an underlying issue, appearing only incidentally or tangentially to regional management. Despite some limitations, the CGR has been legitimized as a space for regional health management.

Este artigo relata achados dos estudos de casos realizados em cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP): São Paulo, Guarulhos, Santo André, Osasco e Franco da Rocha. As desigualdades no acesso aos serviços e sua utilização foram descritas a partir de tabulações avançadas da Pesquisa de Condições de Vida-PCV de 1998 do Seade. Analisamos informações a partir das variáveis posse ou não de planos de saúde, quintil de renda e faixa etária. Os atributos estudados foram: utilização dos serviços, tipo de cobertura do plano, procura pelos serviços e tempo médio de espera no atendimento. A comparação com estudos de outras regiões metropolitanas do Brasil, a partir da PNAD 98 do IBGE, permite afirmar que existem disparidades intra-regionais somente detectadas em estudos de menor escala espacial - os municípios. Apesar da RMSP possuir a maior cobertura de planos de saúde no Brasil, nota-se grande heterogeneidade interna. As desigualdades na posse de planos, no acesso, tempo de espera, tipo de cobertura se manifestam claramente na análise segundo quintil de renda e faixa etária. Conforme os resultados, sugerimos o aumento da capacidade de regulação do Estado, permitindo que os princípios da universalidade e eqüidade se estabeleçam no SUS, efetivando o direito à saúde.

This paper presents case study findings in five municipalities in the São Paulo Metropolitan Region. Inequalities in access to health care services and their utilization were described through advanced tabulation data from the 1998 SEADE Life Conditions Survey. The variables analyzed were: owning or not owning private health care insurance, income and age brackets. The health care service attributes studied were: health care services coverage by a health insurance plan, health services demands and average waiting time to receive health care. Compared with other studies, using the 1998 IBGE PNAD, the results allowed us to confirm interregional imbalances which can only be detected in shorter special scale studies: the municipalities. Despite showing the high private health insurances coverage the São Paulo Metropolitan Region has a great inner heterogeneity. The inequalities in private health care insurance, access, waiting time, and type of insurance coverage were observed through income quintiles and age classes analyses. Findings suggest that an expansion of the State's regulation capacity is necessary in order to empower the Brazilian Health Care System principles of universality and equity to be qualified to offer Brazilians the right to access health care services.

Este artigo relata achados dos estudos de casos realizados em cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP): São Paulo, Guarulhos, Santo André, Osasco e Franco da Rocha. As desigualdades no acesso aos serviços e sua utilização foram descritas a partir de tabulações avançadas da Pesquisa de Condições de Vida-PCV de 1998 do Seade. Analisamos informações a partir das variáveis posse ou não de planos de saúde, quintil de renda e faixa etária. Os atributos estudados foram: utilização dos serviços, tipo de cobertura do plano, procura pelos serviços e tempo médio de espera no atendimento. A comparação com estudos de outras regiões metropolitanas do Brasil, a partir da PNAD 98 do IBGE, permite afirmar que existem disparidades intra-regionais somente detectadas em estudos de menor escala espacial - os municípios. Apesar da RMSP possuir a maior cobertura de planos de saúde no Brasil, nota-se grande heterogeneidade interna. As desigualdades na posse de planos, no acesso, tempo de espera, tipo de cobertura se manifestam claramente na análise segundo quintil de renda e faixa etária. Conforme os resultados, sugerimos o aumento da capacidade de regulação do Estado, permitindo que os princípios da universalidade e eqüidade se estabeleçam no SUS, efetivando o direito à saúde.

This paper presents case study findings in five municipalities in the São Paulo Metropolitan Region. Inequalities in access to health care services and their utilization were described through advanced tabulation data from the 1998 SEADE Life Conditions Survey. The variables analyzed were: owning or not owning private health care insurance, income and age brackets. The health care service attributes studied were: health care services coverage by a health insurance plan, health services demands and average waiting time to receive health care. Compared with other studies, using the 1998 IBGE PNAD, the results allowed us to confirm interregional imbalances which can only be detected in shorter special scale studies: the municipalities. Despite showing the high private health insurances coverage the São Paulo Metropolitan Region has a great inner heterogeneity. The inequalities in private health care insurance, access, waiting time, and type of insurance coverage were observed through income quintiles and age classes analyses. Findings suggest that an expansion of the State's regulation capacity is necessary in order to empower the Brazilian Health Care System principles of universality and equity to be qualified to offer Brazilians the right to access health care services.

Este artigo discute a relação público/privado no Sistema Único de Saúde (SUS) da perspectiva do gestor municipal, a partir de pesquisa cujo objetivo foi identificar estratégias e mecanismos de governança na relação público/privado do setor saúde na busca da eqüidade na Região Metropolitana de São Paulo, Brasil. Governança é ferramenta analítica. O problema é a regulação do sistema de saúde. O material para análise foi obtido por meio de entrevistas com secretários municipais e estaduais de saúde, conselheiros e técnicos do SUS. Assim, foi possível agregar os resultados em: (a) mecanismos e instrumentos de regulação; (b) espaços de poder; e (c) posição do ator SUS sobre a relação público/privado. Há mecanismos e instrumentos de regulação utilizados nos municípios para serviços estatais. Para o setor complementar e suplementar a ação regulatória, neste nível de gestão, praticamente inexiste. Os espaços de poder institucionais são inúmeros e reconhecidos como lugares para encaminhamento de demandas mais do que fóruns de pactuação. Apesar dos avanços, a governança se apresentou como de tipo formalista. O debate da regulação na relação público/privado mostrou-se necessário para avanços na gestão do sistema.

This paper discusses the relationship between the public and private sectors in the Unified National Health System (SUS), based on research whose objective was to identify governance strategies and mechanisms for public/private relations in the health sector, considering the search for equity in Greater Metropolitan Sao Paulo, Brazil. Governance was used as an analytical category, with health system regulation as the issue. Municipal and State health secretaries, members of health councils, and SUS staff were interviewed, and the empirical material was classified as: (a) regulatory mechanisms and instruments; (b) power loci; and (c) actors' positions concerning the SUS and its relationship to the private sector. Mechanisms and instruments have been created and used in the municipalities for regulation of their own services. Regulatory measures for the complementary and supplementary healthcare sector are practically nonexistent. There are numerous institutional power loci, seen more as places for submitting demands than as forums for negotiation. Despite some progress, governance appears to be more of a formal issue. Discussion is needed on the relationship between the public and private sectors and its regulation by municipalities in order to improve the health system.

Este artigo discute a relação público/privado no Sistema Único de Saúde (SUS) da perspectiva do gestor municipal, a partir de pesquisa cujo objetivo foi identificar estratégias e mecanismos de governança na relação público/privado do setor saúde na busca da eqüidade na Região Metropolitana de São Paulo, Brasil. Governança é ferramenta analítica. O problema é a regulação do sistema de saúde. O material para análise foi obtido por meio de entrevistas com secretários municipais e estaduais de saúde, conselheiros e técnicos do SUS. Assim, foi possível agregar os resultados em: (a) mecanismos e instrumentos de regulação; (b) espaços de poder; e (c) posição do ator SUS sobre a relação público/privado. Há mecanismos e instrumentos de regulação utilizados nos municípios para serviços estatais. Para o setor complementar e suplementar a ação regulatória, neste nível de gestão, praticamente inexiste. Os espaços de poder institucionais são inúmeros e reconhecidos como lugares para encaminhamento de demandas mais do que fóruns de pactuação. Apesar dos avanços, a governança se apresentou como de tipo formalista. O debate da regulação na relação público/privado mostrou-se necessário para avanços na gestão do sistema.

This paper discusses the relationship between the public and private sectors in the Unified National Health System (SUS), based on research whose objective was to identify governance strategies and mechanisms for public/private relations in the health sector, considering the search for equity in Greater Metropolitan Sao Paulo, Brazil. Governance was used as an analytical category, with health system regulation as the issue. Municipal and State health secretaries, members of health councils, and SUS staff were interviewed, and the empirical material was classified as: (a) regulatory mechanisms and instruments; (b) power loci; and (c) actors' positions concerning the SUS and its relationship to the private sector. Mechanisms and instruments have been created and used in the municipalities for regulation of their own services. Regulatory measures for the complementary and supplementary healthcare sector are practically nonexistent. There are numerous institutional power loci, seen more as places for submitting demands than as forums for negotiation. Despite some progress, governance appears to be more of a formal issue. Discussion is needed on the relationship between the public and private sectors and its regulation by municipalities in order to improve the health system.

O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preservativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional.

The study evaluates the Brazilian response to the targets established by UNGASS for the prevention of HIV/AIDS. The analysis was based on national research, documents and information from the National Program STD/AIDS and on state-level action plans and targets. Brazil relies on various prevention policies to attain the UNGASS targets proposed for 2005. These include: addressing discrimination issues, promotion of HIV testing, distribution of condoms, needle exchange programs, discussion of sexuality in schools, prevention initiatives for sex workers and homosexuals and prevention in the workplace. These have resulted in increases in testing and condom use. Various challenges are discussed, including: overcoming discontinuity in action plans (particularly with more vulnerable groups), training prevention teams, increasing monitoring of quantity and quality of preventative actions and overcoming regional, racial and gender inequalities. It is concluded that the right to prevention is not a priority for entities of social control, nor is it on the social movement agendas. This contrasts with the right to better HIV treatment. In order to increase the efficacy of these programs, it is suggested that they be understood and incorporated based on the promotion and guarantee of human rights, thereby advancing the ethical/political debate at local and national levels.

O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preservativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional.

The study evaluates the Brazilian response to the targets established by UNGASS for the prevention of HIV/AIDS. The analysis was based on national research, documents and information from the National Program STD/AIDS and on state-level action plans and targets. Brazil relies on various prevention policies to attain the UNGASS targets proposed for 2005. These include: addressing discrimination issues, promotion of HIV testing, distribution of condoms, needle exchange programs, discussion of sexuality in schools, prevention initiatives for sex workers and homosexuals and prevention in the workplace. These have resulted in increases in testing and condom use. Various challenges are discussed, including: overcoming discontinuity in action plans (particularly with more vulnerable groups), training prevention teams, increasing monitoring of quantity and quality of preventative actions and overcoming regional, racial and gender inequalities. It is concluded that the right to prevention is not a priority for entities of social control, nor is it on the social movement agendas. This contrasts with the right to better HIV treatment. In order to increase the efficacy of these programs, it is suggested that they be understood and incorporated based on the promotion and guarantee of human rights, thereby advancing the ethical/political debate at local and national levels.