RESUMO: Introdução: O artigo discute uma proposição empírica largamente difundida nos estudos sobre as formas de Estado, segundo a qual é possível operar analiticamente com a distinção binária entre Estados federativos e unitários. A distinção foi formulada por Arend Lipjhart, para quem Estados federativos e unitários poderiam ser adotados como proxies de atributos institucionais de, respectivamente, regimes de dispersão e de concentração de autoridade. A formulação, entretanto, tem sido contestada por estudos empíricos, em geral concentrados nas democracias europeias. Este artigo se concentra na análise dos Estados latino-americanos com o objetivo de examinar se Estados federativos e unitários constituem clusters distintos de distribuição de autoridade política. Materiais e Métodos: O estudo adota duas categorias analíticas: self-rule (a extensão em que os Estados têm autoridade em seu próprio território) e shared-rule (a extensão em que os Estados participam das decisões nacionais). Para testar empiricamente esses conceitos, a categoria self-rule foi desdobrada em quatro subcategorias analíticas: (i) o escopo de políticas atribuídas aos governos estaduais; (ii) a autoridade dos governos estaduais sobre seus próprios impostos; (iii) a autoridade dos governos estaduais para tomar empréstimos e (iv) as regras eleitorais para escolha dos governos estaduais. A categoria shared-rule também foi desdobrada em quatro subcategorias: (i) a simetria entre as duas câmaras; (ii) a regra de escolha dos senadores; (iii) o poder de veto dos Estados às regras de redistribuição de recursos e (iv) a rigidez constitucional. Os Estados latino-americanos, federativos e unitários, foram observados, de modo a testar empiricamente se suas estruturas de governança correspondem a clusters distintos de instituições políticas. Resultados: A principal conclusão do trabalho é que, se examinados por suas características institucionais, Estados federativos e unitários da América Latina não são representativos de mundos distintos, característicos de estilos mutuamente excludentes de distribuição da autoridade política. A associação entre Estados federativos e regimes de dispersão de autoridade, de um lado, e Estados unitários e regimes de concentração de autoridade política, de outro, não é suficiente para interpretar o modo como operam os Estados latino-americanos. Discussão: O trabalho contribui para a literatura comparada sobre as formas de Estado demonstrando que a distinção analítica entre Estados federativos e unitários mais esconde do que revela. Isso significa que estudos futuros deverão adotar novas categorias institucionais para examinar o impacto das instituições estatais sobre a produção de políticas públicas e o bem-estar agregado.

ABSTRACT Introduction: The article examines an empirical proposition widely disseminated in studies about the forms of state, according to which it is possible to operate analytically with the binary distinction between federal and unitary states. The distinction was formulated by Arend Lipjhart, for whom federal and unitary states could be adopted as proxies for institutional attributes of, respectively, regimes of dispersion and concentration of authority. The formulation, however, has been challenged by empirical studies, generally focused on European democracies. This article focuses on the analysis of Latin American states in order to examine whether federal and unitary states constitute distinct clusters of distribution of political authority. Material and Methods: The study adopts two analytical categories: self-rule (the extent to which states have authority on their own territory) and shared-rule (the extent to which states participate in national decisions). In order to empirically test these concepts, the self-rule category was divided into four analytical subcategories: (i) the scope of policies attributed to state governments; (ii) the authority of state governments over their own taxes; (iii) the authority of state governments to borrow and (iv) electoral rules for choosing state governments. The shared-rule category was also divided into four subcategories: (v) the symmetry between the two chambers; (vi) the rule for choosing senators; (vii) the veto powers of senators to the rules of federal revenue distribution and (viii) constitutional rigidity. Latin American states, both federal and unitary, were observed, in order to empirically test whether their governance structures correspond to distinct clusters of political institutions: Results: The main conclusion is that, if examined by their institutional characteristics, federal and unitary states in Latin America are not representative of different worlds, characteristic of mutually exclusive styles of distribution of political authority. The association between federal states and regimes of authority dispersion, on the one hand, and unitary states and regimes of authority concentration, on the other, is not sufficient to interpret the way in which Latin America states operate. Discussion: The article intends to make a contribution to the comparative literature on the forms of state, by demonstrating that the analytical distinction between federal and unitary states, hides more than it reveals. This means that future studies should adopt new institutional categories to examine the impact of state institutions on the production of public policies and on aggregate well-being.

RESUMO A Constituição Federal (CF) de 1988 representou o resultado de uma bem-sucedida transição democrática inclusiva, pela qual mudanças paradigmáticas nas políticas sociais produziram a inclusão dos outsiders, mecanismo este que não apenas reduziu desigualdades como operou como um contrapeso aos efeitos da crise econômica. Por outro lado, a CF 88 também desenhou uma política tributária regressiva. Buscar o equilíbrio fiscal não requer desfazer as políticas inclusivas.

ABSTRACT The 1988 Federal Constitution (FC) concluded a successful inclusive democratic transition, where paradigmatic shifts in social policies produced the inclusion of outsiders, a mechanism that not only reduced inequalities but also operated as a counterweight to the effects of the economic crisis. On the other hand, the FC 88 also designed a regressive tax policy. Striving for fiscal balance does not require breaking down inclusive policies.

O artigo examina a trajetória da desigualdade econômica no Brasil no período democrático contemporâneo. Demonstra que esta foi substancialmente reduzida por um mecanismo de inclusão dos outsiders. A trajetória desse mecanismo é descrita como tendo compreendido duas fases: (i) mudanças paradigmáticas no desenho das políticas sociais brasileiras, que produziam grande divisão entre insiders e outsiders desde os anos 1930, foram introduzidas na transição para a democracia; (ii) sob o sufrágio universal, partidos de esquerda e conservadores convergiram em torno das preferências dos beneficiários dessas políticas, a saber, política do salário mínimo, de saúde e de educação. Esses resultados desafiam o poder explicativo da teoria do eleitor mediano e da força parlamentar da esquerda. Em vez, indicam que mudanças exógenas ao sistema de políticas sociais introduziram políticas redistributivas sob uma conjuntura crítica, as quais, por sua vez, deram origem a mudanças endógenas, nas quais a competição política jogou papel central.

This article examines the path of economic inequality in Brazil under the current democratic period. It demonstrates that a mechanism of inclusion of outsiders sharply reduced economic inequality. The path of such mechanism is described as being deployed through two sequential phases: (i) in the transition to democracy, the introduction of paradigmatic changes in the model of Brazilian social policies, which had produced a big divide between insiders and outsiders since the 30s; (ii) under universal suffrage, the convergence of conservative and left-wing parties around the preferences of the beneficiaries of those policies, namely minimum wage as well as education and health policies. Such research results challenge the explanatory power of the median voter and the power of the theories of the Left. Instead, they suggest that exogenous changes introduced redistributive policies under a critical juncture, which in turn have given place to endogenous changes in which political competition played a key role.

L’article examine la trajectoire de l’inégalité économique au Brésil dans la période démocratique contemporaine. Il démontre que cette inégalité a été substantiellement réduite par un mécanisme d’inclusion des outsiders. La trajectoire de ce mécanisme est décrite comme étant composée par deux phases : (i) celle des changements paradigmatiques dans la conception des politiques sociales brésiliennes, qui ont produit une grande division entre les insiders et les outsiders depuis les années 1930 et qui ont été introduits dans la période de transition vers la démocratie ; (ii) celle sous le suffrage universel, quand les conservateurs et les partis de gauche ont convergé autour des préférences des bénéficiaires de ces politiques, plus précisement, la politique du salaire minimum, de la santé et de l’éducation. Ces résultats défient le pouvoir explicatif de la théorie de l’électeur médian et de la force parlementaire de gauche. Au contraire, ils indiquent que des changements exogènes au système des politiques sociales ont introduit des politiques de redistribution sous une conjoncture critique qui, à son tour, ont donné lieu à des changements endogènes dans lesquels la concurrence politique a joué un rôle central.

O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, não é fato que a aprovação de matérias de interesse federativo exija aprovação em uma multiplicidade de arenas decisórias em que supermaiorias são necessárias. Em conjunto, as instituições do federalismo brasileiro aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central.

The article examines the proposition that Brazilian federalism is an extreme case of demos-constraining. It demonstrates that the Brazilian federal institutions - the upper chamber veto powers, the broad policy competences of the Union, the partisan parliamentary behavior of senators, the low requirements for plurality formation, and the malapportionement formula - do not constrain the demos. Instead, it favors the central government.

The study explores the relationship between federalism and territorial inequality, taking Brazil as the object of analysis. The conclusion is that there is a trade-off between territorial inequality reduction and the full autonomy of local governments. The central government's redistributive role seems to be a condition for reducing revenue inequality between jurisdictions, and so reducing inequality in citizens' access to public services requires the central government to perform redistributive and regulatory role. On the other hand, local autonomy pushes toward inequality. Hence, federal regulation and local autonomy are combined in a given polity, the result tends to be bound inequality.

Dans ce travail, on examine les relations entre fédéralisme et inégalité territoriale, le Brésil étant l'objet d'étude. On conclut qu'il y a un compromis entre la réduction des inégalités territoriales et la pleine autonomie des autorités locales. Le rôle redistributif du gouvernement central semble une condition pour réduire des inégalités interjuridictionnelles du revenu et, par conséquent, l'inégalité d'accès des citoyens aux services publics dans le cadre d'un état nation. En outre, le produit de l'autonomie local is inégalité. Donc, quand on trouve régulation fédérale et autonomie locale, le resultat le plus probable est que l'inégalité soit controlé au-dedans de certains intervalles.

The article distinguishes federal states from bicameralism and mechanisms of territorial representation in order to examine the association of each with institutional change in 32 countries by using constitutional amendments as a proxy. It reveals that bicameralism tends to be a better predictor of constitutional stability than federalism. All of the bicameral cases that are associated with high rates of constitutional amendment are also federal states, including Brazil, India, Austria, and Malaysia. In order to explore the mechanisms explaining this unexpected outcome, the article also examines the voting behavior of Brazilian senators constitutional amendments proposals (CAPs). It shows that the Brazilian Senate is a partisan Chamber. The article concludes that regional influence over institutional change can be substantially reduced, even under symmetrical bicameralism in which the Senate acts as a second veto arena, when party discipline prevails over the cohesion of regional representation.

The study explores the relationship between federalism and territorial inequality, taking Brazil as the object of analysis. The conclusion is that there is a trade-off between territorial inequality reduction and the full autonomy of local governments. The central government's redistributive role seems to be a condition for reducing revenue inequality between jurisdictions, and so reducing inequality in citizens' access to public services requires the central government to perform redistributive and regulatory role. On the other hand, local autonomy pushes toward inequality. Hence, federal regulation and local autonomy are combined in a given polity, the result tends to be bound inequality.

Dans ce travail, on examine les relations entre fédéralisme et inégalité territoriale, le Brésil étant l'objet d'étude. On conclut qu'il y a un compromis entre la réduction des inégalités territoriales et la pleine autonomie des autorités locales. Le rôle redistributif du gouvernement central semble une condition pour réduire des inégalités interjuridictionnelles du revenu et, par conséquent, l'inégalité d'accès des citoyens aux services publics dans le cadre d'un état nation. En outre, le produit de l'autonomie local is inégalité. Donc, quand on trouve régulation fédérale et autonomie locale, le resultat le plus probable est que l'inégalité soit controlé au-dedans de certains intervalles.

The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutions that combine broad jurisdictional authority to the Federal government along with limited institutional veto powers to subnational governments. The study has examined 59 initiatives of legislation addressing federal matters voted by the Chamber of Deputies from 1989 to 2006. The article explores how political institutions affect the decision-making process of federal issues, by distinguishing main actors´ preferences from federal institutions, controlled by presidential terms.

Dans cet article, on cherche à montrer que les responsables de la Constitution brésilienne de 1988 ont créé un modèle d'État federal qui associe une large autorité juridictionnelle à l'État central avec des possibilités institutionnelles assez limitées de veto aux gouvernements subnationaux. L'etude tien pour base l'examen des 59 initiatives en matière d'intérêt federal soumises au Congrès national de 1989 à 2006. On y examine les déterminants fédératifs du processus décisionnel, tout en faisant la distinction entre les préférences explicites des principaux acteurs et l'effet des institutions fédératives, contrôlées par mandat présidentiaux.

The article analyses the veto power of territorial governments in Brazil, by examining the parliamentary behaviour of state caucuses (bancadas) as well as their institutional veto opportunities when it comes to matters related to sub-national governments’ revenues and decision-making authority over their own taxes, policy responsibilities and expenditures. The " imposition of losses" upon territorial governments characterized legislative production during the 1989-2006 period, even though these decisions were intensely negotiated. The article concludes that the decision-making centralization at the central arenas, the absence of additional veto arenas and the ease with which constitutional amendments may be approved characterize decision-making on federal issues in Brazil. Furthermore, state caucuses (bancadas) do not act as collective players, since they vote divided along party lines. These institutional factors limit the veto power of territorial governments in Brazil.

Trata-se de um dossiê sobre método no estudo da política. São discutidas metodologias crescentemente utilizadas em período recente, enfocando-se inicialmente elementos relativos à ontologia da política, aos processos analisados e ao próprio estatuto explicativo das diferentes perspectivas. Posteriormente, são discutidos de maneira mais detalhada os avanços trazidos pela análise neoinstitucionalista, pelos estudos históricos, pela análise de redes sociais e pela antropologia da política.

This is a dossier on method in studying politics. Prevailing methodologies are discussed focusing initially on elements relating to political ontology, processes analyzed, and the very explicative statute of different perspectives. Afterwards, advances brought by neoinstitutionalist analysis, historical studies, social network studies, and political anthropology are more carefully discussed.

Il s’agit d’un dossier sur la méthode dans l’étude de la politique. Des méthodologies de plus en plus employées dans la période récente sont discutées. Nous nous attachons initialement aux éléments relatifs à l’ontologie de la politique, aux processus analysés et au propre statut explicatif des différentes perspectives. Postérieurement, nous abordons de manière plus détaillée les avancées dues à l’analyse néoinstitutionnaliste, par les études historiques, par l’analyse de réseaux sociaux et par l’anthropologie de la politique.

Este artigo analisa as relações de autonomia e coordenação da federação brasileira, pelo exame da trajetória das decisões em matéria fiscal e tributária. Desagrega distintas dimensões da questão e conclui que, na história brasileira, as disputas federativas deslocaram-se das áreas de tributação exclusiva para o sistema de transferências fiscais. Além disso, o modelo brasileiro tendeu a combinar a descentralização de receitas com a centralização da autoridade sobre as decisões de arrecadação e de gasto, isto é, a limitação da autonomia dos governos subnacionais para a regulamentação da cobrança de impostos e do destino do gasto. Mudanças de regime político não são suficientes para explicar as mudanças no sistema tributário e fiscal; a centralização decisória e o padrão de alianças em cada arena particular permitem melhor explicar essas variações.

This article analyzes the relations of autonomy and coordination of the Brazilian federation, through examination of the trajectory of fiscal and taxation decisions. It disaggregates different dimensions of the phenomenon and concludes that, in Brazilian history, federative disputes have been dislocated from the areas of exclusive taxation to a system of fiscal transfer. Furthermore, the Brazilian model has tended to combine de-centralization formulas with centralized authority on decisions regarding collecting and spending, that is, the limitation of sub-national government's autonomy for regulation of tax collection and spending. Changes in political regime are not a sufficient explanation for changes in the fiscal and tax systems; the centralization of decision-making and the pattern of alliances in each particular arena provide better explanations for the variation that occurs.

Cet article analyse les relations d'autonomie et de coordination de la fédération brésilienne, en examinant la trajectoire des décisions en matière fiscale et tributaire. Il observe plusieurs dimensions de la question et conclut que, dans l'histoire brésilienne, les disputes fédératives se sont déplacées des aires de tributation exclusive vers le système de transferts fiscaux. En outre, le modèle brésilien réunit la décentralisation de recettes avec la centralisation de l'autorité sur les décisions de perception et de dépense, c'est-à-dire la réduction de l'autonomie des gouvernements sousnationaux quant à la régulation de la collecte d'impôts et la destination des dépenses. Les changements du régime politique ne suffisent pas à expliquer les changements dans le système tributaire et fiscal ; la centralisation décisoire et le standard des alliances dans chaque arène spécifique permettent de mieux expliquer les variations.

Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados federativos e entre políticas particulares, condicionando a capacidade de coordenação governamental de políticas. Neste sentido, discute-se, no caso brasileiro, como se deu a adoção do governo federal.

This study intends to show that the concentration of the political authority varies among the federative States and among the private politics, affecting the capacity of governmental coordination of politics. This way, it is argued, in the Brazilian case, how the adoption of the federal government was chosen.

This article discusses and tests different hypotheses about electoral and legislative strategies in Brazil, which is a federation with a strong president, over-representation in both chambers, and members of the legislative branch who are encouraged to seek funds for their constituencies. It examines the geographical distribution of budget and extra-budgetary funds during the period from 1990-2000 and measures the relative importance of captive and undecided districts, over-represented states, state governments, congressional party coalitions and indicators of poverty. It concludes that Brazilian presidents have considerable power over the transfer of resources and use it to preserve their political base in congress. They channel the resources available to them to the states with the largest number of legislators in the governing coalition.

Dans ce travail, on discute et vérifie des hypothèses alternatives sur des stratégies électorales et législatives au Brésil - une fédération à président fort, avec une sur-représentation parlementaire dans ses deux Chambres et des parlementaires qui peuvent disposer de ressources au profit de leurs bases électorales. On y examine la répartition géographique des ressources budgétaires et extra-budgétaires pendant la période 1990-2000 et on mesure l'importance relative des zones électorales sûres et de celles des indécis, des états sur-représentés, des gouverneurs des états, des coalitions d'appui parlementaire et des indicateurs de pauvreté. En conclusion, on voit que les présidents brésiliens disposent d'un pouvoir considérable sur les ressources à transférer et s'en servent pour répondre au défi de préserver leurs bases de coalition au parlement: ils acheminent de préférence ces ressources vers les états où le nombre de parlementaires favorables au gouvernement est le plus élevé.